quinta-feira, 21 de dezembro de 2017

Ação Popular cobra que TSE cumpra a lei e adote voto impresso em todas as urnas eletrônicas em 2018


Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

O Tribunal Superior Eleitoral será alvo de uma inédita Ação Popular para que cumpra a legislação e adote o voto impresso em todas as urnas eletrônicas no pleito de 2018. Eis o presentinho de Papai Noel preparado para o ministro Luiz Fux – futuro presidente do TSE a partir de fevereiro – e também para Gilmar Mendes - o “libertador-geral da república”. É gigantesca a chance de o Judiciário negar a ação. No entanto, com isso acontecendo, ficará evidente quem descumpre as leis no Brasil, sendo o principal causador da insegurança jurídica (a negação da Democracia, que é a Segurança do Direito).

Membro do Movimento Avança Brasil, o advogado Raphael Panichi, que está finalizando os detalhes da Ação Popular, cria uma armadilha para o TSE. A intenção é exigir que seja adotado o modelo de cédula em papel com urnas convencionais, aonde não estiver disponibilizado o voto impresso previsto em lei. A exigência é para impedir que tenhamos mais uma eleição fraudada, com resultado inconfiável. Não dá mais para aceitar a ditadura do crime que ganha ares de legalidade com urnas eletrônicas fraudáveis e com um sistema eleitoral sem auditoria por recontagem de votos. Eleição não pode ser um mero mecanismo de escolha no cassino eletrônico do Crime Institucionalizado.

Raphael explica que o principal objetivo da ação fazer o TSE simplesmente cumprir a lei 13.165/15, em especial o que dispõe o artigo 59-A que diz: “No processo de votação eletrônica, a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado. Parágrafo único.  O processo de votação não será concluído até que o eleitor confirme a correspondência entre o teor de seu voto e o registro impresso e exibido pela urna eletrônica.

A tese é simples: Considerando que existe a Resolução nº 23.202/2010 do próprio TSE (ou outra mais atualizada no mesmo sentido), as urnas que não estão em conformidade com o que manda o art. 59-A da Lei 13.165/15, se encontram como não funcionais, devendo, portanto, ser descontinuadas na respectiva seção eleitoral. Assim, faculta-se ao eleitor o exercício do seu direito de voto utilizando-se das cédulas de papel, disponibilizadas pela instituição. Desta forma, está claro que a urna que não tem impressora, não está completa.

O voto limpo será uma briga para a cidadania começar bem 2018...




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O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos. 
transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 21 de Dezembro de 2017.

5 comentários:

Anônimo disse...


O Antagonista
O estadista de Temer
Brasil 21.12.17 06:47
Michel Temer garantiu que o governo terá um candidato no ano que vem.
Ou ele próprio, ou um “estadista” que defenda as reformas.
Esse candidato, segundo Michel Temer, poderá contar com 60% do tempo de TV, uma vantagem “importantíssima”, porque “quem tiver mais tempo de televisão vai poder explicitar melhor o seu programa”.
O governo só tem um candidato capaz de conquistar votos na TV: João Doria.
Seu nome vai reaparecer em 2018.
ANONIMO DIZ...
COITADO ESTA DELIRANDO. DEPOIS DE GASTAR UM DINHEIRO QUE NAO TEMOS PARA DEFENDER MEIA DUZIA DE PES INCHADOS E LADROES DE SEU PARTIDO. DEPOIS DE FICAR PRESEPANDO NA TELEVISAO PENSANDO PORQUE TIROU AS PREGAS NO SIRIO LIBANES QUE SERIA UM GALA DE CINEMA. DEPOIS QUE TOMOU VARIAS E VARIAS ATITUDES INDECENTES PARA ESCAPAR DO IMPEDIMENTO. DEPOIS QUE FOI AJUDADO COMO TEM SIDO PELO ARQUIVISTA DA ASSEMBLEIA GERAL, SABUGO DO PODER E FILHOTE DE CEZAR MAIS, QUE ENGAVETOU MAIS DE TRINTA PEDIDOS NOVOS PORQUE E UM VAGABUNDO IGUAL A ELE. DEPOIS QUE FICOU USANDO AS FFAA EM BENEFICIO PROPRIO SOMENTE PARA ESCONDER A IMUNDICIE DEBAIXO DO TAPETE E FINALMENTE PARA NAO CANSAR ELE ESTA PENSANDO QUE MUDANDO A CARA E MUDANDO O NOME DO PARTIDO ELE E TODOS OS VAGABUNDOS DOS PARTIDINHOS MEIA BOCA DO AMEM AMEM. QUE SAO DELINQUENTE DE CARTEIRINHA E QUE ESSA ATITUDE VAI LIMPAR A CAGADA QUE ELE, LULA LADRAO A PUTA PORCA ZE DIRÇA E O CIRCULO DE 600 DEPUTADOS PICARETAS, TRINTA SENADORES DE MERDA, ONZE MINISTROS ARTIFICES DA ENCRENCA DO SUPREMO VAGABUNDAGEM FEDERAL E OS DO SUPREMO ELEITORAL DEVE ESTAR CONTANDO COM AS MAQUININHAS FAJUTAS PARA TRAZER DE VOLTA OS MESMOS MERDAS E POIOS DE SEMPRE. QUE PROGRAMAS ESSES ESCROQUES VITALICIOS TEM E QUE VERDADE ESSA PUTARIA A CEU ABERTO TEM QUE AINDA NAO APRESENTARAM ATE HOJE. VADIARAM, VADIARAM, VADIARAM, VENDERAM A NAÇAO AOS BALDES AGORA QUER PARTICIPAR DO ENTERRO? ELE E OUTROS QUARENTA PARTIDINHOS MEIA BOCA QUE JA SE APRESENTARAM E APRESENTARAM E NAO FIZERAM NADA PENSAM QUE NOS ESTAMOS AQUI PARA MAIS FALACIAS E PRIVARICAÇAO. INTERVENÇAO EM CIMA DA PUTADA. AGORA IMEDIATAMENTE ESSE CIRCO JA PREVARICOU DEMAIS AJUDADO PELO SAFADO E ESCROQUE GILMAR FEDES QUE JA ESTA SE ACHANDO PRIMEIRO MINISTRO E O SEM VERGONHA DO TEMER QUE SEMPRE FOI ESTE ENTRAVE DO PODER PENSA O MESMO. CONTINUA...

Anônimo disse...



O ANTAGONISTA - O estadista de Temer CONTINUA II E TERMINA

DAQUI A POUCO AS CANDINHAS VAO SE DESENTENDER. QUEM VIVER VERA. FAZER REFORMAS MEIA BOCA NO ESCURINHO DO CINEMA DAQUI A POUCO A GANG VAI SE ATRAPALHAR DENTRO DE SUAS BARALHICES E BRIGAR. QUANDO A FOME E ENORME A AMIZADE TERMINA. PRINCIPALMENTE COM O PAIS VIVENDO DE FALCIAS E DINHEIRO QUE E BOM. QUA, QUA, QUA. O QUE ESTAO DEVENDO ESTA CRESCENDO. DINHEIRO NAO DA EM ARVORE E PRECISO QUE SE TRABALHE PARA CONSEGUIR E A ULTIMA COISA QUE OS MEIAS BOCA QUEREM E TRABALHO. O RESTO E CONVERSA DE ENGANA LOURENÇO DE PLIM PLIM QUE QUER CONTINUAR A DAR AS CARTAS. OS TRES PORQUINHOS DOS MARINHOS SAO FINORIOS E SO GOSTAM DE BOA VIDA E TEM BOA BOCA. AGORA VAI TEM QUE DESPENCAR DO IMPERIO IMPERIO QUE CRIARAM. ELES ESTAO ATIRANDO PARA TUDO QUANTO E LADO QUEM TEM NET SABE MUITO BEM DISSO. COLOCARAM ANUNCIOS DAS MERDAS DELES DIFICULTANDO ZE POVAO DE TER UM LAZER. ELES TOMARAM CONTA DA NET E DO ESPORTE E AGORA QUERO VER COMO VAI MANTER A IMPRENSA DE MERDA MARRON QUE CRIARAM COM ARTISTAS DE MERDA GANHANDO MILHOES. QUEM VIVER VERA O FRACASSO DA MERDIA DE MERDA AMANTES DE BANDIDOS E TRAFICANTES DE MERDA. SEM NOÇAO E SEM NAÇAO SAO UM ZERO MUNDIAL. O ZE PEIDO QUERENDO SE FAZER DE GRANDE GRANDE ELE NAO TEM NADA NEM AQUILO PORQUE AOS OITENTA DEVE ESTAR MAIS PARA SEIS E MEIA DO QUE OUTRA COISA. E BOM IR SE PREPARANDO PARA A APOSENTADORIA VAGABUNDO DE MERDA. NOS NAO ACREDITAMOS EM MULA SEM CABEÇA, PAPAI NOEL E ASSEMELHADOS. MORARAM OU QUEREM QUE SE DESENHE.E FFAA DE INCLE SAM EM CIMA DA PUTADA. QUERO VER MANHATAN CONEXIAN DAQUI PARA A FRENTE FAZENDO FIRULA NAS TERRAS DE UNCLE SAM. OS MARINES DE UNCLE SAM EM CIMA DA PUTADA. LA TEM LEIS, LA TEM CONSTITUIÇAO E SUPREMOS DECENTES E HONESTOS, E FINALMENTE PARA NAO CANSAR LA TEM PENA DE MORTE PARA TRAFICANTE DE INFLUENCIA DE MERDA. NAO E ATOA QUE SAO OS MAIORES E MELHORES DO MUNDO O RESTO E UM BANDO DE FRACASSADOS QUE ADORAM SER MOCHILEIROS E ADORAM ESTAR DE MARCHA RE SENDO OS ULTIMOS DOS ULTIMOS E COMENDO O RESTO QUE OS PORCOS DOS TRES PODERES JOGAM PARA A PLATEIA DE MERDA BRASILEIRA QUE ESTA SEMPRE COM CARA DE PAISAGEM E ESTA SEMPRE COM CARA DE QUEM NAO COMEU, LEVOU E PIOR AINDA GOSTOU DE LEVAR.

Anônimo disse...

Deu a louca no Brasil, é certo, mas ninguém ainda viu Gilmar rasgando dinheiro.
Aqui:
http://www.tribunadainternet.com.br/deu-a-louca-no-brasil-e-certo-mas-ninguem-ainda-viu-gilmar-rasgando-dinheiro

Anônimo disse...

Deu a louca no Brasil, é certo, mas ninguém ainda viu Gilmar rasgando dinheiro.
Aqui:
http://www.tribunadainternet.com.br/deu-a-louca-no-brasil-e-certo-mas-ninguem-ainda-viu-gilmar-rasgando-dinheiro

Anônimo disse...

Possibilita de recontar votos é golpi!