domingo, 18 de dezembro de 2005

OAB pede que CNJ investigue denúncias de "grampo", manipulação eleitoral e nepotismo no Tribunal de Justiça da Bahia

Edição de Domingo do http://alertatotal.blogspot.com

Por Jorge Serrão

O presidente da seccional baiana da OAB, Dinailton de Oliveira, vai solicitar ao Conselho Nacional de Justiça que investigue a denúncia de manipulação de votos na eleição para a Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia.

A OAB também vai acionar o CNJ para que o Tribunal de Justiça da Bahia faça cumprir a resolução que põe um freio no nepotismo. Denúncias do senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) revelam que 23 dos 30 desembargadores do Órgão Especial do TJ baiano têm parentes empregados, o que contraria a norma do CNJ.

O escândalo dos grampos veio à tona no dia 2 de dezembro, com a revelação do conteúdo de uma conversa telefônica (gravada ilegalmente) entre o advogado baiano Luciano Cintra e o arquiteto Fernando Frank.

A OAB já enviou um ofício à Polícia Federal para que também investigue o caso do “grampo” telefônico em que o arquiteto Frank teria revelado ao advogado Cintra que presenteara, com anéis de brilhante, três (das 11) desembargadoras do Tribunal de Justiça da Bahia, composto por 30 membros.

Os presentinhos estariam vinculados à eleição da mesa do tribunal, vencida pelo desembargador Benito Figueiredo.

O escândalo ganhou peso porque Luciano Cintra é irmão do desembargador Carlos Alberto Cintra, atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral.

Presenteada devolve anel

Pelo menos uma das presenteadas, a desembargadora Aidil Silva Conceição, resolveu dar explicações.

Ela divulgou um fac-símile de um texto, escrito de próprio punho e endereçado ao arquiteto Fernando Frank, notificando-o da devolução do anel.

Em uma conversa, gravada ilegalmente, a desembargadora reclama do “presente de grego”. No entendimento do presidente da OAB da Bahia, ao dar conhecimento público da devolução do presente, a desembargadora confessa tê-lo recebido.

Para Dinailton de Oliveira o fato é gravíssimo, já que Fernando Frank teve ou tem processos em julgamento no Tribunal.

Um desses processos foi movido pelo arquiteto contra a Petrobras e teria lhe rendido uma indenização no valor de R$ 35 milhões.

Desembargador exige apuração

O desembargador Eduardo Jorge Mendes de Magalhães entregou na sexta-feira à mesa diretora do Tribunal de Justiça da Bahia autorização para a quebra do sigilo bancário dele, da mulher e filhas.

O desembargador Magalhães desafiou o Pleno do Tribunal a que fizesse o mesmo.
Num duro pronunciamento, na última reunião do TJ em 2005, o desembargador exigiu uma investigação ampla das escutas clandestinas e, principalmente, do teor das conversas, onde ficam evidentes a troca de presentes por votos, o tráfico de influência e os conchavos nos bastidores da eleição.

O duro discurso do desembargador Jorge Magalhães foi ouvido em silêncio pelos demais desembargadores e pelas galerias.

ACM desafia desembargadores

O senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) duvida que 24 dos 30 desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia estejam mesmo dispostos a processá-lo pelo discurso, no Senado, em que denunciou a "desmoralização da Justiça baiana"..

ACM reitera as denúncias que havia feito na semana passada, da tribuna do Senado, sobre uma suposta fraude na eleição do desembargador Carlos Alberto Dultra Cintra para a presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE):

Minha palavra é inviolável. Quero que tenham a ousadia de me interpelar para que eu conte tudo o que sei. Eu já disse tudo que queria e vou dizer mais. Quem quer que haja apuração sou eu. Se alguém fez grampo, quero saber quem foi e o conteúdo. Eu fiz um discurso mostrando que existe uma justiça prostituída, mas isso não quer dizer que todos os juízes e desembargadores compactuem com isso”.
Vinte e quatro dos 30 desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia prometem processar ACM, que já foi acusado de promover “grampos” de adversários na Bahia.

Guerra do grampo na imprensa baiana

O caso do grampo no TJ Baiano vira, agora, uma guerra na imprensa.

O jornal Correio da Bahia, de propriedade da família Magalhães, criticou, em editorial, o seu rival, o jornal A Tarde, por não ter dispensado atenção editorial ao escândalo dos grampos, em tempo hábil. O Correio, de ACM, bateu duro:

O jornal A Tarde, também poderia colaborar na investigação, já que recebeu o CD no dia 2 de dezembro, logo após a eleição e, com receio de desagradar ao líder do Judiciário ou pôr em risco o emprego de colunistas e parentes de jornalistas-consultores, preferiu ignorar a grave denúncia. Poderia, o jornal A Tarde, abrir o seu protocolo e dizer quem entregou o CD no jornal ou quem foi o jornalista que o recebeu e de quem”.

O editorial do Correio da Bahia alegou que, nessa tarefa, tem pouco a ajudar, “uma vez que recebeu a gravação pela internet e imediatamente a publicou, para conhecimento dos seus leitores”. Malvadeza pura com o rival, não é verdade...

Escândalo do Nepotismo

Não bastasse a estória que veio à tona com o grampo, o Judiciário baiano é alvo, agora, de denúncias de nepotismo.

O presidente eleito do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Benito Figueiredo afirmou que não vai seguir a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de demitir os parentes em até terceiro grau de desembargadores, juizes, diretores do Tribunal de Justiça da Bahia, a fim de acabar com o nepotismo no Judiciário.

Ao contrário do que determina a lei, o desembargador - ele próprio com a filha Maria Daniela Soares Figueiredo Mascarenhas lotada no Tribunal de Justiça como sua assistente de gabinete -, promete analisar "caso a caso".

ACM denuncia que, dos 30 desembargadores do TJ baiano, 23 tem parentes contratados que deverão ser demitidos pelo presidente eleito, desembargador Benito Figueiredo, se não quiser incorrer em crime de responsabilidade. O líder do Judiciário, Dultra Cintra tem seis parentes do TJ, segundo revela ACM.

Os bem-empregados

ACM lembra que o presidente eleito do Tribunal baiano deveria cumprir a lei e contrariar o interesse de outros 23 desembargadores que empregam parentes até o terceiro grau em seus gabinetes.

Cita o caso desembargador Carlos Alberto Dultra Cintra que, entre os parentes contratados estão a irmã, Maria Lúcia Dultra Cintra, presidente do Conselho de Administração do Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj; o cunhado, Manoel Augusto Cunha Cavalcanti, chefe do seviço de consultas de arquivo na 1ª instância; o sobrinho por afinidade, Helvísio Cunha Cavalcanti Júnior, assistente de supervisor no Serviço de Assistência Judiciária (SAJ).

ACM revela que o desembargador Dultra Cintra também influenciou na contratação do coronel Mansur de Carvalho, assistente do juiz Salomão Resedá e das suas duas filhas dele, em cargos em comissão no Judiciário baiano.

Outro alvo de ACM

O Senador baiano também cita como exemplo o desembargador Gilberto Caribé, que também tem a sua cota de parentes em cargos de confiança no Tribunal de Justiça.

Trabalham no TJ o filho, Bruno Tommasi Costa Caribé e a irmã Griege Caribé Morais, ambos lotados no gabinete da presidência e a sobrinha por afinidade, Maria Eugênia de Lemos Costa, como secretária assistente da 1ª Vara da Infância e Juventude.

ACM lembra que, no caso da presidência, a contratação de parentes se estende a funcionários ligados ao desembargador Caribé, como Célio Alves Silva, lotado na Execução Orçamentária, casado com a secretária do desembargador, Aira Mota Alves. Há também o caso de Thaís Fonseca Felippi, assistente especial de presídio, filha do chefe de gabinete da presidência, Edmundo Assemany Felippi.

Os casos serão avaliados, agora, pelo CNJ, depois de denúncia da OAB.

Chega de nepotismo!

A proibição do nepotismo foi, até agora, a decisão mais importante do Conselho Nacional de Justiça, o órgão de controle externo do Judiciário criado em junho deste ano com a reforma do Poder, aprovada pelo Congresso Nacional.

A resolução do CNJ entrou em vigor em 14 de novembro, dando o prazo de 90 dias para que todos os tribunais demitam os parentes até terceiro grau de desembargadores, juizes e assessores.

Quem não cumprir a resolução estará incorrendo em crime de responsabilidade.

E, os que forem nomeados a partir de então para cargo de confiança terão de assinar um documento afirmando que não têm vínculo de parentesco com nenhum juiz ou diretor do tribunal.

Luiz Zveiter preocupado

A pressão é total para que o desembargador Luiz Zveiter seja punido, nesta segunda-feira, a partir das 14 horas, na sessão do Conselho Nacional de Justiça. Os conselheiros do CNJ retomam hoje o julgamento do caso Zveiter, interrompido, em duas sessões passadas, por pedidos de vista no processo. O relator do caso é o ministro-corregedor Antônio de Pádua Ribeiro.

O desembargador Zveiter está perdendo por três a zero no CNJ.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil já aprovou, por unanimidade, uma manifestação considerando “absolutamente incompatível, moral e eticamente”, o fato de Luiz Zveiter acumular a função pública de desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro com o cargo privado de presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva.Zveiter é alvo de cinco reclamações disciplinares no Conselho Nacional de Justiça.

Há risco até de Zveiter perder o cargo de desembargador.

Maçons contra o “irmão” Zveiter

A pressão nos bastidores do Judiciário contra Zveiter vem de membros da Maçonaria, entidade secreta da qual Luiz é membro, mas dentro da qual cultiva poderosos inimigos nada ocultos.

A família Zveiter, tendo à frente seu pai Waldemar Zveiter (um ex-ministro do STJ), é criticada por monopolizar o poder na Grande Loja Maçônica do Estado do Rio de Janeiro e na Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil.

Por sua vez, Luiz Zveiter conta, a seu favor, com o poder e prestígio de sua família no Judiciário. Os Zveiter foram, por muitos anos, advogados do poderoso presidente das Organizações Globo, falecido jornalista Roberto Marinho...

Mandem sugestões, juristas

Até o dia 11 de fevereiro, quem quiser opinar sobre a criação das Ouvidorias de Justiça pode enviar as sugestões para o Conselho Nacional de Justiça.

Os novos órgãos, cuja criação foi determinada pela Emenda Constitucional 45, vão funcionar como representações do CNJ nos estados e terão, entre suas funções, as de receber reclamações por excesso de prazo no julgamento de processos e apresentar, anualmente, sugestões de medidas para a melhoria do Judiciário local.

As sugestões enviadas ao CNJ serão entregues a um conselheiro, que ficará responsável pela confecção da proposta de resolução que disporá sobre a criação das Ouvidorias. Os órgãos devem ser implementados em abril de 2006.

Cargo que ninguém quer...

O Chefe da segurança do presídio Bangu III, o agente Henrique Fernandes da Sila, 35 anos, foi executado na tarde de sábado por três homens na porta de sua casa, em Bangu.

Os bandidos estavam dentro de um Vectra dirigido por uma mulher, pararam na porta da casa do agente e pediram que seu filho o chamasse.

Quando Henrique chegou, os homens fizeram pelo menos nove disparos de fuzil e de pistola calibre 45.

História que se repete

Não é a primeira execução de funcionários da unidade. Um diretor de Bangu III, Abel Silvério de Aguiar, foi assassinado com tiros de fuzil, na Avenida Brasil, em 5 de agosto de 2003.

O crime ocorreu um dia depois de Abel depor na investigação da morte do traficante Marcinho VP - ocorrida dentro de Bangu III.

O crime também aconteceu exatos 13 dias depois de outro assassinato na cúpula do sistema penitenciário do Rio, o do coordenador de segurança do Complexo Penitenciário de Bangu, Paulo Roberto Rocha.

Caso da Diretora

No dia 5 de setembro de 2000, a então diretora do presídio Bangu I, Sidneya dos Santos Jesus, foi assassinada a tiros na porta do prédio onde morava, na Ilha do Governador. Ela voltava para casa, dentro de um conjunto residencial, no Cocotá.

O crime teve várias testemunhas, mas ninguém se apresentou para depor.

Conhecida pela rigidez na disciplina, Sidneya sabia que estava marcada para morrer. Em junho de 1998, ela enviara à Vara de Execuções Penais uma carta na qual relatou o envolvimento de advogados na elaboração de um plano para matá-la.

Vida que segue...

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6 comentários:

Anônimo disse...

Very nice site! » » »

Anônimo disse...

gostaria q vcs averiguassem a cidade de Casa Nova Bahia pois ate hoje a cidade continua com os parentes da prefeita na prefeitura

Anônimo disse...

Um corregedor do CNJ em cada tribunal dos Estados poderá melhorar a Justiça.

Anônimo disse...

Solicitar certidões de nascimento e de casamento dos Desembargadores, Juizes e funcionários da Justiça Estadual e federal, que permitirá análise dos participantes do nepotismo. Banco de dados para cruzamento.

Anônimo disse...

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Anônimo disse...

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