quinta-feira, 20 de dezembro de 2018

Manicômio é o Judiciário



Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos Henrique Abrão e Laércio Laurelli

Quem não ouviu falar na célebre frase de Alfredo Augusto Becker sobre o manicômio tributário, uma forma de se expressar a respeito da nossa legislação e sua complexidade, além do manicômio judiciário que abriga pessoas presas que enfrentam problemas mentais. As últimas jornadas, a perplexidade da sociedade e o estarrecimento de muitos nos permitem falar que, em tese, o manicômio é o Judiciário. 

Tentemos explicar: o colegiado se manifesta e julga um determinado caso. Daí vem um magistrado, até ministro, e coloca sua manifestação acima daquela decisão coletiva. Esse labirinto jurídico causa instabilidade e sobretudo instabilidade no campo jurídico.

O ano de 2019 se afigura vital e essencial para que se mudem os critérios de indicação dos ministros das cortes superiores, com o fim do quinto constitucional, e dos penduricalhos, com uma remuneração digna, e a eliminação de mais da metade dos feitos que são repetitivos ou estão sumulados.

O Balanço Geral é neutro uma vez que decisões positivas são destruídas por aquelas negativas e com isso o Brasil continua a ser o País da impunidade. Cansa, fatiga e esmorece o melhor esperançoso ver tantas notícias de roubo, pilhagem do patrimônio púbico causados por ladravazes profissionais. Há uma mente deformada e não um País em formação, o que se lamenta profundamente.

Enquanto o judiciário não se conscientizar que julgar é compreender a vontade majoritária e democrática teremos sobressaltos e picos de grave conflituosidade. O nosso STF será posto em xeque em 2019, já que a sociedade não mais converge pela neutralidade e caminho da impunidade.

Todos gritam com vozes estridentes que os corruptos precisam pagar seus pecados e depois de 30 anos da constituição federal alguns não entenderam que prisão somente com o trânsito em julgado significa deixar livre, leve e solto os maiores bandidos da história - esperando de uma a duas décadas para a coisa julgada material.

Enquanto a mídia tenta atacar auxílio moradia, e pagamento de atrasados, o tempo corre e a fiscalização os holofotes devem ser acesos nas cortes superiores, nas cortes de contas e na fiscalização principalmente da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), para que os crimes societários e de colarinho branco sumam de vez do mapa nacional.

Pergunta: É fácil explicar por que na Europa e nos EUA as empresas brasileiras fazem acordos quando são demandadas, e aqui elas esperam eternamente a coisa julgada?

Somos verdadeira e definitivamente a terra da impunidade e da mediocridade, sem uma Justiça forte, respeitada e interessada em fazer o que é fundamental para sociedade.

Assim, o manicômio pega jeito e faz chamas cujos ventos podem apagar ou incendiar de vez o Brasil.

Carlos Henrique Abrão (ativa) e Laércio Laurelli (aposentado) são Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.


2 comentários:

Anônimo disse...

Esses dois velhos vagabundos não têm mesmo o que fazer, sempre com artiguinhhos de merda, querendo entender de tudo e atacando a todos, mas não mencionam uma linha sobre o paradeiro do artista laranja, o tal policial Fabrício Queiroz? Não falam nada sobre a canalhice do auxílio-moradia para os coitadinhos dessa corrupta magistratura? Não passam de 2 hipócritas canalhas maçons! Publiquem se têm culhão roxo?

Unknown disse...

A coisa julgada no Brasil e' uma ilusão. Aguarda-se esse momento na execução e, para desapontamento e frustração ve-se de evaporar esse principio quando recai sobre ente público, a União. O cidadão comum ganha mas não leva. Uma decepção que cala fundo naqueles que elegem a justiça como última e derradeira trincheira de luta.