sexta-feira, 4 de agosto de 2006

Empresário revela na CPI que petista amigo de Lula acertava com a Casa Civil a prioridade de pagamento das emendas dos sanguessugas

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Por Jorge Serrão

O escândalo dos Sanguessugas cada vez mais se aproxima do presidente Lula da Silva. A máfia que negociava ambulâncias a preços superfaturados, com o uso de verbas que parlamentares ajudavam a liberar no orçamento da União contava com a ajuda de um dirigente nacional do PT. Francisco Rocha da Silva, mais conhecido como "Rochinha" - amigo pessoal do presidente e chefe de Gabinete do presidente nacional do partido, deputado Ricardo Berzoini – foi denunciado em depoimento à CPI pelo empresário Luiz Antonio Trevisan Vedoin, dono da Planam (empresa que comandava o esquema).

Vedoin garantiu que Rochinha fazia a ligação entre o Ministério da Saúde e a Casa Civil da Presidência. Nos tempos do ministro Humberto Costa, "Rochinha" dava expediente na saúde como assessor especial. Era tão eficiente que, para assegurar a liberação rápida do dinheiro público, indicava à Casa Civil as emendas orçamentárias de interesse dos sanguessugas. Quem acompanhava o trabalho de "Rochinha" era o dirigente do PT no Ceará, José Airton Cirilo. Foi ele quem confidenciou a Vedoin que "Rochinha" acertava com a Casa Civil as emendas que deveriam ter prioridade na hora do pagamento pelo Ministério da Saúde.

Vedoin negou na CPI a suposta participação do ex-subsecretário-adjunto de Assuntos Parlamentares da Casa Civil Duncan Semple. O empresário negou que o conhecesse. Vedoin repetiu a resposta dada a um procurador da República que participa das investigações sobre a máfia. O nome de Semple foi arrolado porque ele trabalhou na Subsecretaria de Assuntos Parlamentares na época em que a máfia intensificou as atividades e depois se transferiu para a prefeitura de Nova Iguaçu (RJ) na gestão do prefeito Lindberg Farias (PT). A prefeitura teria sido beneficiada com R$ 18 milhões em verbas de três programas vinculados ao Ministério da Saúde.

"Rochinha" nega tudo. Jura que, em nenhum momento, manteve qualquer encontro ou entendimento com Luiz Antônio Vedoin. O amigo de Lula assegurou também que nunca discutiu emendas sobre liberação de recursos de emendas do Ministério da Saúde com José Airton Cirilo - petista que teria recebido, segundo Vedoin, comissões de R$ 867 mil e 700 reais. A grana suja foi depositada nas contas dos intermediários José Caubi Diniz e Raimundo Lacerda Filho. Rochinha acha que tudo não passa de uma campanha da mídia para atacar a campanha de seu amigo Lula.

O empresário Vedoin afirmou que nunca se encontrou com "Rochinha". Vedoin comentou que o petista atuava nas sombras, sem que os empresários do esquema tivessem contato com ele. Já Cirilo operava na linha de frente, em permanente contato com a Planam. Vedoin revelou à Justiça que Cirilo tinha a expectativa de receber ainda 15% de uma verba extra-orçamentária de R$ 30 milhões, dinheiro que seria liberado para comprar ambulâncias e equipamentos hospitalares.

A grande descoberta

A principal novidade sobre os sanguessugas é que o esquema de fraudes na Saúde, que envolvia a compra de ambulâncias em diversos municípios do País, também desviava dinheiro público através de recursos extra-orçamentários.

O empresário garantiu que, independente das emendas que ele trabalhava, que eram emendas de parlamentares, muito mais recurso público se perdeu através de recursos extra-orçamentários”.

A liberação do recurso extra-orçamentário precisa do aval do Ministério da Saúde e da Casa Civil.

O caso Lindberg

Vedoin considerava vantajoso trabalhar com esse tipo de recurso.

O empresário revelou que esse esquema foi tentado no governo do Piauí, onde “teve três contatos com o governador”.

Além disso, teve contatos com a Secretaria de Saúde do Mato Grosso do Sul, e atuou município de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, cuja prefeitura petista teve repasses extra-orçamentários no valor de R$ 18 milhões.

A CPI quer investigar por que o município administrado por Lindberg Farias recebeu mais recursos extra-orçamentários que todo o estado do Rio de Janeiro.

A safadeza suprema

Um detalhe importante: o recurso extra-orçamentário, se for oriundo de receita extra-orçamentária, não é fiscalizado pelo Tribunal de Contas da União e nem pelo Tribunal de Contas dos Municípios.

É o caso do dinheiro arrecadado por Estados e municípios com a também mafiosa indústria das multas de trânsito.

É com tais contratos que os governos pagam os “mensalões”.

Tecnicamente, mensalão é a propina periódica paga a políticos ou aliados de um governo, resultante de participações nas negociatas de empresas que prestam serviços ou vendem produtos para o poder Estatal.

Assim se rouba o dinheiro público no Brasil, gerando fortunas desonestamente, pelo uso criminoso da política.

Nada de trato pessoal

Em depoimento fechado de sete horas à CPI dos Sanguessugas, o empresário Vedoin reafirmou que cerca de 90 congressistas participaram da fraude.

Ele insinuou que esquemas "paralelos" de desvio podem estar ocorrendo no Executivo.

Vedoin advertiu não ter tratado pessoalmente com nenhum dos quatro ex-ministros da Saúde que chefiaram a pasta durante o funcionamento do esquema, entre 2001 e este ano.

Sobrou para o governador

Mas Vedoin confirmou ter se encontrado por três vezes com o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), para tratar de interesses da quadrilha.

Segundo ele, o governo do Piauí teria, entre 2003 e 2004, tentado adquirir ambulâncias do esquema.

O governador petista nega envolvimento com os sanguessugas.

Senador governista complicado

Vedoin assegurou que Francisco Rocha, homem de confiança do ex-ministro Humberto Costa, era o responsável pela liberação de emendas da quadrilha no Ministério da Saúde.
Vedoin também complicou a situação do senador Ney Suassuna (PMDB-PB) e de José Airton Cirilo, do diretório nacional do PT.

Segundo integrantes da comissão, ele teria dados que permitirão confirmar, por exemplo, que o senador Ney Suassuna (PMDB-PB) sabia das comissões pagas a seu assessor.

Muitos contratos suspeitos

De acordo com o levantamento da Controladoria Geral da União sobre a compra de ambulâncias, de um total de 3.043 convênios, desde o ano 2000, o poder Executivo firmou diretamente 38 convênios com a empresa Planam.

Outros 891 convênios com a Planam, de 2000 e 2004, tiveram origem em emendas parlamentares.

Os dados foram enviados à CPI dos Sanguessugas e à Polícia Federal para subsidiar novas investigações.

O mapa da minaOs dados foram resultado de um cruzamento feito em parceria com o Ministério da Saúde, que recolheu em todos os estados do país as prestações de contas dos convênios já executados e que envolviam ambulâncias.

Os auditores cruzaram dados para registrar as emendas parlamentares que originaram os recursos públicos.

Com isso foi possível indicar prefeituras, deputados, senadores e ex-parlamentares suspeitos de envolvimento com as fraudes.

Próximo alvo da CPI

Luiz Antônio Vedoin revelou os nomes de outras empresas que atuavam da mesma forma que a Planam.

Entre elas, a empresa KM, que em Pernambuco atuava na área do Ministério da Ciência e Tecnologia.

Outras empresas serão investigadas na segunda fase dos trabalhos da CPI.Na próxima quinta-feira, a CPI vai apresentar o relatório parcial da primeira fase dos trabalhos. Nele estarão os nomes dos parlamentares acusados de envolvimento com as fraudes.

O dedo informatizado dos sanguessugas

Na Superintendência da Polícia Federal, o empresário Vedoin contou que o esquema de fraudes na Saúde, utilizando ambulâncias, mudaria para o Ministério da Ciência e Tecnologia, com fraudes no Programa de Inclusão Digital.

Vedoin admitiu que já estava saturado o mercado de ambulâncias e iria começar a atuar no Programa de Inclusão Digital, quando o esquema foi descoberto.

Vedoin relatou que, além da Planan, outras empresas atuavam no esquema ilegal, tanto no âmbito do Ministério da Saúde, quanto no âmbito do Ministério da Ciência e Tecnologla.

Ministério se explica

Em nota, o ministério explicou como funciona a liberação de recursos para o Programa de Inclusão Digital.

Os parlamentares, por meio de emendas, indicam os municípios ou estados a serem contemplados com o Programa.

Um ofício com essas informações é encaminhando pelo parlamentar ao MCT, que prepara uma lista para a Caixa Econômica Federal indicando o valor e o município a ser contemplado com os recursos.

Depois disso, a CEF entra em contato com o beneficiário indicado pelo MCT para que o mesmo apresente o plano de trabalho.

Aí, se tudo estiver de acordo, o empenho (processo burocrático para a autorização de pagamento) é realizado.

Deputado alvejado

Ao menos um nome novo apareceu no depoimento de ontem de Vedoin.

Foi o do deputado federal Alexandre Santos (PMDB-RJ), embora não supostamente ligado ao esquema.

Vedoin denunciou que Santos "negociava" emendas ao Orçamento.

Esta semana, o mesmo deputado foi alvo de denúncias de ligação com o irmão e contador de um traficante de drogas no Rio de Janeiro.

O parlamentar nega todas as denúncias.

Quem tem medo do Vedoin?

Luiz Antonio Vedoin fez uma ameaça a deputados que ainda preserva e mantém no anonimato.
São parlamentares que não constam da lista dos 90 sob suspeita da CPI das Sanguessugas.

Agora, que está sob fogo cerrado da CPI e da Polícia Federal, ele quer todo o dinheiro de volta.

Caso contrário vai dar os nomes, um a um.

Dívidas elevadas

Segundo o empresário, esses deputados lhe devem muito dinheiro.

"Emprestei dinheiro até para eles financiarem campanha eleitoral. Não vou declinar os nomes agora porque estou pensando em ir à Justiça para receber".

Vedoin anotou que para um único parlamentar repassou R$ 300 mil.

Para outro deputado, R$ 250 mil.

Salvos pelo gongo

Respiram aliviados os deputados Benedito de Lira (PP-AP), Dr. Heleno (PSC-RJ), Eduardo Gomes (PSDB-TO), Luciano Castro (PL-RR), Paulo Magalhães (PFL-BA), Feu Rosa (PP-ES), Nélio Dias (PP-RN) e Mario Negromonte (PP-BA).

Luiz Antônio Vedoin os isentou de participação na fraude.

O mesmo já tinha ocorrido com a deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), indevidamente enfiada na lista dos sanguessugas.

Convênios irregulares

A ONG Contas Abertas revela: As irregularidades praticadas com dinheiro de convênios federais não são exclusividade da máfia das ambulâncias.

Dos 469.267 convênios firmados por órgãos federais desde 1989, 9.046 encontravam-se em situação de inadimplência até a última quarta-feira.

Isso significa que o governo não recebeu ou não concordou com as prestações de contas referentes aos repasses, no valor total de R$ 2 bilhões e 800 milhões de reais, feitos a entidades públicas, privadas, prefeituras e governos estaduais, nos últimos 17 anos.

Os dados foram extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).

Estados irregulares

Na lista dos estados brasileiros com maior número de conveniados em situação irregular, a Paraíba é campeã, com 1.270 casos de má utilização da verba federal.

Em segundo lugar aparece o Rio de Janeiro, com 613 ocorrências.

Somados aos dois primeiros, Bahia, Minas Gerais, São Paulo e Distrito Federal concentram 42,6% dos casos de inadimplência de entidades conveniadas à União.

Os motivos das irregularidades vão desde o desvio da finalidade do projeto inicial até o não cumprimento da contrapartida exigida pelo autor do repasse. No entanto, é a não prestação de contas o principal causador de inadimplência entre as entidades beneficiadas.

Saúde enrolada, para variar...

O Ministério da Saúde, pivô do escândalo da Operação Sanguessuga, é o órgão que concentra maior índice de inadimplência de convênios, com 1.378 casos de irregularidade.

Em seguida aparece a Educação, com 783 ocorrências.

Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas da União demonstra que o saldo de convênios pendentes, seja pelo não envio da prestação de contas, ou pelo atraso na análise da documentação enviada, já chega a R$ 11 bilhões.

O motivo de tanta demora, segundo o TCU, está relacionado à estrutura de controle deficiente dos órgãos responsáveis pelo repasse e à falta de servidores habilitados a analisar e fiscalizar o elevado volume de documentos.

Mais fiscalização?

Em meio aos escândalos dos sanguessugas, envolvendo fraudes nas licitações para compra de ambulâncias nas prefeituras, o governo lançou esta semana uma portaria interministerial na tentativa de reduzir a corrupção nos processos licitatórios de entidades conveniadas.

A Portaria N° 217, assinada pelos ministros do Planejamento e da Fazenda, estabelece prazos e regras mais rígidas para as contratações de bens e serviços feitas por entidades públicas e privadas com recursos provenientes de convênios federais.

A nova medida regulamenta o Decreto 5.504, assinado em agosto do ano passado pelo presidente Lula, que já obrigava entidades conveniadas ao governo a utilizarem o pregão como modalidade licitatória.

Com a nova portaria, todos os órgãos ligados a estados, capitais e municípios com mais de 200 mil habitantes ficam obrigados a realizar o pregão imediatamente após o repasse do convênio.

A regra vale também para todas as compras ou contratações que ultrapassem os R$ 450 mil.

Tiro certo contra Lula

Editorial do Estado de São Paulo de hoje define bem os recentes movimentos do governo Lula em desrespeito à democracia, que é a segurança do Direito:

O primeiro é um fato. O segundo, um factóide. O terceiro, um abuso.

O fato é o projeto que acaba com a reeleição.

O factóide, a convocação de Constituinte para a reforma política.

O abuso, a tentativa de tolher as CPIs.

Crítica ao golpe

Professor de direito constitucional, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso reclamou que “cheira a golpe” a proposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de convocação de uma Assembléia Constituinte para votar a reforma política.

"Eu não estou dizendo que o presidente Lula tenha essa pretensão. Mas todo César, todo governante que tem pretensões cesaristas, começa assim, convocando uma Constituinte. Foi o aconteceu com Chavez, na Venezuela, e com Pinochet, no Chile".

Velloso entende que uma Constituinte deve ser convocada quando há uma ruptura constitucional.

Na avaliação de Velloso, no momento atual não existe essa ruptura.

"Temos uma Constituição boa, democrática. O povo está satisfeito com ela".

Aliados divergindo

Até aliados do governo atacam proposta, defendida por Lula, de convocar uma Assembléia Nacional Constituinte exclusiva para realizar reforma política.

Diante da repercussão negativa, Planalto decide esperar a eleição do novo Congresso para retomar a discussão.

E deixa a defesa do projeto para a OAB.

No domingo, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vai discutr a proposta de Constituinte para reforma.

Da reunião deve sair uma posição oficial da entidade.

Lula ataca novamente

O presidente Lula argumentou ontem, em defesa da convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte para fazer a reforma política, que deputados e senadores não teriam isenção para votar as mudanças necessárias.

Segundo Lula, eles legislariam em causa própria.

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, discorda da tese de que o Congresso não tenha legitimidade para fazer a reforma.

Alckmin critica

O candidato do PSDB à Presidência da República, Geraldo Alckmin, atacou que a proposta de Lula tem por objetivo "desviar o tema da corrupção" em seu governo.

"Já não basta um Congresso, vai ter dois para fazer uma reforma política? Mas que reforma é essa? Isso é para desviar o tema da corrupção. Só pode ser, porque é tão sem sentido isso".

Os tucanos acham que Lula está seguindo uma tese de Hugo Chávez e de Evo Morales, que é abraçada pelo Foro de São Paulo, entidade que reúne os partidos de esquerda na América Latina.

Insegurança do Direito

O governo Lula não tem o menor respeito pela Democracia, que é a segurança do Direito.

A Constituição de 1988, que não completou 20 anos, tem ainda um grande número de artigos que sequer foram regulamentados.

Além disso, já recebeu 52 emendas e tem milhares de propostas de emendas aguardando discussão e votação no Congresso.

A idéia de uma Constituinte atende aos interesses de quem pretende controlar o processo político, já que é aprovada por maioria simples, enquanto a aprovação de uma emenda requer os votos de 2/3 dos parlamentares em ambas as casas do Congresso Nacional.

Uma Assembléia Constituinte só se justifica juridicamente quando há alguma cláusula pétrea da Constituição impedindo a reforma.

E só se justifica politicamente em situações de grande mobilização da cidadania para modificação dos fundamentos da República.

Estamos próximos disso, pois o governo só tem colaborado para o quadro de ruptura institucional.

Liberdade polêmica

O juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal deverá decidir até o final da próxima semana se acata o pedido do Ministério Público Federal para revogar a liberdade provisória de 32 dos integrantes do MLST - Movimento pela Libertação dos Sem-Terra - que invadiram a Câmara dos Deputados no início de junho.

No pedido o MPF alega que o juiz foi induzido a erro pelo Incra e que, por isso, deveria reconsiderar sua decisão de 14 de julho em que determinou a soltura dos 32 acusados incluindo o líder do grupo, Bruno Maranhão.

Os idealizadores da invasão, se forem condenados por todos os crimes a eles imputados, pegarão no mínimo 12 anos de detenção.

Argumento do magistrado

Com informações prestadas pelo Incra o juiz atenuou o grau de periculosidade dos membros do MLST.

Ao fundamentar sua decisão o juiz sustentou que os invasores do congresso não são andarilhos de vida errante, como argumentou o MPF no pedido de prisão preventiva dos denunciados.

Seus integrantes lutam pelo fracionamento da terra justamente porque não têm moradia, e buscam a efetivação dessa garantia, situação que não pode ser avaliada em seu desfavor, já que se trata de estilo de vida que traduz uma convicção para assegurar o cumprimento da função social da propriedade”.

Segundo Soares Leite, esse modo de vida não pode ser levado em conta para fins penais para autorizar uma custódia preventiva.

Uso legal de grana ilegal

O seqüestro de R$ 162 mil da conta de um dos integrantes da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) deve ser feito para o pagamento de indenização à família do bombeiro Alberto Costa, morto durante a onda de ataques no mês de maio em São Paulo.

O valor será depositado em uma conta judicial.

No final do processo penal, a família tem de entrar com Ação Civil para receber a quantia.

Quem bateu o martelo foi o juiz Richard Francisco Chequini, do 1º Tribunal do Júri de São Paulo.

Onde está Palocci?

Em Ribeirão Preto será inaugurado hoje o comitê eleitoral do ex-ministro Antonio Palocci Filho.

O detalhe curioso é que ele não estará presente.

Palocci tinha até ontem para justificar á Justiça eleitoral o uso de dois CPFs nos seus documentos de registro de candidatura, além de comprovar onde realmente mora: se em Brasília ou em Ribeirão Preto.

Palocci tem tudo para ter o pedido de registro de candidatura impugnado.

Candidatos a impugnação

O Ministério Público solicitou a impugnação das candidaturas de Paulo Maluf (PP-SP), ex-governador de São Paulo, e de João Paulo Cunha (PT-SP), ex-presidente da Câmara.

Maluf e João Paulo têm até dia 31 para recorrer, e o recurso deve ser apreciado pelo TRE até dia 27.O procurador federal eleitoral de São Paulo, Mario Bonsaglia, pediu a impugnação da candidatura de Maluf por cinco motivos, entre os quais a declaração de bens.

Segundo o procurador, a declaração "está incompleta" e não menciona "bens que constam ter sido adquiridos em transações realizadas fora do país".

O candidato nega manter tais bens, e seu advogado, Eduardo Nobre, afirma que a declaração está correta e não será apresentada outra.

Outros problemas

Outros motivos são a falta de comprovante de escolaridade, a não quitação de multas eleitorais e a ausência da assinatura do candidato na declaração de bens (assinada por um advogado com procuração) e no pedido de registro da candidatura.

A falta de pagamento de multas eleitorais também é o motivo declarado para a impugnação de João Paulo Cunha.

A assessoria do deputado afirmou que ele parcelou débitos na Fazenda Nacional e levará ao TRE comprovantes de pagamento das parcelas já vencidas.

Números eleitorais

O PMDB é o partido que tem mais candidatos nas eleições de 2006.

São 1.334 os concorrentes da legenda, distribuídos entre os cargos de governador, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital.

O PDT só tem quatro candidatos a menos que o PMDB. Em terceiro lugar vem o PT, que registrou 1.207 candidatos.

A legenda com a menor participação é o PRB, com 103 candidatos.

Ao todo, 19.619 candidatos de 29 partidos pediram registro à Justiça Eleitoral, que tem até o dia 23 de agosto para aceitá-los ou rejeitá-los.

Nessas eleições, os brasileiros vão escolher o presidente da República, 27 governadores, 513 deputados federais e 1.059 deputados estaduais e distritais, além de renovar um terço do Senado.

Por cargo

Sete partidos apresentaram candidatos a presidente: PT (Lula), PSDB (Alckmin), PSol (Heloisa Helena), PDT (Cristovam Buarque), PSL (Bivar), PSDC (Eymael) e PRP (Ana Maria Rangel).

O PSDC tem o maior número de candidatos a governador e senador, 27 e 19.

Seguido pelo PSOL, que tem 24 candidatos a governador e 17, ao Senado.

Mais do que tentar eleger um grande número de governadores ou senadores, os dois partidos pretendem marcar presença em todos os estados para enfrentar a cláusula de barreira que passa a valer nesta eleição.

Essa cláusula impõe restrições para partidos que não obtiverem pelo menos 5% do total de votos para deputado federal e 2% em pelo menos 9 estados.

Punição para advogados

A OAB paulista expulsou 14 advogados este ano.

Durante 2005, foram expulsos 17 profissionais.

Já a OAB do Rio de Janeiro contabilizou 95 advogados expulsos de 2001 a 2006 – uma média de 19 por ano.

Dos advogados expulsos no Rio de Janeiro, 24 estavam envolvidos com o crime organizado.

Os dados foram relatados na reunião do Colégio de Presidentes de Seccionais da entidade, em Aracaju.

Arma para privilegiados

Juízes federais que atuam nos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul e juízes do trabalho do interior paulista conseguiram permissão da Justiça para obter o registro de suas armas de fogo e a sua renovação sem passar pelos exames técnicos e psicológicos que o Estatuto do Desarmamento exige de todos os cidadãos comuns.

Pela decisão, assinada pela juíza substituta Tania Takeuchi, da 26ª Vara Cível da Justiça Federal de São Paulo, esses magistrados ficarão livres da renovação periódica do registro de suas armas.
Conforme está previsto no Estatuto do Desarmamento, deve ser realizado a cada três anos.

É mais uma prova de que os magistrados podem muito mais que os cidadãos comuns.

Assassinato do Desembargador

Será sepultado às 14 horas, no Cemitério São João Batista (em Botafogo, zona Sul do Rio de Janeiro) o corpo do desembargador José Maria de Mello Porto, 68 anos, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

Mello Porto era primo do ex-presidente Fernando Collor de Mello e do ministro Marco Aurélio de Mello, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ele foi assassinado a tiros ontem à noite, na avenida Brasil, perto da favela Parque Alegria, no Caju, quando ia para casa de carona no Audi A3 cinza do Procurador do Estado aposentado Teixeira Neto.

Como foi o crime

Segundo testemunhas, pelo menos oito homens teriam participado do assassinato.

Dois carros fecharam o Audi. Um na frente, outro atrás. Eram carros velhos, de cor escura e que o procurador não conseguiu identificar. Em cada um deles, quatro homens armados.

Três bandidos do carro da frente desceram e anunciaram o assalto.
Mello Porto e o procurador desceram do carro e tentaram fugir. O desembargador correndo pela calçada, e o procurador pelo meio da pista.

Os bandidos abriram fogo e atingiram o desembargador, que morreu no local. O procurador não foi atingido.

Os bandidos não chegaram a levar o carro, que está com marcas de tiro. Eles fugiram nos próprios carros.

Tentativa de assalto?

O presidente da OAB do Rio, Octavio Gomes, não acredita que o assassinato do desembargador Mello Porto tenha sido motivado por desavenças no trabalho.

"Para mim, foi uma tentativa de assalto. Queriam levar o Audi, que é um carro muito visado para roubo. O desembargador era bem visto pelos colegas de profissão. Mesmo quem não tinha muito relacionamento com ele admirava seu trabalho, pois foi o responsável por fazer com que a Justiça do Trabalho passasse a funcionar também de manhã; cobrava dos juízes um bom atendimento aos advogados; e cobrava uma produção ágil. Dizia que a Justiça tem que ser rápida, séria".

Mello Porto foi presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio de Janeiro entre 1992 e 1994.

Ele foi investigado pela CPI do Judiciário em 1999 devido a denúncias de irregularidades durante sua gestão no TRT do Rio.

Segurança dispensada

Um dos seguranças que costumavam acompanhar Mello Porto no trajeto entre o trabalho e a casa contou que, ontem, o desembargador resolveu dispensar a escolta.

Ele disse que voltaria de carona com um amigo.”

Primo da vítima, o funcionário do Tribunal de Contas do Estado, Carlos Alexandre Cavalcanti, lembrou que o desembargador sempre comentava que reagiria se fosse vítima de tentativa de assalto.

Ele falava que lutaria pela vida”.

O primo lembrou que, por ironia do destino, Mello Porto sonhava se tornar secretário de Segurança Pública do Rio.

Nicolau no Hospital

O juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, de 73 anos, continua internado para exames no Hospital Dante Pazzanese, na capital paulista.

O ex-juiz foi hospitalizado porque está com pressão alta, 22 por 12, apresenta dor no peito e chegou a desmaiar. Ele tomou um remédio para tentar abaixar a pressão.

O ex-juiz foi condenado pela Justiça Federal e cumpre prisão domiciliar em sua mansão, no Morumbi.

O ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho foi condenado a penas que somam 48 anos pelo desvio de R$ 169 milhões e 500 mil reais na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, na Barra Funda.

Cartilha dos magistrados

A AMB — Associação dos Magistrados Brasileiros lança, na próxima terça-feira, a nova versão da Cartilha da Justiça em quadrinhos para crianças.

A publicação tem formato de gibi e será distribuída gratuitamente às escolas que desejarem desenvolver o projeto “Cidadania e Justiça também se aprendem na escola”.

O lançamento da nova edição será às 9 horas, no Centro de Ensino Médio 2 da Ceilândia, cidade satélite de Brasília.

A cartilha traz noções sobre a estrutura e o funcionamento do Estado, principalmente do Poder Judiciário e de outros serviços públicos essenciais.

Os interessados em obter a cartilha devem enviar e-mail para: justica.escola@amb.com.br Para outras informações, basta acessar o site da entidade: www.amb.com.br.

Azar dos trabalhadores

O juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial do Rio, não acolheu a decisão da Justiça do Trabalho de bloquear US$ 75 milhões pagos pela VarigLog à Varig após o leilão da companhia.

De acordo com Ayoub, qualquer decisão sobre a companhia aérea é de competência da Vara Empresarial - não da Justiça do Trabalho - onde corre o processo de recuperação judicial.

O bloqueio foi determinado para garantir o pagamento de direitos trabalhistas.
Em sua decisão, Ayoub afirma que o dinheiro pago pela VarigLog deve ser destinado à nova companhia e não à velha Varig, que permanece com as dívidas.

O juiz lembrou que os trabalhadores que movem a ação aprovaram na última assembléia de credores o modelo de venda da companhia, que previa o pagamento a eles com debêntures.

Azar dos velhinhos

A Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano questionou, no Supremo Tribunal Federal, a competência dos municípios para garantir transporte gratuito aos maiores de 65 anos.
A associação alega que o ônus da gratuidade não é assumido pelos municípios e sim pelas empresas de transporte urbano, o que causa "elevação de custos, diminuição da receita e quebra do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de permissão ou concessão".

A ação questiona, especificamente, o artigo 39 do Estatuto do Idoso, que garante aos maiores de 65 anos a isenção de passagem no transporte coletivo urbano. Segundo a entidade, o dispositivo viola os artigos 37, XXI, 175 e 195, parágrafo 5º da Constituição Federal.

A associação argumenta que o objetivo da ação é desvendar os limites e possibilidades de aplicação da norma que diz respeito às permissões e concessões.

Quem paga pelo benefício?

A associação ressalta que não se opõe ao benefício da gratuidade no transporte coletivo, mas apenas à interpretação dada quanto a quem pertence a responsabilidade de arcar com os custos. A tese dela é a seguinte:

"Como o direito dos maiores de 65 anos à gratuidade deve ser implementado pelo município e não diretamente pelas permissionárias e concessionárias, então a gratuidade não pode ser imposta às empresas sem que haja previsão normativa de compensação para perda de receitas".

A entidade pede que o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade seja julgado diretamente pelo Plenário, diante da relevância do assunto, com base no artigo 12 da Lei 9.868/99.

Roubo dos bancos

De cada 10 tarifas cobradas pelos bancos, 9 tiveram aumento muito acima da inflação nos
últimos cinco anos.

Na média o sistema financeiro, todas as 41 tarifas verificadas tiveram alta.

A taxa de depósito em outra agência, por exemplo, subiu 2.614% no período.

De olho na folha dos velhinhos

O modelo de venda da folha de pagamento do INSS, que será levada a leilão possivelmente em novembro, já está pronto e deverá ser apresentado na semana que vem à Febraban (Federação Brasileira dos Bancos).

A idéia da Previdência é que os bancos passem a pagar ao INSS para ter o direito de explorar o pagamento mensal de 24 milhões de benefícios.

O modelo desenvolvido prevê a divisão dos segurados em 26 lotes de 500 mil a 1,5 milhão, e não necessariamente por estado.

Assim, São Paulo teria quatro lotes e o Rio, dois.

Pela proposta, que ainda não foi divulgada oficialmente, se o leilão não conseguir atrair instituições para todas as ofertas, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal assumirão a folha — sem nada pagar ou receber.

O INSS já informou que hoje existem 25 bancos cadastrados para pagamento.

Os gastos hoje em dia

No caso de segurados que recebem em conta corrente, o gasto do INSS é de R$ 0,30 por pessoa.

Quando o saque é feito com o cartão magnético, os bancos recebem mais: R$ 1,07.

Só este ano, o INSS deve gastar R$ 228 milhões com o pagamento de benefícios, além de R$ 45 milhões pelo recolhimento de Gfip (Guia de Recolhimento de FGTS e informações à Previdência Social) e R$ 87 milhões por arrecadação, trabalho também feito pelos bancos.

Cracker Robin Hood?

O cracker Otávio Oliveira Bandetini, condenado a 10 anos e 11 meses de reclusão por furto qualificado e interceptação telemática não autorizada, deve continuar preso.

O ministro Francisco Peçanha Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, rejeitou o argumento de carência de fundamentação do decreto de prisão apresentado pela defesa do acusado.

Bandetini é acusado de retirar irregularmente cerca de R$ 2 milhões de contas bancárias de terceiros pela internet, mediante o uso de fraude.

Posse na CVM

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) empossa hoje, às 10h 30min sua nova diretora, Maria Helena Santana.

A cerimônia, no Rio de Janeiro, contará com a presença do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.

Poderosa CSN

Como parte de sua estratégia de crescimento internacional, a CSN firmou um acordo de fusão de suas operações nos EUA (uma laminadora de aço) com a americana Wheeling Pittsburgh Corp. (WPC), com sede em West Virgínia.

Com o negócio, a CSN passa a deter 49,5% da "nova WPC", companhia apta a produzir 2,8 milhões de toneladas por ano - metade do atual porte da CSN.

Assim, a siderúrgica ganha mais acesso ao amplo mercado americano de aço.

Negócios petrolíferos

O primeiro-ministro de Portugal, José Sócrates, vai formalizar, durante a viagem que inicia terça-feira que vem ao Brasil, o contrato entre a Galp e à Petrobrás para a pesquisa e prospecção de petróleo na costa portuguesa.

Sócrates visita dia 11, no Rio de Janeiro, uma plataforma marítima da Petrobrás, onde deverá ser constituído o novo consórcio, entre a Galp e a empresa brasileira, para durante três anos procurarem petróleo em águas profundas ao largo de Peniche e do Alentejo.

Na visita à plataforma da Petrobrás, o primeiro-ministro, anunciará um aprofundamento das relações entre a Galp e a Petrobras, que pode passar ainda pela entrada da Galp nos sectores da refinação e distribuição de petróleo.

Negócios com o Brasil

Sócrates vem ao Brasil a convite dp presidente Lula da Silva.

Na quarta-feira que vem, em São Paulo, os dois inauguram um centro virtual de distribuição de produtos portugueses no Brasil, que terá o apoio da Cisa Trading, a maior companhia brasileira de importação e exportação.

Criado no âmbito da estratégia para aumentar as trocas comerciais entre os dois países, o centro disponibilizará todas as informações sobre como exportar para o Brasil, os planos de custos e valor dos impostos.

Maníaco à solta

A Polícia procura um maníaco sexual que está foragido e abusou sexualmente de uma garotinha de 5 anos de idade, nas imediações de Quatro Barras, em Curitiba, no Paraná.

A polícia acredita que ele já tenha feito outras vítimas.

O safado usava um automóvel Fox da cor vermelha.

O alerta é do detetive Walmir Battu, que é presidente do Conselho dos Detetives do Brasil.

Nova barca

A travessia Rio-Niterói pela Baía de Guanabara ficará mais veloz a partir do dia 21, quando começará a circular a primeira das quatro novas barcas que substituirá uma das oito em funcionamento atualmente.

Com a renovação da frota, o tempo de viagem entre as duas cidades cairá quase que pela metade: de 20 para 12 minutos. O preço da tarifa será o mesmo: R$ 2,10.

Haverá espaço para 1.300 passageiros, 300 a mais que hoje. Serão 900 usuários sentados e 400 em pé.

A segunda embarcação deverá começar a operar em novembro e as restantes, no início do ano que vem.

Final brasileira

Pelo segundo ano seguido, o título de campeão do mais importante torneio sul-americano, a Taça Libertadores, será disputado por dois times brasileiros. Internacional de Porto Alegre e São Paulo fazem o primeiro jogo decisivo na quarta-feira.

O Inter, do técnico Abel Braga, assegurou a sua vaga, ao derrotar o Libertad do Paraguai por 2 a 0, ontem à noite, no Beira-Rio.

O São Paulo, que vai para a sua sexta final em busca do tetra, venceu o Chivas por 3 a 0, quarta-feira.

No ano passado, a decisão foi entre São Paulo e Atlético Paranaense e o título ficou com os paulistas.

E ano que vem, por milagre, tem o Mengão disputando a Libertadores... Que Deus tenha pena de nós...

Vida que segue...

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