terça-feira, 20 de fevereiro de 2018

Falência Pública


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos Henrique Abrão e Laércio Laurelli

A violência não se combate com mais violência. Estamos vivendo um momento dramático da quadra histórica brasileira, com patrulhamento militar no estado do Rio de Janeiro e tropas espalhadas por vários estados da federação. Houve um colapso alimentado pela quebra da União e sua dívida pública impagável.

Nações desenvolvidas disciplinam a falência de entes públicos ao contrário do Brasil. O fundamento maior é a falta de vontade política para melhoria do ambiente econômico e a criação de milhares de empregos como forma de combate à miséria e o aspecto do desassossego.

Teríamos condições de estabelecer normas da falência de entes públicos? Nenhuma dúvida a respeito, bastaria que o legislador arregaçasse as mangas e sobre o entorno visse empresas estatais e entes insolventes, ou seja, a análise abrangeria a administração direta e indireta. Quem poderia requerer a quebra diante do calibre de precatórios por pagar e a falta de serviços públicos condizentes?

O próprio gestor pediria a proteção mediante um pedido formulado em juízo para que as contas fossem examinadas e não havendo qualquer possibilidade, exceto os salários os demais pagamentos seriam renegociados e submetidos ao fenômeno da moratória.

No entanto, municípios e estados poderiam ser declarados insolventes sob o prisma jurídico e como ficariam as suas contas e as responsabilidades dos gestores públicos? Entendemos que o primeiro passo seria o afastamento comprovado o nexo causal entre a má administração e a situação de insolvência, quando os estados passariam a deflagrar a nomeação do interventor.

No entanto, se a quebra atingisse ao estado, caberia à União assumir a gestão e participar recursos do tesouro para manter a hegemonia das contas em dia. Não descartamos tal qual o processo de recuperação ou de quebra, que empresas insolventes e a própria administração direta pudessem submeter-se à reengenharia de modo a customizar a viabilidade.

Deixemos claro mediante um exemplo, substancialmente se uma empresa estatal está insolvente ela poderia ser alienada na sua parte boa e aquela ruim liquidada, o mesmo aconteceria com os municípios endividados e estados quebrados, qualquer ente público poderia provisoriamente assumir o controle e gestionar no sentido de evitar forma traumática de intervenção.

O Brasil se ressente de uma legislação capaz de disciplinar a falência de agentes públicos, ao contrário a lei do anonimato coloca em relevo que as sociedades de economia mista não poderão ser alvo de falência e nem mesmo de recuperação judicial, ainda que existam respeitáveis opiniões em sentido contrário.

Não é suficiente a boa vontade da União intervencionista o poder de guerra não transformara o caos em sucesso e nem mesmo o patrulhamento poderá ser permanente. O que falta é economicidade, agentes de formulação de políticas de emprego e a livre iniciativa.

Acaso o governo investisse e propusesse uma escala de empreendedorismo tanto melhor, mas o exército não gera empregos,não melhora o ambiente econômico e tampouco dá esperanças de incrementar políticas públicas que retire da população a miséria e a crença de que bolsas sociais são soluções,mas na verdade problemas.

Cremos segura e definitivamente que a visão míope impede avanços e o alcance de aperfeiçoamento do nosso caótico modelo. O Brasil, infelizmente, colapsou por causa do desgoverno, roubalheira, corrupção e obras suntuosas desnecessárias, a exemplo da copa do mundo e jogos olímpicos.

Perpassada a alegria do carnaval agora a quaresma revela que estamos pulverizados, atomizados e molecularizados quase virando pó e cinzas, haja vista que o destreinamento e a falta de uma visão macroeconomica levaram à sangria e tornaram o poder público carente de recursos e extremamente enfraquecido.


Que o nosso legislador tenha a responsabilidade para inserir no ordenamento jurídico a falência de entes públicos como medida saneadora das finanças e do fim do desperdícios de recursos que apenas atacam as consequencias e não as causas do estado do caos nacional.

Carlos Henrique Abrão (ativa) e Laércio Laurelli (aposentado) são Desembargadores no Tribunal de Justiça de São Paulo.

Um comentário:

Anônimo disse...

O CAOS NACIONAL SEMPRE VENCE... E A MAFIA DO JUDICIARIO SEMPRE PASSA POR SANTA...EM TODOS OS GOVERNOS E REGIMES ESSA MAFIA SEMPRE FICOU IMPUNE,SEMPRE FICA DO LADO DO CRIME,POR ISTO ATÉ HOJE EM TODOS OS MUNICIPIOS DOS ESTADOS,PROMOTORES, JUIZES DESEMBARGADORES SE ENVOLVEM EM CRIMES HORRENDOS E SEMPRE ESCAPAM PELA TANGENTE... LADRÕES,TRAFICANTE,CONTRABANDISTAS, ASSASSINOS,TORTURADORES,SABOTADORES,DITADORES, ETC.ETC.ETC,SEGUEM POR 2 SÉCULOS EM NOME DA MAÇONARIA ATRAVANCANDO O PROGRESSO E FAZENDO NOSSO POVO SEMPRE ANDAR PARA TRÁZ... A PENA MAXIMA PARA TODOS ESSES CRIMES É UM PREMIO OU APOSENTADORIA COMPULSÓRIA...