quinta-feira, 8 de novembro de 2018

PT, saudações: TCU fiscalizará a OAB



Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

A Petelândia terá dificuldades em utilizar uma Ordem dos Advogados do Brasil aparelhada para fazer oposição ostensiva ao governo Jair Bolsonaro. Pelo menos, não será possível usar, facilmente, a receita anual de R$ 1,3 bilhão para fins de politicagem. O plenário do Tribunal de Contas da União aprovou, por unanimidade, que as contas da OAB sejam fiscalizadas. O relator do caso, ministro Bruno Dantas, foi simples e objetivo no argumento que ampara a decisão:

“A consolidação do Estado Democrático de Direito e a efetivação do princípio republicano estão intimamente ligadas à noção de accountability pública. A OAB exerce papel fundamental de vigilante sobre o exercício do poder estatal e de defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito. Por essa razão, deve ser a primeira, entre os conselhos de fiscalização profissional, a servir de exemplo, e apresentar uma gestão transparente e aberta ao controle público”.

Todos os conselhos de classe tinham as contas escrutinadas, exceto a OAB. Não tinha lógica o privilégio da OAB em relação a outras entidades. A OAB alegava sua condição de “natureza autárquica sui generis” para não ser monitorada pela área técnica do TCU. A decisão de ontem do “tribunal” foi mais um reflexo das mudanças que ocorrem no Brasil. Na prática, o dinheiro da OAB é um imposto (classificado como “contribuição”). É igual àquela que os sindicatos recebiam “compulsoriamente” – e que se transformou em “voluntária” com a reforma trabalhista.

O TCU entendeu que, por serem recursos de origem tributária (contribuições para sindicatos e entidades de classe), a receita financeira da OAB pode e deve ser fiscalizada. No Brasil moderno que se espera, não cabem mais impostos, tributos e contribuições para financiar grupelhos políticos que fazem uso desse dinheiro sem transparência pública, recusando-se a prestar contas à sociedade.

Que tal uma mudança na Lei que obriga os advogados a pagarem compulsoriamente à OAB? A contribuição obrigatória das OABs é mais uma herança do Brasil do século passado. Se a CLT foi modernizada e os sindicatos terão que buscar representatividade legítima, ao invés de viver de imposto sindical, por que a mesma lógica não deve valer para a OAB e outros conselhos de classe?

Precisamos modernizar as instituições com mais liberdade e não com mais intervenção estatal e aparelhamentos ideológicos.

Releia o artigo: PT conta com OAB aparelhada contra Bolsonaro





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© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 8 de Novembro de 2018.

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