terça-feira, 27 de fevereiro de 2018

Partitocracia e Reeleição


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Hélio Duque

Impedir a chegada de novas gerações ao poder e consolidar o clientelismo patrimonialista e oligárquico, após a redemocratização, vem sendo a grande agenda da política brasileira. Mudam a lei eleitoral com frequência garantindo o continuísmo, desestimulando novos nomes que possam renovar os partidos políticos. A criação, em tempos recentes, do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário é um exemplo.

Nesse ano abocanharam aproximadamente 2,6 bilhões de reais para as agremiações partidárias. Ressalte-se que, no passado recente, essas entidades privadas (os partidos políticos) não contavam com o dinheiro público. Passamos a viver o tempo da “partitocracia” que na imensa maioria não representa os interesses nacionais, mas unicamente os interesses pessoais e oligárquicos.

Consolida a profissionalização da atividade política em todos os níveis. No futebol vende-se o passe do jogador, agora surgiu o mercado da compra de deputados. Para mudar de partido o valor varia de R$ 1 milhão a R$ 2,5 milhões. Tudo bancado pelo Fundo Eleitoral.

Quando relator da sepultada reforma política na Câmara, o deputado Vicente Cândido produziu uma frase lapidar: “A única coisa que unifica o Congresso é a vontade de se reeleger”. O agora descaracterizado MDB (no passado com sólida história de redemocratização), presidido pelo senador Romero Jucá (no passado defensor dos governos autoritários), na última reunião da executiva nacional ao ter o seu mandado prorrogado por mais um ano, oficializou os privilégios das oligarquias partidárias.

Cada um dos 59 atuais deputados federais da legenda receberá R$ 1,5 milhão e os 14 senadores ganharão para as suas reeleições R$ 2 milhões, totalizando R$ 116 milhões. A “bonificação partidária” será unicamente para os detentores de mandato. Os candidatos novos não contarão com ajuda financeira. Nos demais partidos e arremedos de partidos que operam no mercado de legendas não deverá ser diferente.

Aqui vai, por dever histórico, um testemunho pessoal: exerci por três mandatos a missão de deputado federal, na quarta eleição não disputei. Fui um dos vice-presidentes da executiva nacional do PMDB e nunca recebi um centavo para as minhas campanhas. Igualmente Ulysses Guimarães que era o presidente nacional do partido.

Não existia o Fundo Eleitoral. A deformação eleitoral foi a partir de 1997 quando, por emenda constitucional, o governo de Fernando Henrique Cardoso teve aprovada a reeleição para os cargos executivos. A Constituição de 1988, ao vetar a reeleição agia com prudência e equilíbrio, impedindo que o “mercado persa” eleitoral fosse tônica na política brasileira.

Em 2016, o deputado federal Carlos Najar apresentou projeto de lei acabando com a reeleição para o poder executivo. E limitava a três mandatos consecutivos no mesmo cargo no poder legislativo da União, dos Estados e Municípios. Proposta parlamentar amparada em sólido fundamento democrático. Nos EUA, em 17 Estados, as Constituições estaduais limitam ao mínimo de 2 e o máximo de 4 mandatos para deputados e senadores estaduais.

A advogada Olívia da Silva Telles, graduada na Faculdade de Direito da USP e pós-graduada pela Universidade de Partis é autora do livro “Direito Eleitoral Comparado – EUA, França e Brasil”. Nele se constata o atraso político brasileiro em relação à representação popular. Em função disso o projeto de lei do deputado federal Carlos Najar foi remetido para o arquivamento.

No México, o artigo 59 da Constituição estabelece: “Los senadores y diputados al Congreso de la Unión no podrán ser reelectos para el periodo inmediato”. Longe de defender a legislação mexicana que é radical, mas sem uma verdadeira reforma política o Brasil continuará a ter no caciquismo, no populismo, a sua militância política parlamentar divorciada dos interesses públicos.


Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.

Um comentário:

jomabastos disse...

Como burlam as eleições de Urna eletrônica com voto impresso? Já explico.

O CNE(Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela) e os Tribunais Eleitorais, tal como aqui no Brasil, são indicados pelo presidente da república e pelos políticos apoiantes da governação. Começa por aqui a burla eleitoral.
O modo de virar os resultados não passa pela urnas onde estão depositados os votos. A burla é mais sutil.
Começa porque não são auditadas manualmente todas as urnas, mas uma pequena porcentagem delas.
Aquelas que são auditadas em cada centro eleitoral(zona e secção eleitoral no Brasil), são decididas por sorteio, para dar um toque de transparência ao voto.
Após o CNE ter todos os resultados no computador, eles também estão informados sobre aquelas urnas que foram auditados e, o mais importante, sobre aquelas urnas que não foram auditadas.
Então, eles começam a reverter os votos dessa porcentagem que não foi auditada, onde perderam seu candidato em cada urna.
Por exemplo, ganhou a oposição por 80 votos contra 20 do candidato do governo, depois alteram os números do computador, inserindo 80 votos a favor do partido no poder e 20 a favor do candidato da oposição.
A soma das urnas, continua a dar um total de 100 votos, que é a quantidade que eles contaram e assinaram nas minutas da urna. Mas agora o partido no governo está ganhando.
Em seguida, eles seguem fazendo novos somatórios após cada urna burlada, para ver se o partido no poder já está ganhando, se eles ainda não conseguiram, eles continuam a burla com o resto dessa porcentagem de urnas que não foram auditadas.
Agora você deve saber o porquê de uma eleição terminar às seis horas da tarde, e um computador só dar os resultados de madrugada. E se a oposição exigir uma auditoria de todas as caixas ou urnas, o Tribunal Eleitoral(com juízes indicados pela governação) diz que a lei já foi cumprida, e que só podem confrontar os totais das minutas contra os totais do computador, mas não mais do que isso.
E rapidamente eles incineram as caixas das urnas com os votos impressos.
E ponto final! Estão burladas umas eleições.
E aqui no Brasil em que não existe voto impresso para a Urna Eletrônica, é tudo muito mais fácil para se burlarem uma eleições.