quarta-feira, 26 de outubro de 2005

Devassas em 14 fundos e 30 corretoras vão indicar a quem beneficiava o PTduto


Edição de quarta-feira do http://alertatotal.blogspot.com

A CPI dos Correios aprovou a quebra de sigilos bancário, telefônico e fiscal de 14 fundos de pensão: Funcef (Caixa Econômica Federal), Petros (Petrobras), Geap (Fundação de Seguridade Social), Real Grandeza (Furnas), Centros (Banco Central), Eletros (Eletrobrás), Serpros (Serpro), Postalis (Correios), Portus (da antiga Portobrás), Previ (Banco do Brasil), Sistel (trabalhadores em telecomunicações), Nucleos (Eletronuclear), Refer (ferroviários) e Prece (Cedae, a companhia estadual de água do Rio).

O x do problema é a velocidade com que as operações eram feitas, em alto volume. Entre as operações dos fundos e das corretoras que serão investigadas, estão as de compra e venda de títulos de valores mobiliários e as contratações de serviços terceirizados de consultoria. Os beneficiários vão aparecer de forma pulverizada, porém constante – como no caso já verificado dos depósitos do ex-presidente do PL Valdemar Costa Neto.

Os parlamentares já haviam determinado a devassa das aplicações dos fundos no Banco Rural e no BMG. Desta vez, no entanto, a medida foi estendida a todos os investimentos das 14 instituições. Trinta corretoras de valores também terão os sigilos devassados pela comissão, que aprovou ainda a quebra de sigilo de pessoas e empresas relacionadas à investigação conduzida pela sub-relatoria do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB). Também foi aprovado um pedido de informações às autoridades norte-americanas competentes sobre dados financeiros do publicitário Duda Mendonça nos EUA.

As 30 corretoras investigadas são: 1. Agenda DTVM, 2. Atlas DTVM, 3. Clicktrade CTVM, 4. CQJR DTVM, 5. Cruzeiro do Sul CM Ltda., 6. Cruzeiro do Sul SA DTVM, 7. Dillon SADTVM, 8. Elite CCVM,9. Euro DTVM, 10. Fair CCVM, 11. Fator SA CV, 12. Gradual CCTVM, 13. Intra SA CV, 14. Laeta SA DTVM, 15. Lucro CMF, 16. Millenium CCVM, 17. Nonimal DTVM,18. Novinvest CVM, 19. Planner CV SA, 20. Prata DTVM, 21. Quality CCTVM, 22. RMC SA SC, 23. Safic CVC, 24. São Paulo CV, 25. Socopa, 26. Theca CCTVM, 27. Wal Pires SA CCTVM, 28. Ipanema S/A Corretora de Câmbio, 29. Turfa DTVM e 30. Quantia.

Contra a Bradesco Seguros

A Bradesco Seguros está proibida de reajustar a mensalidade de seu plano de saúde com base na idade dos usuários que assinaram o contrato antes da Lei Federal 9.656/98. A Justiça também proibiu a seguradora de cobrar as mensalidades já reajustadas acima do limite de 11,75%, sob pena de multa de R$ 10 mil.

A decisão foi da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O Ministério Público mineiro sustentou que os reajustes praticados pela operadora nas mensalidades dos consumidores idosos são de mais de 100% em alguns casos, por causa da mudança de faixa etária. O MP considerou afronta ao Código de Defesa do Consumidor e ao Estatuto do Idoso.

Ditadura rentável

Mais um jornalista entrou para o rol de anistiados políticos a receber indenização milionária. Hermano de Deus Nobre Alves deverá receber uma indenização de R$ 2 milhões, além de salário mensal no valor de R$ 14 mil. Hermano Alves era colunista político do jornal Folha de S. Paulo quando os militares tomaram o poder em 1964.

Antes dele, o jornalista Carlos Heitor Cony também conseguiu indenização de R$ 1,5 milhão e remuneração mensal de R$ 19 mil. A alegação nos dois casos é a mesma: a perda de emprego por razões políticas à época da ditadura militar.

O ex-piloto da Varig e ex-dirigente sindical José Caetano Lavorato Alves recebeu indenização retroativa de R$ 2,5 milhões e salário mensal de R$ 19 mil.

As indenizações aos jornalistas e ao piloto foram concedidas por decisão dos 19 membros da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça constituída para reparar eventuais prejuízos de perseguidos políticos durante o regime militar.

Para o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, casos de indenização como esses são “exemplo de verdadeira distorção ou patologia, que muito se aproxima de um estelionato (contra os cofres públicos) pela via administrativa”

Azeredo na lona

O senador tucano Eduardo Azeredo (PSDB-MG) anunciou seu afastamento da presidência do partido. Em discurso no Plenário do Senado, Azeredo afirmou que não seria usado como instrumento de uma grande farsa e disse "não ter conhecimento de todos os atos da campanha de 1998". Mas Azeredo foi claro: “Não permitirei que usem meu nome para encobrir a corrupção do governo”.

Serra tampão

O prefeito de São Paulo, José Serra, vai reassumir a presidência do PSDB até o dia 18 de novembro, quando passará o comando a Tasso Jereissati.

No período em que ficará na presidência do partido, Serra não terá atuação política.

Então, para que assumir a presidência tucana?

Outra pancada

Em depoimento na CPI dos Correios, o ex-presidente da estatal Egydio Bianchi reiterou as acusações que já havia feito ao ex-ministro das Comunicações de FHC, Pimenta da Veiga. Bianchi foi vice-presidente da empresa de 1995 a 1997 e passou a comandá-la em 1999.

No ano seguinte, quando deixou o cargo, acusou o então ministro de favorecer empresas de transporte de cargas nos Correios e de dirigir verbas publicitárias para companhias mineiras.
Bianchi insistiu que teve problemas com Pimenta quando indicou uma pessoa para se ocupar dessas verbas. Bianchi também comentou a dispensa dos serviços prestados pela Vasp para transporte aéreo de cargas.

Troco tucano

Na mesma reunião em que Azeredo tomou sua decisão, no gabinete do senador Tasso Jereissati (CE), os tucanos decidiram também recolher assinaturas para criar no Senado uma CPI para investigar o uso de caixa dois em campanhas estaduais.

O ponto de partida da nova comissão seria a lista do empresário Marcos Valério, que menciona o uso de caixa dois em campanhas do PT no Ceará, no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina, no Rio, em Minas e em São Paulo.

Israelenses e Árabes

O ministro das Relações Institucionais, Jaques Wagner, ligou para Azeredo nesta terça, durante uma reunião do tucano com os senadores do seu partido Tasso Jereissati (CE) e Arthur Virgílio (AM). O ministro teria lamentado o afastamento de Azeredo da presidência do PSDB e assegurado que o governo e o PT não eram os responsáveis pelas denúncias contra ele.

Virgílio tomou o telefone das mãos de Azeredo para falar com Wagner, que lhe teria dito: “Não temos lado nesta história. Não temos nada contra o Azeredo e não vamos perseguir ninguém. Você sabe que os nossos partidos são como primos”.

O tucano ouviu e retrucou: “Sim, são primos como os israelenses e os árabes. Não tem nenhum problema primo guerrear”.

Manobra suja

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG), relator do processo de cassação do mandato do deputado José Dirceu (PT-SP), não se cansa de reclamar das manobras protelatórias do PT para evitar a votação de seu relatório.

Delgado lamenta que as manobras petistas vão atrasar os processos por quebra de decoro contra outros 11 deputados.

PSOL na berlinda

A cúpula do PSOL decidiu que não tomará nenhuma medida contra o senador Geraldo Mesquita (AC) até que as denúncias de que ele teria cobrado mensalinho dos funcionários de seu gabinete sejam concluídas. A Executiva Nacional do partido se reuniu ontem tratar do caso.

Mesquita, que é acusado de ficar com 40% do salário de seus funcionários. Mas o senador garante que foi envolvido no esquema por uma funcionária que trabalha em seu gabinete parlamentar no Acre, Estado administrado pelo PT, que, segundo o senador, estaria por trás das denúncias.

Lorota viva

O deputado José Dirceu (PT-SP) contou lindas histórias do Boi Tatá no programa Roda Viva, da TV Cultura, na segunda-feira à noite.

Como coordenador da campanha de Lula à presidência da República, na campanha de 2002, lembrou que foi fechado um pacote de marketing com Duda Mendonça, no valor de R$ 25 milhões, para atender às campanhas de Lula (presidência), Benedita (governo do Rio), Genoino (governo de São Paulo) e Aloizio Mercadante (senado por SP).

Dirceu, homem sempre poderoso no PT, jurou que só sabe da parte relativa à campanha de Lula. Nesta, ele jura que não teve caixa dois. Dirceu alega que, se houve caixa dois, foi nas campanhas estaduais (Benedita, Genoino e Mercadante).

Versão do Duda

O problema para o mago Dirceu é que Duda Mendonça confessou, na CPI dos Correios, que recebeu pelo menos R$ 15 milhões em dinheiro caixa dois do PT. Duda Mendonça revelou que não havia separação clara no acerto dos R$ 25 milhões. Era um "pacote" único.

O genial deputado Dirceu alega que, dos R$ 25 milhões acertados com o ex-marqueteiro de Paulo Maluf, só não ocorreu caixa dois na campanha à presidência... Justamente a que ele coordenou... E mesmo admitindo que a prática de “caixa dois é generalizada”, só a campanha de Lula não teve caixa dois.

Vírus pró-Dirceu?!

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG), relator do processo disciplinar contra o deputado José Dirceu (PT-SP) no Conselho de Ética, denunciou que todos os arquivos de seu computador foram apagados. Das 15 pastas do seu arquivo, uma era o relatório do Zé.

O parlamentar adiantou que não acredita, neste momento, em ato de sabotagem. Ele garantiu que o problema não vai atrapalhar o andamento do processo contra Dirceu, já que o relatório já havia sido apresentado.

Segundo Júlio Delgado, existem documentos que não foram utilizados em seu relatório e que estavam no computador.

Só Cristo salva!

O Centro de Informática da Câmara preparou, correndo, um relatório para a Mesa Diretora da Casa sobre o desaparecimento de 15 pastas de arquivos do computador de Júlio Delgado.

O diretor do Cenin, Luiz Antonio da Eira, já descartou que um hacker tenha sido o responsável pelo sumiço de dados do computador. O Cenin trabalha com duas hipóteses: um vírus ou um descuido de um usuário do computador. Cerca de 30% dos dados já foram recuperados.

Mas a turma da informática deveria lembrar ao deputado um filosófico provérbio do mundo da computação:

“Só Cristo salva... O resto tem de fazer back-up”.

Deputado, pelo amor de Jesus, aprenda a fazer cópias de segurança dos arquivos...

Outro computador

A Polícia paulista se debruça na análise do conteúdo do laptop do legista Carlos Delmonte – aquele que só Deus sabe como morreu. A máquina foi entregue pelo advogado Wallace Magri. Ele cuida dos interesses da ex-mulher, Vera, e dos filhos dela com Delmonte.

O laptop foi encontrado no apartamento da Vila Madalena onde ele estava morando. O advogado avaliou que computador merece ser periciado para verificar alguma informação útil à investigação.

É, pode ser... Quem sabe?

Perícia quase impossível

O diretor do Instituto Médico Legal (IML) de São Paulo, Hideaki Kawata, confirma que novos exames deverão ser realizados nas vísceras do falecido perito Delmonte. Os legistas e patologistas destacados para examinar o corpo de Delmonte discutiram sobre os resultados dos exames toxicológicos, mas não chegaram a uma conclusão sobre o que determinou a morte do legista, ocorrida dia 12.

Kawata reconheceu que está encontrando grandes dificuldades para identificar a causa da morte do legista. Deve ser a mesma dificuldade encontrada por Delmonte, que estava trabalhando na elaboração de um laudo complementar requisitado pelo Ministério Público sobre o assassinato de Daniel. No seu laudo inicial, Delmonte apontou marcas de tortura no corpo do prefeito petista de Santo André.

Nada a ver?!

Mais outra pérola do programa Roda Viva com o Zé marcado para ser cassado. Ao ser questionado sobre o caso Celso Daniel, o ex-ministro José Dirceu alegou que não tem nada a ver com o assunto, que o Supremo (STF) mandou arquivar uma ação aberta pelos procuradores, em São Paulo, e que ele nem é parte investigada nem testemunha.

Só que, de acordo com o testemunho dos irmãos de Celso Daniel, o dinheiro das propinas coletadas entre os empresários, em Santo André (SP), era repassado a Gilberto Carvalho (atualmente na secretaria geral da Presidência da República), que o repassava a Dirceu.

Exatamente por causa desse testemunho, o deputado continua a ser, sem dúvida, parte investigada no caso Celso Daniel. Logo, Dirceu pode e deve ser investigado no caso que tira o sono de 11 entre 10 integrantes do Palácio do Planalto.

Peçam as fitas...

O juiz federal (afastado e preso desde 2003) João Carlos da Rocha Mattos sugeriu que a CPI dos Bingos requisite as 42 fitas gravadas com escutas telefônicas feitas depois do assassinato do prefeito petista de Santo André, Celso Daniel, em janeiro de 2002.

Rocha Mattos garante que as fitas estariam em poder da 4ª Vara da Justiça Federal. O magistrado afastado (sob acusação de venda de sentenças) fez denúncias graves à CPI dos Bingos. Rocha Mattos acusou a Justiça de São Paulo e a PF de montar uma farsa depois do assassinato do prefeito. Teriam inventado uma suposta investigação sobre tráfico de drogas em Santo André (SP) para investigar, na verdade, a prefeitura de Santo André e o PT.

Carvalho é o alvo

O juiz afastado João Carlos da Rocha Mattos repetiu que o atual chefe de gabinete da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e o ex-secretário da prefeitura de Santo André, Klinger Luiz de Oliveira, eram os articuladores do esquema de arrecadação ilegal de recursos de empresas na cidade para engordar o caixa dois do PT.

Mattos afirmou ainda que gravações feitas pela Polícia Federal comprovam que o PT tentou encobrir os crimes cometidos relacionados ao propinoduto de Santo André.

Palavras do Rocha Mattos

“O Gilberto Carvalho era o contato do José Dirceu. Era o Gilberto quem coordenava a parte jurídica do esquema. Nas fitas, não havia qualquer gravação direta com os irmãos de Celso Daniel, mas havia várias citações, eles estavam preocupados com as declarações dos irmãos do ex-prefeito”, contou o juiz.

“Morto pouco querido”

Em depoimento à CPI dos Bingos, o juiz João Carlos da Rocha Mattos disse que nas 42 fitas cassete a que teve acesso Gilberto Carvalho, chefe do gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não demonstrava nenhum tipo de sofrimento com a morte do prefeito de Santo André Celso Daniel.

Rocha Mattos contou que nas fitas Gilberto Carvalho instruía a viúva do prefeito, Ivone, a comportar-se como "uma viúva sofrida" no programa da apresentadora Hebe Camargo. Rocha Mattos ironizou: “Não havia o mínimo lamento de qualquer pessoa pela morte do prefeito. Era um morto muito pouco querido”.

Nada a declarar

O deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) disse nesta terça que não falaria sobre o depoimento do ex-juiz João Carlos da Rocha Mattos à CPI dos Bingos porque não comenta declarações de uma pessoa que está presa.

Greenhalgh foi mencionado por Rocha Mattos como uma das pessoas cujas conversas telefônicas foram gravadas pela Polícia Federal e que demonstravam não ter interesse no aprofundamento das investigações sobre a morte do prefeito de Santo André Celso Daniel em 2002.

Petistas em código

Também no seu depoimento à CPI dos Bingos, o juiz afastado João Carlos da Rocha Mattos informou as 42 fitas (com escutas legais telefônicas feitas pela Polícia Federal depois do assassinato do prefeito petista de Santo André Celso Daniel, em janeiro de 2002), mostram diálogos entre outros membros do PT, além dos mais diretamente envolvidos no caso.

Mattos lembra que as conversas eram travadas em código. O Juiz acha que os petistas já suspeitavam que houvesse grampos telefônicos. Mas, nessas conversas, não houve nenhuma citação em relação à morte de Celso Daniel. A única preocupação era que a imagem do partido fosse desgastada.

Tiros na Polícia Federal

O juiz afastado e preso desde 2003 por denúncia de venda de sentenças, João Carlos da Rocha Mattos, disse em depoimento à CPI dos Bingos, nesta terça, que “pessoas que não são do agrado do governo são tratadas de forma brutal” pela Polícia Federal.

Rocha Mattos recordou os casos dos donos da cervejaria Schincariol e da empresária Eliana Tranchesi, dona da Daslu, recentemente presos pela PF em operações de forte apelo midiático. Mattos acha que as outras pessoas são tratadas “de forma mais light”.

O juiz reclamou que foi preso por meio de uma ação policial “desmedida”, com invasão de sua residência. Denunciou ainda que seu filho, de apenas 13 anos, teria sido obrigado a ficar nu durante a operação.

Rocha Mattos não aceita responder a processos relacionados às 42 fitas do Caso Celso Daniel, que teriam sido apreendidas pela PF na casa de sua ex-mulher e não, como conta a polícia, recolhidas por ele. Sugeriu que a CPI requisite as gravações, que de acordo com ela não foram destruídas e se encontram em poder da Justiça.

Greve à vista?

A Polícia Federal começa na próxima terça-feira, 1º de novembro, uma campanha nacional de valorização da categoria e reivindicação de melhores salários e condições de trabalho. Durante o hasteamento da bandeira nas unidades da PF, servidores policiais e administrativos usarão coletes da manifestação, que deve ter caráter pacífico.

Silêncio dos inocentes

Em depoimento na CPI do Mensalão, o ex-deputado Osmir Lima (AC) negou que tivesse vendido seu voto, em 1997, para aprovar a emenda constitucional que permitiu a reeleição do presidente Fernando Henrique Cardoso.

Lima é acusado de participar em um suposto esquema de compra de votos, que foi denunciado em maio daquele ano pelo jornal Folha de S.Paulo. Numa degravação publicada pelo jornal, o deputado cassado Ronivon Santiago (AC) aparece mencionando Lima e dizendo que o pagamento pelo voto teria sido feito pelos governadores Orleir Cameli (AC) e Amazonino Mendes (AM).

Salvem o Dirceu!

Se o Conselho de Ética assim o decidir, poderá pedir novamente as informações sobre os sigilos bancário e telefônico de José Dirceu (PT-SP) que o Supremo do Tribunal Federal determinou que sejam postos em um envelope e lacrados até o julgamento do mérito do mandado de segurança impetrado pelo deputado petista.

O ofício solicitando os dados à CPI dos Correios só precisa fundamentar a necessidade e a relevância das informações, conforme determina o Regulamento do Conselho de Ética. No seu despacho concedendo parcialmente a liminar pedida por Dirceu, o ministro do STF Eros Grau afirma que “se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar entender que essas provas são relevantes, indispensáveis ao julgamento da representação [contra o deputado petista], deverão ser refeitos os atos concernentes a sua obtenção”.

Heil, Bornhausen!

Baixaria política. Em diversos locais de Brasília, foram cartazes em que o presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), é retratado como um nazista. A montagem fotográfica mostra a cabeça do senador pefelista sobre um corpo vestido com um uniforme do Partido Nacional Socialista alemão. Parecia a roupa do Adolf Hitler.

Numa das mãos, a figura tem um exemplar da revista Veja, em cuja capa se lê o título “Juntos contra o PT”. O texto do cartaz diz “Vamos acabar com ‘este’ raça. Preto, pobre e operário nunca mais!”. Na parte de baixo, pode-se ler também “Herr Bornhausen”.

Dedo na ferida

Bornhausen pediu que a polícia local investigue a autoria do cartaz. Avisou que nada o intimida, e que continuará a fazer uma oposição responsável e fiscalizadora.

O senador José Jorge, da tribuna do Senado, responsabilizou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, por estar patrocinando a propaganda nazista contra o dirigente do PFL. Marinho – acusado, semana passada, ser beneficiário de festinhas com garotas promovidas pela direção da Volkswagen alemã – anda as turras com Bornhausen.

Advogado para quem precisa

Quem quer que seja convocado para depor numa CPI no Congresso tem o direito de contar com a assistência de um advogado durante o interrogatório. A decisão foi tomada nesta terça pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu liminar em mandado de segurança ajuizado pela seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Distrito Federal.

Para o ministro, a fiscalização de eventuais abusos cometidos por membros das comissões parlamentares de inquérito contra depoentes “traduz prerrogativa indisponível do advogado no desempenho de sua atividade profissional”, razão pela qual, de acordo com Celso de Mello, o advogado não pode “ser cerceado, injustamente, na prática legítima de atos que visem a neutralizar situações configuradoras de arbítrio estatal ou de desrespeito aos direitos daquele que lhe outorgou o pertinente mandato”.

Pequeno furto

O Tribunal Superior do Trabalho anulou a demissão por justa causa de um trabalhador acusado de furtar quatro pilhas usadas.

A 1ª Turma manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas, SP) ao rejeitar Agravo de Instrumento interposto pela Usina São Martinho.

O perigo, agora, é o cara se candidatar a deputado na próxima eleição...

Deixa a desejar

Para o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Odílio Pedro Scherer, o governo Lula não corresponde às expectativas no campo social. Durante encontro de movimentos sociais em Brasília, o bispo reconheceu que há um certo desencanto em relação ao governo.

O religioso só deu um aviso: “Mas isso não significa que vamos nos jogar nos braços da direita. É preciso buscar alternativas e aprofundar a participação política”.

Agência Lula de Viagens

O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) defende que os gastos com diárias precisam ser investigados pelo Congresso. Rápido no gatilho, o líder do PFL, deputado Rodrigo Maia (RJ), vai apresentar requerimento de informações à Casa Civil para saber quem controla os gastos destas diárias de viagens de civis dentro do governo.

Rodrigo Maia entende que o gasto com essa despesa, superior a mais de R$ 1 bilhão desde o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mostra falta de controle nessa área.
“Pelo jeito, existe uma imensa agência de turismo dentro do governo, chamada Brasil S.A. Quero saber quem é que controla essa Brasil S.A., porque, pelo jeito, há um gasto sem controle”.

Nova fechadura

O sucessor de Delúbio Soares na Tesouraria do PT manda avisar: Às voltas com uma dívida que supera R$ 54 milhões, o PT vai separar as finanças do partido das contas de campanha. Com pequeno atraso, o novo secretário de Finanças do PT, Paulo Ferreira, considera um enorme erro a direção nacional ter se envolvido diretamente nas campanhas em 4.600 municípios.

Depois da porta arrombada pelo mensalão, coloca-se uma fechadura contábil...

Hoje, O PT cumpre um programa de redução mensal de R$ 1,2 milhão em suas despesas. A nova direção, que tomou posse sábado, deve lançar em breve uma nova campanha de contribuição.

Cargo maldito...

O nome mais cotado para assumir a tesouraria da reeleição de Lula é o do secretário de Relações Internacionais da CUT, João Vaccari Neto.

Só que ele nega sequer ter sido sondado para a agora espinhosa e fiscalizada função.

Portas fechadas!

Os senadores da base do governo que integram a CPI dos Bingos vão tentar fazer com que a acareação entre João Francisco e Bruno Daniel — irmãos do prefeito assassinado de Santo André Celso Daniel — e o chefe de gabinete do presidente Lula, Gilberto Carvalho, marcada para quarta-feira, seja realizada a portas fechadas.

A decisão se abre ou se fecha caberá ao presidente da CPI, senador Efraim Morais (PFL-PB). Os irmãos do prefeito já revelaram que existia um esquema de arrecadação de propinas em Santo André que abastecia o caixa dois do PT nacional. Segundo os irmãos Daniel, Gilberto Carvalho, que em 2002 ocupava a Secretaria de Governo da prefeitura, era o elemento de ligação entre Santo André e a cúpula do partido.

Os dois juram que o próprio Carvalho lhes contou que levava o dinheiro arrecadado na cidade para a direção do PT. O chefe de gabinete de Lula nega que soubesse de qualquer esquema e que tenha conversado com os irmãos de Daniel.

Sem fim

A CPI dos Bingos, apelidada por alguns parlamentares como a CPI do fim do mundo, por investigar diversos temas que atingem o governo Lula, teve seu prazo de funcionamento prorrogado até abril de 2006.

O prazo regimental terminaria nesta semana, tempo considerado insuficiente para a conclusão do relatório da CPI, que será produzido pelo senador relator Garibaldi Alves (PMDB-RN).

Nova batalha

O Supremo Tribunal Federal deverá julgar no ano que vem oito ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) que questionam artigos do Estatuto do Desarmamento. Três dessas ações são de particular interesse para o cidadão comum.

A primeira é aquela em que Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) contesta a obrigatoriedade da renovação registro da posse de arma a cada três anos. Segundo a entidade, a legislação que o obriga o cidadão a pagar uma taxa equivalente hoje a R$ 300 e ainda gastar com atestados e outras burocracias para manter o seu registro afronta ao princípio constitucional da isonomia porque somente quem tem mais recursos financeiros terá condições de manter sua arma.

Em outra ação, a Adepol questiona artigo do Estatuto que transformou em crime a posse irregular de arma de fogo de uso permitido, mesmo que a infração seja apenas um registro vencido.

Por fim, a associação pôs em questão o artigo que determina a destruição das armas e munições apreendidas, alegando que o procedimento fere o princípio federativo “na medida em que pretende subtrair dos Estados sua competência administrativa para o exercício do poder de polícia”.

Greve de fome

A dona de casa Benedita de Lima Vasconcelos está acorrentada, desde a manhã de segunda-feira, a uma placa de sinalização em frente ao Ministério da Saúde. Ela anunciou que fará greve de fome até falar com o presidente Lula.

Aos 60 anos, moradora do bairro de Padre Miguel, no Rio de Janeiro, a mulher destaca que seu protesto é contra a corrupção. Ela também deseja levar outras pessoas a se manifestar para “mostrar aos políticos que a população não está satisfeita” com as denúncias de irregularidades.

“Todos precisam protestar, falar e reclamar sem medo. Ninguém acreditava que eu poderia fazer o que fiz, e estou aqui”.

Curioso que a imprensa deu mais bola para a greve do bispo...

Pau da anistia

O Brasil não fez os investimentos políticos e financeiros necessários à reversão das precárias condições dos direitos humanos no país. A constatação é da Anistia Internacional, em relatório apresentado à Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).

A Anistia comparou a atual situação brasileira e a observada há quase dez anos, concluindo que o país fracassou em promover mudanças que assegurariam o respeito aos direitos humanos em suas instituições.

No documento, a Anistia destacou o grande número de mortes praticadas por policiais como um dos pontos mais negativos do país e alertou para as “execuções extra-judiciais, assassinatos ilegais e uso excessivo de força por parte de policiais” no Brasil.

Exemplo português

Não é piada! Um jovem, de 22 anos, conhecerá, no dia 2 de Novembro, a sentença dos 60 processos a que respondeu em um tribunal português, todos resultantes da condução de moto e carro sem carteira de habilitação.

O restaurador Vitorino Jorge Ferreira, natural de Sobrado, solteiro, já pagou muitas multas em dinheiro e foi condenado a prestar serviços em favor da comunidade.

Pelos 60 processos que pendem sobre ele, na comarca de Penafiel, o mau motorista incorre numa pena que, em cúmulo jurídico, poderá atingir os 15 anos de cadeia.

Cadê as notas do Valdemar?

O Grupo Guararapes (formado por 28 oficiais generais, 291 oficiais superiores e 74 capitães e tenentes, além de 674 civis) resolveu cobrar do ex-deputado Valdemar da Costa Neto explicações que ele fica devendo para seu depoimento de quinta-feira, na CPMI do Mensalão.

Os Guararapes lembram que, quando Valdemar já foi depor e confessou que tinha recebido R$6.500.000,00 do Marcos Valério, não soube explicar como tinha gasto o tal dinheiro. Prometeu que apresentaria as notas fiscais dentro de um mês, pois como ”cidadão honesto” não iria apresentar notas fiscais frias, tão fáceis de serem conseguidas em São Paulo, como afirmou.
O dinheiro todo, na palavra dele, foi gasto em propaganda do atual presidente Lula”.

Valdemar fica devendo as tais notas para quinta-feira...

Delúbio prevenido

O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares pediu nesta terça ao Supremo Tribunal Federal (STF) habeas corpus preventivo para participar da acareação com outros envolvidos no escândalo do mensalão. A acareação está marcada para esta quinta-feira, na CPI dos Mensalão. A defesa de Delúbio pede que seja assegurado a ele o direito de não se incriminar e de ter assistência jurídica durante a sessão.

O ex-tesoureiro petista será colocado frente a frente o empresário Marcos Valério, o ex-deputado Valdemar Costa Neto (PL-SP), o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas, o ex-tesoureiro do PTB Emerson Palmieri, o ex-presidente da Casa da Moeda Manoel Severino dos Santos, a funcionária da empresa SMP&B Simone Vasconcellos e o ex-assessor do PP, João Cláudio Genu.

Saideira do Senado

O agora ex-senador João Capiberibe (PSB-AP) fez nesta terça um discurso de despedida no plenário do Senado e responsabilizou José Sarney (PMDB-AP) por ter perdido o seu mandato. Na verdade, Capiberibe teve cassado o registro de sua candidatura ao Senado por decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que o condenou por compra de votos.

A deliberação do TSE foi mantida pelo Supremo Tribunal Federal, que indeferiu recurso apresentado por Capiberibe e sua mulher, Janete, que também teve cassada o registro de sua candidatura a deputada federal.

Prévias para Garotinho

O pré-candidato Antony Garotinho repete que não aceitará que as prévias do PMDB sejam suspensas pela direção partidária. O ex-governador do Rio avalia que só não será candidato se a eleição interna não ocorrer.

Mas Garotinho teme a possibilidade, pois parte do partido cogita apoiar a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outra, aliar-se aos tucanos. Os governadores Germano Rigotto (RS), Roberto Requião (PR) e Jarbas Vasconcellos (PE) também são possíveis pré-candidatos, além do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim.

Frota eliminado

O ator Alexandre Frota, um “apaixonado por reality shows, foi eliminado do espetáculo televisivo ‘1.ª Companhia’, exibido em Portugal. Frota recebeu um cachê de 15 mil euros por cada uma das quatro semanas em que sobreviveu ao programa que simulava um quartel.

Como esperava ser vencedor, agora, está arrependido de ter recusado um convite para integrar o elenco da telenovela das oito horas, na Rede Record.

Berlusconi irado!

Interessado em mudar a lei de telecomunicações antes das eleições gerais de 2006, o primeiro-ministro da Itália, Silvio Berlusconi, acusou as TVs do país de ridicularizarem sistematicamente a ele e ao seu governo.

Berlusconi, cuja família controla o maior conglomerado de mídia da Itália, mencionou sete humoristas que estariam usando a TV estatal RAI para seus ataques satíricos contra ele.
Na última vez em que Berlusconi citou nominalmente críticos seus da TV, em 2002, os três profissionais foram sumariamente demitidos da RAI.

A oposição acusou Berlusconi de tentar censurar seus adversários políticos - como parte de uma estratégia mais ampla para reescrever as leis de telecomunicações italianas, antes das eleições previstas para 9 de abril de 2006.

Ainda bem que essas coisas só acontecem na Itália, né???????

Batalha do diploma

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região deve decidir nesta quarta-feira se há necessidade ou não do diploma de jornalismo para trabalhar na imprensa. Atualmente, o registro profissional pode sem o curso superior.

Briga por Ary Barroso

A Justiça do Rio negou pedido de rescisão contratual e indenização por perdas e danos feito pelos herdeiros do compositor e grande rubro-negro Ary Barroso contra a empresa Irmãos Vitale, que administra as obras do compositor há mais de 50 anos.

A 41ª Vara Cível não considerou o pedido de perícia dos herdeiros para apurar se os pagamentos de direitos autorais eram feitos irregularmente. Para a Justiça, pelo fato de a empresa ter quitado o pagamento durante vários anos, esta matéria não podia ser discutida

Confraria e o Joaquim

A sociedade lúdica e etílica Confraria do Garoto estará presente nesta quarta-feira, a partir das 19h 30min, no lançamento do livro “Em busca do borogodó perdido”, do jornalista Joaquim Ferreira dos Santos. O evento será na Maria Bonita Extra, na Aníbal de Mendonça 135, em Ipanema, o livro.

Nelson Couto, o Xerife, e seus 12 fiéis escudeiros prometem armar uma para o Joaquim, que é um dos maiores apoiadores da Confraria. Estaremos lá na boca livre...

Números finais do Não

A Justiça Eleitoral concluiu a contagem dos votos do referendo de domingo, às 10h29 desta terça.

O “não” à proibição ao comércio de armas e munições no país recebeu 59.109.265 votos (63,94% do total).

O “sim” à proibição obteve 33.333.045 votos (36,06%).

Os votos brancos somaram 1.329.207 (1,39%), e os nulos, 1.604.307 (1,68%).

Dos 122.042.825 eleitores, compareceram às urnas 95.375.824 (78,15%).

A abstenção foi de 26.666.791 (21,85%).

A apuração não havia sido encerrada antes em razão de uma única urna, da seção eleitoral de São Salvador, um seringal no interior de Mancio Lima, no Acre, que teve de ser transportada pela Força Aérea para que seus votos pudessem ser contabilizados.

Quem manda aqui

A ministra Ellen Gracie Northfleet, do Supremo Tribunal Federal, extinguiu uma Ação Civil Originária em que o governo brasileiro tentava cobrar imposto de importação sobre equipamento mandado dos Estados Unidos para o consulado-geral no Brasil. Na ação, a União alegava que alguns bens foram enviados para uma exposição temporária no Brasil e acabaram ficando aqui sem que houvesse autorização para tal.

A ministra baseou a decisão na Convenção de Viena, que garante imunidade para consulados e embaixadas, especialmente em questões tributárias. Assim, a União só pode cobrar impostos quando o Estado estrangeiro renuncia de forma expressa ao benefício da imunidade.

Heroína de verdade!

O céu recebe com pompa e circunstância a querida Rosa Parks, a costureira negra cuja recusa de dar o seu lugar em um ônibus para um homem branco, em Montgomery, no Alabama, na década de 50, causou uma revolução nas relações raciais norte-americanas
Rosa morreu dormindo, nesta segunda-feira. A pioneira dos direitos civis nos Estados Unidos estava com 92 anos.

Sua história é emblemática. Em 1º de dezembro de 1955, Rosa pegou um ônibus no centro de Montgomery. Três pontos depois de ter entrado no veículo, um homem branco embarcou e teve que ficar em pé. Para providenciar um assento vazio para ele, como as regras mandavam, o motorista James Blake recomendou a Parks e a três outros negros: "É melhor que vocês todos facilitem para vocês mesmos e deixem-me ter esses assentos."

Os outros passageiros aceitaram, mas Parks, não. E detonou: “Estou cansada de ser tratada como uma cidadã de segunda classe". O motorista chamou a polícia, que perguntou a Parks por que ela não havia se retirado do lugar. Ela apertou o botão, de novo: "Eu não achei que deveria. Eu paguei a passagem como todos os outros"

Ela foi a primeira negra a desafiar a lei injusta. Mudou a história. E isto é que conta.

Vida que segue...

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Um comentário:

Anônimo disse...

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