segunda-feira, 21 de janeiro de 2019

Rigor Seletivo



Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Antônio José Ribas Paiva

O Estado como ente ficcional, instituído pela Nação, para proteger as pessoas,não tem preferências , partidos ou ideologias. Deve ser impessoal.

Então, por que o COAF ataca gregos e protege Troianos?

Foi órgão sigiloso até 28/10: a partir da derrota dos comunistas nas urnas, passou a divulgar detalhes e análises pejorativas, contra alguns, ao mesmo tempo que protege outros.

Essa atitude sórdida configura USURPAÇÃO do COAF por agentes públicos, comprometidos com partidos e ideologias ou com o crime organizado.

Estamos diante de dois crimes: a quebra de sigilo bancário, por quem deveria preservá-lo e,  a USURPAÇÃO DO PODER DO ESTADO por agentes públicos. 

Compete ao MP, denunciar os crimes e os criminosos, porque o Poder do Estado não é monopólio de pessoas, partidos ou ideologias.

O COAF é rés pública, e não instrumento de rigor seletivo de USURPADORES.

A IMPESSOALIDADE DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS É PATRIMÔNIO JURÍDICO muito mais importante para a sociedade do que a divulgação ilegal de movimentação financeira deste ou daquele político.

O sigilo bancário existe para preservar a PRIVACIDADE das pessoas, sob pena de sermos submetidos ao RIGOR SELETIVO de agentes públicos, em verdadeira DITADURA DO CONTROLE  SOCIAL.

O MP  tem o dever de ofício de processar os criminosos do COAF, em obediência aos princípios constitucionais estabelecidos para o trato da coisa pública no art 37 da Costituição Federal: 

LEGALIDADE,
MORALIDADE,
IMPESSOALIDADE,
LITERALIDADE,
RAZOABILIDADE, 
EFICIÊNCIA...

A Carta Magna deve pairar sobre todos os interesses, e a lei deve ser cumprida, doa a quem doer, porque o parâmetro da autoridade é a legalidade!
Ou cumpre-se a Constituição ou vamos para a INTERVENÇÃO DEMOCRÁTICA!!!

Antônio José Ribas Paiva, Jurista, é Presidente do Nacional Club.

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