sexta-feira, 14 de dezembro de 2018

Temer e STF fazem a festa de libertação dos corruptos


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Sérgio Alves de Oliveira

Mais uma vez o Presidente Temer e o STF, por sua maioria, ”trabalham” em conluio contra a sociedade brasileira, no esgoto da política do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal.

Temer e o STF fizeram um acordo. Um acordo espúrio. Aproveitaram para fazer essa “manobra” na Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI, Nº 5.674,promovida pela Procuradoria Geral da República. Dita ADI questiona parcialmente a extensão do Decreto de Indulto Natalino/2017, Nº 9.246, concedendo esse benefício a condenados presos numa amplitude jamais vista.

O Ministro Barroso, do STF, antes havia concedido uma LIMINAR, suspendendo provisória e parcialmente o referido decreto presidencial. Mas o Supremo, por sua maioria,  julgou favoravelmente  ao Indulto Natalino de 2017,”avalizando” o decreto de Temer.

Com base nesse julgamento do Supremo, o caminho fica totalmente livre para Temer repetir as mesmas “barbaridades” que cometeu em 2017, no próximo  Indulto Natalino, de 2018,a ser publicado logo. O Presidente, com certeza, só  estava  esperando a confirmação do resultado que antecipadamente já sabia ser-lhe favorável. A incrível “coincidência” é que têm muitos presos corruptos não só “queridinhos” de Temer, como  também de  alguns Ministros do STF, na “sala de espera” dos indultos, tanto de 2017,quanto de 2018.

A validade do indulto que o Presidente concedeu  em 2017,agora confirmado pelo Supremo, certamente valerá também para  indulto de 2018. O decreto para 2018  já deve estar até redigido, com o nome dos favorecidos, faltando só assinar e mandar para o Diário Oficial.
Em resumo nada mudou , de 2017 para 2018.                                                                               

Seria, porventura,  a “retribuição”  do Supremo pela assinatura de Temer no aumento de 16% concedido nos subsídios dos “Supremos” Ministros, muito além da correção dos salários da “plebe”?                                                                                                                                                      

Por que o STF  demorou quase um ano para julgar essa ação, próximo ao Natal de 2018 ,justamente quando quase todos   estão só “ligados” nos festejos de fim de ano, ignorando tudo o mais que se passa à sua volta  na política e na Justiça ?

Anteriormente escrevi no blog Alerta Total  sobre o Indulto Natalino de 2017 (A bandalheira política de Temer no Indulto Natalino). E nada mudará para 2018 .Talvez valesse a pena essa leitura.

http://www.alertatotal.net/2017/12/bandalheira-politica-de-temer-no.html

Sérgio Alves de Oliveira é Advogado e Sociólogo.

Um comentário:

Anônimo disse...

Ao autor do artigo,
Sérgio Alves de Oliveira

Tendo lido seu artigo, há algumas considerações a fazer, com informações que precisariam ser mais divulgadas.

Sobre esse caso do julgamento, no STF, referente ao decreto de indulto de Temer em 2017, na ADI 5874, e não 5674 (como está no seu artigo), suspenso devido ao pedido de vista do ministro Fux, há uma maneira simples de se fazer a perda do objeto da ação.

A partir de 1º de janeiro de 2019, o presidente será Jair Bolsonaro, que terá a competência para também editar decretos. E o ato de Temer foi formalizado por um decreto, o Decreto nº 9.246/2017. Bastaria ao presidente Bolsonaro fazer um decreto revogando esse Decreto nº 9.246/2017.

A fundamentação jurídica poderia ser apresentada na parte dos “considerandos” desse novo decreto. Nela poderia constar que o decreto anterior, de Temer, teria que ter respeitado os limites constitucionais, tais como os da legalidade e moralidade (art. 37, caput) e as leis vigentes, como o Código de Processo Penal. Ou seja, que houve um desvio de finalidade, violando princípios constitucionais e leis vigentes.

Com isso, a ADI 5874 perderá o objeto e não serão produzidos os efeitos nefastos que esse decreto de Temer, se aplicado, iria produzir.

E Bolsonaro pode também fazer decreto para revogar qualquer eventual decreto que Temer possa editar, nesse final de governo, com novos indultos e comutação de penas.

Fica aqui essa sugestão para que o articulista e o editor do blog apresentem essas informações ao público.