quarta-feira, 28 de novembro de 2018

Novos testes para o Supremo


Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net
Membro do Comitê Executivo do
Movimento Avança Brasil

Qual será a relação do Supremo Tribunal Federal com o Governo de Jair Bolsonaro e Antônio Mourão? Será tensa no julgamento de temas polêmicos, da agenda conservadora? Ou será inaugurada uma temporada de “judicialização” da pauta política, com confrontos que podem aumentar a tensão em meio à guerra de todos contra todos os poderes – agora em fase de trégua enganosa?

O certo é que a maioria dos ministros do STF não quer uma guerra aberta contra um governo (eleito contra a vontade deles) e com respaldo fortíssimo das Forças Armadas – amadas ou não pelos integrantes da Corte suprema. O diálogo será uma questão mais pragmática de necessidade do que um desejo democrático sincero dos 11 integrantes do Supremo.

Não é à toa que o ministro-presidente José Dias Toffoli já sinalizou ao Comandante do Exército, General Eduardo Villas-Bôas, para que fosse indicado um General de Exército na reserva para assessorar o STF e o Conselho Nacional de Justiça, sobretudo em questões ligadas à segurança. O atual assessor de Toffoli que cumpre tal missão, General Fernando Azevedo e Silva, está indicado para comandar o Ministério da Defesa de Bolsonaro.

Embora esteja na pauta de hoje no plenário do STF, deve ser novamente adiado o julgamento da constitucionalidade de uma lei de Alagoas que instituiu o programa Escola Livre, baseado no Escola Sem Partido. No ano passado, o ministro Luís Roberto Barroso concedeu uma liminar suspendendo o projeto. Agora, cabe ao plenário do STF decidir se referenda ou revoga a liminar.

Na verdade, a votação, tende a ser adiada, porque os ministros do STF tem um pepino mais grave para descascar: a análise do indulto natalino do Presidente Michel Temer que estendia o direito à libertação de presos envolvidos em casos de corrupção. Se o espírito libertário baixar nos ministros, a impunidade pode ganhar uma faceta ainda mais hedionda no Brasil.

O espaço também fica aberto até para que o STF aprecie um pedido de habeas corpus em favor do Presodentro Luiz Inácio Lula da Silva. Aliás, é hora do Judiciário decidir quando Lula deixará de ficar hospedado na prisão especial da Polícia Federal, indo cumprir sua pena em um presídio, como qualquer condenado comum...

Dependendo da decisão suprema, fica escancarada uma oportunidade para que o Presidente Michel Temer edite, no final deste ano, mais um texto que facilite a libertação de condenados na Lava Jato. O julgamento de hoje vai definir se a cúpula do Judiciário está mesmo comprometida com o combate às coisas erradas ou se vai “transformar o trabalho da Lava e as penas de corrupção numa piada” – como bem adverte o procurador Deltan Dalagnol.

Por tudo isso, será fundamental interpretar, corretamente, as recentes palavras do ministro José Dias Toffoli: “A atuação da Corte como vanguarda foi importante para conduzir o país até as eleições de outubro sem rupturas. Mas, a partir de agora, cabe ao Supremo preservar sua legitimidade. A função do STF será resguardar o respeito à Constituição, protegendo as garantias individuais e as cláusulas pétreas incluídas na Carta - inclusive se tais mudanças na legislação forem feitas por meio de emendas constitucionais”.

Tomara que o Judiciário faça jus à reposição salarial concedida pelo Congresso nacional e sancionada pelo Presidente Michel Temer...





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O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos. 
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© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 28 de Novembro de 2018.

3 comentários:

Anônimo disse...

Será que vão negociar a prisão da Dilma pela Liberdade do Lula? Nesse Brasil e nessa Justiça não existe o impossível.

Anônimo disse...

Capitão Durval Ferreira disse que Toffoli não pediu para um general assessorá-lo, mas sim teve que aceitar esse assessoramento.

jomabastos disse...

O STF tem que que ser parado nos moldes e com a estrutura em que atualmente trabalha.

Queremos resolver os assuntos ao modo estadunidense, mas não temos estruturas nem Constituição para tal.

Necessitamos de uma nova Constituição liberal e democrática e uma reforma liberal, democrática e profunda das instituições brasileiras.