quinta-feira, 12 de abril de 2018

Hecatombe Legal


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos Henrique Abrão e Laércio Laurelli

O Brasil vive um dos seus mais complexos e delicados momentos de total pressão sobre o Supremo Tribunal Federal, num verdadeiro tour de force, entre o legal e o corretamente adequado. Nessa conjuntura uma verdadeira hecatombe legal se define a partir do momento em que tudo
se transformar no constitucional dentro do juridiques.

E mais temos a sincera impressão da coisa não julgada. As pessoas e as instituições falam demais e pouco ou nada resolvem, dando a sensação de suprema impunidade. Vejamos um detalhe: se o STF assegura foro privilegiado para milhares de ocupantes de cargos e funções públicas, uma condenação obedece à única instância e jurisdição, e portanto não haveria duplo grau sendo imediatamente presa a pessoa condenada.

Ficamos na divagação da presunção de inocência a qual cede terreno quando há materialidade e autoria. É preocupante o estado de alerta e o garantismo. Em Nações desenvolvidas as investigações adentram escritórios de advogados do Presidente da República (EUA) e na Coréia do Sul a ex presidente é rapidamente condenada a 24 anos de cadeia e é algemada. Enfim, a normalidade democrática acontece.

Estamos caminhando para um estado de anomalia tentando colocar no banco dos réus delegados, promotores e juízes com julgamentos deletérios e ofensivos,não estão sendo imparciais ou de uma neutralidade que se nos
afigure com total isenção de ânimo. A ferrenha luta que se desenrola será tanto maior quanto mais privilegiados perderem o foro por motivo eleitoral, e assim a justiça suprema delegará suas atividades para as instâncias inferiores.

A sociedade quer uma resposta à impunidade não poderá triunfar até quando a instabilidade nos atemorizará a ponto de termos um terremoto na economia a cada dia e a representatividade está morta e enterrada. Quando consultamos as listas de candidatos aos cargos das próximas eleições são os mesmos personagens com um pouco de botox e muita plástica para fingirem que são mocinhos de boas intenções, quando arrancam do contribuinte o dinheiro público para suas campanhas e depois de eleitos nem sabem com quem e do que falam.

Lamentável a constituição que nos deixou órfãos em 1988 e ao completar 30 anos foi mais emendada do que ruas esburacadas da capital na qual são elevados os tributos mas nenhuma contraprestação dos serviços. Em razão destes fatos e por tantos outros que muitos brasileiros estão desistindo do Brasil e se transferindo para Europa, EUA e tantas Nações as quais não abrigam polemicas de jabuticaba,concedendo regalias e privilégios, inclusive auxilio reclusão, numa patologia processual inexcedível.

Falam desabridamente do amplo contraditório e do devido processo legal,mas recebem milhões derivados dos ilícitos a titulo de honorários advocatícios e quando se deparam com valores irrisórios para auxílios logo desabrocham em impropérios e o governo há anos não concede o reajuste pela inflação. A tabela do imposto de renda sempre defasada,os preços públicos em alta,planos de saúde explodindo,e conseguem o milagre de artificialmente afirmarem que nossa inflação é baixa e está sob controle,só se for dos grupos econômicos e dos  grandes conglomerados.

O principal problema do Brasil é que desde o processo colonizatório até hoje não fomos capazes de formar sociedade, e sim um amontoado de pessoas cada um para si, em busca de projeção e vantagens pessoais. Os espetáculos teatralizados pela TV Justiça não acontecem em qualquer lugar do planeta, com bate boca e sugestões as quais comprometem o bom senso e nos tornam terceiro mundo.

Disparadamente o judiciário assumiu as rédeas da governabilidade, mas não dispõe de meios ou de instrumentos para se por no lugar do executivo enfraquecido e do legislativo sempre parado e em recesso, quando em ambos a corrupção se abate e as lideranças se aniquilam. O Brasil de hoje está se desintegrando pela radicalização e falta de maturidade e aquele de amanhã não podemos prever.

Alguns pensam inadvertidamente que as eleições pacificaram a sociedade, mas ledo engano a esquerda e a direita não podem levar o Brasil para o fundo do poço. Necessitamos de candidatos que estejam centrados no País e não em interesses de grupos ou golpes de urnas eletrônicas para no dia seguinte aquinhoar seus amigos.

Mudemos a Constituição, refundando o Estado brasileiro, criando um sistema tributário racional e de justiça lógicos, pois que a sociedade está nos derradeiros limites. Sem pressão nas instituições, a nossa democracia corre o sério risco de ser um regime anárquico e de intolerâncias constantes.  

Carlos Henrique Abrão (ativa) e Laércio Laurelli (aposentado) são Desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo.

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