quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018

Fadiga do Material Processual


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos Henrique Abrão e Laércio Laurelli

A sociedade,com razão,reclama  e muito da lentidão da justiça e do volume invencível de serviços processuais destinados ao quadro de menos do que 20 mil juízes, espalhados pelo País continente, formando um contingente superior a cem milhões de feitos. Tenhamos em mente,
de início, que a montanha russa que congestiona a justiça, mais de 50% são processos afetos ao Estado, na qualidade de autor de execuções fiscais, ou réu em demandas nas quais é acionado e se vencido se transforma no famigerado precatório - cujo pagamento é de perder de
vista.

Há muito processo para bastante recesso. Seria impensável conferirmos para as instâncias superiores 60 dias, se os casos complexos estão a exigir o próprio rumo da Nação, Uma reforma não paliativa é fundamental, de fôlego, para conhecermos todas as causas que trazem fadiga de material e provocam disruptura do funcionamento em pleno século XXI. Azeitar a máquina significa gerenciar e planejar, evitar litígios, e com o processo eletrônico foram notadas muitas condutas desleais, distribuição de milhares de ações as quais tinham por escopo o caminho da verba honorária.

Um profissional com o processo eletrônico pode disparar em poucos minutos milhares de ações para qualquer tribunal estadual e federal. Não há uma similitude com o modelo americano cuja entrada na justiça existe pesado recolhimento e custos elevados. Adotamos a malsinada regra da justiça gratuita, e aqui se pergunta em qualquer atividade a graciosidade é exceção à regra, no Brasil virou usos e costumes não só de pessoas físicas, mas de jurídicas, notadamente quando em processo de recuperação judicial.

O judiciário brasileiro está anos luzes atrasado e com o compromisso de atender à sociedade, mas executivo e legislativo atrapalham e bastante. Os investimentos são irrisórios. Não há verba. Mais de 95% do orçamento são gastos em folha de ativos e inativos, de tal modo que o leque de opção carece de embasamento. A fadiga de material processual sempre é revista com novos códigos e a inspiração que nos darão luzes. Ledo engano. Foi assim tempos atrás e recentemente com o CPC, apenas notamos uma piora do sistema e o atraso pela contagem de dias úteis e outros princípios que retiram do juiz a condução plena e efetiva do processo.

Não importa, necessitamos estabelecer parcerias com o Banco Mundial, BIRD, e BNDES para que venham recursos e conheçamos profundamente quais as assimetrias e tratemos todas elas até um resultado que equacione parte dos graves problemas. A demora é mais excessiva ainda nos tribunais superiores, e temos quadro estatístico a demonstrar que a maioria das decisões é proferida monocraticamente pelo Relator.

O afogamento é tamanho que o julgamento coletivo se transformou num caso isolado. A repercussão geral, os repetitivos e demais incidentes, por melhores que sejam, causam gargalo e paralisam milhares de feitos na origem e, mais grave, por prazo indeterminado. Não há uma fórmula processual solutória. Todas são paliativas, se não houver um mutirão de transformação veremos em pouco tempo que a fadiga do material poderá gerar consequencias desastrosas, principalmente quando a imprensa só se basta criticar juizes e não apontar caminhos.


E os julgamentos de peso que sorveram o desafiador caminho da corrupção têm seus dias marcados com os próximos julgamentos que se avizinham. O momento é de união, de solução, de transformação, de saída do impasse e não de discórdia e xingamentos que apenas evidenciam forças ocultas interessadas na destruição da justiça e do apequenamento do estado democrático de direito.

Carlos Henrique Abrão (ativa) e Laércio Laurelli (aposentado) são Desembargadores no Tribunal de Justiça de São Paulo.

Nenhum comentário: