segunda-feira, 20 de novembro de 2017

Fim do Foro Privilegiado resolve tudo?


Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

A guerra de todos contra todos os poderes ganha um capítulo eletrizante esta semana. No meio da pancadaria está o tal “foro especial por prerrogativa de função”. O troço é popularmente conhecido como “Foro Privilegiado”. Novamente, vamos mergulhar em uma polêmica que não trata da verdadeira essência do problema: a falta de agilidade judicial que produz impunidade a bandidos públicos comprovados.

O grande problema é que não temos mecanismos diretos de fiscalização dos cidadãos sobre a máquina pública. A falta de transparência total das contas públicas agrava a sacanagem. O modelo de “tribunais” de contas é uma farsa. Primeiro, porque os “TCs” não fazem parte do Judiciário. Apesar de indevidamente chamados de “tribunais”, na verdade, são órgãos auxiliares do poder legislativo...

Além dessa distorção, o sistema Judiciário brasileiro comete uma falha grave: não ter varas criminais especializadas e unicamente focadas no combate a crimes cometidos contra a administração pública, geralmente ligados à corrupção. Sobre os TJs, ainda ocorre uma pressão política direta – feita pelas oligarquias locais. Geralmente, juízes, desembargadores e procuradores deixam de pegar pesado – como deveriam – contra pessoas próximas a seus círculos de relacionamentos.

“Amigos” se poupam e se protegem... Imagina um condenar o outro... Vai pegar mal nas rodinhas de carteado, whisky e nos clubes de “zelite”... Condenação pesada e cadeia no Brasil é só para quem não consegue acesso aos esquemas dos super-advogados-certos – geralmente pagos pelos recursos obtidos via corrupção... A OAB não faz nada contra isto? Claro que não! “O dinheiro não tem cheiro” – como dizia o filho do imperador Vespasiano...

Voltemos ao “foro privilegiado”. O elementar senso republicano, baseado na igualdade jurídica, deveria impedir que tal “privilégio” para julgamento fosse usado de modo abusivo pelos Donos do Poder. No entanto, tal casuísmo é um dos fenômenos mais canalhas da Ditadura do Crime Institucionalizado em Bruzundanga.

Tudo é culpa da “interpretação” dada, pilantramente, ao artigo 102 da Constituição vilã de 1988. O texto determina que o presidente e o vice-presidente da República, os senadores e deputados, os ministros e o procurador-geral da República devem ser julgados, em caso de crimes comuns, pelo Supremo Tribunal Federal. A regra permite que tenhamos criminosos especiais. Pode isto, “juiz” Arnaldo Cezar Coelho? Não pode, não... Não pode, não...

A maioria dos 11 ministros tende a decidir que crimes comuns cometidos por agentes públicos (hoje privilegiados) sejam julgados pelas instâncias iniciais do Judiciário – e não mais diretamente pelos tribunais superiores que não existem para isto. O papel deles é examinar recursos. O placar está em quatro a zero pela restrição da prerrogativa de foro aos políticos. O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, prega que apenas os crimes cometidos durante a permanência no cargo e em decorrência dele deveriam ser tratados de forma diversa. Quinta-feira, o assunto volta à pauta do STF.

Quarta-feira, no entanto, os políticos voltam a tratar do assunto. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados agendou uma sessão extraordinária para apreciar uma proposta de emenda à constituição, já aprovada pelo Senado, que restringe a prerrogativa de foro privilegiado apenas para os chefes dos três poderes. O curioso é que a PEC estava parada há seis meses no Legislativo... Ainda pode demorar mais uns três meses tramitando no Congresso.

Que ninguém se iluda: a mudança na interpretação do artigo 102 da Constituição Vilã de 1988 não garante que o fim da impunidade e nem que o Judiciário será rápido nas decisões. O quadro atual pouco vai se alterar sem varas especializadas para cuidar especialmente do combate à corrupção promovida por agentes públicos. Atualmente, só alguns TJs teriam tal capacidade.

Além disso, corruptos poderosos, endinheirados e articulados socialmente sempre levarão vantagem na embromação de seus processos, até o momento do julgamento final. A demora em atingir o famoso “trânsito em julgado”, em muitos casos, pode até fazer prescrever o crime. A providencial lentidão sempre beneficia os infratores. O Rio de Janeiro é o melhor laboratório de todas as sacanagens que acontecem no Brasil. O que vem acontecendo lá é uma tendência.

Vale repetir por 13 x 13 até cansar: a única solução para o Brasil é uma inédita Intervenção Institucional. Uma nova Constituição, concisa e autoaplicável, sem necessidade de excessivas “interpretações” supremas, vai definir o Brasil desejado pela maioria dos cidadãos honestos. O que precisamos definir, agora, é tudo que precisa ser mudado para melhor. Temos de formular e debater um Plano Estratégico para a Nação brasiliana romper com o Estado-Ladrão.

É gigantesco o desafio de sugerir e promover mudanças estruturais, porém vale a pena o sacrifício para termos um País de verdade, baseado no exercício responsável da liberdade em todas as expressões do poder nacional.

Não percamos tempo com debates e conflitos inúteis. A hora é de união das pessoas honestas e de bem contra a as oligarquias da organizada bandidagem. A prioridade agora é “Pensar Brasil” e, em 2018, reeleger nenhum bandido.   

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O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos. 

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© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 20 de Novembro de 2017.

Um comentário:

Anônimo disse...

O Brasil acordou tarde e perdeu o bonde da historia. As quadrilhas organizadas instaladas nas instituições governamentais estão com a faca e o queijo nas mãos,interpretando a famigerada constituição brasileira ao seu bel prazer, e tripudiando inclusive das manifestações outrora gigantescas do povo que já se deu por vencido antes de começar a lutar. O nosso último baluarte seria as FFAA, cujos comandantes estão nas mãos dos comunistas, e o próprio comandante do exercito, está com os dias contados andando em cadeira de rodas seriamente enfermo com doença degenerativa e será obrigado a passar para a reserva ou seja incluirá o time dos generais da pijamas que passaram a rugir mas perderam os dentes. As próximas eleições será uma piada de mau gosto com essas urnas fraudaveis e impresso virtual, nas mãos do TSE sob o controle absoluto do abominavel Gilmar Mendes e com o beneplácito da pres. do STF, que deverá retirar de sua mesa a plaquinha dizendo que o crime não vencerá a justiça. Brasil um país de todos, menos do povo brasileiro.Acredite se quiser.