domingo, 17 de março de 2019

Bronca suprema é ferramenta de otário



Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net
Membro do Comitê Executivo do
Movimento Avança Brasil

O Supremo Tribunal Federal cometeu um erro estratégico imperdoável ao abrir um inquérito para investigar eventuais críticas ofensivas e supostamente criminosas contra a Corte, seus ministros ou membros do Poder Judiciário. STF não é delegacia de polícia de esquina... Até a Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, foi obrigada a reclamar que tal atribuição é descabida ao STF. A polêmica só aumenta a desmoralização do Judiciário brasileiro perante a maioria da opinião pública.

Autoridades brasileiras nos quatro poderes, que se acham mais poderosas que qualquer cidadão, odeiam críticas. Todos preferem os elogios e afagos dos puxa-sacos e submissos. Quando as broncas falam mais alto, cada “alvo” sente, interpreta e reage de um jeito. Fica evidente que a diferença entre criticar e atacar é encarada de maneira claramente subjetiva ou interpretada de maneira corporativista. Em meio à guerra de todos contra todos os poderes, todo ato ou declaração é entendido como ofensivo. E o conflito se acirra...

Voltando à recente decisão do STF de radicalizar contra os críticos, vale a pena recordar um voto brilhante e decisivo do decano do Supremo, ministro Celso de Mello, no dia 21 de junho de 2018, na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.451. Um dos pontos mais relevantes: “O pluralismo político (que legitima a livre circulação de ideias e que, por isso mesmo, estimula a prática da tolerância) exprime, por tal razão, um dos fundamentos estruturantes do Estado democrático de Direito! É o que expressamente proclama, em seu art. 1º, inciso V, a própria Constituição da República”.

Outro argumento fundamental de Celso de Mello: “É por isso que se mostra frontalmente inconstitucional qualquer medida que implique a inaceitável “proibição estatal do dissenso” ou de livre expressão gráfica, oral ou pictórica do pensamento crítico. Cumpre por em evidência, neste ponto, a função contramajoritária do Supremo Tribunal Federal no Estado democrático de direito, estimulando a análise da proteção das minorias na perspectiva de uma concepção material de democracia constitucional”.

Celso de Mello acrescenta: “É preciso advertir, bem por isso, notadamente quando se busca promover, como no caso, a interdição da crítica ou da opinião veiculada pelos meios de comunicação social por emissoras de rádio e televisão, que o Estado não dispõe de poder algum sobre a palavra, sobre as ideias e sobre as convicções manifestadas pelos cidadãos em geral ou pelos profissionais dos meios de comunicação social”.

E tem mais: “O direito fundamental à liberdade de expressão, inclusive à liberdade de imprensa, é igualmente assegurado pelo Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (Artigo 19), adotado pela Assembleia Geral da ONU em 16/12/1966 e incorporado, formalmente, ao nosso direito positivo interno, em 06/12/1992 (Decreto nº 592/92)”.
     
Vale muito a pena ler a íntegra do voto de Celso de Mello, deixando claro que não pode haver censura, e, por extensão, perseguição aos críticos, sobretudo se eles empregarem o humor como favor de crítica.

Assim, diante da decisão esquisita do Presidente do STF, o mais prudente e sábio é que optemos pelo legítimo poder da gargalhada. Afinal, o riso deve ser levado a sério, pois tem papel de poderoso instrumento de reação popular e resistência social a práticas que configuram ensaio de repressão governamental e opressão do poder político.

Melhor que pode fazer o Toffoli? Baixar a bola... Revogar a decisão incabível e mudar a postura do STF em relação às críticas, justas ou injustas... Um velho provérbio baiano proclama: “Bronca é ferramenta de otário”... Toffoli pode ser tudo, menos otário... O Judiciário está muito próximo de levar a pior na guerra de todos contra todos – ou dos tolos contra todos...

Neste domingão em que a Lava  Jato completa 5 anos de aniversário, o povo vai para a rua para exigir Justiça, combater a impunidade e cobrar uma postura do Judiciário, sobretudo do Supremo Tribunal Federal, efetivamente favorável à punição exemplar aos corruptos e ao mecanismo de corrupção sistêmica do Brasil.

Não importa o tamanho e a intensidade dessas manifestações iniciais. A gritaria popular tende a se amplificar, ainda mais se o STF se mostrar reacionário contra a vontade popular. O povo vai malhar, cada vez mais, o Judasciário... Também vai criticar as omissões e o rigor seletivo que a toga promove junto com segmentos do Ministério Público e a Polícia Judiciária, nos âmbitos estadual e federal.

A maioria do povo brasileiro clama por Justiça – e não por uma Ditadura Judiciária. Simples, assim... Aliás, qualquer autocracia de quaisquer dos poderes, sobretudo do Judiciário, inviabiliza a Democracia no Brasil. Como bem diz Ruy Barbosa, que toda hora se manifesta nas redes sociais, "a pior ditadura é a do Poder Judiciário; contra ela, não há a quem recorrer"...


Releia o artigo: Supremo Acima de Todos?






Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus. Nekan Adonai!

Jorge Serrão é Editor-chefe do Alerta Total. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos. 
A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Apenas solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 17 de Março de 2019.

6 comentários:

Loumari disse...

Aqui mesmo no espaço dos comentários do Alerta Total em Abril, 9 de 2018 postei artigos referente: "EUA criou curso para treinar Moro e juristas"; conclusões publicadas pela Wikileaks.
Estão hoje indignados com a vossa justiça? Então, não foram vocês que optaram pela justiça com balanças falsas? Não sabiam que consolidar uma justiça baseada na falsidade, um dia, vocês mesmos viriam a ser vítimas do monstro que criaram?
Igual aos que apoiaram bolsobesta e apoiam a liberalização para a posse de armas, não esquecer que os vossos próprios filhos não estarão a prova de tais balas letais.
Brasil país de boçais e estes justificam o seu boçalísmo com o conservadorismo.
Ainda ontem li um artigo no jornal em linha na Net rede internacional, onde vinha escrito: "Brasil, um navio na deriva". Um artigo escrito por Fernando de la Cuadra. Escreve ele: País paralisado e perdido numa sucessão de intermináveis declarações bizarras que indicam nenhum destino viável, uma produção absurdo de incongruências e de erros. Esta indescritível hemorragia de absurdez começou no dia mesmo que este mesmo governo tomou posse no poder, em 01 de Janeiro do ano em curso.
Desde então, as declarações do presidente e seus primeiros-ministros tornaram-se uma verdadeira "comédia de horrores", superando-se mutuamente dia após dia.

Se querem ler o artigo no completo aqui neste link:

https://reseauinternational.net/bresil-un-navire-a-la-derive/

E se querem ler EUA criou curso para treinar Moro e juristas" este link e aceder ao espaço dos comentários.

http://www.alertatotal.net/2018/04/a-montanha-pariu-um-rato.html


GÁLATAS 4:16 Fiz-me acaso vosso inimigo, dizendo a verdade?

Anônimo disse...

domingo, 17 de março de 2019
Governo de "bundões" ? ✰ Artigo de Sérgio Alves de Oliveira
http://vindodospampas.blogspot.com/

Essa decisão do Supremo, por maioria de votos (6X5), de passar para a Justiça Eleitoral os crimes de corrupção com algum “cheiro” de vinculação à “Caixa 2”, passou de todos e quaisquer limites, imagináveis e inimagináveis, constituindo flagrante “deboche” contra a tentativa de moralização da política brasileira, à vista das mobilizações e projetos respectivos que se tramitam nos Poderes Executivo e Legislativo Federais, dentre os quais o “Pacote” contra os crimes, provocado pelo Ministro da Justiça, Dr. Sérgio Moro, e a instalação da CPI “Lava Toga”, dentre outras medidas moralizadoras.

Para início de conversa, impõe-se perquirir quais os motivos pelos quais somente AGORA o Supremo “descobriu” que os crimes de corrupção relativos à “Caixa 2” devem ser apreciados pela Justiça Eleitoral, e não pela Justiça Comum.

O Código Eleitoral é bastante antigo (Lei 4.737/1965) para que somente agora se dê essa interpretação. O que estavam fazendo os Superiores Ministros durante todo esse tempo? Desde 1965? Coçando o “saco”?

E mais: dita decisão absurda não estaria confirmando a grande verdade dita um dia por Ruy Barbosa, segundo a qual “a pior ditadura é a do Poder Judiciário. Contra as suas decisões não há mais a quem recorrer”? Não seria exatamente essa a “segurança” onde se apega o STF para decidir o que bem entende, nem importando o que diz a lei? O Supremo “pensa” que é a lei?

Todos sabem que a tal Justiça Eleitoral só “aparece” e funciona a “todo vapor” nos períodos eleitorais, e sua “competência” pouco vai além de fiscalizar as eleições e punir infrações de “trombadinhas” da política. Nos Estados, ela é exercida pelas respectivas Justiças Estaduais, que fornece dos seus quadros os Juízes e membros dos Tribunais Regionais Eleitorais. Mas é de Brasília o poder de nomear a Instância Maior da Justiça Eleitoral, ou seja, os Ministros do Tribunal Superior Eleitoral - TSE.

Até agora os crimes de corrupção da esfera federal eram da competência da Justiça Federal, que apesar de toda a sua infraestrutura, ”mal e porcamente” estava dando “conta do recado”, tamanho o número de crimes envolvendo políticos e administradores públicos.

Mas agora o Supremo resolveu “livrar a cara” de grande parte dos corruptos de serem processados e julgados pela Justiça Federal, para mandá-los para a “moleza” da Justiça Eleitoral, sabidamente sem as mínimas condições e capacidades para tratar, não só de matéria penal, mas também da verdadeira “avalanche” de crimes novos relativos à corrupção que surgem todos os dias. Continua.....

Anônimo disse...


http://vindodospampas.blogspot.com/ continua II e termina

O que o STF fez foi consolidar a IMPUNIDADE para crimes de corrupção de políticos e administradores públicos, remetendo-os para uma “Justiça” sem as mínimas condições de cumprir essas tarefas.

Mas o paradoxo de tudo isso é que o Governo do Presidente Bolsonaro tem se mostrado de uma fidelidade canina em relação a uma Constituição (a de 1988), que foi escrita exatamente pelos “antepassados” dos seus atuais inimigos políticos, com tendência manifestamente “esquerdista”, do começo ao fim, estabelecendo muitos “direitos” para poucos “deveres e obrigações”. Esse sem dúvida é o terreno mais fértil para a esquerda enganar e prosperar.

Mas a fidelidade do Novo Governo à Constituição de 1988 tem um limite. E esse limite está exatamente no seu único dispositivo que permitiria que se cumprissem as promessas da campanha eleitoral de Jair Bolsonaro.

Trata-se do artigo 142 da Constituição, que autoriza o Presidente da República a decretar INTERVENÇÃO para DEFESA DA PÁTRIA e dos PODERES CONSTITUCIONAIS, o que se tornou imprescindível com essa nova decisão do Supremo, que não passou de um “deboche” à Pátria, e também de um flagrante desrespeito aos demais Poderes Constitucionais, e cuja composição necessariamente teria que ser revista com urgência, como antes já aconteceu durante o Regime Militar, sem maiores repercussões.

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo

jomabastos disse...

O STF tem intenção de criar um presídio para presos políticos? Parece o STF da Venezuela, Rússia, China, etc. e de alguns países ditatoriais da América Latina e África.

Anônimo disse...

Na sessão plenária de 14/3/2019, o ministro Gilmar Mendes disse que procuradores da República são uns “gangsters”, “cretinos”, uma “gentalha despreparada”, “não sabem o que é um processo”.

Por acaso tais afirmações não são “criminosas” (difamação e injúria – arts. 139 e 140 do Código Penal) por parte do Ministro Gilmar Mendes ?

Neste caso, houve “infração à lei penal” na “sede” do STF.

Então, não teria que ser usado o mesmo art. 43 do Regimento Interno (que Toffoli usou para outra finalidade) para instaurar inquérito contra Gilmar Mendes ?

Art. 43. Ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o Presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro Ministro.
§ 1º Nos demais casos, o Presidente poderá proceder na forma deste artigo ou requisitar a instauração de inquérito à autoridade competente.
§ 2º O Ministro incumbido do inquérito designará escrivão dentre os servidores do Tribunal.

Cabe ao ministro Dias Toffoli se explicar sobre isso.

Anônimo disse...

Os camaradas tem de ficar atentos para a seguinte questão: o Poder Globalista, que nunca tirou suas garras do Brasil, pode ser o mais interessado na decretação da Intervenção conforme o Art.142 da CF; após isto estaríamos submetidos a quê? Uma ditadura do bem "comandada" por Bolsonaro? Um sujeito sem um décimo da astúcia e conhecimento de Getúlio Vargas. Coloquei entre aspas pois Bolsonaro não parece comandar coisa alguma. A Intervenção é algo que a gente sabe como começa mas não faz idéia como termina...

Melhor estratégia é revogar a PEC da bengala, um golpe branco promovido pelo bandido Cunha. As cobras criadas não tem direito de ficar mais 5 anos no poder!