domingo, 10 de fevereiro de 2019

Reforma da Previdência: a Queda de braço entre Guedes e Lewandowski



Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Sérgio Alves de Oliveira

As propostas do Ministro da Economia do Governo Bolsonaro, Paulo Guedes, para serem incluídas na reforma da previdência social, no sentido de acabarem  os privilégios concedidos no Serviço Público, estabelecendo uma regra única para todos os aposentados, tanto do setor público,quanto do privado, mereceu flagrante  “ameaça” do Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, no artigo intitulado “Limites às Reformas”, publicado na Folha de São Paulo, edição de 4.02.19.

Referindo-se  às afirmações de Guedes , pelas quais  “O sistema atual é uma fábrica de desigualdades. Ele perpetua privilégios”, Lewandowski escreveu no citado artigo que,” Se o Congresso Nacional, por eventual erro de avaliação, aprovar medidas desse jaez, incumbirá ao Supremo Tribunal Federal recompor a ordem constitucional”, porque acabarão ”esbarrando em cláusula pétrea.

Com certeza o Ministro Lewandowski não teria “peito” para fazer uma afirmação desse porte  se não estivesse  com as “costas quentes”  e avalizadas  pelo efetivo comando do STF.

Esse “recado” do Ministro do STF significa o mesmo que  garantir  que se o Governo tentar fazer a reforma da previdência  nos termos anunciados , mesmo que opte por uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), aprovada por 3/5  das 2 (duas) Casas Legislativas Federais (Câmara e Senado),para ter validade, o Supremo Tribunal poderá trancar essa reforma em decisão proferida em qualquer  “ação direta de inconstitucionalidade” promovida por qualquer parte  com interesse e  legitimidade constitucional para promovê-la.

Lewandowski, com certeza, “aposta” na maioria do Supremo, sabidamente composta por uma “oposição informal”  ao Governo Bolsonaro, grande parte dela  nomeada e ainda “morrendo de amores” pelo  PT.

O Ministro deixou claro que têm plena consciência que no artigo 60, parágrafo 4º,a Constituição impede emendas constitucionais sobre CLÁUSULA PÉTREAS, mais especificamente sobre a “forma federativa de Estado”, o “voto direto, secreto, universal e  periódico”, a “separação dos Poderes” e os “direitos e garantias individuais”.

E não deixou por menos, antecipando categoricamente que a reforma buscada pelo Governo estaria infringindo cláusula pétrea. Portanto  avisou antes  qual seria a decisão do Supremo a respeito da dita  reforma. A  “emenda constitucional” seria repelida pelo Supremo.

Parece então que o Governo só teria uma saída para que a sua “reforma da previdência” fosse aprovada. Essa única “saída” teria que ser com a substituição prévia de alguns Ministros do Supremo, de modo a  possibilitar   ao Governo a ultimação dessa reforma.                                                                                                              
Mas como os cargos de Ministros dos Tribunais Superiores são “vitalícios”,até que atingida  a idade para aposentadoria compulsória, e como essa idade foi aumentada de 70 para 75 anos pela Emenda Constitucional Nº 88/2015, restaria ao Governo conseguir uma nova Emenda Constitucional, revogando a de Nº 88, voltando a prevalecer a idade de 70 anos para a aposentadoria  compulsória  dos Ministros dos Tribunais Superiores. Em isso ocorrendo, de “cara” 4 (quatro) Ministros do Supremo que já chegaram e essa idade  seriam atingidos, ”vítimas” da aposentadoria compulsória aos 70 anos.

Então a única saída que teria o Governo Bolsonaro seria imitar o que antes fez o PT, ou seja, colocar no Supremo, em substituição aos “saídos”, outros quatro Ministros da sua estrita confiança. Assim o Governo já teria “maioria” no Supremo para aprovar as suas reformas previdenciárias.  Seria certamente a repetição de um jogo muito sujo praticado no passado, mas ao mesmo tempo a “única saída”. E, em última análise, um “troco”, ”dado à altura, e na mesma moeda”, ao PT/MDB.                                                                                                                             Sérgio Alves de Oliveira é Advogado e Sociólogo.

4 comentários:

jomabastos disse...

E a corrupção continua a mandar e a desmandar no Congresso e no país.
E o eleitor continua a votar em corrupto.
E a Constituição de 88 defende corrupto.
E a corrupção segue corroendo o Brasil.
É essencialmente por essa razão - a corrupção é elevada e intocável - que estamos muito bem colocados no ranking da corrupção.

Os lulistas foram vencidos. Agora falta-nos vencer a corrupção. Mas tem que ser rápido, porque queremos desenvolver este Brasil sem corrupção e sem comunistas.

Anônimo disse...

" Cláusulas pétreas" é invenção de espertalhões comunistas pra manterem suas esquisitices e roubalheiras. Não existe nenhuma menção na CF sobre qualquer artigo não poder ser mudado. Tanto que a CF é um festival de emendas e essas própria CF de 88 acabou com a Constituição Anterior cheia de " cláusulas pétreas".

Anônimo disse...

Polentowiski para Guedes: Não mexa na minha polenta que dá briga.

Mauricio Monte Alto disse...

Desta vez tenho q concordar c Lewandovski, por mais q isso me doa