sábado, 18 de fevereiro de 2006

TCU investigará, a pedido de senador, uso secreto de quase R$ 7 milhões para facilitar a ida do primeiro brasileiro ao espaço

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Por Jorge Serrão

Exclusivo - Como as verbas secretas do governo brasileiro “vão para o espaço”? Para responder a este intrigante mistério estratégico, o Tribunal de Contas da União, a pedido de um senador, vai investigar uma suposta e bem financiada troca de favores entre o Programa Espacial Brasileiro e os russos. A auditoria vai verificar os desdobramentos recentes do “Memorando de Entendimento”, assinado em 22 de novembro de 2004, entre a Rússia e o Brasil. Mas o senador e técnicos do TCU sabem que esta missão investigativa é quase impossível – a não ser que alguma câmera oculta ou microfone escondido tragam à tona irregularidades comprovadas.

O alvo é o acordo de US$ 10 milhões pagos pelo Brasil à Rússia para a viagem espacial do primeiro astronauta brasileiro e o uso (pelos russos) do Centro de Lançamentos de Foguetes de Alcântara, no Maranhão. A auditoria vai investigar a suspeita de que as verbas secretas, de R$ 6 milhões 971 mil 514 reais e seis centavos, tenham sido usadas na negociação com a Agência Federal Espacial Russa (Roscosmos) para “facilitar” o fechamento do “negócio”. O acerto permitiu que o vôo do brasileiro fosse antecipado de outubro para março. O dinheiro foi todo empenhado e liquidado (gasto e pago, de forma secreta) no ano passado. As verbas secretas estavam alocadas na rubrica número 120063 do Comando Geral de Tecnologia Aeroespacial.

Nessa investigação, o TCU vai esbarrar em uma das maiores caixas pretas da República: as verbas secretas de que dispõe o governo brasileiro. O emprego de tais “verbas secretas” é totalmente legal. Seu uso fica autorizado pelo velho decreto-lei 200/67, do Regime Militar, que estabelece que "a movimentação dos créditos destinados à realização de despesas reservadas ou confidenciais será feita sigilosamente e nesse caráter serão tomadas as contas dos responsáveis”.
Apenas os funcionários envolvidos em “projetos secretos” têm acesso às informações. Para isso, precisam assinar um documento de comprometimento com o sigilo. As despesas são tão secretas que sequer aparecem no Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal). Seu controle social fica prejudicado. Por isso, a comprovação da qualidade e a natureza de seus gastos ficam socialmente inviabilizadas.

Só no ano passado, com “serviços e materiais de caráter secreto ou reservado” foram gastos R$ 18 milhões e 300 mil. Apenas o Ministério da Defesa detonou, secretamente, exatos R$ 8 milhões 926 mil 399 reais e 59 centavos. O campeão dos gastos foi, justamente, o Comando-Geral de Tecnologia Aeroespacial, órgão subordinado à Aeronáutica e responsável pelo programa espacial brasileiro. Só em 2005, o CGTA consumiu, secretamente, quase R$ 7 milhões.

Outra barreira que vai dificultar a auditoria foi baixada 27 anos atrás pelo próprio Tribunal de Contas da União, no governo João Batista Figueiredo. A ambígua resolução 202/79 exige a especificação dos valores gastos “secretos”. Mas a mesma regra permite que a natureza e a finalidade do gasto “devem” ser mencionadas “na medida do possível”. Os auditores vão esbarrar nessa armadilha legal que garante a total falta de transparência no uso da “verba secreta”.

Duvidoso segredo

Técnicos do TCU reclamam que a Agência Espacial Brasileira guarda, a sete chaves, os valores exatos da inédita viagem espacial tenente-coronel aviador Marcos César Pontes, marcada para o dia 22 de março.

O benefício científico dessa missão é duvidoso. Sequer há certeza de que os experimentos se realizem, pela falta de tempo para prepará-los.

O astronauta Pontes, que foi piloto de provas do CTA (Centro Técnico Aeroespacial), em São José dos Campos, passará oito dias conduzindo as pesquisas na Estação Espacial Internacional, considerada um grande laboratório orbital, do qual fazem parte 16 países, entre eles o Brasil.

Tudo sob controle?

O Comando da Aeronáutica esclarece que as despesas sigilosas da CGTA servem de fomento a "projetos de pesquisa e desenvolvimento de materiais e tecnologias relacionadas à defesa e à segurança nacional".

O comando militar considera imprescindível o sigilo dessas informações, como forma de resguardar a indústria nacional e promover o progresso tecnológico do País.

Tais gastos estão sujeitos ao controle da Secretaria de Finanças da Aeronáutica (SEFA), da CISET (Secretaria de Controle Interno do Ministério da Defesa) e do TCU.

Recorde do segredo

Em 2005, o governo Lula gastou 40% a mais com serviços e materiais de caráter secreto ou reservado, conforme revelação da ONG Contas Abertas.

Foram desembolsados R$ 18 milhões e 300 mil com essas ações classificadas por lei “como de interesse da segurança do Estado e da manutenção da ordem política e social”.

O aumento é referente não só ao ano de 2004, quando foram empregados, secretamente, R$ 13 milhões 226 mil 346 reais e 41 centavos.

Mas valor de 2005 também supera a média dos últimos dez anos, que ficou em torno de R$ 11 milhões, em valores reais.

Arapongagem negada

Depois do setor espacial, a Presidência da República é o segundo órgão que mais se beneficia com as despesas secretas. No ano passado, gastou R$ 4 milhões e 700 mil.

A maior parte desse dinheiro secreto cobriu ações da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), órgão que monitora ameaças ao Estado brasileiro. E nega usar o dinheiro em "arapongagens", escutas telefônicas, filmagens e outras espionagens ilegais.

O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) revela que os gastos com verba secreta são feitos "exclusivamente" pela Abin "de acordo com rubricas específicas previstas no Orçamento da União e acesso restrito no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi)".

A terceira colocação na lista de gastos secretos foi do Ministério da Justiça. Consumiu, em sigilo, R$ 4 milhões e 400 mil no ano passado.

Encontro com a Estrela Vermelha

O tenente-coronel aviador Marcos César Pontes pretende levar ao espaço o chapéu panamá disforme que se tornou marca registrada de Alberto Santos Dumont (1873-1932), lembrando o centenário do histórico vôo do 14-Bis.

Numa de suas teleconferências no espaço, Pontes falará com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O papo promete ser uma verdadeira guerra de marketing e vaidade para fazer brilhar a estrela vermelha do petista ainda não candidato oficial à reeleição.

Antecipação bem negociada

O astronauta brasileiro só manifestou apreensão com a antecipação, de outubro para março, de seu vôo à Estação Espacial Internacional.

O tenente coronel terá pouco mais de cinco meses para se preparar, quando o normal é até 13 meses para um astronauta.

A antecipação da viagem espacial foi negociada, a peso de ouro, a pedido do governo brasileiro, para bem antes da eleição.

O ex-poderoso-ministro da Casa Civil, José Dirceu, teria participado, diretamente, das negociações com o diretor da Roscosmos, Anatoly Nicolaevitch Perminov.

US$ 10 milhões perdidos no espaço?

Em sua viagem à Rússia, Lula assinou um contrato segundo o qual o Brasil desembolsará US$ 10 milhões para enviar, em 2006, um astronauta brasileiro à Estação Espacial Internacional, projeto liderado pela Nasa norte-americana.

O que Lula não lembra é que a viagem do astronauta já estava prevista em um acordo firmado entre o Brasil e a Nasa em 1997. Pelo acerto, o brasileiro teria de esperar numa fila para ir ao espaço. Os negócios que envolveram essa antecipação serão investigados pelo TCU a pedido de um senador.

Lula preferiu pagar caro para ter o triunfo inédito de mandar um brasileiro para o espaço, em 2006, quando o foguete da reeleição começa a aquecer as turbinas. Pelo menos o presidente vai poder se gabar que, um, pelo menos ele mandou para o espaço.

E a sorte do presidente é que os outros quase 160 milhões de brasileiros não ficarão com inveja. A política de juros altos, o confisco do imposto de renda, o desemprego, a violência e a corrupção já estão mandando muita gente para o espaço no Brasil...

Ninguém sabe de nada?

Nessa estória da verba secreta, o presidente Lula poderá afirmar, com base legal, que não sabe de nada.

E ainda pode vir com a conversinha fiada de que o tal uso de verba secreta é permitido por um decreto dos tempos do regime de 64, do qual ele se considera vítima, e recebe até indenização mensal por conta disto.

Afinal, tudo é secreto... Logo, o presidente, que costuma não saber de nada do que acontece nas demais salas do Palácio do Planalto, pode até não saber de nada mesmo...

Por falar em sigilo

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a suspensão da quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de Paulo Okamotto, presidente do Sebrae e amigo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Quem bateu o martelo foi o ministro Cezar Peluso, após a análise do pedido de reconsideração feito pela CPI dos Bingos. A comissão pedia ao relator do caso nova análise da liminar concedida no caso pelo ministro Nelson Jobim, durante as férias forenses.

Okamotto admitiu ter pago ao PT, com recursos próprios, R$ 29 mil e 400 relativos a despesas custeadas pelo partido com viagens do presidente Lula ao exterior, ainda no período pré-eleitoral.

O presidente do Sebrae comentou que fez o pagamento em nome da amizade com Lula. A CPI suspeita que o dinheiro que pagou a dívida tenha saído de contas do empresário Marcos Valério de Souza, acusado de operar o "Mensalão".

A CPI defende que a quebra de sigilo se justificaria com a existência de concessão de empréstimos a dirigentes do Partido dos Trabalhadores, entre eles o presidente da República. Os recursos seriam provenientes do Fundo Partidário e, como tal, ilícitos, porque se trataria de dinheiro público.

Além de discordar da tese, Peluso ressaltou que a CPI poderia, antes de recorrer à quebra dos sigilos, ter concedido prazo ao presidente do Sebrae para que ele fizesse prova da origem lícita dos recursos financeiros.

Assim, zelando pela manutenção do sigilo do amigo Okamotto, com todos belos argumentos da questionável retórica constitucional, o STF joga, novamente, a favor do governo e do poder vigente. Como já comentou, ironicamente, um leitor do Alerta Total, só falta agora ser fundado um novo "PT": o Partido da Toga...

Para o Espaço Virtual

Os jornalistas Nali Cristina, editora da TV Record, e Jorge Serrão, editor do blog-coluna e do podcast Alerta Total são os convidados, neste sábado à noite, do programa televisivo, via Internet, "Comunique-se".

Seremos entrevistados pelos jornalistas José Paulo Lanyi e Neide Martingo. O programa é transmitido ao vivo, das 18h às 20h, pela allTV.

Para ver o programa basta um click no Link (TV na internet):http://www.alltv.com.br/

Vida que segue...

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Um comentário:

Anônimo disse...

Keep up the good work »