domingo, 29 de abril de 2018

Aprimoramento Institucional e Federalismo Pleno


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Maynard Marques de Santa Rosa

O Brasil tem problemas estruturais e culturais complexos, que comprometem o seu desenvolvimento. O maior deles é o gigantismo do Estado.

O Executivo federal tem 23 ministérios, 2 secretarias e 4 órgãos de governo em 1º escalão e 635.000 cargos de servidores públicos (2017) da Administração Direta, sendo 48 mil DAS, sem contar as estatais. O serviço público em geral é ineficiente, politizado e caro. 

O Legislativo possui 513 deputados, cada um com verba mensal de gabinete R$ 101.971,94 e 81 senadores, com R$ 165 mil de gabinete, fora o salário. O gigantismo dilui o poder do Parlamento, favorece a cooptação e dificulta os consensos. O sistema político, por sua vez, é uma babel de 35 partidos, mais 73 em processo de formação.

O Judiciário também é gigantesco e ineficiente, em consequência de uma legislação que estimula a judicialização das relações sociais. Nos dissídios políticos, a Justiça parece submetida ao interesse partidário.

Portanto, o gigantismo do Estado é responsável pelo “custo Brasil” e pela carga tributária que compromete a competitividade brasileira no comércio internacional.

Uma das causas está na Constituição Federal. A “Constituição Cidadã”, de 1988, foi elaborada em clima revanchista e recebeu a influência de lobbies, inclusive estrangeiros, que produziram incongruências no texto, demandando uma revisão profunda. O conceito de “cláusula pétrea”, criado na contramão da lei natural do progresso, teve a intenção de perpetuar garantias a certos grupos de interesses ocultos.

O inciso XVIII do Art. 5º legalizou as atividades das antigas células subversivas: “A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento”. Ao invalidar o direito de defesa do Estado, estimulou a proliferação de ONGs e Movimentos Sociais, hoje estimados em mais de 700 mil, muitos com objetivos inconfessáveis.

A Carta ressuscitou o tema dos quilombolas e reverteu a jurisprudência indígena que vinha do Regimento do Diretório dos Índios (1755), do marquês de Pombal. Tudo plantado pelo lobby do CIMI, patrocinado pelo Conselho Mundial de Igrejas e pelas fundações internacionais Ford, Rockefeller e Carnegie, de olho na mobilização das minorias.

O Estado brasileiro, depois de longo período administrado por sucessivos governos esquerdistas, acostumou-se a ingerir na sociedade e na família, ampliando o campo do direito à custa da moral e dos costumes, como se fosse lícito e natural.

Outras anomalias legais são responsáveis, também, pela situação de insegurança pública e de estagnação econômica da Região Norte.

O diagnóstico sombrio da conjuntura implica tratamento de choque. Proponho, então, seis estratégias sinérgicas, que podem contribuir para o aprimoramento.

A primeira é a racionalização do setor público, visando a tornar o Estado mais leve, mais eficiente e mais barato. As estruturas dos três poderes podem ser reduzidas com um corte linear de 30%, de cima para baixo. O serviço público deve ser profissionalizado, para prevenir a politização e melhorar a eficiência, e ter revistos os critérios de estabilidade e o direito de greve. O Senado e a Câmara dos Deputados podem perder um terço do quórum atual, sem nenhum prejuízo funcional. Não convém existirem mais de 10 partidos políticos, para haver representatividade; bem como que a indicação para os tribunais superiores fique à mercê do interesse político partidário.

A segunda estratégia é um choque de “laissez-faire” na economia nacional, para varrer toda a legislação que entrava as relações contratuais. O setor privado deve ganhar mais atenção e maior prioridade. A legislação pública deve ser modernizada, para estimular o empreendedorismo, a inovação, o conhecimento e a desburocratização.
A terceira é um choque conceitual na educação pública, a fim de superar o fosso tecnológico que separa o Brasil do Primeiro Mundo. O campo da ciência e tecnologia deve receber maior afluxo de investimentos. O livre pensamento tem de ser regra nas escolas e universidades. O ambiente acadêmico precisa ser livre de ideologias, para permitir uma competitividade saudável.  O sistema de cotas é um privilégio que merece ser extinto. 

A quarta estratégia é um mutirão legislativo de segurança pública. O esforço a ser concentrado na legislação visa a reverter a impunidade. É uma insensatez a concepção ideológica de que o crime constitui reação do “lumpemproletariado” à opressão da sociedade burguesa, onde o criminoso é que seria a verdadeira vítima. Foi em meio a esse sofisma que os constituintes de 1988 discutiram a questão da segurança.

Com isso, o Art. 142 omitiu o poder de polícia das Forças Armadas; as polícias foram tratadas de modo preconceituoso, e a repressão ficou restrita ao Art. 144. A crise atual pede a implantação de um Programa Nacional de Segurança Pública, uma revisão realista do Código Penal, do Código de Processo Penal e do Estatuto da Infância e da Adolescência. E o sistema carcerário deve emergir da sombra do inconsciente coletivo para a luz da razão, a fim de validar a dissuasão punitiva e a cultura de recuperação do apenado.

A quinta proposta consiste na institucionalização de um programa de desenvolvimento da Amazônia Brasileira.

Desconhecida da maioria do povo e relegada pelo governo à condição de megalatifúndio improdutivo, a Amazônia só tem servido como moeda de troca para pressões ambientalistas e indigenistas das elites globalistas estrangeiras, com prejuízo dos seus habitantes.        

Ocupando mais da metade do país, seus 25 milhões de habitantes dormem sobre riquezas naturais de duas Áfricas, que lhes são sonegadas. 40% vivem abaixo da linha de pobreza. A Região contribui com apenas 6% do PIB nacional e continua subdesenvolvida. 80 % da população habita os centros urbanos, restando somente 5 milhões de pessoas dispersas no maior deserto verde do Planeta.

É preciso integrar a Amazônia à realidade geopolítica, econômica e social do País, por meio de lei que institua um programa permanente de desenvolvimento da Região.

A sexta estratégia propõe uma revisão constitucional profunda. Embora indispensável ao aprimoramento das instituições, é, no entanto, inviável no contexto atual. Cabe prepará-la, mediante uma campanha psicológica de longo curso, para desintoxicação da sociedade do veneno ideológico inoculado pela propaganda construtivista. As ideias-força contrárias à ilusão do coletivismo politicamente correto são as mesmas da Revolução Francesa: liberdade com responsabilidade, igualdade perante a lei e solidariedade.

Por fim, agradeço esta oportunidade, que me permite semear ideias para o debate, e me coloco à disposição de todos. Muito obrigado e boa sorte a este Congresso!

Maynard Marques de Santa Rosa é General de Exército, na reserva. O artigo é a minuta do que o militar apresentou no II Congresso do Movimento Avança Brasil, dia 21 de abril, em São Paulo.

Um comentário:

ALMANAKUT BRASIL disse...

EXCLUSIVO: GENERAIS MIOTTO E PUJOL FALAM SOBRE INTERVENÇÃO MILITAR

MOURÃO INTERVENCIONISTA - 27/04/2018

https://www.youtube.com/watch?v=WEcj5xCApB8