segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018

Derrotas Judiciais carbonizam estratégia de Lula


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Josias de Souza

Nos últimos dias, Lula exibe um temperamento corrosivo. Irritadiço, pronuncia um palavrão atrás do outro. Já não exibe o mesmo sentimento de invulnerabilidade que ostentava há duas semanas. Aos poucos, percebe que era prisioneiro de uma fábula. Vivia a ilusão de ser o protagonista de uma ofensiva política. Contava com a solidariedade de multidões inexistentes. E imaginava que, criando um clima de conflagração, conseguiria amedrontar o Judiciário. Deu tudo errado.

Lula habitava o lado avesso da realidade. De repente, beijou a lona duas vezes. Numa, foi abatido pelo 3 a 0 no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Noutra, dobrou os joelhos com o indeferimento relâmpago de um habeas corpus preventivo no Superior Tribunal de Justiça. Por absoluta falta de um plano de contingência, Lula manteve a língua em riste. Mas até seus devotos mais leais já admitem que o arsenal retórico do pajé do PT sofre o que os aviadores chamam de cansaço de materiais.

Inelegível, Lula frequenta as manchetes há 11 dias como um corrupto de segunda instância. E não há vestígio de agitação nas ruas. A vida cotidiana do brasileiro que molha a camisa para encher a geladeira não se distanciou da normalidade. Mesmo o “exército do Stédile” e os militantes sindicais da CUT retornaram para casa. Dormem sem remorso e acordam sem culpa para o seu café-com-leite.

Às vésperas do julgamento em que o TRF-4 confirmou a sentença de Sergio Moro no caso do tríplex do Guaruja, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, dizia coisas assim: “Para prender o Lula, vai ter de prender muita gente, mais do que isso, vai ter de matar gente.” O líder do petismo no Senado, Lindbergh Farias, acrescentava: “A gente tem que ter uma outra esquerda, mais preparada para o enfretamento, para as lutas de rua.

Chega! Não é hora de uma esquerda frouxa, burocratizada, acomodada.”
Lula está cada vez mais próximo do complexo-medico pemal de Pinhais, o presídio onde estão trancados os ladrões da Lava Jato. E o único cadáver que surgiu em cena, por ora, foi o da candidatura presidencial do ex-mito do PT, enterrada pela Lei da Ficha Limpa. Quanto aos aliados de “esquerda”, foram cuidar da própria vida. Indiferença? Covardia? Não, apenas instinto de sobrevivência política.

As derrotas judiciais carbonizaram a estratégia política de Lula. O Plano A era chamar de “golpe” todas as decisões adversas, desqualificar Sergio Moro, amedrontar o Judiciário e arrancar do TRF-4 o placar de  2 a 1, que daria ensejo a recursos cuja apreciação não ocorreria antes do registro da candidatura no Tribunal Superior Eleitoral. O Plano B era, era… Não havia Plano B.

O grão-companheiro e a companheirada não admitiam a hipótese de o Plano A falhar. Por isso, não planejaram a sério um caminho alternativo. Agora, improvisam um Plano B em cima do joelho. O petismo rachou. Um grupo sustenta que o melhor  Plano B é levar o Plano A às últimas inconsequências. Outro grupo, minoritário, está atrás de uma saída que livre o PT do fiasco. O que une as duas alas é o receio de que, façam o que fizerem, Lula não escapará de uma temporada atrás das grades.

Súmula do STF contra recursos

Em nova tentativa de evitar a prisão do seu cliente, os advogados de Lula protocolaram um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal. Nele, pedem que o ex-presidente petista possa recorrer em liberdade contra a condenação a 12 anos e 1 mês de cadeia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O mesmo pedido já havia sido feito ao Superior Tribunal de Justiça, que negou a concessão de liminar, sem julgar o mérito. Uma súmula editada em 2003 estabelece que a Suprema Corte não pode analisar recursos como o de Lula, ainda pendentes de julgamento em outro tribunal superior. Em casos assim, diz a súmula, o pedido deve ser indeferido.
Chama-se de súmula o documento que anota uma determinada interpretação —unânime ou majoritária— que acaba se tornando pacífica no Supremo a partir do julgamento de sucessivos casos análogos. Uma súmula tem dois objetivos. O primeiro é o de tornar pública uma nova jurisprudência. O segundo é o de harmonizar a atuação da Suprema Corte, dando uniformidade às decisões dos seus 11 ministros.
A súmula que se aplica ao caso de Lula leva o número 691. Foi aprovada pelo plenário do Supremo em 24 de setembro de 2003. Está disponível no site da Corte (veja aqui). Anota o seguinte: “Não compete ao STF conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.”
Ouvido pelo blog na noite desta sexta-feira (2), um ministro do Supremo traduziu a súmula para o português das ruas: “Nos casos em que há apenas pronunciamento liminar [provisório] de outro tribunal superior, sem decisão definitiva, o Supremo não pode admitir a concessão de habeas corpus. Em verdade, o Supremo não deve nem analisar o mérito do pedido, a menos que se trate de uma situação que nós chamamos de teratológica, bem absurda.”
A teratologia é uma especialidade médica. Cuida das chamadas monstruosidades e malformações orgânicas do corpo humano. Na metáfora dos advogados, uma decisão é chamada de teratológica quando, sob a ótica do Direito, ela é tão monstruosa que a necessidade de revisão revela-se incontroversa. “Isso é raro”, disse o ministro que conversou com o blog. “Não parece ser o caso do processo que envolve o ex-presidente Lula.”
Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre. Por um placar de 3 a 0, os desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 confirmaram sentença de Sergio Moro, juiz da Lava Jato, no caso do tríplex do Guarujá. Elevaram a pena de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês de cadeia. Lula ainda tem direito a um recurso neste tribunal. No jargão técnico, chama-se “embargo de declaração.” Serve para requerer esclarecimentos sobre pontos eventualmente obscuros da sentença. Mas não altera o veredicto.
Os três desembargadores que julgaram Lula deixaram claro que a execução da sentença se dará depois que for encerrada a fase de análise do recurso do condenado no próprio TRF-4. Ou seja, sem prejuízo dos pedidos que sua defesa encaminhará aos tribunais superiores de Brasília, Lula pode ser preso no complexo-médico penal de Pinhais, o presídio paranaense que abriga os condenados da Lava Jato. Daí o corre-corre dos advogados.
O Supremo se divide em dois colegiados, cada um com cinco ministros. Na Primeira Turma, respeita-se a súmula 691, que veda a concessão de habeas corpus nos casos ainda não julgados definitivamente pelo STJ. Ali, excetuando-se o ministro Marco Aurélio Mello, os outros quatro —Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e até Alexandre de Moraes— costumam mandar para o arquivo recursos como o que foi protocolado pelos advogados de Lula, ainda sem decisão definitiva do STJ.
Entretanto, o pedido de Lula pousou sobre a mesa do ministro Edson Fachin. Relator da Lava Jato, ele integra a Segunda Turma do Supremo. Ali, a súmula 691 só vale até certo ponto. O ponto de interrogação. A exemplo da maioria dos seus colegas da Primeira Turma, Fachin leva a sério a súmula 691. Mas ele se tornou minoritário em sua turma, pois os outros membros do colegiado —Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e, por vezes, até o decano Celso de Mello— são mais concessivos ao julgar pedidos de habeas corpus.
Tomado pelo histórico de suas decisões, Fachin deve indeferir o habeas corpus de Lula. Os advogados podem solicitar que a decisão seja submetida à Segunda Turma. Sabendo-se em minoria, o relator da Lava Jato deve jogar o julgamento para o plenário do Supremo. Fachin já fez isso num caso bem menos rumoroso, envolvendo o ex-ministro petista Antonio Palocci. Adeptos da política de celas abertas, seus colegas de turma chiaram. Mas o regimento interno do Supremo autoriza o relator a aumentar o número de cabeças responsáveis pela sentença.
No caso de Lula, não será difícil para Fachin argumentar que um recurso que tem como pano de fundo a prisão de um ex-presidente da República é tão relevante que não pode ser analisado senão pelo plenário do Supremo. No início da semana, num jantar com empresários e jornalistas, Cármen Lúcia, a presidente da Suprema Corte, disse que o tribunal vai se “apequenar” se usar a condenação de Lula para alterar a regra que autoriza a prisão de condenados em primeira e segunda instância.
O pedido de habeas corpus de Lula oferece ao Supremo uma oportunidade para informar ao país de que matéria prima é feito. Justiça ou compadrio?, eis as opções. Para livrar Lula antecipadamente da cadeia, o Supremo terá de transgredir um princípio processual básico: o postulado da hierarquia do grau de jurisdição. Além de atropelar o STJ, mandará em definitivo à lata de lixo a súmula 691, uma jurisprudência de 15 anos. Nessa hipótese, não podendo elevar a própria estatura, a banda apequenada do Pretório Excelso rebaixará o pé-direito do plenário.

Josias de Souza é colunista do UOL. Originalmente publicado em 3 e 4 de fevereiro de 2018.

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