segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019

Responsabilidade dos Administradores de Companhias



Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos Henrique Abrão

O tema é por demais instigante e ainda sem uma resposta eficaz, efetiva e que contente minimamente investidores, minoritários, sociedade civil, e notadamente prejudicados, inclusive pessoas que perderam suas vidas.

É pensando nessa realidade que debateremos no próximo dia 14 de março de 2019, às 9 horas, no auditório da Bovespa (B3), no centro velho de São Paulo (www.inre.com.br) relevantíssimo tema com especialistas, já que existe uma disputa entre a judicialização, mediação, arbitragem e o fôlego de conciliação para que se resolva de forma indolor e menos traumática o que desponta na lei 6404/76. na perspectiva do controlador e dos administradores das sociedades de economia mista (Petro) e de empresas privadas (Vale).

Aos que se interessam pelo assunto será uma rara oportunidade a fim de que saibamos por que há tanta demora, descaso e falta de uma resposta imediata dentro do âmbito das indenizações. No caso da Petrobrás os estrangeiros foram literalmente indenizados, mas no Brasil se aguarda as calendas uma arbitragem sem dia, hora e local para começar e ter um ponto final, ao que tudo indica.

A situação se agrava pois que acreditam na impunidade e na demora da justiça brasileira. Soubemos de um interessante caso no qual a justiça britânica determinou um determinado pagamento por um grande banco em poucas horas e naquele País não é regra o recurso se for interposto sem a mínima condição de prosperar sequer há juízo de admissibilidade.

Respondem de forma solidária os administradores e controladores para com os desmandos da companhia, não sendo plausível dizer que a empresa é vítima ou apenas uma jóia que fora burilada, mas que não aprendeu a lição de casa fruto de sinistros pretéritos. É fundamental se cogitar no dano ambiental de uma responsabilidade penal da pessoa jurídica e um trabalho fiscalizado de reposição da área geográfica com replantio.

Os casos de Brumadinho,do Ninho do Urubu e também da morte de jornalista em acidente de helicóptero aceleram o nicho da falta de fiscalização do poder público e da total leniência das empresas, dos clubes de futebol. Somente agora estão verificando que boa parte deles não tem alvará ou prédio seguro para que atletas possam treinar e ter moradia, a par do helicóptero sem licença para voo com passageiro e queda fruto de pane.

Ou seja, no Brasil a vida vale muito pouco sem qualquer metáfora. Mas é a pura realidade. Quando os administradores e controladores serão exemplarmente punidos, afastados e preservada a empresa
sob gestão séria, transparente e que elimine o risco e não submeta a população às tragédias?

Nem bem o ano começo já batemos todos os recordes internacionais de catástrofes, e de mortes,espalhando para o mundo afora a incompetência e a circunstância da falência do estado brasileiro, cujas agências não funcionam e as autoridades existem para inglês ver.

Enfim, é nesse triste cenário que precisamos encontrar meios e mecanismos de responsabilizar administradores,gestores e o controlador,de tal sorte que não serão as seguradoras as implicadas nas indenizações mas na eliminação das antíteses, com a recuperação das perdas pelas vítimas,investidores e sem respingar na figura do minoritário que para tanto nada cooperou ou colaborou.

Que sirva de exemplo e possamos transformar tristes e melancólicos exemplos numa pagina virada da história e com respeito às vítimas indefesas e colocadas em estado de risco única e exclusivamente por causa dos agentes de fiscalização e administradores ineptos.

Carlos Henrique Abrão é Desembargador no Tribunal de Justiça de São Paulo. Autor de livros de Direito.

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