quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019

Movimentos de Mudança



Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Renato Sant’Ana

A terça-feira (05/02/19) foi boa para o senador Lasier Martins (PSD-RS): ele conseguiu 26 assinaturas (precisava 21) num requerimento de tramitação de urgência do projeto de resolução PRS 53/2018, que acaba com o voto secreto de senadores nas eleições para presidente e vice-presidente do Senado, secretários e suplentes da Mesa Diretora e presidentes e vices das comissões da Casa.

O PRS 53/2018, da autoria do senador gaúcho, altera o Regimento Interno do Senado, determinando que essas eleições serão feitas  com "escrutínio ostensivo nominal", quer dizer, com os senadores votando em suas bancadas e o voto aparecendo no painel eletrônico de votação. Hoje, o regimento prevê para esses casos o voto feito em "escrutínio secreto", com o painel eletrônico mostrando só a totalização.

Para Lasier Martins, "Os parlamentares são meros representantes do povo e, quando votam, estão exercendo a delegação popular que o voto lhes concede." E acrescenta: "É injustificável que haja deliberações secretas no Congresso Nacional, na medida que isso significa ocultar do representado aquilo que o representante está fazendo em seu nome."

Outros senadores, segundo Lasier, ainda vão apor sua assinatura no requerimento. Mas é óbvio que não há unanimidade.

A senadora Kátia Abreu, que todo mundo já sabe quem é, manifestou-se contra o PRS 53/2018. Segundo ela, nos países civilizados "a eleição é justa, secreta e universal". É mesmo...

Mas ela parece não perceber a diferença que há entre, por um lado, o pleito em que o cidadão, com a garantia do voto secreto, elege seus representantes, e, por outro, votações no Congresso Nacional, em que os representantes dos cidadãos devem estar expostos - entendimento de Lasier Martins - à fiscalização dos representados.
O argumento de Kátia Abreu é desinformado.

Mas não se pode dizer que a questão tem uma resolução óbvia. Fiquemos, porém, com a impressão geral da terça-feira: bem positiva. Parece que o Brasil realmente está em movimento de mudança. É o que a maioria deseja.

Renato Sant'Ana é Psicólogo e Bacharel em Direito.

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