quinta-feira, 26 de janeiro de 2006

Deputado Miro Teixeira e OAB vão acionar a Justiça, mas STF deve julgar constitucional a emenda que detonou a verticalização

Edição de Quinta-feira do http://alertatotal.blogspot.com/

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Por Jorge Serrão

O deputado federal Miro Teixeira vai ingressar no Supremo Tribunal Federal argüindo a inconstitucionalidade da aprovação, pelo Congresso, da Proposta de Emenda Constitucional que acabou com a chamada “verticalização”. O presidente da Comissão de Defesa da República e da Democracia do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Fábio Konder Comparato, também avisou que a OAB vai questionar na Justiça a oportunista extinção da regra que obrigava os partidos políticos a repetiram, nos Estados (ou municípios), as alianças firmadas nacionalmente para o pleito de 2006.

Comparato afirma que é inconstitucional alterar uma regra eleitoral a menos de um ano do pleito. O primeiro turno das eleições deste ano está marcado para 1º de outubro. O princípio da verticalização foi instituído na Constituição de 1988. Mas a regra apenas foi interpretada pelo Supremo Tribunal Federal em fevereiro de 2002. A verticalização impedia que os partidos fizessem nos estados ou municípios coligação diferente da feita em nível federal. Os partidos podiam deixar de fazer aliança nos estados ou locais, mas não fazer alianças diferentes.

Mas a ação da OAB e do parlamentar pode não dar em nada. A tendência no Supremo Tribunal Federal é de aceitar qualquer mudança aprovada por meio de emenda constitucional nas regras das alianças para a próxima campanha eleitoral. No caso da verticalização, a maioria dos 11 ministros do STF rejeita o argumento de que a derrubada da regra só valeria para a eleição deste ano se fosse aprovada pelo menos um ano antes do pleito. Essa alegação seria baseada no artigo 16 da Constituição, segundo o qual “a lei que alterar o processo eleitoral só entrará em vigor um ano após sua promulgação”'. Apesar do casuísmo da nova regra, o Supremo deve concluir que esse princípio não se aplica às emendas constitucionais, mas apenas às leis.

A verticalização tinha por princípio fortalecer os partidos e organizar as alianças em torno de idéias claras, em âmbito nacional. O termo verticalização se deve ao fato de que a instrução do TSE verticaliza a deliberação do partido de cima para baixo, do órgão nacional para os estaduais. Com a queda da verticalização, voltamos ao tempo da “horizontalização”, onde os negócios políticos vão se decidir, de forma promíscua, nas paróquias eleitorais, influenciando as decisões nacionais. O Congresso do Mensalão não poderia agir de outra maneira... A política é encarada como um “negócio”.

Barbarie eleitoral

Os parlamentares decretaram a “Era da Promiscuidade Eleitoral” ao derrubarem a verticalização.

A Proposta de Emenda Constitucional (548/02) que detonou a verticalização nas coligações partidárias foi aprovada por 343 votos contra 143.

Houve apenas uma abstenção. Mas para cair de vez, a PEC tem de ser votada na Câmara, em segundo turno. No Senado, já foi aprovada.

Foi uma vitória para o presidente Lula — que investe na confusão partidária para se reeleger — e para partidos nanicos, que tinham a sobrevivência ameaçada pela obrigatoriedade das alianças amplas. O PSDB foi o grande derrotado nessa estória.

As cúpulas do PMDB e PFL (outras grandes beneficiadas) ficam livres atiradoras, como queriam, para fechar acordos eleitorais mirabolantes.

Interesses escusos

Os partidos menores tiveram um especial interesse pela queda da verticalização.

Os nanicos precisam de alianças mirabolantes para garantir um desempenho eleitoral mínimo em 2006 e não sofrerem restrições impostas pela cláusula de barreira.

Se não conseguirem 5% dos votos no país, as legendas perdem direito a tempo no rádio e na televisão e a recursos do Fundo Partidário, que é um vergonhoso financiamento público de campanha eleitoral.

Liberou geral!

Os partidos políticos terão autonomia para estabelecer os critérios de escolha e o regime de suas coligações. Com a mudança, os partidos não precisam mais vincular as alianças nas candidaturas em nível nacional, estadual ou distrital e municipal.

A infidelidade partidária e a falta de ética nos acordos firmados pelas cúpulas partidárias darão o tom do próximo pleito. A legitimação da “promiscuidade eleitoral” pelo atual Congresso espanta, para bem longe, qualquer esperança de uma reforma política no Brasil, em curto e médio prazos.

É a barbárie política! Os políticos merecem um troco, profissional, dos eleitores este ano!

Quatro ações contra Lula

O PSDB entrou ontem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com quatro representações contra o presidente Lula, acusando-o de fazer propaganda eleitoral fora do período permitido.

Em cada uma delas, o partido pede que Lula seja condenado ao pagamento de R$ 50 mil. As ações deverão ser analisadas pelo ministro Gilmar Mendes, que ocupa a presidência do TSE.

Uma delas se refere ao discurso de Lula durante evento no Inmetro, na sexta-feira passada, na Baixada Fluminense, no qual o presidente fez comparações entre seu governo e os anteriores.

Uma outra ação se refere ao discurso que Lula fez no mesmo dia, em Queimados, na Baixada Fluminense.

Um terceiro episódio que motivou representação do PSDB foi a visita de Lula a Rio Branco, no Acre, no sábado passado.

Por fim, o partido questiona uma publicação lançada pelo governo para informar as principais realizações da gestão do petista, distribuída aos congressistas. Todas essas ações têm tudo para dar em nada na Justiça Eleitoral...

Controle Supremo

O presidente Lula tem cada vez mais ascendência sobre as decisões do STF. E, por extensão, do Superior Tribunal Eleitoral, que é presidido por um membro do STF. O próximo presidente, que cuidará da eleição 2006, é o ministro Marco Aurélio Mello, primo do ex-presidente Fernando Collor de Mello.

Dos 11 ministros que integram o tribunal, 4 deles foram indicados pelo presidente Lula. Nos próximos dias, deverá ser anunciado o nome de um quinto escolhido por el Rey, que vai substituir o ministro Carlos Velloso, aposentado, compulsoriamente, aos 70 anos de idade.

Com isso, Lula indicará 7 dos 11 ministros, o que é uma maioria confortável, principalmente porque o Supremo Tribunal Federal julga a constitucionalidade de leis e emendas e eventuais processos abertos contra autoridades do governo.

Rolo compressor

Os quatro indicados pelo presidente Lula para ocupar o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho foram aprovados ontem pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, em votação secreta.

São eles os juízes de Tribunais Regionais do Trabalho Horácio Raymundo de Senna Pires, da 5ª Região, Bahia; Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, da 10ª Região, Distrito Federal; Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, da 3ª Região, Minas Gerais; e Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, da 4ª Região, Rio Grande do Sul.

A confirmação final dos nomes depende da aprovação em Plenário. Mas o Congresso aprova tudo que o Planalto mandar...

Limpando o currículo

O presidente Lula orientou os líderes da base governista a fazerem o que for preciso para que seu santo nome não apareça no relatório final da CPI dos Correios.

O presidente perdeu o sono com a entrevista dada pelo relator da CPI, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), à revista Veja, classificando Lula de negligente em relação ao escândalo, e afirmou que o presidente seria citado no texto final que será submetido à comissão.

Ontem de manhã cedinho, Lula se reuniu no Palácio do Planalto com o presidente da CPI dos Correios, senador Delcídio Amaral (PT-MS).

O presidente se queixou das declarações de Serraglio e pediu que o relatório da CPI não dê espaço para o que considera “acusações infundadas contra sua conduta”. Lula quer sua biografia imaculada...

Dissecando o cadáver insepulto

O senador José Jorge (PFL-PE), que integra a CPI dos Bingos, afirmou ontem que as investigações conduzidas até agora já conseguiram esclarecer três dúvidas relacionadas ao assassinato do prefeito petista de Santo André, Celso Daniel.

A primeira certeza dos senadores encarregados do caso, segundo ele, é que não foi um crime comum, mas de mando.

A segunda é que houve uma “operação-abafa”, conduzida por petistas, para tentar esconder a motivação do crime.

A terceira é que existia um esquema de corrupção da prefeitura comandada pelo petista.


Na opinião de José Jorge, o trabalho da comissão foi concluído, e está na hora de repassar o caso ao Ministério Público para que os envolvidos no assassinato sejam punidos.

Lalo tem o que dizer...

Foragido da Febem desde junho de 2005, Laércio dos Santos Nunes, hoje com 20 anos, foi recapturado na noite de terça-feira pela polícia paulista em Taboão da Serra, na Grande São Paulo.

Nunes confessou ter matado a tiros o prefeito de Santo André Celso Daniel. Na época do crime, ele tinha 16 anos e teria executado o prefeito a mando de José Edson da Silva, um dos líderes do banco que seqüestrou Daniel.

Em maio de 2002, o menor foi internado no Complexo Tatuapé da Febem para cumprir a pena em regime fechado por três anos. Em junho do ano passado, já cumprindo pena em regime semi-aberto e estudando numa faculdade em Mogi das Cruzes, ele desapareceu.


De acordo com a polícia, ele alegou ter fugido porque temia por sua vida na instituição. Daqui a10 dias, quando deixar a Febem, por completar 21 anos, Lalo, como é conhecido, deve se preocupar com sua vida. É cabra marcado para morrer.


Duda Mendonça faz escola...

Seu ex-sócio e antecessor na função de marqueteiro informal do Palácio do Planalto, o publicitário João de Santana Filho - provável coordenador de comunicação da campanha à reeleição do presidente Lula - também já fez transações com doleiros em paraísos fiscais.

O Ministério Público Federal rastreou US$ 528 mil e 815 dólares em remessas feitas em seu nome de uma conta do BankBoston International para a conta da Agata International Holdings.

A empresa é operada por doleiros paulistas no banco americano MTB.

Mostrando o cofrinho do baiano

O Ministério da Justiça conseguiu agendar um encontro entre os parlamentares e os promotores de Nova York para a terça-feira da semana que vem.

Finalmente, os integrantes da CPI dos Correios poderão conversar com autoridades dos EUA para tentar a liberação de dados da movimentação bancária do publicitário Duda Mendonça no exterior. Os parlamentares querem voltar de lá com a autorização para partilhar os dados sobre Duda já recebidos pelo Ministério da Justiça brasileiro.

Quando depôs na CPI, Duda revelou que havia aberto uma conta fora do país para receber o pagamento — R$ 10 milhões e 500 mil — pelos serviços prestados ao PT nas campanhas eleitorais de 2002 e 2004.

Mas a revista Veja desta semana informa que o publicitário tem cinco, e não apenas uma conta no exterior, pelas quais teriam passado US$ 15 milhões em dez anos.

Rapidinha do Palocci

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, confirmou, em conversas telefônicas com senadores, que comparecerá para depor hoje, às 10 horas, na CPI dos Bingos.

Mas Palocci avisou que será tudo rapidinho, pois, às 14h30min, terá de deixar o Senado para participar de uma reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN).

O depoimento de Palocci quase foi adiado por causa de um evento importantíssimo.

Parlamentares queriam participar hoje da super-festa de aniversário do deputado federal ACM Neto (PFL), em Salvador. Eles preferiam adiar o depoimento de Palocci a ficar de fora da festança de ACM Neto, que completa 27 primaveras.

Perguntinhas básicas

Antes de deixarem correndo a CPI, até no máximo 15h, os senadores pretendem ter detonado uma saraivada de perguntas ao atual ministro, ex-prefeito e que foi o sucessor do falecido Celso Daniel na coordenação das contas de campanha do PT.

Os senadores devem solicitar que Palocci esclareça alguns episódios que envolvem ex-assessores seus que trabalharam na prefeitura de Ribeirão Preto. Estarão entre as perguntas, por exemplo, a denúncia feita por Rogério Buratti, ex-secretário de Palocci, de que a Leão & Leão, empresa que prestava serviços para a prefeitura de Ribeirão Preto, pagava propina destinada a financiar campanhas eleitorais.

Outra questão são as suspeitas de que antigos assessores teriam tentado fazer tráfico de influência no Ministério da Fazenda e influenciado na renovação do contrato da Gtech com a Caixa Econômica Federal.

A história dos supostos dólares de Cuba para a campanha do PT em 2002 transportados por ex-assessores de Palocci também estará entre as perguntas.

De pé e à ordem para a CPI, o Grande Irmão de Ribeirão Preto vai ter de rebolar no fio de prumo, se equilibrando entre os limites dos pavimentos de mosaico, para não perder a esquadria e o compasso políticos.

Inveja do Zé

O Agente 171 do Alerta Total, que estendeu seus gordos tentáculos do Congresso Nacional até o Fórum Social Mundial, na Venezuela, revela que vários deputados e senadores estão morrendo de inveja do colega cassado e ex-todo poderoso ministro da Casa Civil, José Dirceu.

O ex-homem forte do Planalto está representado, oficialmente, o PT e o Brasil no evento. Dirceu está hospedado em hotel de luxo de Caracas, como convidado especial do presidente Hugo Chávez.

Nosso Agente 171 confidencia que Dirceu, mais vivo que nunca, vai virar conselheiro do Cháves, a pedido do “amigo” Lula.

Dirceu irá negociar com uma empresa de consultoria para Petróleo. O advogado Zé vai faturar "um bolão de alfacinhas", e o pessoal do Congresso está se rasgando de inveja...

Esquentando

As investigações da CPI chegam cada vez mais perto da ante-sala do presidente Lula. O ex-diretor financeiro do Núcleos, fundo de pensão da Eletronuclear, Gildásio Amado Filho, admitiu que recebia pessoas a pedido do ex-assessor da Casa Civil e ex-secretário de Comunicação do PT Marcelo Sereno.

O dirigente afirmou em depoimento à CPI dos Correios que recebeu um representante da ASM Asset Management, Fernando Barros Teixeira. De acordo com o ex-diretor do fundo de pensão, Teixeira ofereceu investimentos, mas a oferta teria sido negada.

De acordo com a investigação da CPI dos Correios, as perdas nessas operações chegaram a R$ 22 milhões e 700 mil, no período em que Gildásio Amado esteve à frente da diretoria do Nucleos.

Doação de caixa dois assumida

Paulo Roberto Menicucci, ex-diretor dos Correios, confirmou na CPI ter recebido R$ 205 mil em dinheiro no Banco Rural em 3 de setembro de 2004.

Segundo o ex-diretor dos Correios, foi uma doação da siderúrgica Usiminas para a campanha do então candidato a prefeito de Belo Horizonte e atual João Leite (PSB) – um famoso goleiro do Atlético Mineiro nos anos 80/90.

A doação, de acordo com Menicucci, foi intermediada pelo empresário Cristiano Paz, sócio de Marcos Valério Fernandes de Souza. Paulo Roberto admitiu que transferência não entrou na contabilidade da campanha. Menicucci disse não saber por que a Usiminas não fez a doação diretamente a João Leite. Mistério...

Gestão de fundo condenável

Ao depor à sub-relatoria de fundos de pensão da CPI dos Correios, o diretor de Investimentos da Fundação Real Grandeza, Ermindo Cecchetto Junior, admitiu que a gestão da diretoria que o antecedeu é condenável.

O diretor do fundo de pensão de Furnas e da Eletronuclear alegou que seus antecessores optaram por apostar numa rentabilidade maior e, por isso, aceitaram riscos igualmente maiores.

Daí os investimentos no falido Banco Santos. Mas o dirigente negou que tais negócios tenham dado prejuízos ao Real Grandeza. Se ele falou, né...

Duvidando das aplicações

O sub-relator, Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), acha estranha a aplicação de recursos nos bancos Rural e BMG, envolvidos no esquema do valerioduto.

ACM Neto afirmou que, durante a gestão de Jorge Luiz Monteiro de Freitas na diretoria de Investimentos da Real Grandeza, o fundo passou a concentrar 54% das aplicações em certificados de depósito bancário (CDBs) nesses dois bancos.

Esse percentual seria equivalente a R$ 181 milhões.

Chovendo no molhado?

Os números apresentados pelo parlamentar foram contestados por Jorge de Freitas, que também depôs à CPI.

O dirigente informou que, em 2004, as novas aplicações da Real Grandeza em CDBs e em recibos de depósitos bancários (RDBs) totalizaram apenas R$ 6 milhões e 700 mil no Banco Rural. Já no BMG, o total de novas aplicações em CDBs e RDBs seria de R$ 12 milhões e 600 mil.

Quem tem razão? O deputado ou o dirigente? Eis a questão...

Relatório adiado

Por causa de uma possível investigação sobre uma juíza, a CPI dos Bingos adiou para a próxima terça-feira a votação do relatório preliminar do relator, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), que se concentra na relação entre a Caixa Econômica Federal e a multinacional GTech.

O adiamento ocorreu a pedido do líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), e do vice-líder do PT na Casa, Tião Viana (AC).

Eles alegaram que precisavam de mais tempo para examinar as oito emendas apresentadas ao parecer.

Corporativismo?

Os senadores Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e Tião Viana (PT-AC) pediram ao Conselho Nacional de Justiça que investigue a Juíza da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília.

Maísa Giudice concedeu diversas liminares à Gtech que impediam a CEF de abrir licitação para o contrato das loterias.

A CPI chegou a pedir a quebra dos sigilos bancários e fiscal da juíza, mas o STF deu a ela habeas-corpus, impedindo a medida. Agora, a bola está com o CNJ, que não tem sido corporativista com o judiciário...

Obra Acionada por Superfaturamento

O Ministério Público Federal no Distrito Federal quer que a construtora OAS devolva R$ 71 milhões que os procuradores afirmam que foram pagos a mais pela administração do Superior Tribunal de Justiça, quando da edificação do prédio.

A construção custou R$ 750 milhões aos cofres públicos. Mas como a obra foi concluída há mais de 10 anos, houve a prescrição da Ação de Improbidade Administrativa.

Só que o ressarcimento não prescreve. Por isso, os procuradores da República José Alfredo de Paula Silva e Raquel Branquinho pedem a devolução dos R$ 71 milhões que teriam sido pagos a mais. A Ação Civil Pública está a 9ª Vara Federal do DF.

Acordão desbaratado

O presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), garantiu que fracassou o acordão para tentar livrar deputados envolvidos em corrupção da cassação.

O deputado Roberto Brant (PFL-MG) afirmou que é inútil o seu partido tentar livrá-lo da recomendação de cassação no Conselho de Ética, pois quem decide é o plenário.

De acordo com Brandt, a denúncia de que o PFL haveria se articulado com o PP para proteger os deputados das duas legendas da cassação é “ficção científica”.

Pode viajar

A Justiça Federal de São Paulo autorizou a empresária Eliana Tranchesi, dona Daslu, a boutique mais luxuosa do Brasil, a viajar para Europa e curtir Paris, que fica a apenas três horas, de carro, da Suíça, onde existem bancos maravilhosos para se visitar...

Ela e outros seis empresários são processados pelos crimes de formação de quadrilha, contrabando e falsidade ideológica.

Mas o pedido dos advogados da Daslu para que o caso fosse transferido de Guarulhos para São Paulo foi negado pela Justiça.

O grande crime compensa

A filha mais velha do ex-ditador chileno Augusto Pinochet, Lucía Pinochet Hiriart, pediu ontem asilo político aos Estados Unidos, assim que foi detida no aeroporto de Washington. Lucía saiu do Chile no domingo, antes que o juiz Carlos Cerda desse a ordem para prendê-la.

A Justiça exige sua presença no Chile para que enfrente um processo de evasão tributária vinculada às contas milionárias que papai Pinochet teria no exterior.

O governo chileno rejeita o asilo político, que é normalmente pedido quando não há estado de direito, ou quando não há o devido processo, o que não é o caso dos Pinochet.

Imagina se os acusados no Mensalão imitarem a chilena... Vai faltar lugar para tanto asilado político...

Ele vai voltar?

Mesmo processado por formação de quadrilha, evasão de divisas e sonegação de impostos, Paulo Maluf garante que será candidato neste ano.

Só está em dúvida quanto ao cargo que irá disputar. Pode concorrer ao governo de São Paulo ou a deputado. Anunciará sua decisão em 2 de abril.

Maluf promete estar na urna eletrônica em outubro, alegando que tem de deixar uma biografia para seus 13 netos.

O máximo do mínimo

O vice-líder do PFL na Câmara, Pauderney Avelino (AM), apresentou um projeto que eleva o salário mínimo neste ano para R$ 375.

Acordo fechado pelo governo com centrais sindicais estabeleceu que a Lei de Orçamento da União vai prever um reajuste do mínimo para R$ 350 e que o novo valor passa a vigorar a partir de abril.

O pefelista afirma que seria possível arcar com um reajuste maior usando recursos extras que virão do excesso de arrecadação em 2006.

“O povo não é bobo”

Foi o que respondeu o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, depois de questionado sobre o impacto do aumento do salário mínimo na eleição deste ano.

Marinho garantiu que o maior reajuste real do salário mínimo em 20 anos não é eleitoreiro.

Admitiu, contudo, que isso ajuda na reeleição do presidente Lula.

Boa vida de banqueiro

Levantamento do Instituto Nacional de Ensino e Pesquisa em Administração comprova que os ganhos dos bancos com a prestação de serviços aumentaram em 130%, enquanto a folha de pessoal avançou em 43%.

Nas 12 maiores instituições financeiras do País, o faturamento subiu de R$ 16 bilhões e 900 milhões (no ano 2000) para R$ 31 bilhões e 900 milhões, em 2004.

E só nos nove primeiros meses do ano passado, já havia superado a marca de R$ 28 bilhões. O dinheiro é suficiente para cobrir toda a folha salarial dos bancos. E ainda sobra lucro.

Super Receita nascendo

A Câmara dos Deputados aprovou, por 342 votos a 115, o projeto de lei do Executivo que cria a Receita Federal do Brasil, a Super Receita. No final do ano passado, medida provisória com o mesmo objetivo foi recusada.

O texto terá ainda de ser submetido ao Senado, mas isso só depois de os deputados votarem hoje também os 13 destaques à proposta, o que está previsto para esta quinta, embora possa não acontecer.

Há artigos polêmicos como os que instalam no novo órgão os fiscais do Ministério do Trabalho, o que dá a oportunidade de as empresas quitarem o parcelamento do Refis (Programa de Recuperação Fiscal) com a dívida trazida para o valor presente e o que prevê a mudança da nomenclatura de analista técnico para analista tributário, abrindo espaço para a concretização de uma antiga reivindicação dos técnicos da Receita de equiparar o seu cargo com o de auditor fiscal.

Na prática, a Super Receita já funciona. Decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva juntou as estruturas da Secretaria da Receita Federal e da Secretaria da Receita Previdenciária. Juntas, elas têm cerca de 34 mil servidores e arrecadaram R$ 480 bilhões em tributos em 2005.

Detonando os juros

O Senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) voltou a detonar a taxa de juros no Brasil, que tem de baixar a patamares justos, condizentes com os praticados nos mercados internacionais.

“Não podemos continuar tendo a mais alta taxa do mundo. A redução dos juros que vem sendo praticada na gestão do Ministro Palloci é insuficiente para retomar o crescimento econômico do país e, por conseqüência, gerar mais empregos. Essa última redução definida pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central, o COPOM, de 0,75%, comemorada como a maior queda desde dezembro de 2003, na verdade não passa de um engodo, já que as reuniões daquele comitê passaram de doze para oito ao ano”

Crivella avalia que, na próxima reunião do COPOM em março, se essa queda se repetir, o que provavelmente ocorrerá, teremos uma média mensal de meio por cento, exatamente a mesma que foi praticada durante o ano passado, insuficiente para estimular a produção.

Empresas detonadas

A depreciação do dólar levou 895 empresas a reduzirem exportações entre dezembro de 2004 e novembro de 2005.

É o que revela um assustador levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

As empresas de menor porte foram as mais prejudicadas pela valorização do real, de acordo com a CNI.

Problemas para O Globo

A diretoria do jornal O Globo está preocupado com o risco de sofrer uma derrota no CADE (o Conselho Administrativo de Defesa Econômica) do Ministério da Justiça, diante de uma ação do jornal O Dia, à qual o JB pretende se juntar.

O Globo é acusado de práticas contra a concorrência por oferecerem ao anunciante um desconto especial de 33% se o anúncio for exclusivo e não for publicado em outro jornal. E ainda rola outra pendência pela publicidade de O Globo e Extra na Rede Globo.

Um cálculo feito pela direção do JB revela que o valor dessa publicidade, pelos preços normais de tabela, também caracteriza a dominação de mercado e a eliminação da concorrência.

Avestrus desesperado

Com bens e recursos financeiros bloqueados, o grupo Avestruz Master ingressou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com pedido para reunir na 11a Vara Cível de Goiânia – onde se encontra o processo de recuperação judicial – as ações movidas contra grupo.

Atualmente, há processos contra o Avestruz Master espalhados por 49 varas nos estados de Goiás, Minas Gerais, Tocantins, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e no Distrito Federal.

A recuperação judicial do grupo, formado por dez empresas, atinge aproximadamente 50 mil credores.

Jornalista punido

Um jornalista da emissora de TV britânica ITV News foi preso por suspeitas que ele tenha furtado documentos relacionados ao caso da morte do brasileiro Jean Charles de Menezes, afirma matéria do Guardian.

O canal foi um dos primeiros a divulgar informações que contrariavam as informações de que o brasileiro, morto em 22 de julho pela polícia britânica em uma estação de metrô de Londres, estava fugindo na hora dos disparos.

Além do repórter, um funcionário Comissão Independente de Queixas Policiais (IPCC, na sigla em inglês), que investiga a morte de Jean Charles, e uma mulher de 30 anos foram presos, suspeitos de envolvimento no furto dos dados.

O funcionário da IPCC pediu demissão da comissão, e o trio foi liberado após pagar fiança. A polícia, de acordo com um membro da emissora, procura provas que os documentos foram vendidos ao jornalista.

Salvem a bela Daniela

A Justiça italiana não conseguiu citar a modelo Daniela Sarahyba para audiência com o Benetton Group e United Colors Communication (UCC).

A Benetton move processo para ter reconhecida a legalidade da utilização da imagem da modelo brasileira em campanhas publicitárias, já que teria pago por isso à agência Moron-Paolo Tomei.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, determinou a devolução da carta rogatória ao Tribunal de Milão, onde corre o processo, já que Sarahyba não mora mais no Brasil.

Raínha Xuxa tem poder

A OR Produtor Editorial Independente terá de pagar R$ 200 mil de indenização à apresentadora Xuxa Meneghel.

A editora divulgou, sem autorização, 10 fotos da apresentadora no livro Nu Sensualidade e Sexualidade Humana, de autoria de Fernando da França Leite. Quem bateu o martelo foi a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

A defesa da apresentadora alegou que as imagens foram inseridas em obra de texto escasso, constituindo mera coletânea de pornografia, com o único objetivo de atrair compradores. A editora foi condenada a indenizar Xuxa em R$ 100 mil pelo uso indevido da imagem e mais R$ 100 mil por danos morais.

Para o relator, desembargador Ruyz Alcântara, comportamentos dessa ordem, com o único objetivo de obter benefícios patrimoniais com publicidade não autorizada, indevida e abusiva devem merecer severa repreensão.

O TJ fluminense também confirmou o entendimento de que cabe a Xuxa o direito exclusivo de decidir quando, como, onde e por quem sua imagem será utilizada.

Jovens contra a “pornografianet”

A partir deste mês, adolescentes e jovens com idade entre 14 e 19 anos darão suporte técnico à equipe do HotLine-Br (www.denuncie.org.br).

O site, criado no ano passado pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan, funciona como um canal de denúncias contra a pornografia infantil na Internet.
Só em 2005 foram registradas quase três mil denúncias, das quais 172 foram encaminhadas para a Divisão de Direitos Humanos da Polícia Federal e cerca de 1.500 estão em processo de análise.

Os garotos e garotas são alunos do Programa Hackerteen, curso de formação de segurança em computação para adolescentes. A proposta do Hackerteen (www.hackerteen.com.br) é conscientizar jovens para diminuir a criminalidade digital e despertar a visão empreendedora.

Marginais no Orkut

Bandidos das penitenciárias estão pegando dados das pessoas pelas fotos e perfis do ORKUT para aplicar os golpes do falso “seqüestro” de familiares, por telefone.

Os margiranhas ligam de celulares, muitas vezes a cobrar, e tentam extorquir dinheiro ameaçando parentes da vítima. A maioria dos casos é blefe.

A Polícia recomenda que não sejam atendidas tais ligações a cobrar de celulares desconhecidos. Caso aconteça, o conselho é desligar imediatamente. Quem tem telefones e endereços no Orkut deve tirá-los de lá, para não dar mole aos espertos bandidos.

Ordem no bordel

Se o dono e o administrador de casa de prostituição não tiveram a prisão preventiva decretada, os empregados da mesma casa não podem ficar na prisão.

Com este entendimento, o desembargador Antônio Nascimento Amado, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu Habeas Corpus a duas telefonistas, um taxista, uma faxineira e uma garota de programa, acusados de envolvimento numa rede de prostituição na Barra da Tijuca.

Todos tiveram a prisão decretada pela 36ª Vara Criminal do Rio, sob o argumento de manutenção da ordem pública e para evitar influências nos depoimentos, no dia 29 de novembro de 2005, quando policiais da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente deflagraram a Operação Princesa Dois, que resultou na prisão de várias pessoas. Os réus foram acusados de manter casa de prostituição, rufianismo e de submeter crianças e adolescentes à prostituição..

O proprietário do imóvel onde aconteciam os encontros e o administrador da agência de prostituição não tiveram a prisão preventiva decretada por falta de provas.

Ouçam o Papa, políticos!

Em sua primeira encíclica, o papa Bento 16 afirma que a Igreja não pode substituir o Estado na hora de buscar a justiça.

A sociedade justa não pode ser obra da Igreja; deve ser realizada pela política”.

Os políticos brasileiros que instituíram ontem a promiscuidade eleitoral, com o fim da verticalização, bem que poderiam dar uma lidinha na carta solene do papa dirigida aos católicos. Assim, talvez compreendam que o princípio franciscano do “é dando que se recebe” não se refere à troca incestuosa de favores com o governo e muito menos com ao recebimento do Mensalão...

Vida que segue...

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Fiquem com Deus!

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