Pelo fim da aberração do parlamentar-ministro

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Membro do Comitê Executivo do

Movimento Avança Brasil

Há muito tempo, o Brasil vive uma insana guerra institucional de todos contra todos. Os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Militar batem cabeça, desrespeitam limites e interferem no papel original outros. Este é um dos mais graves defeitos (ou conseqüências) de uma modelagem estatal abusiva, interventora, antidemocrática e corrupta.

Além da judicialização da política (ou da politicagem), misturando a incompetência, omissão ou dolo dos políticos (no Executivo e no Legislativo, quebrando o pau com o Ministério Público e o Judiciário), já passou da hora de combater uma das mais escancaradas aberrações da incestuosa relação entre dois dos poderes: o político que é eleito para o parlamento, porém resolve jogar de ministro ou secretário no Executivo.

Perguntinha de resposta fácil: É legítimo que um “servidor público” temporário (ou não), escolhido diretamente pelo podo para representá-lo na Câmara municipal, na Assembléia estadual, na Câmara Federal ou no Senado possa se tornar Secretário ou Ministro, mantendo suas prerrogativas de vereador, deputado federal, estadual e senador?

Só clientelismo político e o desrespeito à independência entre os poderes republicanos permitem que, no Brasil, se conceda o privilegio ao parlamentar de ficar no Executivo, mantendo o resto do corpo no Legislativo. Tamanho “uso e costume” (na verdade, um vício) cria situações legais e burocráticas que beiram o ridículo.

O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira a exoneração de Marcelo Álvaro Antônio do Ministério do Turismo. O ato administrativo coincidiu com a divulgação de uma “denúncia” pela Folha de S. Paulo sobre suspeitas de que Marcelo teria patrocinado um esquema de financiamento de candidaturas “laranjas” em Minas Gerais.

Num primeiro instante, especulou-se que Bolsonaro (da cama do Hospital) teria ordenado que a Casa Civil usasse a poderosa caneta esferográfica de plástico para trocar de ministro, por desconfiança... Mas foi nada disto... O próprio Marcelo Antônio “tuitou” - “Em tempos da fake news, importante avisar: hoje tomo posse na Câmara dos Deputados e amanhã retorno as atividades frente ao Ministério do Turismo”.

Ou seja, a “demissão” (chamada no serviço público de “exoneração”) foi uma mera formalidade para Marcelo tomar posse como parlamentar. Na abertura do ano Legislativo, o mesmo já tinha ocorrido com os outros ministros-parlamentares da Gestão Bolsonaro. Marcelo só não tinha sido empossado deputado por motivo de saúde.

O episódio só chamou a atenção para esta coisa esquisita do parlamentar que pode virar ministro, e que pode voltar a ser parlamentar se for do interesse do Executivo ganhar mais uns votinhos no Legislativo. Trata-se de uma prática nada republicana. Na verdade, um casuísmo ou um clientelismo, dependendo dos vários interesses políticos envolvidos. Ou até de um benefício pessoal...

Talvez o ministro possa responder... Será que ele não preferiu tomar posse na Câmara porque o salário do deputado (incluindo benefícios) é maior que o de ministro? De repente, se ele tem de optar por um vencimento, melhor optar pelo que paga melhor, não é lógico? Nada custa lembrar que o glorioso José Dirceu, em 2003, quando assumiu a Casa Civil, optou pelos ganhos do parlamento...

Faça-se justiça a uma boa iniciativa. O partido Novo definiu que uma das obrigações de seus candidatos é descer do muro desta hipocrisia. Se eleito para o Legislativo, e for licenciado para ocupar cargo no Executivo, não retorna ao parlamento. Aceita a perda do mandato em favor de um suplente. Este deveria ser o comportamento correto. Executivo é governo. Legislativo é parlamento. Simples, assim...

Outra putaria (não tem outra palavra mais leve) que precisa acabar. Como o Brasil tem eleição a cada dois anos, parlamentares conseguem uma vantagem indevida sobre outros concorrentes políticos. Eles podem disputar cargos no Executivo (principalmente prefeituras), usando a máquina legislativa, sem abrir mão do mandato. Vereadores, deputados (estaduais e federais) e Senadores se aproveitam desta permissividade. O correto deveria ser: quer trocar de poder, entrega o mandato, sem a malandra licença de araque.

O Brasil é um País que adora inventar versões variadas para suas jabuticabas. O aprimoramento institucional exige mudanças estruturais, sem criação de privilégios descabidos para os poderosos de plantão com mandatos populares. Parlamentar-ministro e parlamentar-candidato sem perder mandato é, no mínimo, uma sacanagem nada republicana.   

Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus. Nekan Adonai!

O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos. 
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© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 7 de Fevereiro de 2019.