domingo, 17 de dezembro de 2017

Carta Aberta aos Diretores e Acionistas da Petrobras


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Romano Allegro

Solicito que o teor deste manifesto seja consignado na íntegra, na ata desta Assembleia Geral Extraordinária da Petrobras.
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Se analisarmos a legislação societária, o Estatuto da Petrobras e a normatização do funcionamento do Conselho de Administração moderno, sustentado pelos princípios internacionais de boa Governança Corporativa, concluiremos que o caso Petrobras tornou-se um caso crônico de ilicitudes continuadas:

Cabe ao Conselho estabelecer a estratégia da companhia e suas políticas, deliberar sobre atos de relevância estratégica, selecionar e eleger os diretores executivos e acompanhar, avaliar e agir em relação à atuação da diretoria. Dessa forma, eventuais erros dos gestores não isentam de responsabilidade aqueles que têm os deveres de diligência, monitoramento e comando. Quem fez a operação só pode ter sido respaldado pela instância superior.

Conselheiros experientes e capacitados, figurões que comandaram grandes multinacionais, jamais decidiram uma operação de vulto e complexidade como Pasadena, Sete Brasil, Rnest, Comperj e outros, sem ler e analisar todo o arcabouço de estudos, contratos e anexos. Por lógica do absurdo, se o decidiram com base em apenas um resumo, foram levianos e irresponsáveis, logo culpados.

Conselheiro não é para dar conselho, mas para orientar empresas, avaliar os seus executivos e sua performance e decidir sobre ações e investimentos, considerando a perenidade, os resultados e a valorização patrimonial em benefício de todos os acionistas. O evidente objetivo de preservar a Presidente Dilma Rousseff e outras pessoas carimbadas: Guido Mantega, Luciano Coutinho, Márcio Zimmerman, Fábio Coletti Barbosa, Nelson Rocha Augusto, Jorge Gerdau, e muitos outros notáveis conselheiros, pessoas carimbadas, destrói a governança corporativa e elimina a figura, a necessidade e o papel do Conselho de Administração, solapando os controles internos.

Isso, apesar das minhas denúncias formais em 18 (dezoito) Assembléias de Acionistas, nos últimos 11 (onze anos), jamais acolhidas pela Petrobras “vítima”. Como eu disse no início estamos diante de um caso grave... Onde estavam a CVM, as Auditorias Independentes da PWC e KPMG, as auditorias internas e o Diretor Financeiro e de Relação com os Investidores, onde estava o Conselho Fiscal, onde estava a Comissão de Valores Mobiliários, que recebeu mais de 60 (sessenta) notificações minhas???

Por decisões sem noção ou desconexas, a Petrobras foi vilipendiada desde 2003 em várias frentes, a empresa ficou praticamente sem fiscalização. Como isso pode acontecer? Foi facílimo e eu mesmo tive a oportunidade de comprovar pessoalmente junto à CVM, num depoimento formal no dia 13/03/2013, que poucas providências tomou, uma vez que se trata de uma autarquia, subordinada ao Ministério da Fazenda cujo ministro mais longevo da história era também presidente do Conselho de Administração da Petrobras, o famoso Guido Mantega.

O artifício, desde 2003, era usar indevidamente as partes relacionadas ao controlador, todos acionistas relevantes da Petrobras, para eleger pseudo-minoritários em flagrantes ilegalidades e absurdo conflito de interesses. Esses conselheiros, que supostamente deveriam representar os acionistas minoritários, foram reeleitos sucessivamente pelas partes relacionadas ao controlador, ou seja, de janeiro de 2003 até 19 de março de 2012, apesar das insistentes reclamações dos representantes da AEPET que protestavam formalmente em todas as Assembleias, Fernando Siqueira e Sílvio Sinedino Pinheiro.

Esse imenso conflito de interesses deu origem à maior jabuticaba de todos os tempos no mercado de capitais brasileiro, a capitalização da Petrobras, que deu origem à maior transação entre partes relacionadas no mercado financeiro mundial, a cessão onerosa.

Por decisão do acionista controlador os minoritários eleitos pelas partes relacionadas, aprovaram por unanimidade a capitalização da Petrobras em todas as suas etapas. Esses conselheiros, eleitos sucessivamente de 2003 a 2012, falharam flagrantemente e continuadamente com seu dever de diligência.

Tudo leva a crer que a União Federal está devendo à Petrobras cerca de R$ 90 bilhões. Antes de vender açodadamente os ativos estratégicos da companhia nos últimos 18 meses, a atual administração deveria cobrar a quitação dessa dívida, referente ao contrato da cessão onerosa. 
Isso evidencia o imenso problema dessa nebulosa transação entre partes relacionadas.

Para os atuais administradores, é sempre mais fácil jogar a conta para os minoritários, implodindo ativos estratégicos e desfigurando a companhia.
A Petrobras tenta se apresentar como vítima, mas ao mesmo tempo, vem espontaneamente celebrando acordos milionários, devidamente registrados no seu balanço, com investidores que adquiriram suas ações no exterior, ressarcindo àqueles, os mesmos danos causados aos acionistas brasileiros, o que ocorre em prejuízo destes últimos, que além de não receberem a indenização que lhes é devida, indiretamente custearão as indenizações aos acionistas do mercado americano, o que é ultrajante.

Finalmente a presente AGE, na antevéspera do natal, no recesso de fim de ano, num final de tarde de sexta-feira, demonstra bem a ansiedade de migrar para o Nível 2 de Governança Corporativa da B3 – isto está acontecendo com 15 anos de atraso, tempo suficiente para literalmente desintegrar a companhia.

Na realidade, essa pressa repentina deve-se a uma verdade cristalina em termos de governança corporativa: “a sardinha está engolindo a baleia”. Como pode a BR Distribuidora ter a sua abertura de capital no novo mercado antes da Petrobras controladora?

Trata-se, evidentemente, de uma capitalização disfarçada da Petrobras, que implica nitidamente em mais uma diluição dos atuais acionistas minoritários da Petrobras. Antes da BR virar novo mercado, é claro que a Petrobras S.A. deveria precedê-la, unificando as suas ações, migrando para o novo mercado. Primeiro a empresa-mãe, depois sua subsidiária integral.

Ainda sobre a BR Distribuidora, que teve seu registro de companhia aberta concedido neste mês de dezembro, é importantíssimo esclarecer que o primeiro ato de Dilma Rousseff como presidente do Conselho de Administração da Petrobras, eleita em 02 de janeiro de 2003, foi determinar o fechamento do capital da BR, no dia 06/01/2003, gastando alguns bilhões de reais numa troca de ações. De lá para cá, nesses 15 anos que se passaram, a BR Distribuidora sofreu todos os tipos de abusos societários, financeiros e político-partidários.

Aproveito este momento para lembrar ao atual Conselho da Petrobras que o Estatuto da BR, em sua Cláusula Nona, previa eleições simultâneas dos mesmos conselheiros nas duas companhias: Petrobras e BR. O que facilitaria uma eventual ação regressiva de responsabilidade civil em face de conselheiros que falharam no seu dever de diligência. Caminho esse que o atual Conselho, que posa de vítima, poderia trilhar.


Romano Guido Nello Gaúcho Allegro é acionista minoritário da Petrobrás. Documento postado na ata da AGE da Petrobrás em 15 dezembro de 2017.

3 comentários:

Anônimo disse...

O Sr. Romano está coberto de razão, sou micro-micro acionista da Petrobras (PETR4-capitalização em 2010) e me sinto lesado pela Cia ou seja, pelo governo e seus pseudos dirigentes que continuam soltos depois de falirem a Petrobras e seu sistema previdenciário além de outros claro, como Correios, Caixa e BB. A CVM nada fez pelos acionistas minoritários brasileiros pois é uma instituição FALSA E CONIVENTE com as falcatruas do podre governo da república brasileira. Também aguardo o PAPAI NOEL VERDE OLIVA para os próximos dois anos (artigo acima). INTERVENÇÃO CONSTITUCIONAL JÁ para por esse bando de FDP na cadeia, executivo, legislativo e judiciário sendo o judiciário o mais pernicioso de todos pois FRAUDA a CONSTITUIÇÃO na frente das câmeras para todo mundo ver. Perderam a vergonha a dignidade e a compostura.

Anônimo disse...

A Petrobras sempre foi uma "caixa preta" que facilitou a vida de muitos ladrões do dinheiro publico. Paulo Francis e Roberto Campos não perdiam nenhuma oportunidade de lembrar a todos no Congresso e na imprensa o quão nefasta foi desde sempre a "administração" da empresa. Uma grande picaretagem promovida descaradamente pr roubar a empresa foi o episódio de mudar o nome pr "Petrobrax"... o X desde há muito é usado pr fraudes corporativas. Até quando vamos tolerar essa vigarice desavergonhada que nos governa?

Anônimo disse...

A Petrobras sempre foi uma "caixa preta" que facilitou a vida de muitos ladrões do dinheiro publico. Paulo Francis e Roberto Campos não perdiam nenhuma oportunidade de lembrar a todos no Congresso e na imprensa o quão nefasta foi desde sempre a "administração" da empresa. Uma grande picaretagem promovida descaradamente pr roubar a empresa foi o episódio de mudar o nome pr "Petrobrax"... o X desde há muito é usado pr fraudes corporativas. Até quando vamos tolerar essa vigarice desavergonhada que nos governa?