quinta-feira, 22 de junho de 2006

Lula é condenado pelo TJ paulista a pagar R$ 40 mil de indenização a ex-prefeitos de Campinas, e Lulinha pode perder Play TV

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Por Jorge Serrão

O cidadão e anistiado político aposentado Luiz Inácio Lula da Silva caminha para não ser mais "réu primário" e corre o risco de sentir no bolso por "falar além da conta". Os advogados de Lula tentarão recorrer de uma condenação confirmada pela 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. A sentença judicial obriga o atual presidente da República e candidato à reeleição a pagar R$ 40 mil de indenização por danos morais para ex-prefeitos de Campinas (SP). Os desembargadores Silvio Marques, Joaquim Garcia e Álvares Lobo condenaram Lula por ofensas feitas aos políticos em janeiro de 2001, em entrevista concedida pelo então presidente de honra petista ao jornal Correio Popular.

Na época, Lula declarou que “a cidade de Campinas foi assaltada pelas pessoas que a governaram desde 1993”. Lula acusou que, por culpa destas pessoas, o município devia mais recursos do que arrecadava. A defesa de Lula, em nenhuma parte do processo, conseguiu desmentir o teor da entrevista. Argumentou, apenas, que Lula não promoveu acusações nominais aos prefeitos, mas apenas fez referência a “pessoas” indeterminadas. Os desembargadores paulistas não aliviaram o presidente: “O valor fixado a título de indenização está correto e fica mantido, pois condizente com a gravidade e repercussão do fato, assim como com a situação financeira do apelante”. E PT saudações...

Os potenciais beneficiados do dinheiro da condenação a Lula são três ex-prefeitos de Campinas: José Roberto Magalhães Teixeira (do PSDB, que governou de 1993 a 1996); seu vice Edivaldo Orsi, que assumiu o cargo até o fim do mandado com a morte do tucano; e Chico Amaral (do PPB, que governou entre 1997 e 2000). A defesa de Lula vai recorrer a instâncias superiores. O caso deve parar no Superior Tribunal de Justiça ou até no Supremo Tribunal Federal.

Mas a condenação ao cidadão Lula em nada vai afetar o candidato Lula cuja reeleição será anunciada no sábado, em pleno dia do seu padroeiro São João - aproveitando todo o simbolismo de uma data em que a tradição manda os brasileiros formarem quadrilhas para comemorar...

Ação contra Lulinha

Entidades que lutam contra o monopólio nas comunicações estudam como ingressar com uma ação contra o filho do presidente Lula, pedindo o cancelamento do contrato de arrendamento (por dez anos) do antigo “Canal 21”, firmado entre a empresa Gamecorp e a Rede Bandeirantes de Rádio e Televisão.

A ação vai alegar que Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, (sócio da Gamecorp com Telemar) estariam impedidos, pela Constituição e pela legislação de telecomunicações de criar o novo canal Play TV.

O argumento legal é que um canal de TV (concessão pública) não pode ser explorado por uma empresa que tenha mais de 30% de seu capital social nas mãos de estrangeiros, Conforme prevê o artigo 222 da Carta Constitucional.

A regra é clara!!!

A Lei nº 10610, que regulamenta a matéria, considera "nulo qualquer acordo, ato ou contrato que, direta ou indiretamente, de direito ou de fato, mediante encadeamento de outras empresas ou por qualquer outro meio indireto", confira aos acionistas estrangeiros mais de 30% de um canal de TV.

É o caso de Lulinha, pois o capital social da Gamecorp (de R 5 milhões e 200 mil reais) saiu quase integralmente da operadora de telefonia Telemar.

A Telemar é uma empresa aberta, negociada nas bolsas de São Paulo e de Nova York.

De acordo com os dados fornecidos pela própria empresa, os acionistas estrangeiros possuem 54,3% de seu capital social, superando amplamente o limite de 30%.

Ou seja, o contrato de Lulinha com a Bandeirantes é nulo de pleno direito, pois é ilegal e inconstitucional.

Rede Globo condenada junto com Maluf

Tal notícia deve ser dada com o menor alarde possível no Jornal Nacional...

O Superior Tribunal de Justiça confirmou que o ex-prefeito de São Paulo, Paulo Salim Maluf continua obrigado a devolver aos cofres públicos mais de um milhão de reais, por ter contratado a TV Globo, contratada para patrocinar a Maratona de São Paulo, em outubro de 1995, sem licitação pública.

Mas Maluf não entra sozinho nessa fria: a condenação também envolve a prefeitura municipal de São Paulo e a Rede Globo.

O valor, à época da sentença, superava R$ 1 milhão e 200 mil reais, corrigível desde a data da assinatura do contrato, 8 de agosto de 1995.

Recurso perdido

O recurso mais recente julgado no STJ — Embargos de Divergência — foi apresentado pela defesa de Maluf e não obteve sucesso.

A 1ª Seção seguiu o voto da relatora, ministra Eliana Calmon, e não atendeu à alegação de que haveria entendimentos contraditórios entre órgãos julgadores do Tribunal sobre temas semelhantes ao caso.

Com isso, continua valendo o julgamento feito em 2003 pela 1ª Turma do STJ, que confirmou a condenação do município, de Maluf e da TV Globo.

Todos ficam obrigados a restituir aos cofres públicos a quantia gasta com a contratação da emissora, por violação da Lei de Licitações (Lei 8.666/93).

Mas Paulinho também se dá bem... Para variar...

O Ministério Público paulista não poderá usar contra Paulo Salim Maluf os documentos suíços comprovando que o político manteve duas contas naquele país, movimentando mais de US$ 200 milhões de dólares: uma no banco UBS, em Zurique, e outra aberta em 5 de julho de 1985 no Citibank de Genebra.

Por seis votos a cinco, a 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu ontem que os documentos que a Suíça enviou às autoridades brasileiras sobre a movimentação financeira de Paulo Maluf naquele país devem ser desentranhados do processo a que o ex-prefeito responde por evasão de divisas e devolvidos ao país de origem.

A documentação comprovava que o ex-prefeito teria mantido as contas até janeiro de 1997. Depois, os recursos foram transferidos para Jersey, paraíso fiscal no canal da Mancha.

Motivo da decisão

O Ministério Público decidiu pedir a retirada dos relatórios da movimentação financeira depois que as autoridades suíças constataram o uso indevido da papelada.

O governo suíço não permite o uso dos documentos que cede a outros países em processos por evasão de divisas porque essa prática não é considerada crime naquele país. É apenas infração administrativa.

Muito a contragosto, o pedido de desentranhamento dos documentos do processo foi feito pelo próprio Ministério Público Federal, autor da ação contra Maluf.

Blindagem suprema de Lula

A presidenta do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie Northfllet, deixou o presidente Lula mais aliviado.

Ele não corre o risco de ter cassado o registro de sua “eventual candidatura à reeleição”, caso se confirme que a revisão salarial no serviço público, determinada pelo governo no mês passado, tenha ultrapassado os níveis da mera recomposição do poder aquisitivo dos trabalhadores.

A ministra assegurou ao presidente que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral sobre o prazo-limite de 4 de abril para conceder aumento salarial ao funcionalismo não representa empecilho ao sonho reeleitoral do petista.

A manifestação de Ellen foi tranqüilizadora para Lula, porque, caso a questão tenha de ser julgada pelo STF, onde o ministro Marco Aurélio também tem assento, seu pescoço de candidato fica preservado.

A regra é clara!

O Tribunal Superior Eleitoral confirmou que é proibido conceder aumento salarial do funcionalismo 180 dias antes das eleições, até a posse dos eleitos.

A decisão derivou da Consulta 1.229, apresentada pelo deputado Átila Lins (PMDB-AM) sobre o momento a partir do qual estão proibidos os aumentos salariais..

A sentença do Tribunal reafirma as normas já fixadas pelo Tribunal nas Resoluções 22.124 e 22.155, relativas às eleições, e teve voto favorável de seis dos sete ministros do TSE.

Foi voto vencido o ministro relator, Gerardo Grossi, para quem a data da vedação deveria ser o dia 10 de junho, quando começa a temporada das convenções em que são escolhidos os candidatos.

Reajustes adiados

Por via das dúvidas, até um entendimento definitivo, o governo resolveu adiar a elevação de vencimentos de 260 mil servidores federais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou, no dia 30 de maio, no Diário Oficial da União a Medida Provisória 295, que reestruturou e concedeu gratificação para seis carreiras do funcionalismo público federal.

A Advocacia-Geral da União (AGU) argumenta que a decisão do TSE proíbe apenas um reajuste geral e não afeta a Medida Provisória 295, editada em 30 de maio e que concede reajustes salariais - com impacto de R$ 1 bilhão e 300 milhões no Orçamento.

Calma de candidato

O presidente Lula disse acreditar que a própria manifestação do TSE dá garantia de que a concessão de aumentos não é ilegal:

"Não há nenhuma razão para preocupação ou nervosismo".

No total, 25 categorias do serviço público estão no pacote de R$ 5 bilhões agora contestado pelo TSE.

Entre as categorias que ainda esperam pelo aumento estão os policiais federais e os militares.

Recado de Marco Aurélio

Na votação do caso, o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio, lembrou que, em época de eleição, "a bondade passa a ser uma constante".

"É sabido que os governos em geral não respeitam sequer a reposição do poder aquisitivo da moeda, prevista na Constituição Federal. Não obstante, em época de busca desenfreada de votos, tudo é possível".

Marco Aurélio considera que o aumento às vésperas da eleição tem por objetivo claro “a obtenção da simpatia da grande parcela de eleitores formada pelos servidores públicos".

Após o julgamento, o ministro Marco Aurélio explicou aos jornalistas quais as conseqüências do descumprimento da orientação da Justiça Eleitoral:

"O que temos no artigo 73 (da Lei 9.504/97) é a conduta vedada, que tem conseqüências jurídicas: a multa, e até mesmo a cassação do registro ou do diploma".

Jogada de Lula

“Lula planejou tudo direitinho: deixou passar o prazo legal - agora, ele vai fazer aquela manjada representação de Lulinha-paz-e-amor e dizer que só não concedeu reajuste porque o STE não permitiu. E ainda tem gente que leva Lula a sério!”

“Mas, Lula vai se sair bem de sua operação tática bem planejada: os sindicatos da categoria são todos pelegos-petistas ou aderentes”.

“Diga-se de passagem que essa falação não inclui os professores das universidades federais - esse podem ser inscritos no Bolsa Família”.

O comentário, irônico, é da nossa leitora Sônia Van Dijck, professora universitária aposentada, mas que não ganha tão bem quanto o nosso aposentado (por anistia política) do Palácio do Planalto...

Federal se diz fora dessa regra

O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Francisco Carlos Garisto, acredita que a decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio, não prejudica as negociações da categoria.

"Pedimos reposição salarial de 30% retroativa a fevereiro, face a nossas perdas de 128%. A decisão de Marco Aurélio não nos atinge”.

Acreditando nisso, mas pressionando ainda mais o governo Lula, a PF entra em greve geral, na próxima segunda-feira.

Polícia para quê?

Agentes, escrivães e peritos da Polícia Civil de Brasília entraram em greve por tempo indeterminado.

Delegacias vão funcionar em esquema de plantão. PMs e bombeiros só agirão em casos graves.

Aliás, cabe perguntar: para quê Polícia em uma cidade como Brasília, onde não existem bandidos?

Vida de reis...

O enxoval da Presidência da República, usado no Palácio da Alvorada, não deixa nada a dever aos dos melhores hotéis e palácios do mundo.

Em maio de 2006, o Palácio do Planalto empenhou quase R$ 65 mil com materiais de cama e banho.

Entre os itens da compra estão 28 jogos de toalhas de algodão 100% egípcio, que custaram R$ 9,049 mil.

Além disso, a presidência comprou outras 260 toalhas de piscina extra-grandes, que consumiram R$ 22 mil dos cofres públicos.

A provocação de divulgar tais informações é da sempre atenta ONG Contas Abertas.

Gol contra do governo

A mesma ONG Contas Abertas marca outro golaço de informação, em tempos de ufanismo dos brasileiros e dos nossos políticos espertalhões com a Copa do Mundo.

Se a seleção brasileira fosse um patrimônio público, sem dúvida, os problemas financeiros do Ministério do Esporte estariam resolvidos.

Hoje, só o time titular do Brasil vale R$ 170 milhões e 500 mil reais a mais do que o orçamento total previsto para ministério no ano passado, que foi de R$ 685 milhões e 500 mil.

Se levarmos em conta também os jogadores reservas, o "preço de mercado" da seleção brasileira, hoje avaliada em R$ 1 bilhão 240 milhões, garantiria 100% de execução de todos os programas da pasta esportiva durante o ano de 2006.

Mesmo assim, ainda sobrariam R$ 269 milhões para incrementar os cofres do ministério que é dono do segundo pior orçamento da Esplanada.

Grande teste eleitoreiro

"Esta eleição vai ser o grande teste do Bolsa-Família".

A frase não é de nenhum aprendiz de técnico eleitoral, mas de um mestre em campanhas petistas, secretário de Assistência Social do governo Lula, Osvaldo Russo.

Ele e os principais cabos eleitorais do presidente Lula encerraram ontem um importante e estratégico encontro nacional em Brasília.

São os 1.500 coordenadores dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), órgãos que distribuem os benefícios do Bolsa-Família – uma das armas de Lula para conseguir votos, principalmente no Norte-Nordeste, e nas áreas carentes dos grandes centros urbanos.

Semana anti-drogas

A Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) lançou a 8ª Semana Nacional Antidrogas, aprofundando o debate de questões referentes ao uso de drogas e fazendo um balanço das ações desenvolvidas pelo governo para combater o problema.

O projeto Diga Sim à Vida, que visa alertar crianças e adolescentes sobre os danos causados pelo uso de drogas, é um exemplo.

Por meio dele, alunos de escolas públicas vão receber revistas em quadrinhos da Turma da Mônica com orientações sobre o tema.

Com o objetivo de fazer com que os educadores aprendam a lidar com a situação em sala de aula, será oferecido um curso a 25 mil professores da rede pública de todo o País.

Grande drama do Brasil

Atualmente, o uso e abuso de drogas – legais ou ilegais – entre os adolescentes aumentam em proporção e freqüência e começam cada vez mais cedo, independente de classe social.

Nesse contexto, um dos maiores obstáculos a ser enfrentado pelas autoridades é o preconceito em relação aos usuários e dependentes.

Repensar as políticas públicas de saúde, no sentido da prevenção e do esclarecimento da população, pode ser a saída mais viável para tratar de maneira efetiva o problema do consumo de drogas.

Sai mais barato e eficaz do que enxugar o gelo na guerra urbana de combate aos “vendedores de drogas”.

Tese do “controle de armas”

A maioria dos brasileiros quer mais controle sobre a importação e a exportação de armas de fogo pelo país.

E 93% desejam medidas mais rígidas para controlar o destino das armas exportadas.

É o que revela uma pesquisa realizada em maio último, segundo a qual, 96% dos entrevistados quer mais controle sobre a importação de armas para o Brasil.

A pesquisa foi feita no Brasil, Guatemala, Canadá, África do Sul, Grã Bretanha e Índia e, segundo o Instituto Sou da Paz, em todos esses países a maioria dos entrevistados afirmou que deseja mais controle internacional sobre o comércio de armas de fogo.

Medo generalizado

A maioria dos entrevistados afirmou também ter medo de ser vítima da violência armada em seus países.

Com relação ao destino das armas exportadas, em média, 87% dos entrevistados desejam controles internacionais mais rígidos.

Proporcionalmente, o Brasil foi o país onde mais entrevistados se declararam a favor de mais rigor na exportação e importação de armas: 93% e 96%, respectivamente.

No País, 94% disseram ainda ter medo de ser vítima da violência armada.

E a arma dos bandidos?

Tais resultados estão sendo divulgados pela Campanha Control Arms.

A iniciativa internacional visa o controle do comércio mundial de armas de fogo, regulamentando o comércio entre fronteiras e cerceando a entrega de armas a países com histórico de violação dos direitos humanos.

A campanha Control Arms é coordenada pelas ONGs Oxfam, Anistia Internacional e IANSA (rede de ONGs pró-controle de armas) e aqui no Brasil é coordenada pelo Instituto Sou da Paz.

Mas não custa nada lembrar: antes de incentivar o suposto desarmamento da população civil, não seria mais fácil investir em campanhas para o efetivo desarmamento dos bandidos que promovem as nossas guerrilhas urbanas?

Problema mundial

Em todo o mundo, mais de 500 mil pessoas são mortas com armas de fogo todos os anos: é uma vítima a cada minuto.

A cada ano, são produzidos 8 milhões de armas de pequeno porte e, a cada ano, 16 bilhões de unidades de munição são produzidos: são mais de duas balas para cada homem, mulher e criança do planeta.

Existem 640 milhões de armas de pequeno porte no mundo: uma para cada 10 pessoas.

Tais armas são produzidas por mais de 1.000 empresas, em pelo menos 98 países.

Cerca de 60% das armas de pequeno porte estão nas mãos de civis.

Um terço dos países gasta mais em armamentos do que em serviços de saúde.

Em média, os países da África, Ásia, Oriente Médio e América Latina gastam US$ 22 bilhões por ano em armamentos.

Transparência eleitoral

O Movimento da Indignação à Ação, liderado pelo advogado Miguel Reale Júnior, apresentou ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio, propostas para que as campanhas políticas sejam mais transparentes:

1 - Audiências públicas para a prestação de contas de candidatos majoritários, com amplo conhecimento e discussão.

2 - Realizar convênios entre a Justiça Eleitoral e os Tribunais de Contas dos Estados para que seus auditores e técnicos em contabilidade auxiliem no controle das contas de campanha. O mesmo, em nível federal entre o TSE e o TCU.

3 - Solicitar aos Conselhos de Contabilidade ajuda na efetivação do controle das contas de campanha, como já ocorre, por exemplo, em São Paulo.

4 - Os partidos políticos e os candidatos deverão tornar pública durante a campanha, em comunicação à Justiça Eleitoral, a lista de seus financiadores, para que o eleitor saiba em quem estará votando em face dos apoios financeiros recebidos.

5 - O TSE deve divulgar, pela televisão e pela internet, as principais figuras delituosas para inteirar a sociedade acerca do que é ilícito: a população deve saber de forma clara o que é proibido.

6 - Criar um disque-denúncia nos Tribunais Regionais Eleitorais; as denúncias deverão poder ser encaminhadas a entidades da sociedade civil, que se limitariam a repassá-las ao Tribunal Regional Eleitoral.

7 - Entidades, como OAB, deverão prestar assistência jurídica para orientar pessoas a formular representações ao Juízo Eleitoral acerca de infrações eleitorais. Assim presta-se orientação à população.

8 - Crédito suplementar para dotar de meios financeiros a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral, a fim de que tenham condições de promover fiscalização eficiente;

9 - Aprovação pelo Congresso Nacional do projeto de lei que cria figuras penais e modifica as penas dos crimes eleitorais, pois não se refere ao processo eleitoral e pode ter eficácia nas eleições de 2.006. O projeto, por proposta da OAB de São Paulo, deve em pequena monta ser modificado, segundo sugestão de emendas a ser encaminhada aos deputados

Fiscalização virtual

Já está em funcionamento, no Tribunal Superior Eleitoral, a Sala de Apresentação, ambiente em que técnicos indicados pelos partidos políticos, pela OAB e pelo Ministério Público Eleitoral podem acompanhar todas as fases de especificação e desenvolvimento dos programas de computador que serão utilizados nas urnas eletrônicas nas eleições deste ano.

O acompanhamento e a verificação podem ser feitos até o dia 31 de agosto. Na primeira semana de setembro, será feita a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas.

Os sistemas que podem ser fiscalizados são os seguintes: gerador de mídia, totalização, controle de correspondência, votação, justificativa eleitoral, apuração, utilitários e sistemas operacionais das urnas, segurança e bibliotecas: padrão e especiais.

No pleito de outubro de 2006, a expectativa é de que cerca de 124 milhões e 600 mil eleitores votem.

Tribunal previsível

Como era de se esperar, os chamados “conservadores” venceram ontem a primeira eleição direta para escolha dos novos membros do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio.

No Rio, 13 dos 25 membros do Órgão Especial foram escolhidos pelo voto direto.

As seis vagas destinadas aos membros de carreira ficaram justamente com os desembargadores com mais tempo de casa.

Da mesma forma, coube à mais antiga representante do Quinto Constitucional a única cadeira disponível para um togado oriundo do Ministério Público.

O Órgão Especial tem atribuição administrativa e competência para processar e julgar o vice-governador, deputados estaduais, secretários de Estado, juizes estaduais, membros do MP, procuradores gerais, além de Mandados de Segurança impetrados contra atos do Governador, da Assembléia Legislativa e do próprio presidente do TJ, entre outras competências.

Perguntar não ofende...

Cármen Lúcia Antunes Rocha, de 50 anos, foi nomeada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e tomou posse ontem para ocupar a vaga deixada com a aposentadoria do ministro Nelson Jobim, em março deste ano.

Ela será a segunda mulher a ocupar uma cadeira na mais alta corte de Justiça do país e a terceira representante de Minas na atual composição do tribunal.

Como procuradora produziu, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, alguns dos mais contundentes pareceres contra medidas adotadas pelo governo federal.

Será que vai repetir o feito no governo de quem a indicou?

Mais Mulher na Justiça

Também foi aprovado pelo Senado esta semana o nome da advogada paulista Maria Thereza Rocha de Assis Moura para uma vaga no Superior Tribunal de Justiça.

Indicada para o cargo de ministra do STJ pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Maria Thereza vai ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ministro José Arnaldo da Fonseca, no final do ano passado.

Mestre e doutora em Processo Penal, professora desta cadeira na USP, e atual primeira vice-presidente do Ibccrim – Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Maria Thereza deve assumir vaga na Terceira Seção do STJ, responsável por julgar matérias de Direito Penal.

Voz do Brasil a qualquer hora?

As 267 emissoras de rádio ligadas à Agert — Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão podem transmitir A Voz do Brasil em qualquer horário do dia.

Quem bateu o martelo foi a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Até a decisão do TRF-4, cerca de 50 emissoras tinham autorização para transmitir A Voz do Brasil em qualquer horário.

Atualmente, "A Voz do Brasil" deve ser transmitida de segunda a sexta-feira, das 19 às 20 horas por todas as emissoras do País.

Hora de mudar

A obrigatoriedade de veiculação da Voz do Brasil está prevista no artigo 38, alínea e, do Código Brasileiro de Telecomunicações.

O artigo prevê: as emissoras de radiodifusão, excluídas as de televisão, são obrigadas a retransmitir, diariamente, das 19 (dezenove) as 20 (vinte) horas exceto aos sábados, domingos e feriados, o programa oficial de informações dos Poderes da República, ficando reservados 30 (trinta) minutos para divulgação de noticiário preparado pelas duas Casas do Congresso Nacional.

Corre na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 595/03 da deputada Perpétua Almeida (PC do B - AC), que permite que as rádios possam veicular o programa entre as 19 e 22 horas.

O programa A Voz do Brasil foi criado em 1939, durante a ditadura de Getúlio Vargas, com o objetivo de formar um canal de comunicação dos poderes públicos com a população.

Brasileirosbrás?

Uma pesquisa revela que povo brasileiro é favor da nacionalização de minérios e bens essenciais.

Mais de 60% dos brasileiros defendem a nacionalização dos recursos naturais,

74% querem o controle das multinacionais,

78% defendem o controle de preço dos serviços bancários

E 81%, o controle dos preços da cesta básica.

Ou seja, a maioria do povo brasileiro apóia medidas de cunho estatizante e intervencionista - quadro que se repete nos países vizinhos da América Latina.

A pesquisa foi realizada no Brasil, pelo Instituto Ipsos Public Affairs, dos Estados Unidos, e publicada pelo Jornal Estado de São Paulo, dia 18 de junho de 2006.

Quem vai pagar pela Varig?

Os funcionários representados pelo TGV (Trabalhadores do Grupo Varig) admitiram ontem que ainda não têm os recursos necessários para pagar, até amanhã, a primeira parcela de compra da Varig Operações, de US$ 75 milhões.

Márcio Marsillac, coordenador do TGV, adverte que os funcionários ainda estão negociando com três possíveis investidores, mas o atraso na homologação da proposta e a deterioração das operações da Varig assustaram os investidores.

"Ninguém aqui tem 100% de segurança de que esses recursos estarão à disposição ou serão apresentados por esses investidores até a sexta. Não há certeza disso, é óbvio".

Na segunda-feira, o juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial, responsável pelo processo de recuperação da Varig, homologou a proposta de compra da companhia realizada pelos trabalhadores em leilão, no valor de US$ 449 milhões.

Eles só poderão assumir de fato o controle da Varig se conseguirem depositar em juízo US$ 75 milhões até amanhã, conforme o previsto no edital.

Empurrando com a barriga

Ontem, o juiz Robert Drain, do tribunal de falências de Nova York, estendeu por mais um mês a liminar que protege a Varig contra ações dos credores por conta de dívidas acumuladas antes do processo de recuperação judicial.

Mas na prática essa liminar perdeu muito de sua eficácia nos últimos meses, porque a Varig continuou sem pagar o aluguel, abrindo uma brecha para novas ações dos credores na Justiça americana.

Com apenas 25 aviões em funcionamento, a Varig enfrentou mais um dia de forte turbulência.

Segundo a Infraero, a empresa cancelou 180 vôos (de um total de 356) e suspendeu 27 rotas.

O corte afetou 60% das linhas internacionais - causando muita apreensão aos passageiros que estão no exterior - e metade dos trechos domésticos.

Plano de emergência

Ontem foram definidas as prioridades do plano emergencial, que inclui a volta de passageiros no exterior, entre eles 1.600 que embarcaram à Alemanha.

Também ficou acertado que, entre outras, vão assumir as rotas internacionais da Varig: Lufthansa, Alitalia, Avianca, Delta, TAM, OceanAir e Gol.

Para atender a demanda extra no mercado doméstico, a TAM anunciou ontem o reforço de 14 vôos entre hoje e amanhã a partir de Congonhas com destino a Brasília, Porto Alegre e Curitiba.

Leão e as domésticas

O Senado aprovou ontem o desconto no Imposto de Renda dos gastos com a contribuição previdenciária patronal de até dois empregados domésticos.

Os senadores alteraram a medida provisória que limitava o benefício a apenas um empregado.

Derrotado na votação, o governo poderá tentar derrubar a alteração na Câmara, para onde o texto retornará.

Mais derrota para o governo

O Senado ratificou outra mudança na MP promovida, contra a vontade do Planalto, pelos deputados: a inclusão obrigatória dos empregados domésticos no regime do FGTS, que vai a veto ou sanção presidencial.

Editada em março, a MP tem o objetivo de estimular a formalização do emprego doméstico.

Calcula-se que, com o desconto oferecido no IR, os empregadores serão estimulados a assinar a carteira de trabalho e, portanto, arcar com as despesas previdenciárias.

Brasil versus Japão fora do gramado...

Governo e representantes das emissoras brasileiras de TV definiram ontem o prazo para a implementação da TV digital no Brasil.

As partes estimam que em dez anos todo o país estará coberto pela nova tecnologia, a partir da data em que for assinado o decreto definindo o padrão a ser adotado no Brasil.

O problema é que, embora o governo já tenha optado pela tecnologia japonesa, o anúncio oficial da decisão terá de esperar entendimento entre os técnicos dos dois países.

Exatamente aí mora o problema, porque as partes não estão se entendendo...

A maior dificuldade tem sido convencer os japoneses a aceitar definir no decreto a quantidade de inovação brasileira que o sistema irá incorporar.

No gramado...

Zico, tente piedade de nós...

Às quatro da tarde, o Brasil pára para ver a seleção.

O time treinado por Arthur Antunes Coimbra vem com tudo, na estratégia kamikaze em busca da quase impossível classificação.

Petrobrás sai fora

Em cumprimento ao decreto de nacionalização dos hidrocarbonetos, a Petrobras anunciou ontem que deixará de distribuir combustíveis na Bolívia a partir de 1º de julho.

Trata-se da primeira grande operação a ser assumida pela empresa estatal boliviana YPFB, que sofre com problemas de falta de dinheiro e de quadros técnicos.

A Petrobras Bolívia Distribución (PEBD), que será fechada, é a principal das sete empresas de venda por atacado de combustíveis aos postos de abastecimento e está encarregada de parte do fornecimento às três principais cidades, La Paz, Santa Cruz e Cochabamba, entre outras.

Todas as empresas terão de repassar suas operações de venda por atacado à YPFB (Yacimientos Petroliferos Fiscales Bolivianos), por decisão do índio Evo Moralles, que cuida da soberania da Bolívia - -e bom que se diga, goste ou não goste dele...

Desconto para boi dormir no pedágio

Treze das 80 praças de pedágio da malha rodoviária sob concessão privada em São Paulo terão redução da tarifa a partir do dia 1º de julho.

Em nove delas, a diminuição será milionária: de R$ 0,10 centavos em uma e nas outras quatro, de R$ 0,20 centavos.

Entre as estradas que sofrerão queda na tarifa estão algumas das mais movimentadas, como nos sistemas Anchieta-Imigrantes e Anhangüera-Bandeirantes e na Castello Branco.

As demais 67 praças de pedágio sob concessão terão seus valores mantidos, assim como os pontos de cobrança das rodovias gerenciadas pelo governo.

Ladrões de combustível

Agentes do serviço de segurança da Refinaria Duque de Caxias (Reduc), na Baixada Fluminense, descobriram na noite de terça-feira um "supergato" em seus tanques de gasolina.

Com a ajuda da Polícia Militar, prenderam três homens que furtavam o combustível.

A quadrilha operava há pelo menos dois anos com a participação de funcionários terceirizados da Petrobras.

Com era o roubo?

Só este ano, foram realizados pelo menos 30 furtos, totalizando cerca de 900 mil litros de gasolina.

Os ladrões usavam mangueiras de incêndio da própria Reduc para abastecer caminhões estacionados junto ao muro dos fundos da segunda maior refinaria do país.

Conectada a um registro de uma unidade de processamento, a mangueira percorria cem metros, escondida em meio a um matagal e na rede de águas pluviais.

Cadê as obras raras

O Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro sofreu, durante o feriado de Corpus Christi, o maior ataque a acervos documentais do País.

Depois de passar por sete portas trancadas a cadeado, sem arrombá-las, ladrões furtaram cerca de 2.000 fotografias, cartões-postais, gravuras, coleções inteiras de revistas, livros raros e mapas.

O crime foi descoberto na segunda-feira, quando um visitante solicitou uma foto de Augusto Malta (1864-1957) e ela não foi encontrada.

A instituição - criada em 1567 e que detém todos os documentos oficiais sobre o Rio – pede aos colecionadores e leiloeiros que entrem em contato imediatamente com a Polícia e a Prefeitura, caso recebam oferta de compra de algum dos bens afanados.

Texto para pensar na cama

“Alguém afirmar que a televisão apenas reflete os costumes em uma sociedade onde o analfabetismo cultural é predominante e onde mais da metade da população que aprendeu a ler não compreende o que está escrito, é uma grande imbecilidade e uma traição ao país, dita certamente para defender os interesses sub-reptícios dos poderes dominantes, que não querem correr o risco de terem que responder, para uma sociedade com uma formação mais complexa, as críticas conscientes dos seus atos corruptos, hipócritas, levianos e espúrios”.

“Existe uma relação direta entre a degradação dos costumes enfatizada ao longo dos capítulos das novelas e o competente aprendizado do exercício da licenciosidade moral e ética observada nas relações sociais, em todos os sentidos, o que já é uma marca registrada em nossa sociedade, fortalecendo uma absurda banalização, criminosamente pejorativa dos comportamentos dos cidadãos, independente das classes sociais a que pertençam. Rico canalha também vê novela, pois precisa aperfeiçoar cada vez mais sua capacidade de explorar seus semelhantes”.

Trechos do artigo do leitor Geraldo Almendra, um dos grandes livres pensadores da nossa Internet, para a reflexão dos leitores do Alerta Total sobre o papel de nossos meios de comunicação, e a conivência ou leniência de cada um de nós com o problema.

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