terça-feira, 13 de dezembro de 2005

MP e MPT denunciam Garotinho por improbidade administrativa pelo uso dos “Jovens pela Paz” em sua guerra eleitoral

Edição de terça-feira do http://alertatotal.blogspot.com/

Por Jorge Serrão

O Ministério Público (MP estadual) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) denunciaram ontem o secretário de Governo do Rio, Antony Garotinho, por improbidade administrativa. O pré-candidato à presidência da República pelo PMDB (se o grupo do senador José Sarney permitir) é acusado de usar os adolescentes do programa “Jovens Pela Paz” – pagos com dinheiro público para promover a cultura da paz – na guerra eleitoral de sua família em 2006.

A denúncia feita pelos promotores de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu e do Ministério Público do Trabalho revela que os jovens eram obrigados a se filiar à Juventude do PMDB, participar intensamente das campanhas políticas do partido, contribuir financeiramente para reuniões políticas do PMDB, trabalhar em zonas eleitorais em períodos de eleição, e entregar, em alguns casos, cartões bancários pessoais, destinados ao recebimento de seus pagamentos a determinados monitores do programa. Segundo a denúncia do MP e MPT, caso não “formassem as milícias políticas”, os jovens sofriam a ameaça de desligamento sumário do Programa Jovens pela Paz.

O MP enviou a denúncia à 1ª Vara Cível de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Além de Garotinho, foram denunciados por improbidade administrativa o ex-prefeito de Nova Iguaçu Mário Marques e o coordenador do programa, Wilson Pinheiro Sombra. Se for condenado, Garotinho terá seus direitos políticos suspensos pelo período de três a cinco anos.

Os depoimentos de pessoas que participaram do programa, ouvidos pelo MP e pelo MPT, confirmaram que os monitores do projeto Jovens Pela Paz obrigavam os bolsistas a participarem de eventos do PMDB, inaugurações de obras e várias outras manifestações políticas envolvendo o partido, sob ameaça de desligamento do projeto. A juventude do PMDB, no Rio de Janeiro, é presidida por Clarissa Matheus, filha de Garotinho e Rosinha e provável candidata à deputada estadual na próxima eleição.

Uma das jovens que prestou depoimento ao MP informou que, num dos encontros, os integrantes do programa tiveram de gritar, em coro, a seguinte frase:

"Um, dois, três, quatro, cinco, mil, queremos Garotinho presidente do Brasil".

Rosinha desestressada

A governadora Rosinha Matheus volta a cumprir hoje sua agenda, depois de quinze dias de licença médica.

Rosinha se recuperou de uma virose e das conseqüências do estresse na ilha de Brocoió, residência de praia do governo do Estado, na Baía da Guanabara.

A Governadora do Rio recebe às 11h os prefeitos da Baixada Fluminense e à noite participa do lançamento do livro de seu marido Garotinho sobre as políticas públicas para a juventude no estado.

O problema dos Jovens pela Paz vai dar uma nova estressada na sua agenda...

Olho nesse negócio...

Um especialista em comprar empresas falidas, e famoso por suas relações com o poder na Era Collor, o empresário Nelson Tanure, proprietário dos jornais Gazeta Mercantil e Jornal do Brasil, apresentou ontem proposta de US$ 112 milhões para assumir o controle da Varig e explorar sua marca por dez anos.

O empresário esteve ontem em Brasília para discutir a aquisição com o ministro da Defesa e vice-presidente, José Alencar, e com a Infraero, estatal responsável em administrar os aeroportos e uma das principais credoras da companhia aérea.

A oferta de Tanure, feita por meio da holding Grupo Docas, será analisada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que coordena o processo de recuperação judicial da empresa.

A operação de venda da Varig depende de aval da Justiça e da Fundação Ruben Berta, controladora da companhia.

Outros alvos do Tanure

Além de tentar assumir o controle da Varig, o empresário Nelson Tanure entrou pesado na disputa pela compra da Varig Log (transporte de cargas) e VEM (engenharia e manutenção), que são subsidiárias da companhia aérea.

A oferta de Tanure, feita por meio do seu Grupo Docas, é de mais US$ 139 milhões.

O valor é superior ao dado pelo Aéro-LB, sociedade de propósito específico liderada pela TAP, que tem prioridade na aquisição das subsidiárias, desde que cubra ofertas da concorrência.

O fundo norte-americano Matlin Patterson também está na concorrência, e a briga entre eles, a Aéro-LB e o Docas promete ser de morte...

Preocupado com o Ibope

O presidente Lula receberá hoje, em primeira mão, o resultado da nova pesquisa CNI/Ibope que será divulgada ao grande público na quarta-feira.

Lula espera que o resultado seja menos cruel que outras pesquisas que mostram a popularidade vindo ladeira abaixo.

Comparando os dois últimos levantamentos (junho e setembro), a aprovação de Lula caiu de 55% para 45%.

Já a desaprovação subiu de 38% para 49%.

Laranjada também para tucano

Além dos R$ 795 mil e 700 pagos pela campanha do petista Luiz Inácio Lula da Silva em 2002, a empresa Santorine Comercial e Distribuidora também recebeu dinheiro do PSDB de Mato Grosso e das campanhas a deputado federal do ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias (PT-MG), e de José Dirceu (PT), cujo mandato foi cassado no dia 30 passado.

A informação é do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

No domingo, a Folha de S. Paulo revelou que a Santorine - embora tenha recebido da campanha de Lula por serviço de "propaganda e publicidade"- possuía como objeto social declarado o ramo atacadista de alimentos e bebidas.

Três sócias, cujos nomes constam na Junta Comercial do Estado de São Paulo, negaram ter participação na Santorine. Uma é dona-de-casa e outra está desempregada.

Alckmin sai do muro e abre o jogo

Sou”. Foi com o verbo ser no presente do indicativo que o governador de São Paulo Geraldo Alckmin, finalmente, assumiu ontem no programa Roda Viva, da TV Cultura, que é candidato à Presidência da República.

Seu discurso eleitoral parecia treinado: “O Brasil está preparado para dar um grande salto de qualidade, sair desse marasmo. Ser presidente pra fazer as reformas que o Brasil não fez. Fazer reforma tributária, cortar gastos públicos, cada brasileiro trabalha até meados de maio só pra sustentar o governo. E eu tenho experiência acumulada”.

O governador paulista usou metáforas para vender sua imagem de administrador experiente:

Você não pilota um Airbus sem ter antes passado por um monomotor, um bimotor. Fui prefeito, fiz oposição ao Estado, ao governo federal. Fui co-piloto de um grande comandante, Mario Covas. Tive depois 6 anos no governo do Estado. São Paulo é um país, maior que a Argentina”.

A briga dele contra o Prefeito José Serra, agora, é para valer... Teremos pena de tucano voando para todo lado, nos bastidores das intrigas, daqui em diante. Já começou ontem à noite, pois, na mesma hora da entrevista de Alckmin no Roda Viva, da TV Cultura, José Serra apareceu e foi entrevistado, de surpresa, no Programa da Hebe, no SBT. Coincidência... Só pode ter sido...

Mera coincidência?

O Imperador do Rio, Cesar Maia, que já declarou seu apoio ao tucano José Serra, achou muito estranho um comercial colocado no ar ontem pela Prefeitura de São Paulo, em rede nacional:

"Ontem as TVs divulgaram comercial - nacional - da prefeitura de SP - com Papai Noel e tudo - para que todos fossem fazer compras em SP e se hospedassem nos hotéis de SP. Como o Natal é a festa da familia em que todos estão juntos dos seus em suas cidades, soou estranho o comercial. Passou a idéia de um gasto publicitário de fim de ano cuja única finalidade foi dar um presente de Natal às emissoras de TV. E em vésperas de eleições".

Não falei que a briga ía começar logo? Cesar tem um acordo com FHC para ser vice do tucano que for escolhido...

Dirceu sob risco

O advogado e assessor do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, Claudio Castello de Campos Pereira entrou ontem com representação no Tribunal de Ética da OAB São Paulo, contra o deputado cassado José Dirceu.

Ele pediu a suspensão preventiva da inscrição de Dirceu como advogado.

Pereira argumenta que a cassação por falta de decoro parlamentar com a perda de direitos políticos no dia 30 de novembro, seria um atestado de que Dirceu não é idôneo moralmente.

Alega também que, como a idoneidade é requisito essencial ao inscritos na Ordem, deveria ser determinada a suspensão do direito de Dirceu advogar.

Anistia para José Dirceu?

Em 2007, o PT vai lançar um movimento de anistia para o ex-deputado José Dirceu.
Mas vai esperar a posse do novo Congresso para apresentar a proposta. Dirceu foi cassado no dia 30 de novembro, com o voto de 293 deputados — 192 optaram pela absolvição do petista —, e perdeu os direitos políticos até 2015.

Nós vamos iniciar um grande movimento para provar que José Dirceu não teve nada a ver com o caixa 2 do PT, que não foi o mentor de nada. Ele cometeu seus erros, mas não estes”.

A informação é do suplente de deputado Ricardo Zarattini (PT-SP), um dos líderes do movimento para reabilitar politicamente o ex-ministro.

Se o movimento em sua defesa conseguir obter a anistia, Dirceu já poderáse candidatar ao Legislativo (ou à presidência da República, como é seu sonho) em 2010.

Anistiado pela segunda vez?

Pela Constituição, o Congresso Nacional pode propor a anistia, que tem de ser apresentada em projeto de lei e, se aprovada, será submetida à sanção do presidente da República.

Se o PT for bem sucedido, o petista obterá sua segunda anistia.

Dirceu foi anistiado pela primeira vez em 1979, depois de ser banido do País pela ditadura.

Antecedente na era FHC

Caso Dirceu seja reabilitado, será a segunda vez também que o Legislativo anistia um parlamentar cuja improbidade foi comprovada.

Em 1995, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do senador Humberto Lucena (PMDB-PB) e seus direitos políticos por ter ele mandado imprimir calendários com sua propaganda na gráfica do Senado.

Senadores e deputados consideraram que a pena havia sido muito severa e apresentaram o projeto de anistia, que foi aprovado.

O presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a lei, e a cassação foi anulada.

Rombo do Opportunity?

A diretoria da Brasil Telecom acusa do Banco Opportunity, ex-controlador da empresa, de ter causado um prejuízo de R$ 361 milhões.

A Brasil Telecom listou dez irregularidades que teriam sido praticadas na gestão da executiva Carla Cico à frente da operadora de telefonia.

Foram encontrados “fundados indícios de abuso de poder de controle, quebra de deveres fiduciários, conflito de interesses, violação da lei e do estatuto social”.

Briga na Justiça e na CVM

A nova diretoria da Brasil Telecom (que representa os fundos de pensão e o Citigroup) entrou ontem com uma representação na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) contra o banco Opportunity e ex-executivos da empresa.

Os alvos foram o banqueiro Daniel Dantas, dono do Opportunity, a executiva Carla Cicco, ex-presidente da Brasil Telecom, a irmã de Dantas, Verônica Valente Dantas, e outras sete pessoas.

As Brasil Telecom também busca na Justiça ressarcimento de perdas e danos decorrentes desses atos.

Atentado à democracia

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara divulgou ontem uma nota de repúdio à decisão judicial que determinou a retirada do ar de todas as notícias publicadas pela Folha de S.Paulo e pela Folha Online sobre o caso Kroll.

O texto, assinado pela presidente da comissão, Iriny Lopes (PT-ES), vê censura no procedimento e afirma que a determinação da Justiça “atenta contra a sociedade brasileira, em seu direito de ser informada”.

Sob a justificativa de que o caso correm em “segredo de Justiça”, o juiz Silvio Luis Ferreira da Rocha, da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo, proibiu a divulgação das reportagens sobre o processo criminal que apura a contratação da empresa Kroll pela Brasil Telecom a fim de espionar a concorrente Telecom Itália.

A Folha retirou o noticiário de seu site a contragosto, mas vai recorrer da decisão absurda e inconstitucional.

“Guardião” dos “grampos”?

O governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), exige uma punição imediata para eventuais abusos nas interceptações telefônicas - feitas de forma ilegal - em aparelhos telefônicos usados por jornalistas e funcionários da Rede Gazeta, a pedido do Governo do Estado e com aval do Poder Judiciário, no inquérito sobre o assassinato do juiz Alexandre Martins.

O objetivo é que, em 72 horas, seja esclarecido o "dia exato em que iniciaram e qual o período em que ocorreram as gravações telefônicas da Rede Gazeta".

Hartung enviou ofício ao Secretário Estadual de Segurança Pública, Rodney Miranda, solicitando uma auditoria no sistema de escutas do governo, conhecido como “Guardião”:

"Não tem jogo de empurra-empurra que se sustente com essa auditoria que estou pedindo".

Hartung acredita que o grampo telefônico irregular não coloca em cheque o uso do guardião que, para ele, ajuda no sucesso de investigações importantes. Será, governador?

Grampeador tem antecedentes

O delegado Danilo Bahiense Moreira, que solicitou legalmente o grampo nos telefones da Rede Gazeta, do Espírito Santo, foi citado inúmeras vezes na CPI do Narcotráfico, no capítulo sobre delegados de Polícia envolvidos no crime organizado daquele estado.

Dados da CPI no senado revelam que delegado Danilo Bahiense Moreira é ligado ao ex-presidente da Assembléia Legislativa do Espírito Santo, José Carlos Gratz, apontado como o chefe do crime organizado no Espírito Santo.

Um currículo desses dispensa comentários...

Batalha da Record

Os advogados da Record e Rede Mulher que representam as redes na "Ação Civil Pública de Direito Coletivo de Resposta" protocolaram representação contra o corregedor-geral do Ministério Público Federal, em Brasília.

A denúncia baseia-se em supostas agressões verbais que teriam sido feitas por Sérgio Gardengui Suiama, procurador regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, em audiência do último dia 28 de novembro.

Os advogados foram acusados de ser "representantes da intolerância e do ódio religiosos no País".

Para os advogados da Record e Rede Mulher, o comportamento do procurador tomou contornos pessoais e de explícita intolerância e preconceito para com os réus.

Sobrou também para a juíza

A juíza federal substituta que presidiu a audiência pública, Sylvia Marlene de Castro Figueiredo, foi alvo de representação à Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 3a. região, em São Paulo.

A juíza foi denunciada "por haver permitido que tais fatos se dessem em audiência pública, sem a presença da co-ré União Federal e sem qualquer reprimenda ao ofensor".

Os advogados da Record argumentam que "estão em jogo as liberdades de consciência e de crença, de manifestação do pensamento e de expressão, livres de censura ou licença, de informação e de crítica, garantias que a Constituição Federal assegura e que a vigente Lei de Imprensa endossa".

A Record e Rede Mulher travam uma batalha na proposta pelo Ministério Público Federal e duas entidades defensoras das religiões afro-brasileiras (Intecab e Ceert), na 25a. Vara Cível da
Justiça Federal de São Paulo.

As emissoras, controladas por dirigentes da Igreja Universal do Reino de Deus, são acusadas de preconceito e intolerância religiosa. Um livro do Bispo Edyr Macedo, sobre demônios nas religiões afro, também está impedido judicialmente de circular.

Contra o Jabá

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos deputados aprovou o Projeto de Lei 1.048/03, que tipifica como crime o jabá — ato de receber comissões ou benefícios de gravadoras para tocar determinadas músicas em emissoras de rádio e televisão.

A proposta, do deputado Fernando Ferro (PT-PE), torna passível de punição quem pratica o jabá com pena de detenção de um a dois anos, além de outras penalidades previstas no Código Brasileiro de Telecomunicações, como multa e suspensão da autorização, permissão ou concessão da emissora.

Só falta, agora, avisar às gravadoras e aos programadores “jabaseiros” sobre o risco que vão correr, brevemente...

Piada de político?

A prefeitura da cidade de Delmiro Gouveia, no sertão de Alagoas, gastou R$ 241 mil na construção de paradas de ônibus.

A decisão não surpreenderia não fosse o fato de que a cidade nunca possuiu transporte coletivo.

A idéia da construção dos pontos foi da administração passada, que abriu licitação para a fabricação dos abrigos.

Um ex-secretário declarou que os ônibus só não chegaram porque o candidato apoiado pelo antigo prefeito perdeu a eleição.

Mais brilhante justificativa, impossível. Ainda bem que essas coisas só acontecem em Alagoas...

Perdeu o empregão

O plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, fixar em 17 o número de vereadores na cidade de Campos (RJ) – reduto originário da família Garotinho.

O desembargador Roberto Wider, que foi o relator do processo, destacou que de acordo com a população de Campos, fixada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município tem que eleger 17 vereadores e não 18, como havia decidido a juíza da 76ª Zona Eleitoral.

Com a decisão, foi cassado o mandato do vereador Renato Barbosa Gomes, do PHS, que foi o 18º eleito. Ficar sem um empregão, em pleno final do ano, é uma droga, né vereador...

Eleição confirmada

O TRE também rejeitou mais uma tentativa do candidato do PMDB à prefeitura de Campos, Geraldo Pudim, de tomar posse no lugar de Carlos Alberto Campista, que foi cassado.

O município de Campos terá mesmo uma nova eleição.

Mas o calendário só deverá ser divulgado até a próxima semana.

Golpe da tarifa baixa

Especialistas do IDEC (Instituto de Defesa do Consumidor) advertem: as novas regras para telefonia, a partir do ano que vem, podem doer mais no seu bolso.

Só quem fizer ligações de um minuto terá certeza de redução da tarifa. Um minuto é menos que o pulso que dava direito a uma conversa de 4 minutos.

Pela nova regra, em vigor a partir de maio ou junho de 2006, quem fizer ligação de 4 minutos até uma hora poderá ter aumento de 144% a 161% na despesa.

A Anatel ordenou a mudança na cobrança de ligações locais, adotando o critério do minuto e não mais do pulso. As teles não estão reclamando... Por que será?

Na boca nervosa do Leão ganancioso

A Receita Federal reteve na malha fina este ano quase R$ 1 bilhão em restituições de Imposto de Renda. O número é calculado considerando-se a média de restituição por contribuinte, que este ano foi de R$ 1 mil por declaração.

Cerca de 900 mil contribuintes estão na malha fina. Isto é quase o dobro dos que caíram na malha fina no ano passado.

Embora seja um número significativo, não superou o 1,5 milhão de declarações que ficaram retidas em 2002, quando a Receita adiou por alguns meses os lotes de restituição do imposto pago no ano anterior.

O Leão pegou pesado este ano na varredura de seus sistemas de controle para glosar despesas médicas elevadas e informações declaradas pela empresa e por seus empregados.

Por que o faminto felino da Receita, mais para cara de gato Félix, não trata de reajustar a tabela do imposto, defasada em 57%, de acordo com denúncia da Unafisco (União dos Fiscais da Receita Federal)?

Guerra ao Banco Central

O relator da CPI dos Correios, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), marcou uma reunião para hoje com o diretor Liquidações e Desestatização do Banco Central, Antônio Gustavo do Vale.

A pauta será a possibilidade de negligência na fiscalização do Banco Rural e as inspeções feitas no BMG.

Serraglio não descarta convocar o diretor do BC para depor no plenário, se não ficar convencido de que o Banco Central agiu corretamente no caso.

Cobertura e negligência?

O relator-adjunto da CPI dos Correios, deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ) suspeita que o esquema de financiamento montado pelo PT, com o empresário Marcos Valério, contava com a cobertura de órgãos do Estado:

Se a fiscalização do Banco Central tivesse funcionado, esse esquema não teria navegado em mares tão tranqüilos por tão longo período. Isso é grave e pode mostrar cobertura governamental a esse esquema”.

A suspeita de Eduardo Paes tem base nas notícias de que o Banco Central, desde 2003, monitorava um empréstimo de R$ 12 milhões do BMG para a SMP&B.

TCU versus Carequinha

Tem tucano de orelha em pé junto com os comunistas. O Tribunal de Contas da União (TCU) fará tomada de contas especial para apurar irregularidades nos contratos de publicidade e propaganda do Ministério do Esporte com a agência SMP&B Comunicação Ltda.

O alvo é o contrato número 31/2001. O Ministério do Esporte realizou, de 2001até junho de 2005, apenas uma licitação para contratar serviços de publicidade e propaganda.

A empresa do carequinha Marcos Valério foi a contemplada, desde os tempos de FHC.

Os muitos problemas

O relatório do Ministro Lincoln Magalhães, do TCU, denuncia irregularidades que resultaram em prejuízo de mais de R$ 1 milhão.

A lista de problemas no contrato com o carequinha é cabeluda: A execução de serviços sem respaldo contratual, ausência de efetiva fiscalização do contrato, direcionamento de patrocínios para entidades de Minas Gerais, subcontratação da empresa MultiAction, pagamento de percentuais indevidos a título de honorários, contratação irregular de mão-de-obra e indícios de fraude na comprovação das despesas.

O TCU dá um prazo de 15 dias para os responsáveis pelos problemas se explicarem.

Guerra dos Fundos

O fundo de pensão dos funcionários da Petrobras (Petros) contesta, por escrito, o relatório do deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), sub-relator da CPI dos Correios.

Na carta enviada sexta-feira passada ao presidente da CPI, a Petros pede apuração e responsabilização dos responsáveis por suposto vazamento de informações sigilosas.

Os gestores do fundo alegam que o relatório de ACM Neto foi divulgado de "forma açodada".

Sem fundamento técnico?

O fundo de pensão pede ainda cópia do documento e informações sobre o critério técnico e a metodologia adotada para a elaboração do relatório.

A Petros alega que, "além de se apresentar completamente desprovido de fundamento técnico, (o documento) sequer buscou esclarecer previamente junto à própria fundação as operações que supostamente teriam gerado prejuízo à Petros".

Além da carta à CPI, a Petros, enviou também cartas aos gestores de fundos exclusivos pedindo informações sobre as operações realizadas na Bolsa de Mercadorias e Futuro (BMF) nos últimos cinco anos e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

A finalidade é decifrar o relatório da sub-relatoria... Mas o "decifra-me, ou devoro-te" pode se voltar contra a própria esfinge... Cuidado, pessoal...

Recado aos fundos

O deputado ACM Neto respondeu à carta da Petros prometendo que todos os investigados pela comissão terão tratamento igual, não importa quão poderosos sejam.

Sobre as informações solicitadas pela Petros a respeito dos critérios que orientaram a elaboração do parecer, ACM Neto manda advertiu:

As informações que nós entendermos que sejam pertinentes serão concedidas, desde que não atrapalhem o trabalho investigativo. Os fundos de pensão, em vez de querer se confrontar com o Parlamento, devem procurar colaborar com os trabalhos da CPI. Não devo explicações a eles, mas ao parlamento brasileiro e à CPI. No dia em que eles vierem à CPI, como investigados, será lhes dado o direito ao contraditório. Mas não se pode perder jamais que a condição deles é de investigados”.

Foi o recado do neto de ACM aos fundos que merecem mesmo ser investigados a fundo, por serem uma das maiores caixas-pretas da República.

INSS na berlinda

O Tribunal de Contas da União determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que, no prazo de 30 dias, reavalie os imóveis funcionais de propriedade da instituição, no Distrito Federal.

O TCU manda o INSS suspender as cessões de imóveis residenciais para todas as pessoas que foram aposentadas ou dispensadas dos cargos em função de confiança na administração pública.
A auditoria do tribunal detectou indícios de irregularidades na alienação e ocupação de imóveis residenciais funcionais.

O ex-diretor-presidente do INSS, Taiti Inenami, foi multado pelo TCU em R$ 8 mil por omitir a cobrança da diferença de valores na mudança de percentual sobre o valor dos imóveis e por permitir a permanência de servidores aposentados que ocupavam as residências funcionais.

Os novos sem-teto vão protestar, com certeza...

Manda parar a obra da estrada!

O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou indícios de irregularidade na licitação e na contratação realizadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit), para execução, sob regime de empreitada a preços unitários, dos serviços de adequação, duplicação, melhoramento e restauração da rodovia BR-153/MG.

O TCU determinou, cautelarmente, a suspensão da concorrência realizada.

O TCU ordenou ao Dnit para abster-se de contratar a Construtora Barbosa Mello S/A para a realização da obra, antes conferida à empresa TERCAM.

Teremos empreiteiros batendo com a cabeça na parede...

Convocação garantida?

O senador José Agripino (PFL-RN) assegura que a CPI dos Bingos vai aprovar nesta terça-feira a convocação do ministro da Fazenda, Antônio Palocci.

Agripino sacou de sua bola de cristal e fez até um prognóstico da votação: oito pela convocação e sete contra, sendo que o voto de desempate seria dado pelo presidente da CPI, Efraim Morais (PFL-PB).

De acordo com Agripino, o PDT deve acompanhar o posicionamento do PFL e PSDB.

Auto-convoca ou não?

Os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), vão se reunir logo mais para decidir pela auto-convocação ou não do Congresso. Calheiros tem uma opinião formada e faz uma advertência:

Se o governo pensa no recesso para dar férias à crise, para paralisar investigação ou para não dar prosseguimento aos julgamentos dos acusados, não vai contar comigo nesta pretensão”.

Calheiros avalia que o custo financeiro de convocar o Congresso para trabalhar durante o recesso é menor do que o “preço político” de paralisar os trabalhos das CPIs.

Quanto custa auto-convocar?

Se o custo político de não convocar é elevado, o custo real também é alto do ponto de vista financeiro.

Apenas com salários adicionais, o Congresso teria de gastar mais de R$ 15 milhões.

Cada parlamentar tem direito a dois salários extras (R$ 25.690), quando há auto-convocação. No Natal e fim/começo de ano, a graninha seria um presentão...

Pressão da sociedade

O líder do PFL no Senado, José Agripino Maia (RN), defende a autoconvocação do Congresso durante o recesso para garantir que as CPIs continuem o seu trabalho.

Agripino explica por que defende que os parlamentares prossigam com as atividades num período normalmente destinado ao descanso:

O momento político é diferente, e a classe política está sendo vigiada. A convocação se impõe. Não convocar é frustrar a opinião pública e a sociedade”.

Agripino acha que a paralisação do Congresso, a partir do 15, por 60 dias, compromete a imagem da Casa, já bastante afetada pelos escândalos de corrupção.

Pressão na cabeça

A grande preocupação do presidente Lula é aprovação do orçamento de 2006 ainda esta semana.

Sem ele aprovado, no ano eleitoral, o governo terá de operar com os chamados “duodécimos” (liberações automáticas de verba a cada mês, de maneira “pingada”).

Sem o Orçamento, o governo só pode gastar 1/12 avos das receitas previstas por mês, quando seu desejo é gastar mais no começo do ano para que haja efeito até a eleição.

E vai ficar impedido de realizar grandes obras, sem orçamento aprovado, porque a lei não permite. No ano eleitoral, isso é terrível...

Apelo franciscano

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) fez um apelo ontem ao PSDB e ao PFL para que não obstruam a votação do Orçamento da União para 2006. A tese do franciscano Simon:

Não é correto deixar de votar o Orçamento, esta é uma obrigação do Congresso Nacional - afirmou o parlamentar”.

O líder da minoria no Senado, José Jorge (PFL-PE), reafirmou a determinação do seu partido de obstruir a votação do Orçamento.

Oposição “fechada”

A oposição quer a manutenção dos trabalhos das comissões parlamentares de inquérito dos Correios e dos Bingos, em janeiro. O deputado José Jorge não deixa por menos:

O governo, se quiser votar o orçamento, que bote sua maioria na Câmara e no Senado, como fazíamos no governo Fernando Henrique Cardoso - afirmou o líder da minoria. José Jorge também afirmou que a oposição vai tentar aprovar, nesta terça-feira, na CPI dos Bingos, o requerimento de convocação do ministro da Fazenda, Antonio Palocci”.

As declarações feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na semana passada, no Uruguai, acusando de "golpista" setores da oposição contribuíram, segundo José Jorge, para que "as negociações com a oposição fossem suspensas".

Culpa da “maioria” do governo

O líder do PFL na Câmara, deputado Rodrigo Maia (RJ), considera que a votação do Orçamento está atrasada “porque a maioria, que é do governo, não se mobilizou”.

Maia considera difícil que a votação ocorra até quinta-feira, como sonha o governo.

O senador Jorge Bonhausen (PFL-SC) foi mais maldoso:

Querer aprovar o Orçamento com o acordo da oposição não dá. Eles que façam um esforço e peçam aos ‘mensalistas’ para estarem presentes”.

O presidente do PFL fez referência aos deputados que receberiam as benesses (até hoje negadas pelo governo) do Mensalão...

Orçamento para inglês ver?

O deputado Pauderney Avelino (PFL-AM) considera difícil a votação do Orçamento de 2006 sem que haja uma discussão aprofundada da matéria.

O parlamentar explica que a proposta do governo tem por base um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 4,5%, enquanto o mercado trabalha com número entre 3% e 3,4%.

O pefelista observa que os números da macroeconomia mudam em função do crescimento do PIB e que, por isso, o governo terá dificuldade de executar o Orçamento.

Impactos orçamentários

O deputado amazonense lembra ainda que compromissos assumidos pelo Executivo e pela relatoria já extrapolaram o orçamento, provocando um rombo em torno de R$ 17 bilhões.

Ele ressalta que o aumento do salário mínimo para R$ 340 reais gera um impacto de R$ 3 bilhões para a Previdência.

Pauderney ressalta que o fundo de compensação dos estados, por causa do impacto da Lei Kandir, gera outro impacto de R$ 5 bilhões.

De tanto impacto, ficam impactados o governo e a própria sociedade...

Orçamento miragem

O senador Demóstenes Torres (PFL-GO), defensor do chamado Orçamento impositivo, considera que o Orçamento de 2006 é irreal:

Há uma previsão de gastos que vai gerar contingenciamento. Então, é uma miragem o Orçamento que é oferecido pelo governo”.

Imagine o tamanho da miragem se o orçamento sequer for aprovado...

Fim da farra de MPs

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado vota na quarta-feira uma proposta de emenda à Constituição que disciplina a edição de medidas provisórias (MP) pelo Poder Executivo (PEC 72/05).

A principal alteração proposta é a de que a MP só passará a ter força de lei depois que tiver reconhecida a existência dos pressupostos constitucionais de urgência e relevância, por uma comissão.

Para o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), as alterações propostas ao artigo 62 da Constituição têm o objetivo de restaurar o equilíbrio que deve existir entre o Congresso e o Executivo:

Precisamos cumprir o que estabelece o artigo 2º da Constituição em vigor, qual seja, a existência de harmonia entre os Poderes da União”.

Pela proposta, a MP perderá a eficácia se não for convertida em lei no prazo de 120 dias, sem prorrogação, contados da sua publicação.

Interferência indevida

O relator da matéria, senador Edison Lobão (PFL-MA), avalia que hoje a medida provisória transforma o Parlamento em mero coadjuvante da ação governamental.

Em parecer favorável à PEC, Lobão afirma que essa interferência do Poder Executivo no ordenamento jurídico (via a enxurrada de medidas provisórias) também traz incertezas associadas a qualquer empreendimento:

São essas razões que justificam a cautela dos grandes investidores estrangeiros, que preferem aportar os seus recursos em países onde as normas jurídicas sejam mais estáveis”.

Lobão lembra que, entre as proibições para a edição de medidas provisórias, foram acrescidas as matérias relativas a contratos e a tributos, salvo, nesse último caso, na hipótese de redução ou extinção.

As mudanças na regra das MPs

Cada MP também terá que versar sobre um único assunto e não poderá conter matéria estranha ao seu objeto.

Outra importante alteração é que a medida provisória não se iniciará mais, obrigatoriamente, pela Câmara dos Deputados, como atualmente.

A MP terá a votação iniciada alternadamente nas duas Casas do Congresso Nacional, sendo que a Câmara dos Deputados terá até 60 dias para apreciá-la e o Senado, até 45 dias.

O prazo remanescente - 15 dias - é para que a Casa iniciadora aprecie as emendas da Casa revisora, quando houver, ou a matéria, caso não a tenha apreciado no prazo que lhe competia.

A MP que não for apreciada em até dois terços do respectivo prazo entrará em regime de urgência, na Casa em que estiver tramitando, ficando sobrestadas as demais matérias até que se ultime a votação.

As únicas exceções admitidas a essa regra são as demais medidas provisórias que estiverem em prazo remanescente na Casa iniciadora ou aquelas cujo exame de admissibilidade esteja sendo questionado em Plenário, por meio de recurso.

Abusos do atual governo

O presidente Lula é acusado de usar o expediente inédito de recorrer a medidas provisórias para pagar despesas sociais e obrigatórias.

O governo já gastou R$ 2 bilhões e 800 mil dessa forma e pode chegar a quase R$ 10 bilhões até o dia 20 de dezembro.

Os gastos governamentais estão correndo à revelia da autorização do Congresso, o que abala, mais ainda, a já desgastada relação entre os poderes.

Cabide dos camaradas?

O PC do B negou ontem que tenha criado um cabide de emprego na Câmara dos Deputados, conforme denunciou reportagem do jornal O Estado de S.Paulo.

De acordo com o secretário de comunicação do partido, Walter Sorrentino, os 11 dirigentes do partido empregados no gabinete do presidente da Casa, Aldo Rebelo (PC do B-SP), estão a serviço da bancada da legenda, e não da sigla ou da presidência da Câmara:

Todos nós recebemos por serviços prestados à bancada do PC do B na Câmara há muitos anos. Eu mesmo recebo salário para ajudar a bancada há cinco anos. Isso não tem nada a ver com a posse de Aldo na presidência da Câmara”.

O secretário recebe dos cofres públicos em Brasília, mas trabalha em São Paulo.

Sorrentino afirmou ainda que tampouco há nepotismo no fato de o irmão de Aldo, Antonio Apolinário Rebelo, e a mulher do presidente da Câmara, Rita de Cassia Poli, receberem salários da Câmara desde 1992, porque também são assessores da bancada.

Volta para a Sadia?

O ministro Luiz Fernando Furlan, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, voltou ontem a manifestar impaciência com a paralisia administrativa do governo e criticou a falta de metas para 2006.

Para Furlan, a situação está “afetando as iniciativas da sociedade e decisões de cidadãos e empresas”:

O governo não faz sinalizações, não traça cenários, objetivos, nem estabelece meios para atingi-los. Há uma sensação geral de desânimo no País

A reclamação de Furlan foi dada em em Hong Kong, onde ele participa de reuniões da Organização Mundial do Comércio.

O ministro não quis opinar se o presidente Lula deve ser candidato à reeleição em 2006, alegando que não entende nada disso...

Antes de assumir o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan era, desde 1993, o presidente do Conselho de Administração da Sadia S.A., maior processadora de carne do Brasil. Furlan atuava na empresa desde 1976, onde foi diretor de relações com os investidores, vice presidente executivo e fazia parte do Conselho de Administração da empresa desde 1978. Será que ele vai voltar para lá, antes do esperado?

Jogando para a platéia?

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) defende um reajuste para R$ 400 em 2006 e afirma que a possibilidade de um salário-mínimo acima de R$ 321, previsto na proposta de orçamento enviada pelo governo ao Congresso, já é uma vitória da mobilização dos trabalhadores.

A CUT divulgou ontem uma nota intitulada "Por um salário-mínimo digno" em que, diretamente, pressiona o governo Lula, do qual é aliada, mas acena com um aumento maior do mínimo para o futuro governo, que pode não ser do petista:

"Queremos sim, R$ 400 para o mínimo em 2007. Mais que isso, exigimos que até o ano que vem seja apresentado um projeto de valorização permanente do salário-mínimo, a ser adotado como política de Estado, acima de posições políticas ou orientações econômicas. A CUT persegue o salário-mínimo preconizado pelo Dieese, estimado atualmente em R$ 1.458,42. Mas, em lugar de fazer dessa justa luta um mero palanque, damos-lhe consistência e nossa parcela de esforço para torná-la realidade".

O presidente da CUT, João Antônio Felício, lembra que tal esforço também ocorreu em 2004, "quando a pressão do movimento sindical pressionou o governo, contrariou as orientações da equipe econômica e impediu que o salário-mínimo estacionasse em R$ 260, como sinalizado pelo governo", e atingindo os R$ 300 atuais.

Descanse em paz

Será sepultado nesta terça-feira, no cemitério Morada da Paz, no município de Paulista, vizinho ao Recife, o corpo do deputado Ricardo Fiuza (PP-PE).

O parlamentar, em seu oitavo mandato, morreu ontem em Pernambuco, aos 66 anos de idade, depois de passar mais de um ano lutando contra um câncer no pâncreas.

Fiuza foi um dos articuladores do chamado Centrão, integrou a tropa de choque do ex-presidente Fernando Collor, no governo do qual chegou a ocupar duas pastas: a da Ação Social e da Casa Civil. Pecuarista, não era defensor da reforma agrária e era um político polêmico.

Câmara sem votações

Não haverá votações na Câmara hoje, por causa da morte do deputado Ricardo Fiúza.
Mas a sessão do plenário será aberta, desde que haja quórum, para contagem do prazo para tramitação do processo do deputado Romeu Queiroz (PTB-MG), marcado para votação no plenário em sessão extraordinária na noite de quarta-feira.

Ontem, não houve quórum para abertura da sessão.

Se não houver sessão hoje, o julgamento de Queiroz não poderá ser realizado na quarta. Queiroz tá fazendo figa...

Serra high tech

A prefeitura da cidade de São Paulo coloca no ar o que afirma ser o primeiro podcast de uma administração pública no Brasil: o Informe Cidadão.

O podcast Informe Cidadão é um serviço de áudio, atualizado várias vezes ao longo do dia, com entrevistas, reportagens, notas informativas e de serviços de utilidade pública, e pronunciamentos de autoridades do município. Os arquivos estão disponíveis em formato Windows Media Player.

Os áudios do Informe Cidadão poderão ser acessados, baixados e reproduzidos por emissoras de rádio, assim como por qualquer cidadão que tenha acesso a uma conexão com a Internet. O pessoal carente de Jardins, Moema e Morumbi vai adorar...

Fundo perdido do Hélio Costa?

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, conseguiu a liberação de 650 milhões de reais dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), relativos à arrecadação de 2006.

Mas o uso da grana, no importante ano eleitoral, vai depender de uma emenda ao Orçamento Geral da União de 2006.

O Tribunal de Contas da União (TCU) vinha realizando, há seis meses, uma auditoria sobre o FUST, com o objetivo de verificar as dificuldades, limitações e barreiras que impediam a aplicação dos recursos do fundo.

Delegados paulistas querem aumento

O Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado de São Paulo realizou ontem uma manifestação com cerca de 25 representantes de 14 entidades da classe policial em frente ao prédio da Secretaria de Segurança Pública.

Com faixas e uma mega-fone, os policiais reivindicaram a continuidade do projeto de reestruturação de suas carreiras, que estaria parado desde fevereiro.

Os manifestantes queriam apresentar suas propostas de aumento de salário diretamente ao secretário Saulo de Castro Filho, que não os atendeu.

Estado pobre é um problema... O salário inicial de um delegado, em SP, é de R$ 3 mil – um dos mais baixos do Brasil, só perdendo para a Bahia, onde o salário é de R$2.550,00. O mais alto salário bruto inicial para delegados é em Mato Grosso: R$8.552,00 – segundo a Adepol do Brasil.

Pai Noel para presidente?

Véspera de ano eleitoral é uma beleza... Os servidores municipais de São Paulo vão receber um abono especial de Natal de R$ 300, além do 13° salário, junto com o pagamento no dia 29 deste mês.

O presentinho de Natal beneficiará 218.529 funcionários públicos. Deste total, 149.105 servidores ativos da administração direta e autarquias, 46.100 inativos e 23.324 pensionistas.
Entre os servidores da ativa, 60% ganham entre dois e cinco salários-mínimos (R$ 600 a R$ 1,5 mil).

A Prefeitura de São Paulo informa que o ganho adicional sobre o salário de dezembro para estes servidores será de 50% a 20%.

O abono especial de Natal vai custar R$ 65 milhões para os cofres do município.

Taxa de iluminação obscura

A cobrança da Contribuição de Custeio de Iluminação Pública, que substituiu a Taxa de Iluminação Pública, no Rio de Janeiro, é inconstitucional.

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio confirmou a sentença da primeira instância, no Mandado de Segurança impetrado por Murilo Beltrão em face do Secretário de Fazenda Municipal de Niterói.

O relator, desembargador Cláudio de Mello Tavares, considerou que a cobrança de contribuição — instituída pela Lei Municipal 2.040/2002 — é inconstitucional, visto que o serviço de iluminação pública é atividade estatal, indivisível e insuscetível a determinado contribuinte.

Portanto, deve ser custeado por meio da arrecadação dos impostos gerais. Resta, agora, saber se os cidadãos receberão de volta o que pagaram, cobrado nas contas de luz...

Salvem a VASP

Os interventores da Vasp entregaram ontem ao juiz Alexandre Lazzarini, da 1ª Vara de Recuperação e Falências de São Paulo, um plano de recuperação para a companhia aérea.

O novo plano de recuperação foi desenhado pela consultoria Tendências e pela BWAC, uma empresa de pesquisas do setor aeronáutico.

Em cinco dias, o juiz deve dar uma reposta, segundo estima Aerowaldo Panadés, integrante do grupo de interventores e diretor da Associação dos Pilotos da Vasp (Apvasp).

Só falta, agora, o Nelson Tanure também fazer uma oferta pela Vasp...

Mega prova Petrobrás

Nada menos que 201.585 candidatos inscritos vão disputar, no domingo, as 598 vagas do Processo Seletivo da Petrobrás.

Foram totalizadas 143.106 inscrições para os cargos de nível médio e 58.479 para os de nível superior.

As provas do mega-concurso acontecem em 42 cidades de 14 estados do País.

Será formado um cadastro de reserva para 70 cargos de níveis médio e superior. O problema é o pessoal, que pagou para fazer o concurso, um dia ser chamado...

Milagre dos empregos

O governo federal e o do Estado do Rio poderão se vangloriar, em suas propagandas, da criação de novos empregos...

A Petrobrás assinou ontem o contrato para construção dos módulos da planta de processo e para integração da plataforma P-53, que será afretada pela Petrobras para operar no Campo de Marlim Leste, na Bacia de Campos, por 15 anos.

A P-53, que é uma Unidade Estacionária de Produção, deverá entrar em operação em 2008, no campo de Marlim Leste, custando R$ 950 milhões à Petrobrás.

Sua capacidade de produção será de 180 mil barris de petróleo e 6 milhões de metros cúbicos de gás por dia.

Dos 49 bilhões e 300 milhões de dólares que a Petrobras investirá no Brasil nesse período, nada menos que 32 bilhões serão contratados junto a fornecedores nacionais.

A Petrobrás prevê a geração de 160 mil empregos diretos e 260 mil empregos indiretos, no País, nesse período.

Futuro das Telecomunicações

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou no Diário Oficial da União uma consulta pública para receber propostas que, após a seleção, obterão autorização do uso de blocos de radiofreqüência nas faixas de 3,5 GHz e 10,5 GHz.

A proposta de edital, uma vez aprovada, permitirá realização da terceira licitação dessas faixas.

A licitação é uma boa oportunidade para as empresas adquirirem o direito de uso de radiofreqüências para implementação de serviços com tecnologia sem fio para banda larga.

Entre as utilizações possíveis estão Wi max para acesso de banda larga sem fio; serviços dedicados como ATM em alta velocidade, usado no mercado corporativo; e telefonia WLL (acesso telefônico fixo sem fio).

Me dá um dinheiro aí

Acumulada há cinco concursos, a Mega-Sena deve pagar R$ 14 milhões ao apostador sortudo que acertar as seis dezenas no concurso 722.

Com os R$ 14 milhões, o apostador contemplado poderá comprar 280 casas (no valor de R$ 50 mil).

O sorteio será realizado nesta quarta-feira, às 20h, no Caminhão da Sorte que estará na cidade de Mococa (SP).

Aplicado na poupança, o prêmio renderia, apenas no primeiro mês, cerca de R$ 110 mil.



Se fosse branquinho o Exterminador salvava...

Uma injeção letal acabou hoje às 6h da manhã (no horário de Brasília) com a vida do ex-líder de gangues Stanley Tookie Williams, um negro e pobre de 51 anos, no corredor da morte da prisão de San Quentin, na baía de São Francisco, nos EUA.

Williams foi um condenado que se redimiu e várias vezes teve o nome proposto para o Nobel da Paz.

O réu, considerado culpado em 1979 pelo assassinato de quatro pessoas rejeitou a triste última ceia e a companhia de um conselheiro espiritual.

O Exterminador do Futuro não teve pena de Williams. O governador da Califórnia, Arnold Schwarzenegger, não viu motivos para mudar a pena capital do preso por prisão perpétua. Dois tribunais da Califórnia e a Suprema Corte dos EUA se recusaram a poupar sua vida.

Com a morte de Stanley Tookie Williams, desaparece um personagem controvertido - que nos últimos tempos se tornou um símbolo contra a pena de morte e atraiu uma legião de seguidores.

Bin Laden não manda mais nada?

Osama bin Laden pode não ter mais o controle operacional do grupo terrorista Al Qaeda.

Quem acredita nisso é o embaixador dos EUA no Paquistão, Ryan Crocker.

O diplomata alega que o terrorista não se comunica mais com seus seguidores porque está escondido em um local afastado.

Pois é, embaixador. Mal comparando, tem gente aqui no Brasil que pensava que o Zé Dirceu não mandava mais no PT. Mas o cara é o cara...

Vida que segue...

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