quarta-feira, 9 de agosto de 2006

Lula faz visita de marketing ao Comando Militar do Sudeste para demonstrar que o PT não tem nada com o crime organizado

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Por Jorge Serrão

O PT resolveu colocar, literalmente, seu “comandante-em-chefe” diante da tropa, para se livrar das denúncias da oposição de que está conivente com a ação do crime organizado em São Paulo. Estrategistas da Presidência agendaram para sexta-feira uma inédita visita do Presidente-candidato Lula da Silva ao quartel-general do Comando Militar do Sudeste, no Ibirapuera, em São Paulo. O candidato-presidente será recebido, a contragosto, pelo General de Exército Luiz Edmundo Maia de Carvalho.

Além de passar em revista a 2.400 novos recrutas, Lula quer dar um recado simbólico a alguns militares que fazem oposição ao seu governo, no silêncio obsequioso das casernas. Será a segunda provocação do PT às Forças Armadas, depois da recente palestra do ideólogo do Movimento dos Sem Terra, João Pedro Stédile, na Escola Superior de Guerra, a convite do General de Exército José Benedito de Barros Moreira - que é cotado para ser Comandante do Exército em um eventual segundo mandato de Lula. A ida de Stédile à ESG gerou críticas pesadas de militares ao governo.

O presidente Lula e seus marketeiros estão preocupados com as recentes pesquisas, indicando que 54,4% dos eleitores acham que os escândalos de corrupção estão vinculados ao PT, ao governo ou ao presidente da República. Lula também se incomoda com as denúncias da oposição de que o partido tem ligações com organizações criminosas, como o PCC, que teria ligações com as Farc colombianas, que são filiadas ao mesmo Foro de São Paulo (entidade que reúne as esquerdas na América Latina), da qual o PT faz parte, por ser fundador dela, em 1990.

A mesma linha de defesa com ataque foi seguida ontem pelo Diretório estadual do PT paulista. O partido prometeu processar o secretário de Segurança Pública, Saulo de Castro. Tudo porque ele insinuou que existiria uma ligação entre a facção criminosa PCC — Primeiro Comando da Capital e o ex-secretário dos Transportes de São Paulo, Jilmar Tatto (PT). Saulo fez o ataque na segunda-feira, no programa Canal Livre, da TV Bandeirantes.

Faltando dois meses para a eleição presidencial, o Palácio do Planalto fechou ontem uma estratégia para pressionar o governo de São Paulo aceitar o uso do Exército no combate a ações do Primeiro Comando da Capital (PCC). O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, comandou uma reunião reservada ontem à tarde, para depois vir a público insistir com a proposta para que São Paulo requisite as tropas federais. O governador de São Paulo, Cláudio Lembo (PFL), voltou a recusar a idéia, que, na verdade, é uma armadilha política.

Petistas avaliam que a convocação do Exército pelo governador Cláudio Lembo representaria uma dupla vitória política para o governo federal. Primeiro, Lula ganharia ao mostrar que o governo paulista não conseguiu controlar o PCC sozinho. Além disso, Lula se beneficiaria ao vincular a sensação de segurança da população ao Exército. O governo também sairia ganhando se o PCC voltasse a atacar no regresso do Exército aos quartéis. Tal fato mostraria que a crise de segurança paulista não se resolve sem a ajuda de Brasília. Só falta combinar o jogo com o PCC...

Petistas se defendem

No ataque-defesa contra o Secretário Saulo de Abreu, os petistas deram um tiro de guerra em nota oficial do presidente estadual do partido, Paulo Frateschi:

Mais uma vez o PT está sendo vítima de um ato irresponsável”.

Paulo Frateschi reclamou que toda vezz que há período eleitoral surgem ilações tentando relacionar o partido com fatos negativos.

O PT informa que estuda as medidas cabíveis que tomará contra Saulo, mas adiantou que pretende processar todos que fizerem declarações caluniosas.

Caso complicado

Em junho, a Polícia Civil pediu a prisão preventiva do petista Jilmar Tatto sob a acusação de que ele teria facilitado a entrada de integrantes do PCC em uma cooperativa de perueiros de São Paulo, enquanto era secretário dos transportes do município na gestão Marta Suplicy.

A acusação contra Tatto constava do interrogatório de Luiz Carlos Efigênio Pacheco, de 36 anos, o Pandora, presidente da Cooper Pam, uma cooperativa de perueiros que atuava na zona sul de São Paulo.

Tatto sempre alegou que as suspeitas eram infundadas, e a Justiça negou o pedido de prisão.

Perdeu, Desembargador

O desembargador Sebastião Teixeira Chaves, preso preventivamente desde sexta-feira, deve ser afastado da função de presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia.

A decisão foi tomada ontem pelo Conselho Nacional de Justiça.

O CNJ decidiu pela instauração de processo administrativo disciplinar para analisar a conduta de Chaves como desembargador.

Vergonha nacional

O escândalo de Rondônia, onde reina o crime organizado, é apenas uma amostra do que acontece no resto do Brasil.

Por isso, os segmentos esclarecidos da sociedade brasileira e das Forças Armadas não podem assistir indiferentes à governança do crime.

As Forças Armadas não podem se resumir ao papel de míseros janízaros do crime.

Servidores sob suspeita

O Ministério Público de São Paulo dispõe de dados de contas bancárias com movimentações vultosas (para quem ganha pouco como funcionário público estadual) e vai usar tais informações para denunciar servidores que tenham ligações com o PCC.

O grupo de elite do MP, o Gaeco, realiza uma mega-operação contra funcionários públicos que estariam ligados à organização criminosa do Primeiro Comando da Capital, o PCC.

A operação segue os moldes daquela que levou à cadeia advogados acusados de facilitarem a logística do comando criminoso.

Pente fino nos presídios

A operação, cujos resultados serão divulgados em 15 dias, é concentrada exclusivamente na região oeste do estado de São Paulo, como nos presídios de Itapira, Getulina e Araraquara.

As investigações descobriram que agentes penitenciários venderiam celulares para integrantes da facção criminosa por até R$ 20 mil.

O MP descartou os serviços de inteligência do Serviço Reservado da PM e do próprio
Departamento de Investigações Criminais, o Deic.

Quem fornece dados é o serviço de inteligência da Secretaria de Assuntos Penitenciários.

Isto é crime organizado

O diretor de Disciplina da Penitenciária de Iaras (SP), Amaury Vieira Rosas, foi preso ontem, acusado de receber R$ 20 mil de uma advogada da cúpula do PCC para facilitar a vida dos líderes da facção na cadeia.

Rosas foi filmado pela própria advogada ao receber a propina.

Rosas ocupava o mesmo cargo na Penitenciaria de Avaré quando houve o pagamento da propina.

Ali estava preso Marcos Camacho, o Marcola entre outros chefes do PCC.

Após pagamento da propina, Marcola voltou a ter direito a banho de sol.

Foi em Avaré que os presos receberam 40 TVs para assistir à Copa do Mundo.

11 mil presos nas ruas

O governo de São Paulo decidiu conceder a permissão para que 11 mil presos deixem as cadeias para passar o dia dos Pais em casa.

A Secretaria de Administração Penitenciária anunciou que o indulto será concedido a partir das 07h30m de sexta-feira.

O número de beneficiários representa pouco menos de 10% da população carcerária do estado, mas ainda não está certo se detentos que tenha ligação com a facção criminosa terão sua saída permitida.

Ataques do laranja PCC

O interior do Estado de São Paulo foi o principal alvo dos ataques da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) no segundo dia da terceira onda de atentados.

Ontem foram registrados 54 casos no interior - incluindo a Grande São Paulo- e pelo menos 9 na capital. Anteontem, a capital teve 63 atentados, e o interior, 52.

Foi menor número de atentados: 63 ontem, contra 115 na segunda-feira.

Pelo balanço, 5 supostos criminosos foram mortos em confrontos. Outras 28 pessoas foram presas.

Entre elas, 18 têm ficha criminal e 12, alguma ligação com o PCC. Foram ainda apreendidos armamentos.

Não vale o que está escrito?

A senadora Heloísa Helena candidata do PSOL a Presidência admitiu que o programa de seu partido é inconstitucional.

Helô avisou que aquilo que está escrito não será implementado se chegar ao Planalto.

Pelo menos foi o que prometeu a candidata em entrevista ao Jornal Nacional da TV Globo.

Programa de partido não tem nada a ver com programa de governo. É outra coisa. Não pode estará distanciado da legislação

Em tom conciliador Helô citou a Bíblia e os filhos e chamou a entrevistadora, Fátima Bernardes de "minha flor" e "danadinha".

Gastos secretos de campanha

Um especialista em acompanhar gastos eleitorais, que atua para um partido de oposição, revela ao Alerta Total os gastos eleitorais das principais campanhas até agora:

Lula da Silva – R 33 milhões
Geraldo Alckmin – R$ 12 milhões
Heloísa Helena – R$ 1 milhão 300 mil
Cristovam Buarque – R$ 2 milhões 200 mil

O especialista adverte: os números, que são gastos reais, não batem com aqueles que aparecerão na prestação de contas ao Tribunal Superior Eleitoral.

Quem pensava que o caixa dois sumiria na campanha deste ano, acredita que papai Noel existe, e que roupa dele é amarela. TSE, fica esperto...

Gastos secretos nos estados

O analista também revela números de despesas nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro:

José Serra – R$ 16 milhões.
Aloízio Mercadante – R$ 8 milhões
Sérgio Cabral Filho – R$ 4 milhões
Denise Frossard – R$ 2 milhões e 600
Eduardo Paes – R$ 4 milhões
Marcelo Crivella – R$ 3 milhões 900 mil

Não julga por que, TSE?

Um pedido de vista do ministro Carlos Ayres Britto suspendeu ontem à noite o julgamento da consulta do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) sobre ação de impugnação de mandato eletivo, no Tribunal Superior Eleitoral.

A consulta, protocolada no dia 18 de julho deste ano no TSE, questiona, entre outras coisas, se provas já em poder do Judiciário, mesmo sob sigilo, poderiam ser transferidas, por cópia, à Justiça Eleitoral ou ao Ministério Público da União.

O relator da consulta, ministro Gerardo Grossi, chegou a votar.

Mas junto com o ministro Cezar Peluso mas não reconheceu o mérito da consulta, que seria claramente processual.

As perguntinhas de Miro

Na primeira pergunta da consulta o deputado quer saber sobre quem tem legitimidade para iniciar ação de impugnação de mandato eletivo e quais as instâncias competentes para dar andamento ao processo.

Também questiona se a Procuradoria-Geral da República pode requisitar o rol dos indiciados ou denunciados contra os quais haja prova de corrupção.

O parlamentar ainda pergunta se o caminho indicado para as impugnações de mandato é o rito processual descrito nos artigos 355 e seguintes do Código Eleitoral, que tratam do processo das infrações, ou se a Lei Complementar 64, que estabelece os casos de inelegibilidade.

Por último, o deputado pergunta se a Procuradoria-Geral da República pode encaminhar diretamente às procuradorias regionais o rol dos indiciados e denunciados, bem como as provas contra eles existentes; se precisa obedecer o sigilo legal, ou o repasse das provas pode ocorrer sem a interferência do Poder Judiciário.

Candidata dançou

A candidata Ana Maria Teixeira Rangel, do PRP — Partido Republicano Progressista — está fora da corrida presidencial.

O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou, por unanimidade, o pedido de registro de candidatura dela à Presidência da República.

O relator do pedido, ministro Cezar Peluso, afirmou que não poderia conceder o pedido à revelia da direção do partido, que não a reconheceu como candidata.

Dança das pesquisas

Aumentou a chance de o presidente Lula ser reeleito no primeiro turno da eleição, segundo a pesquisa NCT/Sensus.

A diferença com Geraldo Alckmin cresceu 11,3%.

O levantamento mostra que Lula teria 60,5% dos votos válidos.

Também na pesquisa DataFolha, Lula ampliou de 16 para 23 pontos percentuais a vantagem eleitoral sobre o tucano Geraldo Alckmin

Se a eleição fosse hoje, Lula venceria no 1º turno com 55% dos votos válidos.

Lula tem hoje uma taxa recorde intenção de votos para o primeiro turno: 47%, contra 44% na pesquisa anterior, realizada entre os dias 17 e 18 de julho.

Queda do Geraldo

No mesmo período, Alckmin caiu de 28% para 24%.

Entre os dois levantamentos, portanto, a vantagem de Lula sobre Alckmin aumentou sete pontos.

No período, o tucano sofreu perdas significativas em duas regiões do país e entre os eleitores com perfil que dava sustentação à sua candidatura.

Doleiros na cadeia

A Polícia Federal desencadeou ontem a Operação Tigre nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Goiás, para desarticular grupos associados de doleiros.

Ao todo, 78 mandados de prisão, busca e apreensão foram cumpridos – 34 doleiros estão presos.
Entre os detidos está Hu Zhon Ngwei, alto funcionário da Câmara de Comércio Brasil-China.

A acusação é de que ele se aproveitava de sua posição para atuar como elo entre comerciantes e doleiros e de atuar junto com Toninho da Barcelona, doleiro que está preso. Além do chinês, outros três são acusados de participar do mesmo esquema.

Remessa ilegal

De acordo com a Polícia Federal, o caso começou a ser investigado em dezembro de 2005 e teve por base as ações de uma empresa de câmbio e turismo que agia sem a autorização do Banco Central.

A empresa fazia remessa de valores para o exterior por meio da modalidade conhecida como “cabo”, no qual o dinheiro transferido para contas no exterior não sai fisicamente do país de origem.

Além dos doleiros, são investigados os clientes das casas de câmbio que usavam os serviços com a finalidade de encobrir a origem injustificável dos recursos e enviá-los ao exterior para iniciar o processo de lavagem de dinheiro.

Os investigados vão responder por prática de crimes contra o sistema financeiro nacional, contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

As penas máximas somadas chegam a 28 anos de prisão.

Livres da cadeia

O ex-deputado e ex-presidente da Assembléia Legislativa do Espírito Santo, José Carlos Gratz, e o ex-diretor do Legislativo capixaba, André Luiz Cruz Nogueira, devem responder o processo em liberdade.

Eles são acusados de participar de um esquema de vendas de sentenças juntamente com autoridades do Espírito Santo.

Quem bateu o martelo foi o desembargador federal André Fontes, da 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Gratz e Nogueira estão presos desde o dia 4 de agosto a pedido do Ministério Público Federal, para que seja impedida a interferência no andamento processual.

Juíza Livre

Por 15 votos a zero, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro não acolheu queixa contra a juíza Márcia Cunha, da 2ª Vara Empresarial.

A magistrada era acusada de difamação numa queixa-crime apresentada pelo Opportunity Equity Partners Administradora de Recursos Humanos.

O relator do processo, desembargador Paulo Leite Ventura, não entendeu que houve afronta ao artigo 21 da Lei de Imprensa: “Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação”.

A base do processo eram três entrevistas dadas por Márcia Cunha aos jornais O Globo e Folha de S. Paulo, entre outubro e novembro do ano passado.

Guerra com o banco

As entrevistas foram dadas no contexto de outro processo que envolvia a disputa entre Opportunity e fundos de pensão pelo controle da operadora Brasil Telecom.

Ao contestar sentença da juíza que lhe foi desfavorável, o banco entrou com pedido de exceção de suspeição baseado no fato de a filha da juíza ter sido estagiária de um escritório de advocacia que representava os interesses dos fundos.

Enquanto a exceção era julgada, a juíza afirmou que um representante do Opportunity teria procurado seu marido, dono de um escritório de advocacia, com a proposta de pagar a ele um salário fixo por mês.

Márcia Cunha revelou aos jornalistas ter chegado a adoecer com as acusações de parcialidade.

Novo Cidadão Kane

A Companhia Brasileira de Multimídia (CBM) responsável pela publicação da Gazeta Mercantil,
do Jornal do Brasil e da Forbes Brasil, abre as portas de um novo mercado: o televisivo.

Assumiu o comando da Rede CNT, composta por 18 emissoras e 85 retransmissoras pelo País.

O empresário Nelson Tanure, que teve grande prestígio na Era Collor de Mello, agora desponta como o mais novo magnata da mídia brasileira.

Ônibus caro

O deputado federal Fernando Gabeira (PV-RJ), sub-relator da CPI dos Sanguessugas no Congresso, acusou o deputado Paulo Baltazar (PSB-RJ) de manter esquema de liberação de verba através de emendas ao Orçamento para compra superfaturada de ônibus para programas de inclusão digital.

Gabeira fotografou dois desses veículos na garagem da Viação Elite, em Volta Redonda, com a logomarca do governo federal e do Instituto Brasileiro de Cultura e Educação (Ibrae), que teria sido beneficiado na transação.

Cada ônibus — denominado Unidade Móvel de Capacitação Tecnológica de Informática — teria sido comprado por R$ 200 mil a R$ 300 mil.

Além disso, apesar de terem sido adquiridos recentemente, os carros são de 1998, cujo valor de mercado está em torno de R$ 85 mil.

Jogada partidária

Baltazar seria responsável pela liberação de R$ 4 milhões e 200 mil para entidades assistenciais que não existem.

Segundo Gabeira, o esquema atinge em cheio o partido de Baltazar, que ocupou, de 2003 a 2005, o Ministério da Ciência e Tecnologia, responsável pela liberação da verba.

Gabeira chegou a defender a convocação dos ex-ministros Roberto Amaral e Eduardo Campos para depor na CPI.

Problemas na cisterna

O Tribunal de Contas da União identificou problemas nas contas para a construção de cisternas para garantir água potável às famílias que moram na área rural do semi-árido nos períodos de estiagem.

Auditoria detectou que a ação, conduzida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, não segue os critérios de seleção predefinidos, o que possibilita que os recursos sejam investidos em benefícios de famílias que não se enquadram nos parâmetros
estabelecidos.

O relatório apontou, ainda, um vínculo entre o recebimento das cisternas com o pagamento de mensalidades e outras contribuições às associações comunitárias locais, o que impede a participação das famílias mais necessitadas.

Choro dos bancos

O Brasil pratica as maiores taxas de juros do mundo, mas tem também a maior alíquota de depósito compulsório sobre depósitos à vista.

È o que revela um levantamento da agência classificadora de risco Austin Rating.

Enquanto na maioria dos países a alíquota é inferior a 10%, os bancos brasileiros são obrigados a recolher ao Banco Central 53% dos depósitos à vista - 45% sem nada render e 8% com remuneração pela taxa básica de juros.

Multas de trânsito

O motorista que recebeu multa por excesso de velocidade, expedida por radares ou demais aparelhos eletrônicos, entre os meses de maio e outubro de 2002, pode entrar com pedido administrativo de reembolso do pagamento no Detran.

Além do recurso administrativo, o multado também deve entrar na Justiça.

Tudo porque o Superior Tribunal de Justiça, em decisão unânime, anulou as multas de trânsito expedidas naquela época.

O ministro João Otávio de Noronha bateu o martelo que naquele período não havia a necessária regulamentação no Código de Trânsito Brasileiro para que pudessem valer tais multas.

Cidadania necessária

A vitória foi graças a uma ação da arquiteta Ana Maria Keating da Costa Arsky.

Ela acionou na Justiça o Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal pretendendo anular multas de trânsito por excesso de velocidade.

Foi mais uma vitória da cidadania contra a indústria da multa de trânsito.

Um dinheiro que entra na administração pública na forma de receitas extra-orçamentárias.

Tal verba não é fiscalizada pelos Tribunais ou conselhos de conta, o que acaba virando em uma das maiores fontes de corrupção no poder público brasileiro.

Big Brother Cassab

O prefeito de São Paulo, o desconhecido Gilberto Cassab (PFL), teve a idéia genial de obrigar os proprietários de veículos a instalarem chips de identificação em seus carros, a partir do ano que vem.

A alegação para tal medida seria a segurança, que ajudaria a localizar veículos que porventura fossem roubados.

Na verdade, o que a prefeitura quer é incrementar a indústria da multa de trânsito, pois os chips ajudariam os sistemas de radares a multarem os infratores de trânsito, aumentando a arrecadação municipal.

Acontece que tal proposta do Big Brother Cassab é inconstitucional, pois fere o princípio da privacidade, garantido no artigo 5º da Constituição Federal.

Vida que segue...

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