domingo, 25 de fevereiro de 2018

General Braga Netto, o povo do RJ lhe implora: Nos socorra!


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Béja

A intervenção do governo federal (União) nas polícias civil, militar, corpo de bombeiros e sistema penitenciário do Rio, além de capenga, é medida paliativa, sem garantia de êxito, de curta duração e fez surgir uma multidão de "especialistas em segurança pública", entrevistados pela mídia em geral. Neste rol não me incluo. Não passo de observador, comentarista e colaborador na busca da legalidade e da paz. Capenga porque a Constituição somente autoriza a intervenção da União nos Estados, nas hipóteses que a própria Carta indica.

Inexiste intervenção federal em órgãos, corporações, instituições, entidades e serviços congêneres pertencentes ao Estado. A intervenção é no Estado, diz o artigo 34 da Constituição. Estado uno, federativo, como Pessoa Jurídica de Direito Público Interno.  E uma vez decretada e nomeado o interventor, o afastamento do governador é consequência jurídica imediata. Onde está escrito na Constituição que o governo federal, por decreto de intervenção, pode comandar as polícias e o sistema carcerário do Estado Federado e, sem o afastamento do governador, deste retirar o comando de seus agentes públicos, no tocante à segurança pública e entregá-lo ao interventor?

O decreto de intervenção que Temer assinou é também capenga quando transferiu ao interventor todos os poderes de comando sobre os presídios (sistema carcerário) e a administração penitenciária. É oportuno lembrar  que em 7.5.1992, o plenário do Supremo Tribunal Federal, julgando a Ação Direta de Inconstitucionalidade do artigo 183 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro  (ADIN 236-8/600, de 1990), acolheu o pleito e decidiu que

"A vigilância dos estabelecimentos penais e os órgãos encarregados dessa atividade, como é o caso da guarda penitenciária, não se inclui no conceito de Segurança Pública".

Mas diante do pavor que vive a população do Rio, e sendo urgente, urgentíssimo, que o povo tenha proteção, em casa, nas ruas e em todos os lugares, as inconstitucionalidades que contém o decreto ficam, digamos, toleradas. Superadas mesmo. A vida, a paz, a ordem, a segurança , a felicidade da população são infinitamente mais importantes e insuperáveis do que essas questões jurídico-constitucionais. Que o bravo, talentoso e destemido interventor, general Walter Souza Braga Netto, acuda a todos nós.

Fala-se que poderá ocorrer violação dos Direitos Humanos. Não, não haverá. Grave violação dos Direitos Humanos vivem o povo do Rio e de muitos outros Estados da federação. São tantos assaltos, tantos crimes hediondos e tantas mortes, que dispensa comentário. Fala-se da impossibilidade da expedição de Mandados Coletivos de Busca, Apreensão e Prisão. Bobagem!. Prisão em flagrante pode ser feita em qualquer lugar, com ou sem mandado. E quando as diligências dependerem de Mandados, estes serão expedidos pela Justiça na forma da lei, preenchidas todas as formalidades que o Código de Processo Penal exige.

A propósito: as Cartas Precatórias e as Cartas de Ordem que juízes e tribunais expedem não são itinerantes?. Isto é, se não for possível serem cumpridas no endereço nelas constantes, os agentes da lei não podem ir em frente e cumpri-las onde devem ser cumpridas, até mesmo em outros Estados?. Não podem os agentes ir buscar e apreender pessoas e coisas que, num primeiro momento não foram encontradas, mas que diligências indicaram onde estavam?. O Código de Processo Penal admite analogia e o caráter itinerante daquelas Cartas é autorizado pelo Código de Processo Civil. Então, que a lei processual civil seja aplicada, por analogia, à lei processual penal.

Não, general Braga Netto, o senhor e seus comandados nada têm a temer. Mas permita-me repetir neste artigo o aconselhamento que já dei ao senhor. O senhor é o general-interventor com plenos e absolutos poderes sobre a segurança pública no Rio. General, a incumbência é dar segurança pública, segurança para o povo, segurança para todos. Portanto, o alvo da segurança é o público.

O povo é que está enfermo. O povo é que precisa da emergência médica. E, no âmbito da segurança, essa emergência é o policiamento pelos militares das Forças Armadas em todos os cantos da cidade, fardados e armados, ininterruptamente, dia e noite, nas ruas, praças, quarteirões, avenidas, estradas... em todos os lugares. A população grita, pede socorro e agora, sob seu comando,  tem a esperança de ser ouvida e atendida. E tomara que seja para sempre.

No mais e também com o amparo e resguardo dos militares das Forças Armadas, caberá às polícias militar e civil, a caça aos "inimigos". Como é doloroso, general, chamar irmãos patrícios de "inimigos". Mas o estado é de guerra. Guerra interna, intestina e fratricida. Volto àquele exemplo que Fernand Cathala (o experiente comissário da polícia da França, que tive a honra de conhecer pessoalmente), cita no seu livro "Polícia, Mito e Realidade". Relata Cathala que nada acontecia de anormal em Neuchâtel. Nenhuma ocorrência policial, por mais leve que fosse o comissariado tinha registro. Então, o prefeito da cidade resolveu retirar as guaritas e os gendarmes que nelas se revezavam para proteger aquele cantão. Para que tê-los lá, se reina a mais completa paz?.

E aconteceu que na primeira noite sem o policiamento ainda houve paz. Mas na segunda os bares passaram a fechar de madrugada. E já na terceira noite um turista italiano foi assaltado. E uma semana depois, ocorreu o primeiro homicídio!. E arremata Cathala: "A só presença do gendarme na guarita, fardado e armado, era a presença da autoridade, presença do Estado,  do policiamento e da segurança publica".

General Walter Souza Braga Netto, o povo do Rio devota ao senhor e à sua administração na segurança pública aquele mesmo voto que dedicou a João Paulo II, quando o Pontífice esteve aqui no Rio pela primeira vez: "Totus Tuus" (Somos todos seu). E acrescentamos: "Curare et miserere nobis" (Nos socorra e tenha compaixão de nós).


Jorge Béja é Advogado.

Um comentário:

Anônimo disse...

Eu tenho certeza o que depender do General Braga Netto para acabar com essa bandidagem no Rio de Janeiro com certeza ele irá fazer, até porque, um militar com o seu Histórico de bons serviços prestado ao Exército, ele irá honrar a sua farda. Se esses bandidos pensam que vão continuar assaltando o povo carioca, eles vão ter o que merecem que é a cadeia. Por isso, povo do Rio de Janeiro vamos continuar dando apoio ao General Braga Netto pra continuar firme nas suas investigações e prender todos esses bandidos que ainda estão escondidos. Agora o único problema que o General Braga Netto vai ter vai ser com os políticos do Congresso Nacional, simplesmente porque todos vão querer aparecer neste ano eleitoral, tanto é verdade o que eu estou dizendo, eles já criaram comissões para acompanhar os trabalhos do General Braga Netto, aqui no Rio de Janeiro. Mas os políticos brasileiros, principalmente os Congressistas, eles não fazem nada e quando alguém se propõe a fazer eles atrapalham, com sempre.