segunda-feira, 26 de março de 2018

Perda do Objeto do HC de Lula



Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos Henrique Abrão e Laércio Laurelli

Muitos e com razão ficaram perplexos diante do salvo conduto concedido no último dia 22 de março para o paciente ex-presidente da República, sendo que por motivos do colegiado o julgamento ficou para o próximo dia 4 de abri. Não há duvida que o objeto do recurso restará sem efeito, literalmente perdido, pois se trata de medida preventiva, rejeitados os embargos pelo TRF4 e não havendo outra providencia ou diligencia, seguir-se-a a ordem de expedição do mandado de prisão e consequente carta de guia.

O que se pretende destacar é que o recurso tinha por escopo prevenir, antecipar e manter uma lógica em relação à perspectiva de vir a ser decretada a prisão pelo colegiado encarregado de julgar os aclaratórios. Contudo, nesta segunda-feira, 26 de março, será realizada a sessão que apreciará o recurso e na tendência de sua rejeição, o que  se vislumbra é o exaurimento da jurisdição do órgão colegiado, cujo STJ, próxima etapa recursal, já denegou a ordem por unanimidade no HC impetrado preventivamente.

Forço mencionar assim que se a impetração tem caráter meramente preventivo e exaurida a manifestação  do Tribunal, não se pode mais cogitar de HC preventiva, assim o que o STF poderá e deverá fazer, inexoravelmente, é dizer que o recurso perdeu o seu objeto, já que a competência recursal se encaixa no Superior Tribunal de Justiça. O salvo conduto tem prazo de validade, qual seja a data do julgamento dos embargos declaratórios, diante da definitividade do julgado a Corte Suprema no dia 4 de abril não teria opção extinguir o remédio constitucional, pois que não mais haverá modelo de conotação antecipatório, já encaminhado o resultado para que o juízo expeça ordem prisional.Não nos parece lógico e dotado de razoabilidade o Supremo Tribunal Federal se imiscuir no mérito ,exceto se for em ação de caráter geral e não individual e específica.

Qualquer que seja o resultado diferentemente da extinção do writ não encontrará ressonância ou possibilidade de plausibilidade. Não existe salto de jurisdição, seria o mesmo que alguém condenado em primeiro grau e recorrendo ao órgão superior já antecipar um HC preventivo perante o STJ para julgar o que ainda pende de recurso. Na concretude direta do caso analisado, o TRF4 após o julgamento dos aclaratórios terá finda a sua jurisdição e seguindo os próprios passos do STF deverá de acordo com sumula 122 da corte determinar o encarceramento

.Na hipótese do STF vir a julgar o mérito do HC que de preventivo nada mais terá sequer resquício, estará invadindo a competência do STJ, pois a ele se endereçará o recurso e o Relator Felix Fischer é o juiz prevento para as medidas urgentes e inclusive apreciação da ordem de soltura se assim o caso convier. Em linhas gerais e nas pinçadas processuais mais adequadas, com o julgamento definitivo pelo Tribunal Federal torna-se vedado, incoerente e incongruente que o STF possa julgar um HC preventivo se a decisão final já está proclamada com o repelir dos embargos declaratórios.

Dessa forma, a perda do objeto recursal se nos afigura a única via admissível e plenamente legítima para que no próximo dia 4 de abril o Brasil aplauda a democracia, fortaleça as instituições e rume para a reconstrução das feridas abertas e do descontrole gerencial das finanças públicas.

Carlos Henrique Abrão (ativa) e Laércio Laurelli (aposentado) são Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Um comentário:

Anônimo disse...

PERPLEXO FICO COM DESEMBARGADORES SOLTANDO BANDIDOS,DEIXANDO ASSIM VAZAR QUE O JUDICIARIO COMANDA UMA MAFIA,FICO PERPLEXO COM JUIZES TOMANDO PARTIDO E ARROLANDO INOCENTES SÓ POR PIRRAÇA,NO CASO UM POBRE JORNALEIRO E UMA AGENTE DE TRANSITO,TRAFICANTES,BICHEIROS, CONTRABANDISTAS E OUTROS ENVELOPES TAMBÉM ME DEIXAM PERPLEXO,JÁ A BOLA DA VEZ O SAPO BARBUDO É FAVA CONTADA,PARA QUEM NÃO SABE ISTO JÁ ACONTECEU COM OS 18 E 33 NA DÉCADA DE 80, OS DELEGADOS DE CARREIRA QUE TRABALHAVAM COMO ASSASSINOS DE ALUGUÉL E CHEFIAVAM O NARCOTRAFICO, PARA ALIVIAR A BARRA DA MAFIA DO JUDICIARIO PUXARAM 3 ANOS DE CADEIA DE HARAKE ONDE ERAM TRATADOS COMO REI... ENQUANTO NÃO EXISTIR PUNIÇÕES PARA OS BANDIDOS DE TOGA O BRASILEIRO CONTINUARÁ SOB OS PÉS DA MAÇONARIA... TENTEM UMA DENUNCIA E RECEBAM A IRA DOS PREVARICADORES...