sábado, 4 de fevereiro de 2006

A culpa é do Supremo? Ora, não me venham com potocas!

"Todos os homens são iguais no governo republicano; são também iguais no governo despótico: no primeiro, por serem tudo; no segundo, por serem nada". (Montesquieu, "Do espírito das leis" - Livro Sexto, cap. II)

Por Pedro Porfírio

Pois eu acho que estão querendo cobrar do Supremo uma conta que não lhe diz respeito. E não é por acaso. Nesse universo de deputados e senadores vulneráveis, é preciso inventar um estratagema para manter as aparências. É preciso fazer a opinião pública acreditar que as CPIs estão realmente investigando, mas esbarram nas liminares obtidas no STF, guardião impessoal dos direitos constitucionais. Desde as primeiras cenas das comissões parlamentares de inquérito, venho dizendo com todas as letras: desse mato não sai coelho. E não sai mesmo.

Sabe por quê? Por aquilo que o Roberto Jefferson lembrou, quando do espetacular depoimento na CPI dos Correios: "Olha, antes de vir para cá, tive o cuidado de cotejar as prestações de contas dos senhores à Justiça Eleitoral e, sinceramente, elas não batem com a realidade".
Lembra? Ainda era tempo em que os espetáculos parlamentares davam audiência. O deputado hoje cassado, um dos raros já punidos, estava com sede de vingança, convencido de que fora escolhido para salvar o filho do Abraão. E disse alguma das coisas que sabia, deixando outras para depois, sempre agindo de forma a passar de réu a acusador, mas nem tanto. Deixava uma brecha, porque, sabe como é, ali eram todos colegas: colegas disso e daquilo outro.

Naqueles dias crepusculares do outono, estavam caindo as máscaras, os encantos e até as calças do governo petista, que se dizia titular das patentes da virtude, da ética e dos bons costumes.
Os nossos parlamentares - entre eles os 300 picaretas apontados por Lula nos seus tempos de apedrejador - faziam a festa. Roberto Jefferson deu-lhes a cabeça do empresário do ramo das mutretas e cumpriu o que dissera: "Na cadeira em que eu sentar, sentarão também o Silvinho e o Delúbio". Só?

No patético depoimento perante um elegante Conselho de Ética, deu o xeque-mate no José Dirceu. O até então todo-poderoso mandachuva desmoronou como um tigre de papel. O jogo passou a ser espinafrar os trapalhões do Planalto. O povo todo ficou boquiaberto: mas logo quem? Quem?

As novas estrelas

O neto do ACM, logo quem, repito eu, virou estrela. Com seu sotaque de baiano legítimo, representou o papel da vestal indignada. "Precisamos acabar com a corrupção neste País!". O avô, "um exemplo de político inatacável, alguém que nunca cometeu um deslize", esbanjava orgulho. O garoto só perdia em boniteza para o senador Delcídio. E tome chumbo grosso sob as luzes da ribalta.

Era um circo. O script tinha de incluir a morte política de alguns parceiros, porque assim eles levariam para o túmulo os segredos que a quase todos comprometiam.
Mas como? Se não fosse pela atuação competentíssima da procuradora Raquel Branquinho e pelos tiras federais, iam ficar sem o mínimo de informação. Porque ninguém vai para uma CPI, diante das câmeras, dizer que fez isso ou aquilo, por mais insultado que seja.

Pois o tempo foi passando, fizeram mais duas CPIs para alojar os colegas com sede de licantropia (na dúvida, consulte o Aurélio) e necas de pitibiriba. As únicas peças que encontraram foram as listas do Banco Rural e o descuido do mago Duda Mendonça. Não era pouco, mas também não era nada.

Porque se for por aí, vão ter que pegar o senador Azeredo e o deputado Roberto Brant, da "oposição". Com que moral podem querer cortar a cabeça do professor Luizinho, pequeno até na propina, poupando o correligionário que levou cinco vezes mais?

Bem, chegamos a 2006 e já ouvimos o rufar dos tamborins. A CPI do Mensalão, que seria a principal, pediu o boné sem ter demonstrado convicção. Porque o certo seria investigar também a compra de votos dos tempos tucanos. Que não foram lembrados.

Por mais que a imprensa tenha ajudado, por que a imprensa cresce quando descobre peraltices de políticos (dos empresários, dos banqueiros, os corruptores, nada fala, que coisa), não existem elementos que apontem o sucesso de quem quer que seja. Hoje, estão todos maus na fita. Os acusadores estão por um triz: são também acusáveis.

Aí alguns parlamentares, que começam a se assustar com uma nova e perigosa lista, tentam forçar a barra. É preciso achar o culpado, qualquer um, que não pode ser o mordomo. E partem para a ignorância, querendo que o Supremo abra mão de sua função principal, a proteção dos direitos de cada cidadão, que não pode ser vítima nem de um déspota nem de uma assembléia de déspotas, como lembrou Montesquieu. Não pode ser devassado por fatos que nada têm com a proposta da investigação. Do contrário, qualquer um de nós estará exposto a um vexame gratuito.

Para o STF vale a lei

Goste ou não goste, você tem de respeitar as decisões absolutamente fundamentadas do ministro Nelson Jobim. Político? Se fosse sob esse impulso, ele faria exatamente o que "fica melhor". Mas como é juiz enquanto estiver na mais alta corte do País, prefere ficar com os princípios essenciais do regime constitucional, o que me transmite segurança, a dar cobertura à incompetência dos parlamentares que correm por conta da Lista do Dimas, de Furnas desde FHC, mantido no estratégico cargo pelo PT sabe Deus por quê. Você pode estar achando o que quiser, mas eu acredito no móvel jurídico das decisões do ministro Jobim e em suas reflexões:
"Repudiam-se as decisões do Supremo que garantem as liberdades, tudo em nome da segurança, da repressão ao crime, do combate à corrupção, mas, na verdade, a história mostra que o ato arbitrário é materialmente o mesmo. Os atores é que mudaram.

O fundamento também mudou. Ontem, era a `segurança nacional'. Hoje, dentre outros, pode ser o "clamor público".Em outros países, vemos lamentável quebra de garantias, direitos e liberdades, em nome do combate ao terrorismo. Lá tanto quanto cá, investigações ilimitadas e intermináveis, investigações que acabam se tornando fim em si mesmo, inquisições, exposições públicas, invasões à privacidade e presunções absolutas de culpa constituem retrocesso com o qual a magistratura brasileira não pode compactuar. Não queremos a barbárie em nome dos `superiores interesses do Estado'".

Pedro Porfírio é jornalista e escritor. Publicado na Tribuna da Imprensa e em www.palanquelivre.com