quarta-feira, 18 de outubro de 2006

Super Receita poderá ser processada por errar na restituição do Imposto de Renda de 105 mil contribuintes

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Por Jorge Serrão

A Super Receita poderá pagar, na Justiça, pela super mancada do seu Serviço Federal de Processamento de Dados, que deixou 105 mil contribuintes sem restituição, até novembro, do quinto lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (como é chamado o “Imposto sobre o Salário” da classe média, no Brasil). O professor Sacha Calmon, da Universidade Federal do Rio de Janeiro e da Associação Brasileira de Direito Financeiro, adverte que os prejudicados devem entrar com ação judicial contra o Governo - que nunca sabe quando e por que erra.

O secretário da Receita, Jorge Rachid, não quis explicar quais foram as razões da falha. Questionado sobre o assunto, limitou-se a alegar que houve um "equívoco no processamento", sem dar mais detalhes. Acontece que a regra é clara, segundo o professor Sacha Calmon: “A promessa de restituição é um compromisso jurídico. E não foi cumprida. Qualquer falha tem de ser paga com juros e correção. E se ficar provado que houve dano material ou moral, porque a pessoa não conseguiu honrar um compromisso, por exemplo, cabe uma indenização”.

O professor Calmon lembra que o imposto de renda é um empréstimo que a população faz de graça ao governo. “Paga mais do que não deveria, por isso há restituição. Na hora de atacar o bolso do contribuinte, a Receita funciona. Mas na hora de ressarcir é desleal. Houve um erro e o governo tem de ser responsabilizado". O professor Calmon defende que o Ministério Público deveria entrar com processo cível, pois a ação individual do contribuinte seria lenta e cara.

A Super Receita Federal apenas confirmou ontem que incluiu incorretamente 105 mil contribuintes na lista de beneficiários do quinto lote de restituição do Imposto de Renda das pessoas físicas. Apesar de a consulta ao site do órgão mostrar desde o dia 6 deste mês que o dinheiro seria depositado na segunda-feira, dia 16, a Receita não soube informar ontem como o erro foi detectado apenas na tarde de anteontem, dia do pagamento da restituição.

A Receita também não informou se há alguma faixa de renda, localidade, idade ou qualquer outro aspecto predominante entre os 105 mil contribuintes que não tiveram a restituição creditada em sua conta. O órgão confirmou, porém, que todos eles estarão no sexto lote, a ser pago em 16 de novembro.

Milagre do Supremo

Em País onde não existe Segurança do Direito (o verdadeiro conceito de Democracia), realmente, vale tudo.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (cargo abaixo, apenas, do de Deus, no Brasil das injustiças) decidiram que podem julgar, em uma só sessão, todos os processos idênticos que houver na casa.

A cobaia desta experiência jurídica será o julgamento do direito à pensão integral, em caso de morte ocorrida depois da sanção da lei que estabeleceu a expansão do benefício.

Existem mais de 7 mil casos idênticos, aguardando uma decisão.

Especialistas avaliam que isso é a adoção da chamada “súmula vinculante” (uma decisão da corte suprema que passa a valer para instâncias inferiores do judiciário), sem que exista uma lei prevendo isso.

Em português claro: o guardião da constitucionalidade vai cometer uma ligeira inconstitucionalidade, em nome das boas intenções.

Atacando a Justiça

O ex-presidente FHC fez uma declaração muito polêmica ontem, em sua entrevista à CBN:

A Justiça não atende e satisfaz a população, e ainda é suspeita de uso da máquina pública".

Os magistrados devem lhe dar uma resposta logo mais...

Mais um drible na lei

A Prefeitura de São Paulo está criando uma via legal para contornar a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), assinada em 4 de maio de 2000 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.

O prefeito Gilberto Kassab (PFL) enviou para análise na Câmara Municipal de São Paulo um projeto de lei que autoriza a criação da Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos.

A empresa pública permitirá ao município obter empréstimos dando como garantia créditos que a prefeitura tem a receber.

Além de dar um drible da vaca na LRF, o objetivo da empresa é "captar recursos no mercado para financiar investimentos nas áreas de saúde, educação, segurança e transportes”.

Também acredito em Papai Noel

O presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal Sandro Torres Avelar garantiu ao presidente do PSDB, senador Tasso Jereissati, e aos demais partidos da oposição que o trabalho da PF é isento e que não há tentativa de abafar as investigações sobre o dossiê Tabajara.

Mesmo assim, em encontro com o corregedor da Justiça Eleitoral, César Asfor Rocha, os oposicionistas pediram a ampliação das apurações e a convocação do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.

A oposição pedirá hoje à OAB que fiscalize a investigação da PF sobre a origem do dinheiro para a compra do dossiê.

O objetivo é impedir uma operação-abafa.

Outro que não sabe de nada

Em depoimento ontem na sede da Polícia Federal, em Brasília, o ex-ministro e ex-coordenador da campanha à reeleição do presidente Lula da Silva, deputado Ricardo Berzoini (PT), negou conhecer a negociação feita por petistas para comprar e tornar público o conteúdo do dossiê contra tucanos.

Ricardo alegou que só soube do dossiê após da divulgação do caso na imprensa.

Berzoini contradisse, indiretamente, a versão sustentada por Hamilton Lacerda para negar que tivesse levado o dinheiro que seria usado na compra do dossiê para o ex-agente da PF contratado pelo PT Gedimar Passos, detido no hotel Ibis, em São Paulo, com R$ 1 milhão e 750 mil.

Lacerda foi flagrado pelas câmeras do hotel com uma mesma bolsa depois carregada por Gedimar.

Brincando de CPI

A base governista deu mole, e a oposição aprovou ontem a convocação pela CPI dos Sanguessugas de oito acusados de envolvimento na tentativa frustrada de compra do dossiê antitucano.

Na listinha de convocados estão Ricardo Berzoini, presidente licenciado do PT e ex-coordenador da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva, e Freud Godoy, ex-assessor do presidente.

De quebra, tucanos e pefelistas aprovaram o recebimento da quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de Freud, além de barrarem a tentativa governista de aprovar a convocação dos ex-ministros da Saúde do PSDB José Serra -governador eleito de São Paulo - e Barjas Negri, acusados recentemente pela família Vedoin de envolvimento com o esquema.

Avaliando que estavam em minoria na sessão, o PT e os demais governistas aceitaram acordo proposto pela oposição de aprovar apenas um convite - sem obrigação de comparecimento - a Serra, Barjas e a outros dois ex-ministros da Saúde, o petista Humberto Costa e o peemedebista Saraiva Felipe.

Antídoto resolve?

Em resposta às ações que a oposição vem protocolando junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a candidatura do presidente Lula da Silva, a coordenação de campanha petista está preparando o que está chamando de antídoto.

Nessa reta final da campanha a ofensiva vai atuar em três frentes.

A partir de agora o PT quer que os parlamentares da base mais presentes na Câmara e no Senado respondam aos ataques.

Já os governadores eleitos que apóiam Lula farão pronunciamentos em defesa do candidato em seus Estados.

Por fim, a militância será convocada para ir às ruas para fortalecer a campanha.

O antídoto foi anunciado depois de uma reunião entre o coordenador da campanha de Lula, Marco Aurélio Garcia, com o senador Romero Jucá, que representa a ala do PMDB que apóia Lula, e os presidentes do PSB, Roberto Amaral, e do PCdoB, Renato Rabelo.

Desespero oposicionista

Mais uma vez as ações do PSDB contra a campanha petista foram consideradas "atos de desespero" dos tucanos.

"O candidato de oposição perdeu o debate programático. Ele não tem propostas, ele toma emprestado o nosso programa de governo porque eles não tem programa".

É a tese do comunista Renato Rabelo, lembrando que Alckmin sempre diz que vai melhorar o programa Bolsa-Família.

Eficácia da propaganda

Não troco o certo pelo duvidoso. Quero Lula de Novo”.

A mensagem com a foto simpática de Lula e a tradicional estrelinha do PT desfigurada (branca, e com o número 13 dentro, escrito em amarelo e verde) está estampada em vários painéis, outdoors e baners.

Tudo espalhado, principalmente, por São Paulo, para provocar o adversário, e no Nordeste, para consolidar a imagem de continuidade de Lula percebida pelo eleitorado de lá.

Os marketeiros do PT estão explorando a fragilidade de Geraldo Alckmin que não consegue expor, de maneira clara, objetiva e coloquial, o que pretende fazer, caso seja eleito.

Termos tecnocráticos como “choque de gestão”, “Plano de Desenvolvimento”, Reforma Tributária (ele não diz quando e nem como) não são entendidos pelo eleitor, que tende a achar que isso é mais uma conversa fiada, promessa de candidato para não ser cumprida.

Slogan roubado

Leonel de Moura Brizola me envia uma mensagem psicografada do Além, para fazer uma reclamação contra o slogan da campanha do presidente Lula e contra o nome da coligação dos três partidos (PT, PRB e PC do B) que o apóia:

"Francamente, a rigor, este sapo barbudo e sua turma estão usurpando nosso slogan da campanha presidencial de 1989. Todo mundo sabe que quem era "A Força do Povo" era Leonel Brizola".

A reclamação do velho caudilho será passada aos marketeiros baianos de Lula.

"Brizola é a Força do Povo"

Um trecho da música de campanha de Brizola, na campanha de 89/90, de autoria de Reginaldo Bessa, o mestre dos jingles, deixa tudo bem claro:

"No brilho dos olhos da gente/ Uma chama acende e reluz? Brizola é a Força do Povo/Unidos começar de novo"...

E o slogan de campanha do candidato Brizola era mesmo "A Força do Povo".

Logo, lá no Além, Brizola tem todo direito de se sentir roubado pelos marketeiros do PT.

Propaganda criminosa

A Procuradoria Eleitoral de Pernambuco remete hoje ao Tribunal Superior Eleitoral a cópia integral dos autos da investigação sobre a distribuição dos panfletos com a foto do presidente Lula da Silva e o número 45, que pertence ao seu adversário, Geraldo Alckmin.

O caso foi acolhido pelo ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do TSE, atendendo ao pedido do Ministério Público Eleitoral.

A distribuição dos panfletos foi feita no município de Santa Maria da Boa Vista, interior de Pernambuco, na véspera e no dia do primeiro turno da eleição.

O “aloprado” da oposição, que cometeu tal crime, deve ser punido com o Oscar da Burrice Eleitoral.

Margem de lucro das pesquisas

Declaração polêmica de Roberto Jefferson (aquele que foi cassado por se envolver, ser traído pelo PT de José Dirceu e, por esse motivo, denunciou o esquema do mensalão):

"As margens de lucro das pesquisas já ficaram gritantes no primeiro turno; agora, estão ampliando no segundo turno".

Se Jefferson insinua que as pesquisas não têm apenas “margem de erro”, mas também têm “margens de lucro”, o ex-deputado (conhecedor profundo das falcatruas nacionais) sugere que elas podem ser compradas ou manipuladas.

Como manipular pesquisas

Segundo especialistas no assunto, a malandragem dos institutos de pesquisa estaria na manipulação da “margem de erro”.

Por exemplo: se o candidato A tem nos números reais 48% dos votos e o B tem 44%, há uma diferença pequena de 4 pontos percentuais.

Manipulando a margem de erro, 2 pontos para mais ou menos, pode-se subir o número de A para 50% (+2 pontos) e diminuir o do B para 42% (-2 pontos).

Resultado: apenas se mexendo na margem de erros dobra-se a diferença entre A e B, de 4 para 8 pontos (50 - 42).

Uma diferença de 8 pontos é evidentemente desanimadora.

Induzindo o eleitorado

Essas manipulações podem influenciar decididamente uma eleição.

Grande parte do eleitorado é desinformado e milhões não têm voto consciente, são maria-vai-com-as-outras, votam em quem está na frente, porque querem ficar do lado de quem vai "vencer".

Assim se o sujeito pensava em votar em B mas vê pelas pesquisas que ele "está" 8 pontos atrás, muito "distante" de A, desanima e acaba mudando o voto para ficar com o candidato que, pelas pesquisas, "vai ganhar com certeza".

Pesquisa para quem acredita

O presidente Lula da Silva (PT) teria 60% dos votos válidos e Geraldo Alckmin (PSDB), 40%.

Foi o que indicou a segunda pesquisa do Datafolha realizada para a TV Globo após o debate entre os dois candidatos.

Da primeira para a segunda pesquisa, Lula aumentou a vantagem de 12 para 20 pontos percentuais.

Na pesquisa de intenção de voto, o petista chegou a 57% e Alckmin caiu para 38%, estabelecendo diferença de 19 pontos percentuais.

Na primeira pesquisa, Lula tinha 51% das intenções de voto e Alckmin, 40%.

Guerra regional

Em campanha na cidade de Mossoró, no Rio Grande do Norte, na noite de segunda-feira, o presidente Lula jogou a platéia contra seus adversários.

Acusou o PSDB e o PFL de considerarem os nordestinos "homens e mulheres de segunda categoria".

Mais cedo, ao discursar em Campina Grande, na Paraíba, Lula tinha afirmado que o PSDB acha que pobre "é só para eleição".

"Na cabeça deles, nordestino é para ser pedreiro e fazer prédios no Centro-Sul. Eles nunca olharam para o Nordeste porque eles só olham para os mais pobres em época de eleição. E é por isso que eles estão bravos. Vocês viram meu adversário no debate? Ele está com a gota serena. Eu fiquei tranqüilo, pois quem tem razão tem que ter calma”.

Tsunami de FHC

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso causou um tsunami ontem na campanha de Geraldo Alckmin à Presidência, durante entrevista à rádio CBN.

Alegando que cometeu um ato falho - ou "cacoete de linguagem", como justificou - deu a entender que defende a privatização da Petrobras.

Após chamar de arcaica a discussão sobre a pertinência das privatizações, FHC afirmou que "ninguém vai privatizar a Petrobras".

Mas, imediatamente, declarou: "Não sou contrário à privatização da Petrobras".

A culpa é da vírgula

Como Alckmin é tachado de privatista pelo presidente Lula, o ruído fez com que FHC divulgasse nota para se explicar:

"Um cacoete de linguagem, de minha parte, e uma transcrição imprecisa da entrevista deram origem a um mal-entendido sobre minha posição quanto ao controle da Petrobrás e do Banco do Brasil".

É o que está escrito na nota de imprensa, na qual FHC atribui a confusão à omissão de uma vírgula.

Negando a privatização

O candidato à Presidência Geraldo Alckmin (PSDB) negou que fará privatizações em um eventual mandato.

Em sabatina ao jornal O Globo, o candidato tucano reconheceu que "as lideranças do partido defenderam a privatização" e acusou "mas Lula está usando isso de maneira eleitoreira. É uma mentira para ganhar votos".

Alckmin se defendeu das acusações e disse que sua receita para o desenvolvimento econômico é outra.

"Minha prioridade para trazer desenvolvimento econômico ao País serão as Parcerias Público Privadas (PPPs) e não privatizações".

Corrupção de Lula

Fernando Henrique fez duras críticas ao presidente Lula, ao falar que ele manchou a própria história que construiu como sindicalista.

"Ele virou um político corrupto. Ele fez isso pra ganhar a eleição. Não é assim que se constrói uma nação, se igualando a um político qualquer e assassinando o próprio mito que foi".

FHC repetiu, no final da entrevista, uma frase que tem sido usada tanto pela campanha do PT quanto a do PSDB:

"Estão mentindo para o Brasil e enganando o País".

Pelo menos em um ponto a situação e a oposição estão de acordo... É a barbarie!

Me engana que eu gosto

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, descartou mais uma vez a possibilidade de participação estrangeira no gerenciamento da floresta amazônica brasileira.

"A Amazônia não está à venda. Temos o mecanismo correto e adequado, apresentados a partir da nossa soberania, de nossos esforços e de nossas metodologias, para combater o desmatamento".

Marina apresentou ontem ao ex-vice-presidente dos Estados Unidos Al Gore, em São Paulo, uma proposta brasileira de incentivos a países em desenvolvimento que reduzirem seus índices de desmatamento.

Al Gore está no Brasil para divulgar seu filme e livro "Uma Verdade Inconveniente", sobre o impacto do aquecimento global nas mudanças climáticas – tese que é questionada, cientificamente, por especialistas.

Nota zero eleitoral

Depois de tumultuar as eleições no Equador ao atrasar a apuração dos votos e apesar de prometer que entregaria os resultados finais ontem, o consórcio brasileiro E-Vote voltou a falhar.

Até o final da noite de ontem, a apuração dos votos a presidente só havia avançado 1,66 ponto percentual em relação a domingo - de 70,59% para 72,25%.

Já apuração parlamentar não havia saído do zero.

Arma para quem precisa

Os membros do Ministério Público não precisam de licença para portar arma, por isso a Polícia Federal não pode exigir curso de tiro dos promotores e procuradores para renovar o certificado de registro da arma.

A interpretação é do Conselho Nacional do Ministério Público.

O CNMP decidiu expedir recomendação ao Departamento de Polícia Federal para que deixe de exigir o curso.

Belo aprova a Bela

A modelo Viviane Araújo vai mostrar tosa sua abundância, pela primeira vez, na Revista Playboy.

A morenaça, cujo corpinho vai ocupar as 72 páginas da edição especial da revista, garante que ficou à vontade no ensaio, feito na Praia de Camburi, no litoral de São Paulo.

O trabalho foi totalmente aprovado pelo maridão dela, o pagodeiro Belo (condenado por alugar arma de um traficante de drogas).

Palavras de Vivi: “Ele disse que foi o melhor ensaio nu que fiz na vida".

Quem ousaria questionar Belo na análise da beleza de sua mulher pelada...

Vida que segue...

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Um comentário:

Anônimo disse...

Pois bem,se vai sedr comentada por alguem, ou não. Mas veja bem, quem que pegar calinhas, nunca diz chool,então joga milho,foi o que o pt fês,jogor milho e pegor uma ruma de otarios,que estão locos sem saber de nada, quando FHC criou o cpmf,lula criticor chaman-o,que nós brasileiros pagava muitos imp.mas agora que continuar robando,uma ves que a saúde estar uma negação)Pior duque nus governos anterior,nigue sabe para onde os imp.vão,acho que vai para meu quintal.