segunda-feira, 20 de agosto de 2018

A CVM tem incêndio para apagar no Petrolão



Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Aproveitando o gancho da madrugada em que as equipes de segurança e os bombeiros foram bem sucedidos em apagar um incêndio na Refinaria de Paulínia (SP), é preciso refletir sobre o rescaldo da corrupção na petrolífera. A Força Tarefa da Lava Jato insiste que a empresa é vítima. Investidores acusam Lula, Dilma, os dirigentes e conselheiros por eles colocados na “estatal de economia mista” como os seqüestradores da petrolífera.

Ganha força, agora, uma nova ofensiva dos investidores lesados contra os órgãos que foram, no mínimo, omissos na ação preventiva contra tanta corrupção na Petrobras. Os alvos de críticas são algumas empresas transnacionais de auditoria e a Comissão de Valores Mobiliários – “xerife” do mercado de capitais no Brasil. As falhas tendem a aparecer no processo de Arbitragem qjue corre na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo.

A CVM tem um vício originário no modelo Capimunista tupiniquim. É uma autarquia em regime especial, vinculada ao Ministério da Fazenda. No caso do Petrolão, fica no ar a dúvida sobre até que ponto os ex-ministros da Fazenda, Antônio Palocci e Guido Mantega, denunciados por corrupção na Lava Jato, exerceram alguma influência na CVM a eles subordinada. O fato objetivo é que muitas denúncias de investidores foram ignoradas ou arquivadas nos julgamentos administrativos investigativos ou sancionadores da CVM.

A mais recente ofensiva dos descontentes e prejudicados financeiramente com a corrupção no Petrolão é um “Manifesto sobre a Comissão de Valores Mobiliários”. Assinado pelo acionista minoritário da Petrobras, Romano Allegro, o documento será entregue ao presidente da CVM, Marcelo Barbosa, e alguns candidatos à Presidência da República identificados com o combate à corrupção. O Alerta Total reproduz o texto de quatro páginas, abaixo:

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Por decisões sem noção ou desconexas, a Petrobrás foi vilipendiada desde 2003 em varias frentes. A empresa ficou praticamente sem fiscalização. Como isso pode acontecer? Foi facílimo e eu mesmo tive oportunidade de comprovar pessoalmente, num depoimento realizado no dia 18/03/2013 à CVM, que deixou muito a desejar, uma vez que a CVM é uma autarquia subordinada ao ministério da Fazenda, cujo ministro mais longevo da história era também presidente do conselho de administração da Petrobrás, o famoso Guido Mantega, que atualmente é réu na operação ZELOTES (Houve manipulação da composição e do funcionamento do conselho superior de recursos fiscais, órgão do CARF, ligado ao ministério da fazenda para favorecer a EMPRESA DE CIMENTOS PENHA).

No dia 13/08/2018, o juiz federal Sérgio Moro tornou GUIDO MANTEGA réu pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, envolvendo a edição das medidas provisórias 470 e 472, conhecidas como MP DA CRISE, que teriam beneficiado diretamente empresas do grupo ODEBRECHT. De acordo com a denuncia a empresa prometeu R$ 50 milhões ao PT, por meio de Mantega como contrapartida à publicação das medidas provisórias. Uma parcela desta quantia teria sido entregue aos publicitários Mônica Moura e João Santana para a campanha eleitoral da Dilma em 2014.

Aliás, Dilma falhou grosseiramente com seu dever de diligencia quando foi conselheira de administração da Petrobras. Em 01/04/2014 protocolei representação na PGR e desde 28/12/2012 protocolei reclamação na CVM que arquivou o meu processo e disse que havia prescrito. O artifício, desde 2003, era usar indevidamente as partes relacionadas ao controlador, todos acionistas relevantes da Petrobrás, para eleger pseudo- minoritários em flagrantes ilegalidades e absurdo conflito de interesses.

Esses conselheiros, que supostamente deveriam representar os acionistas minoritários, foram reeleitos sucessivamente de janeiro de 2003 até 19/03/2012 (Exatamente as mesmas pessoas físicas), apesar das insistentes reclamações do Sr. Silvio Sinedino Pinheiro, representante da AEPET e conselheiro da PETROS.

Esse imenso conflito de interesses deu origem à maior jabuticaba de todos os tempos no mercado de capitais brasileiro, a capitalização da PETROBRÁS, representada por um péssimo contrato entre a União Federal e a PETROBRÁS. A União Federal está atrasada há mais de três anos no pagamento de uma vultosa quantia a PETROBRÁS, o que está forçando a empresa credora, vender açodadamente os ativos estratégicos nos últimos dois anos.

Conforme reportagem de 26/09/2012 no Valor Econômico,  o Dr. Ary Oswaldo reconhece ser difícil para a CVM fiscalizar o próprio chefe. Segundo ele, a capitalização da PETROBRÁS foi o principal evento do mercado de capitais em 2010. Foi a maior venda de ações da história. Na opinião dele, o presidente da empresa, Sérgio Gabrielli, e o chefe dele (Lula) diziam a todo momento que comprar ações da PETROBRÁS era um bom negócio, mas não foi bem isso que aconteceu. Se isso tivesse ocorrido durante uma operação conduzida por uma empresa privada a CVM teria, muito justamente, mandado interromper a operação.

Concordo integralmente com o Dr. Ary nas suas afirmações anteriores, mas para nós, minoritários, a capitalização foi um verdadeiro desastre, provocando uma imensa destruição de valor na companhia. Em verdade, a PETROBRÁS se alavancou e comercializou ações na BOVESPA com base em informações sabidamente falsas, conforme gravíssimas denúncias feitas pela AEPET ao presidente José Sergio Gabrielli.

Na verdade os conselheiros representantes dos minoritários, eleitos ilegalmente pelas partes relacionadas ao controlador, não eram independentes e falharam frontalmente em deliberar sobre atos de relevância estratégica, selecionar e eleger os diretores executivos, avaliar, fiscalizar e agir em relação a atuação da diretoria, dessa forma, eventuais erros dos gestores não isentam de responsabilidade aqueles que tem os deveres de diligencia, monitoramento e comando.

Quem cometeu as ilicitudes só pode ter sido respaldado pela instância superior, e tudo isso aconteceu apesar das minhas denuncias formais em 19 assembleias de acionistas nos últimos 11 anos.

Onde estavam a CVM, as auditorias independentes da PWC e KPMG, onde estavam os auditores internos, o conselho fiscal, o perito financeiro do comitê de auditoria?

Como a CVM explica o fato da PWC do BRASIL estar desembolsando R$ 50 milhões de dólares para indenizar os investidores BRASILEIROS e ESTRANGEIROS que compraram ADR da PETROBRÁS? Será que a PWC costuma fazer essas doações graciosas, ou será que falhou na AUDITORIA SOX?. Por que a KPMG que auditou a PETROBRÁS de 2006 até 2011 não foi questionada por suas gravíssimas falhas na AUDITORIA SOX?

Pelo contrário, em 14/03/2007 protocolei uma reclamação na CVM (que foi arquivada em 2010) referente a irregularidades na recompra de ações comunicadas ao mercado em 15/12/2006 e jamais implementada no Brasil. Estou convencido que a CVM não acompanhou devidamente essa recompra de ações, uma vez que em agosto de 2007 houve vazamento de informações sobre o pré-sal para um grande banco estrangeiro.

Nesse mesmo período havia outro processo sancionador na CVM, denominado BB MILENIO VI, que envolvia indiretamente os conselheiros eleitos ilegalmente pelas partes relacionadas ao controlador, eram faces diferentes da mesma moeda, ou seja, o diretor relator era a mesma pessoa, que se aposentou no inicio de 2011.

O perito financeiro do comitê de auditoria não era independente e jamais poderia ser considerado representante dos minoritários. Na realidade ele era parte relacionada ao controlador, porque a instituição financeira por ele presidida era sócia da PETROBRÁS na SETE BRASIL e em duas sociedades de propósito especifico. O diretor relator sabia disto e absorveu os faltosos. A capitalização da PETROBRÁS foi aprovada por um comitê de minoritários ilegítimo e na minha opinião os investidores foram nitidamente induzidos a erro.

A minha conclusão é que, de 2003 até 2012, os conselheiros representantes dos minoritários no conselho de administração e no conselho fiscal praticamente não frequentavam as assembleias e não liam as atas. Penso desta forma porque os protestos verbais e os manifestos protocolados e lidos nas assembleias por Romano Allegro, Fernando Siqueira e por Silvio Sinedino, jamais foram ouvidos e respeitados pelos administradores da PETROBRÁS, pelas auditorias independentes e pela própria CVM.

O diretor financeiro da PETROBRÁS e o perito financeiro do comitê de auditoria e os conselheiros fiscais representantes dos minoritários aparentemente não se dão ao trabalho de ler as atas das assembléias.  Estou dizendo isto referente ao período de 2003 a 2012 e faço uma grande exceção com elogios e reconhecimento ao trabalho do conselheiro Silvio Sinedino Pinheiro no ano de 2012, que foi o único representante dos minoritários naquele ano.

Destaco com louvor o competente trabalho nos anos de 2013 e 2014 do conselheiro Mauro Rodrigues da Cunha - que ajudou a mudar para melhor a partir de 2013 a governança da PETROBRAS. Quero ressaltar na minha opinião ele foi covardemente obstaculizado pela diretoria financeira e pelo presidente do conselho da PETROBRAS, que era na época o Senhor Guido Mantega. Eu protocolei inúmeras mídias digitas, inúmeras manifestações sem que houvesse uma resposta adequada.

A minha esperança é o atual presidente da CVM o Sr. Marcelo Barbosa, que conheci no dia 03/12/2012 numa assembleia da ELETROBRÁS. Naquela ocasião ele destacou-se e liderou vários acionistas nas reclamações contra a adesão da ELETROBRÁS à MP 579 que destruiu a ELETROBRÁS. Tenho esperança que ele fará justiça no caso de Pasadena e nos demais casos a serem julgados pela CVM daqui em diante.

Espero que agora com o novo presidente da CVM não mais sejamos apunhalados pela omissão da CVM em aceitar mais de 15 processos sancionadores em face do mesmo diretor infrator financeiro de relação com investidores. E mais, não consigo entender como uma empresa que foi mutilada como a PETROBRAS, não consigo entender como o diretor financeiro sobreviveu tantos anos falhando com seus deveres fiduciários. No meu entender as gestões passadas da CVM perderam completamente a sua credibilidade, espero que o Dr. Marcelo Barbosa consiga salvar a CVM, porque até agora, só foram decepções.

Digo mais, se as minhas 19 manifestações nos últimos 11 anos tivessem sido minimamente levadas a serio, a PETROBRAS não teria chegada ao
descalabro vigente.
    
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Resumindo o manifesto do Romano Allegro: Já passou da hora de a revolta de Romano Allegro ser levada mais a sério não só pela CVM, mas também pelo Ministério Público Federal. Até agora, vários indícios de crimes societários denunciados por Romano não foram devidamente apurados pelo MPF. E tem um paradoxo imperdoável. Os investidores estrangeiros receberão algum ressarcimento pelos crimes da Lava Jato na Petrobrás. Os brasileiros só tem alguma chance se for vitoriosa a tese do jurista Modesto Carvalhosa, na arbitragem que (algum dia...) será julgada na Bolsa de Valores.

A impunidade continua vigorando no Petrolão... E o MPF ainda comete a ingenuidade de devolver dinheiro à empresa, sem um mínimo compromisso de que os recursos sejam usados para ressarcir os investidores “roubados” pelo tsunami de corrupção na Petrobras.

E tem mais: Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff são os responsáveis diretos por tudo que aconteceu de errado e criminoso na Petrobras. No maldito regime capimunista brasileiro, nada se decide nas “estatais” sem que passe pelo crivo do Palácio do Planalto. Simples, assim...

O poder centralizado praticou e foi conivente com a corrupção – conforme as provas objetivas nos processos da Lava Jato. O deplorável é termos um Lula candidato-fake à Presidência e uma Dilma impichada cinicamente disputando o Senado por Minas Gerais.

Releia o artigo de domingo: O fator Honestidade na eleição 2018









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Releia o artigo: O Meu Ladrão de celular na bicicleta

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