segunda-feira, 1 de abril de 2019

Tributação de Dividendos



Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos Henrique Abrão e Laércio Laurelli

Ninguém duvida que a reforma tributária é inadiável. Tal qual piloto de avião com problema na aeronave em pleno vôo, o Brasil necessita fazer todas as reformas sem muito espaço de tempo.

Dizem que é preciso retirar a carga do imposto de renda das empresas, e por via de regra tributar os dividendos, como se ter lucro fosse um pecado capital. Não cabe onerar investidores e acionistas, os quais já são penalizados pelo que sabemos. O Brasil é um dos Países em que menos se pagam os lucros e juros, esses tributados na fonte em 15%. Donde o que urge é uma revisão plural do modelo.

Salário não é e nunca foi renda. Analogamente, o trabalhador paga alíquotas elevadas sem correção da tabela do imposto de renda. Mas não consegue restituição à altura, ao passo que as empresas podem abater seus prejuízos e creditar pela cadeia de produção vários impostos.

A realidade nua e crua é que a carga tributária cresceu de tal forma que somos servis cidadãos do Estado brasileiro todo poderoso e onipotente, apesar de estar quebrado. Com isso o poder aquisitivo da população, cada vez menor, faz com que a indústria se apequene,o comércio de pujança seja o eletrônico e os serviços vão perdendo fôlego pela enorme guerra fiscal.

Estamos sem concorrência e muito pouca competição. Fato é que ao consumidor não resta escolha. Os produtos fornecidos não são de alta qualidade e os preços salgados. Donde uma reforma precisa atingir o coração da produção, da distribuição e se encaixar exatamente em grandes conglomerados responsáveis pelo planejamento e que sonegam a rodo.

Estamos vivenciando uma jornada arriscada, já que não pode o cidadão ser cobrado pelos incontáveis erros do Estado brasileiro. Daí porque a situação preside muita alteração do modelo e circunstância de elaboração de um novo roteiro no campo produtivo,do agronegócio e finalmente do modelo tributário que penaliza e não enseja qualquer saída para os corredores de exportação do mundo desenvolvido.

Engatinhamos por mais de uma década com políticas públicas suicidas, e agora querem abafar as aberturas de capital na bolsa, somente hoje observamos IPO nos EUA, e com risco de sanções muito mais fortes do que no Brasil. Raramente as empresas distribuem bons dividendos, ainda que a lei do anonimato preveja o mínimo de 25%.

O que acontece: os dois ícones da bolsa Petrobrás e Vale atravessaram e passam por sérias dificuldades, ficando tempo sem distribuir e quando erram quem paga o pato é o investidor e o minoritário. Fazem acordos de bilhões no exterior e se comportam docilmente com as autoridades estrangeiras, mas quando se cogita de bafejar os resultados dos bons ares para o território nacional.

Não há jurisdição e sim cláusula arbitral que tem confidencialidade
e custo elevado, além de uma demora sem previsão, afora a probabilidade de se judicializar o resultado. O mercado de capitais está ao sabor da boa política pode superar cem mil pontos ou derreter mais de dez mil pontos numa semana, dependendo do olhar e da crise institucional, da paralisação das reformas, além é claro de resultados favoráveis na balança comercial.

Há poucas soluções,e se o investidor/minoritário puder apostar nas empresas capitalizando seus recursos ao longo da vida, qual o sentido de tributar dividendos para amenizar a carga das empresa?

Sinceramente,nenhuma não se faz justiça fiscal e muito menos tributária. E sem dizer que o pagamento e prestação de conta anual com o Leão é um trabalho hercúleo, que atinge a todos e notadamente pessoas na terceira idade,as quais ao invés de terem o suporte do Estado são escravizadas para recolhimento dos parcos vencimentos da seguridade social.

Precisamos urgentemente mudar o paupérrimo retrato da realidade na qual os mais ricos esbanjam esquiando em Aspen ao passo que a grande maioria se sacrifica além de milhões de desempregados e um crescimento econômico desalentador.

O Governo precisa perder de vista o aumento da carga e parar de ser errático, haja vista que sem a redução da taxa de juros e alavancagem pelos bancos e cooperativas as metas correm o sério risco de voltarmos ao impacto do voo de galinha.

Carlos Henrique Abrão (ativa) e Laércio Laurelli (aposentado) são desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

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