segunda-feira, 27 de agosto de 2018

A Insegurança nossa de cada dia




Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Renato Sant’Ana

Em 24/08/18, uma mulher de 40 anos, que tinha seu Prisma preto estacionado em frente ao Shopping Iguatemi, em Porto Alegre, foi abordada por três bandidos armados quando ia embarcar no carro. Estava em curso um roubo, podendo terminar em latrocínio (roubo com morte).

Aí, alguém até agora não identificado, portando arma de fogo e demonstrando perícia e coragem, agiu em defesa da vítima: matou um ladrão (já conhecido da polícia e que tinha um revólver) e pôs os outros dois a correr. A vítima saiu ilesa.

Mas raramente é assim. Em 25/08/16, Cristine Fonseca Fagundes, 44 anos, foi buscar o filho no Colégio Dom Bosco, bairro Higienópolis, Porto Alegre. Ao estacionar seu Honda Fit, foi abordada por um ladrão que pretendia roubar-lhe o carro. Quando ela tentava tirar o cinto de segurança, o facínora matou-a com um tiro e, depois, fugiu com outros três homens que o aguardavam num Fiat.

Casos como o de Cristine infelizmente são comuns. Exceção é o outro, fruto do acaso, embora com respaldo da lei: "Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem" (art. 25 do Código Penal).

Pois foi para repelir iminente e injusta agressão a direito de terceiro que, "usando moderadamente dos meios necessários" e não sendo razoável esperar um instante sequer, o agente anônimo tomou a medida cabível.

E qual teria sido o desfecho, sem a "obra do acaso"? Poderia ser o pior. E no mínimo haveria o roubo de mais um veículo, para provável  uso do crime organizado. Mas a consumação do delito foi impedida pela ação de alguém que, portando uma arma, sabia usá-la: algo excepcional em razão de uma lei desonesta. É preciso mudança.

Um fator ajudou a que os índices de violência disparassem nos últimos anos: redução de riscos para o bandido. Quando, em 2005, obedecendo às diretrizes do nefasto Foro de S. Paulo e desrespeitando o que o povo decidiu nas urnas, o  governo petista desarmou a população em geral - sem desarmar a bandidagem - tornou cada um de nós mais vulnerável. O bandido hoje ataca na certeza de não correr riscos: presume que a vítima está desarmada. E o Estado não dá suficiente proteção.

Porém, quando a lei garantir o direito à autodefesa, os criminosos já não se sentirão tão confiantes. Não se trata de uma descontrolada multiplicação das armas. O que se quer é mudar o atual regime de medo - a população totalmente vulnerável, o cidadão tolhido em sua autodefesa.

Pois o brasileiro tem, neste 2018, a ocasião de eleger senadores e deputados dispostos a reformar a lei e fazer respeitar o que o povo decidiu em 2005. É preciso, sim, regular o porte de armas, fixando restrições, mas com racionalidade jurídica, não com a safadeza ideológica do famigerado Estatuto do Desarmamento. Se quiser mudança, ao eleitor caberá rejeitar candidatos que tenham o viés do Foro de S. Paulo, que pretendem, sem o dizer, manter a população a cabresto.

Renato Sant'Ana é Psicólogo e Bacharel em Direito.

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