domingo, 17 de fevereiro de 2019

Só os defuntos se aposentarão



Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Sérgio Alves de Oliveira

Cursei a Faculdade de Direito na década  de sessenta.  Durante todo o curso aprendi que para fins de cálculo de indenização por atos ilícitos, como a responsabilidade pela morte de alguém, o tempo de vida médio presumido  do ser humano era  considerado  de 65 anos.

É claro que a expectativa de vida tem aumentado  um pouco ,de lá para cá, conforme os índices periodicamente apresentados pelo IBGE, que têm algumas variações.

Pela proposta apresentada agora pelo Governo Bolsonaro, para fins de reforma da previdência,a idade mínima do homem para se aposentar seria de 65 anos, equivalente à idade média de vida presumida da pessoa  nos anos sessenta, e 63 anos para as mulheres.

Esse simples “detalhe” significa dizer  que  em grande parte estão acabando com as aposentadorias, apesar das pessoas e os seus patrões serem obrigados a contribuir para a previdência social durante toda a vida útil do trabalhador. Contribuir para que, então? Para nada? Só para manter a estrutura de uma previdência caríssima?

O disparate que enxergo em toda essa proposta “indecente” é que de um lado leio que o Presidente Bolsonaro espera que a Previdência Social  poupe em 10 anos a quantia de 1,1 trilhões  de reais, com essas novas medidas.

Por outro lado , também leio que o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Dr. Sérgio Moro, estima  que teriam sido roubados   dos cofres públicos ,direta ou indiretamente, de 2003 a 2018,nos Governos de Lula, Dilma e Temer, a impressionante quantia de 10 trilhões de reais, ou seja, quase 10 (dez) vezes mais do que seria poupado pela Previdência Social nos próximos 10 anos.

Portanto não seria exagero garantir que  na maioria das situações concretas estão  acabando com o direito de aposentadoria, mas não abrindo mãos das contribuições previdenciárias dos trabalhadores. E se tomassem medidas efetivas para recuperar pelo menos em  parte do que foi roubado  pelo PT/MDB desde 2003,nem que fosse a “mixaria” que seria poupada  pela previdências nos próximos 10 anos?

Trocando em miúdos, toda essa injustiça que estão  fazendo, significa o mesmo que dizer que recairá sobre os ombros dos novos aposentados ,e (não)aposentados que morreram antes, a partir da aprovação da “reforma”, o dever de pagar toda a conta deficitária deixada pelos antigos, inclusive de  todos os privilégios absurdos  concedidos até agora, como as aposentadorias integrais  de parlamentares,  com  8 anos de mandato ,e outros privilegiados do Serviços Público, aqueles de “1ª Classe”.

Com essas “reformas” em curso , o trabalhador vai sair  da agência do INSS com a carta de aposentadoria  na mão , embarcando  direto no carro fúnebre que o levará para ser sepultado no cemitério.

Creio que a reforma mais justa da Previdência Social seria “descarregar” o déficit, ou o “rombo”, se é  que realmente existem, na conta corrente dos  benefícios  dos  JÁ CONCEDIDOS  (aposentadorias,pensões,auxílios doença,etc.),tanto da Previdência Pública, quanto da Privada (RGPS),de maneira a manter a exata proporcionalidade entre o “quantum” dos ganhos mensais, e a quota-parte que lhe caberia no rateio do referido “rombo”, diluído através de um determinado tempo , ou seja, cada beneficiário  pagando a sua quota-parte.

Com essa política , os novos aposentados não teriam que participar do pagamento da “conta” deixada pelos já aposentados.

Mas paralelamente haveria que  ser feito  também um “pente-fino” em todas as aposentadorias, de modo a que se cortasse “de cara”  os valores excedentes ao teto constitucional ,e também aquelas aposentadorias  antecipadas dadas “na marra” a servidores corruptos, dentre outras irregulares.

Muito importante é sublinhar que os maiores responsáveis pelo pretenso “rombo” da previdência são os que já estão em benefício, não os novos segurados que não os utilizaram . Então não será justo largar toda a conta do “rombo” sobre os novos , isentando os “velhos” dessa conta.

Sérgio Alves de Oliveira é Advogado e Sociólogo.

3 comentários:

aparecido furlaneto disse...

Senhor advogado o motivo de colocar a conta a ser paga na conta dos "novos" são os tais direitos adquiridos, da CF de 88.. Com isso os constituintes engessaram todas as decisões futuras de parlamentos e assembleias.. ou seja atos economicos são fixados numa economia variável, ou seja a economia não é fixa.. Se uns fica sem perdas os outros terão que pagar tudo sozinho....e dobrado....Igualmente no salário das pessoas.. Se a economia cai 10% e os func estatais não perdem nada os ptrabalhadores e empresarios privados perdem 20%.. é assim na tal cidadã de 88 que os constituintes colocaram.. O nó gordio disso vai ter que ser desatado por uma espada tal como Alexandre fez na sua guerra !!!!!

Sérgio Alves de Oliveira disse...

Caro Aparecido Furlaneto: Tenho plena consciência que os maiores entraves pára corrigir essas "barbaridades" estão nos tais "direitos adquiridos" dos que já entraram em beneficio.Nem uma "Emenda Constitucional" poderia corrigir esses absurdos porque daí inventariam que EC não pode ferir cláusula pétrea" da CF. Só uma Constituição nova poderia fazê-lo,eis que se trata do único instrumento jurídico que não precisa respeitar direitos adquiridos da anterior. Mas isso jamais seria aprovado pelos tais "constituintes". Então restaria a Bolsonaro a única alternativa de acionar o comando do art.142 da CF (intervenção ),revogar essa "droga" de Constituição,com todos os seus "direitos adquiridos"estabelecendo uma nova,talvez escrita por um Conselho de Sábios. Com os políticos ninguém jamais vai conseguir mudar nada.

Anônimo disse...

Os que continuam querendo Intervenção unem-se a Reinaldo Azevedo que pediu à junta militar que assuma o poder, deixando o presidente Jair Bolsonaro como um laranja. https://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/389312/reinaldo-e-a-primeira-voz-da-midia-a-pregar-golpe-dos-militares-contra-bolsonaro.htm