quarta-feira, 5 de dezembro de 2018

Desgaste do Supremo testa limites democráticos



Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net
Membro do Comitê Executivo do
Movimento Avança Brasil

Fim de tarde: A segunda turma do Supremo Tribunal Federal resolveu adiar, para depois do recesso do Judiciário que vai até 20 de janeiro, a decisão sobre o pedido de habeas corpus em favor do Presodentro Luiz Inácio Lula da Silva. O providencial adiamento ocorreu por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, quando o placar estava 2 a 0 contra a libertação de Lula.

Os ministros Luiz Edson Fachin e Cármen Lúcia não aceitaram os argumentos da defesa de Lula: uma suposta parcialidade do Juiz Sérgio Moro contra o condenado só porque aceitou ser ministro da Justiça do futuro Governo Jair Bolsonaro. Como era previsível, o Ricardo Lewandowski votaria a favor do amigo Lula. O quinto votante, Celso de Mello, segue como incógnita... Enfim, Lula passará o Natal e o Ano Novo devidamente preso na sala especial da Polícia Federal, em Curitiba...



Por volta de 10h, na primeira fila de poltronas de um avião da Gol que rumaria do Aeroporto de Congonhas para Brasília, ocorre um incidente que servirá de teste para os limites democráticos no Brasil. O advogado Cristiano Caiado de Acioli, de 39 anos, apontou o celular na direção de Ricardo Lewandowski e disparou um desabafo: "Ministro Lewandowski, o Supremo é uma vergonha, viu? Eu tenho vergonha de ser brasileiro quando eu vejo vocês".

A reação do ministro foi imediata: "Vem cá, você quer ser preso?". Em seguida, apontando para um comissário de bordo, Lewandowski ordenou: "Chamem a Polícia Federal, por favor". Agentes da Polícia Federal chegaram e prevaleceu o “deixa disso”... O avião partiu, mas, no meio da viagem, Cristiano religou o smartphone e reclamou de ter sido ameaçado em seu direito de manifestar uma opinião:



"Senhoras e senhores, eu queria um minuto da atenção de vocês. Eu sou só um cidadão, mas temos aqui neste voo o ilustre ministro Ricardo Lewandowski, e eu, na minha liberdade constitucional de me manifestar, eu disse que tinha vergonha do Supremo Tribunal Federal, e este ministro me ameaçou de prisão, tão somente porque eu exerci minha liberdade constitucional".

Acioli prosseguiu: "Eu, enquanto cidadão, gostaria de deixar minha nota particular de desagravo, porque a gente ainda vive em uma democracia. Eu não sou um presidiário tentando dar uma entrevista. [...] Eu sou apenas um cidadão que me dirigi respeitosamente ao ministro Lewandowski para fazer uma crítica do que eu sinto, do que eu penso. Eu amo o Brasil, eu não admito o meu direito ser tolhido, independentemente da religião, do credo que cada um nesse avião tem, isso é inadmissível numa pessoa que deveria ser um guardião da Constituição".

Resultado: Quando chegou em Brasília, o crítico acabou detido por um técnico judiciário, assessor do ministro. Até 18h, foi obrigado a prestar esclarecimentos à Polícia Federal sobre as críticas ao STF. A assessoria do ministro interpretou que "o passageiro começou a injuriar o STF como instituição, não pessoalmente ao ministro Lewandowski". Apesar da confusão e da polêmica que viralizou nas redes sociais, não houve imputação de crime ao advogado, que protestou novamente: "Fui preso por um técnico judiciário que entrou na aeronave. A conduta dele foi ilegal e abusiva. A conduta do ministro foi ilegal e abusiva. Todas as opções legais eu vou tomar".

No começo da noite, o episódio rendeu um protesto público na Praça dos Três Poderes. O Movimento Brasil Livre fez uma projeção a laser, na fachada do prédio do STF, com os dizeres, em verde: “Vergonha STF”... Simbolicamente, o MBL projetou o sentimento de muitos brasileiros em relação à Corte Constitucional do Brasil. O desgaste de imagem do STF é inegável. Os ministros perdem o controle emocional e não fazem a interpretação política correta sobre as razões das críticas. A situação tende a se agravar a partir de 2019.

Assim que foi eleito deputado federal pelo PSL no Rio Grande do Norte, o General Eliéser Girão Monteiro Filho (na reserva desde 2009) defendeu o impeachment e até a prisão de ministros do STF que sejam responsáveis pela libertação de políticos comprovadamente acusados de corrupção. Girão defendeu no Twitter: “Não tem negociação com quem se vendeu para o Mecanismo”. Girão prega que o impedimento seja votado pelo Senado e aprovado por dois terços da Casa, nos casos de Crime de Responsabilidade cometidos por integrantes do STF.

O jurista Antônio José Ribas Paiva muito bem resumiu o episódio do protesto no avião: “O parâmetro da autoridade é a legalidade. Prender quem expressa opinião é abuso de autoridade. A ameaça do Estado deve ser proporcional à ofensa, sob pena de o Crime compensar e prevalecer”.

O genial Ruy Barbosa se imortalizou com a famosa tese de que “a pior ditadura é a do Judiciário, pois contra ela nada se pode fazer”.

O Brasil, em ritmo de mudança, precisa da verdadeira Democracia – Segurança do Direito. Os ministros do STF têm dever de colaborar...

Enfim, a maioria do povo brasileiro exige um ponto final no Capimunismo de Quadrilha...









Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus. Nekan Adonai!

O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos. 
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© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 5 de Dezembro de 2018.

2 comentários:

Enio Bebba disse...

Prezado colega,

Concordo em tudo que vc disse: em GÊNERO, NÚMERO E GRAU...

Ou esse País endireita, ou vai pro brejo!!!

Att
EPB

Unknown disse...

ÓTIMO TEXTO !!!!!