quarta-feira, 20 de dezembro de 2006

Deputados e Senadores se contentam em ganhar R$ 16.450,97, mas armam equiparação futura com o STF

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Por Jorge Serrão

Pressionados pela opinião pública, e obrigados a acatar uma decisão do Supremo Tribunal Federal que atrasa a auto-concessão de um super aumento salarial de 90,7%, deputados e senadores se contentam com um salário de R$ 16.450,97, a partir de fevereiro. Os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Aldo Rebelo, coordenam uma reunião com lideranças, a partir das 11 horas, para definir os termos do decreto legislativo que concederá o reajuste de suas Excelências. Agora, para o decreto ser aprovado, basta maioria simples. Pelo menos 257 dos 513 deputados precisam estar presentes.

A tendência no Congresso é que seja mesmo aprovada a proposta da liderança do PT - que prevê correção pela inflação dos últimos quatro anos. Assim, os R$ 12.800 de salário atual seriam corrigidos em 28,4%. Os políticos profissionais abrem mão dos R$ 24.500 paus, desde que seja mantida na pauta do Congresso a discussão sobre a equiparação aos salários deles aos ministros do STF, que é o teto estabelecido para o serviço público. A questão seria retomada após o recesso parlamentar, na nova legislatura, em fevereiro.

O plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu, ontem, por seis votos a quatro, o reajuste de 90,7% para deputados e senadores. Os ministros do Supremo entenderam que o aumento, dos atuais R$ 12.800 para R$ 24.500, só poderá ser concedido mediante a aprovação de um decreto legislativo a ser votado no plenário da Câmara e do Senado. O STF também acolheu, por unanimidade, o pedido de liminar apresentado por um grupo de quatro parlamentares que pleiteava que o reajuste só fosse concedido após votação em plenário. Apesar de suspender o reajuste, o STF deixou a porta escancarada para o aumento dos parlamentares. O Supremo não acolheu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), apresentada pelo PPS, que questionava o aumento dos salários.

Dezenas de estudantes fizeram protestos ontem em frente aos prédios do Congresso e do STF, com bonecos, cartazes, rostos pintados e narizes de palhaço. Alguns jovens até radicalizaram, arriando as calças para exibir os traseiros diante do prédio do Congresso. Sindicalistas também protestaram em frente ao prédio do STF, fazendo pressão contra os políticos.

Toda pressa

A votação ocorrerá primeiro na Câmara e, depois, no Senado.

Os deputados, no entanto, precisarão votar antes quatro medidas provisórias que trancam a pauta de votações.

Em seguida, terão ainda de votar um regime de urgência para incluir na pauta o decreto sobre os salários.

Finalizadas essas etapas, o reajuste poderá ser votado em plenário.

A doce vida

Atualmente, além do salário de R$ 12.847,00, cada deputado tem direito a uma verba indenizatória de R$ 15 mil, mais R$ 50 mil para gastar com gabinete, R$ 3 mil para auxílio-moradia, R$ 4 mil para correios e telefones e mais quatro passagens mensais de ida e volta para seu estado.

Somando tudo, dá, em média, R$ 1 milhão de gastos por ano com cada deputado.

Já no Senado, além dos salários, os parlamentares têm a verba indenizatória de R$ 15 mil, auxílio-moradia de R$ 3,8 mil, 11 funcionários comissionados, com um total de R$ 72 mil em salários, 25 litros de combustível por dia com motorista, além de passagens aéreas.

Todas essas regalias, por enquanto, estão mantidas.

Trocando seis por meia dúzia?

Fazendo média com a opinião pública, o camarada Aldo Rebelo garantiu que a câmara votará nesta semana o projeto que acaba com cerca de mil cargos de comissão.

Segundo ele, isso geraria uma economia de R$ 36 milhões. Aldo alega que a Câmara pretende ainda economizar R$ 25 milhões com a revisão de compras de equipamentos e materiais imobiliários, R$ 36 milhões com o adiamento da reforma dos imóveis funcionais, R$ 18 milhões com o adiamento da construção de mais um anexo para gabinetes, além de R$ 36 milhões com passagens aéreas, diárias e outros serviços.

Poder de Pre$$ão

Vai ter muito deputado e senador recebendo polpudos presentes de Papai Noel.

O setor de telecomunicações está pressionando os parlamentares para evitar que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado vote hoje proposta de emenda constitucional que limita em 30% a participação de capital estrangeiro em empresas de internet e produtoras de TV.

Os grupos de capital internacional que já operam no Brasil teriam dois anos para se adequar à exigência.

Recado de uma eleitora

Concordo plenamente com o autor do e-mail, lido na rádio cbn hoje pela manhã, que desejava infeliz natal e infeliz 2007 para nossos congressistas. Nossos parlamentares não merecem nenhum " tratamento respeitoso". No brasil , os membros do poder Legislativo, do poder Executivo e das esferas superiores do poder Judiciário só nos enojam, nos envergonham e merecem apenas nosso desprezo. Rezo todos os dias para que todos eles sofram infarto agudo e fulminante do miocárdio, ou coisa semelhante. E amaldiçoo cada centavo do meu dinheiro, que através dos impostos abusivos que pagamos, acaba por parar nas mão dessa gente, seja de forma legal - salários, jetons, verbas de gabinetes (sistematicamente reajustados com índices muito superiores aos usados para aposentadorias e salários) - ou de forma pouco esclarecida - mensalão, escândalos de correios, sanguessugas, doações fajutas para campanha, etc... Possa este dinheiro lhes trazer muito azar e tristezas. O governante, legislador, etc.. , que trabalha apenas em causa própria, espoliando a população, desrespeitando quem os elegeu, não merece nenhum respeito”.

Quem assina a mensagem é Ines Cabral – mas o desabafo dela espelha muito bem a indignação da maioria dos brasileiros esclarecidos.

Perder é normal

Preocupado com o desgaste dos políticos, agravado pela proposta de reajuste dos vencimentos dos parlamentares, o presidente Lula da Silva quer evitar que o caso se transforme em uma crise entre poderes.

Horas depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender o reajuste de 90 por cento que o Congresso se auto-concedeu, Lula defendeu a convivência democrática entre instituições e ponderou que todas estão sujeitas a "perder".

"Numa (ocasião) os juízes vão perder; noutra, os ministros; noutra quem perde é o governo, é a Câmara, é o Senado. No frigir dos ovos, quem ganha é o Brasil, com a consolidação do regime democrático. Não tem nada melhor no mundo do que o regime democrático. As pessoas são ouvidas, as instâncias têm suas funções e cada uma respeita a outra".

Foi a média de Lula em solenidade ontem, diante da presidente Elen Gracie e mais cinco ministros do STF.

O único problema, presidente Lula, é que no Brasil não temos Democracia, que é a Segurança do Direito.

Supremo mais supremo ainda

O presidente sancionou ontem a lei que estabelece a chamada "súmula vinculante", para fortalecer decisões do STF.

A "súmula vinculante" é um instrumento que obriga juízes e tribunais a acompanhar decisões do Supremo.

Lula também sancionou a lei que permite ao STF rejeitar processos que não tenham a chamada "repercussão geral".

As duas novas leis vão reduzir o número de processos sobre causas repetitivas ou irrelevantes que têm de ser julgados pelo STF.

Segundo a assessoria do Supremo, os onze juízes recebem mais de cem mil processos por ano.

Também foi sancionada a lei sobre a informatização dos processo judiciais, que permitirá aos juízes trabalhar com autos em versão eletrônica.

Com isso, o Judiciário deve poupar 800 milhões de reais por ano, segundo o Conselho Nacional de Justiça.

Briga de vizinho?

Como de costume, o presidente Lula soltou uma de suas frases de efeito, durante a cerimônia:

"O Supremo não pode ficar julgando briga de vizinho e acidente de trânsito. Ele existe para garantir o respeito à Constituição e aos direitos fundamentais".

Obrigado, Amigo Supremo

As grandes empreiteiras agradecem ao Supremo Papai Noel do Universo:

Suspensa há mais de um ano, a transposição do rio São Francisco – mega-obra de mais de R$ 4 bilhões - ganhou ontem sinal verde do STF (Supremo Tribunal Federal) para seguir adiante.

Defendido pelo presidente Lula da Silva como uma das marcas de sua gestão, o projeto foi alvo de ações movidas na Justiça por entidades da sociedade civil, procuradores federais e pelos Estados da Bahia e de Sergipe.

O despacho assinado pelo ministro Sepúlveda Pertence derrubou mais de dez ações contrárias ao projeto e liberou o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) para conceder a licença de instalação, último pré-requisito para o início das obras.

Homenageados com vaias

Os deputados federais Antonio Palocci (PT), Ricardo Berzoini (PT) e Paulo Maluf (PP) foram os mais vaiados, durante a cerimônia de diplomação dos parlamentares eleitos no estado de São Paulo, realizada ontem na assembléia legislativa, no Ibirapuera.

Sobraram vaias também para o petista José Genoino, que não compareceu ao evento.

Também ausente, foi vaiado Valdemar Costa Neto (PL), que volta à câmara federal após renunciar ao cargo para evitar a cassação em agosto de 2005, no auge do escândalo do Mensalão.

Até latido...

As manifestações da platéia não se restringiram a vaias.

O deputado federal eleito e forrozeiro Frank Aguiar (PTB) foi aclamado por uma "salva de latidos" quando subiu ao palco da assembléia para receber o diploma.

Aguiar é conhecido no meio musical como "o cãozinho dos teclados".

Quando boi é vaca

A recepção ao nome de Clodovil Hernandez (PTC) também foi um espetáculo à parte.

Entre vaias e aplausos, Clodovil provocou assovios.

Depois de assinar um abaixo-assinado proposto pelo senador Eduardo Suplicy (PT) contra o reajuste de salário dos parlamentares, Clodovil mandou essa:

"Tudo que me mandarem, eu faço. Em curral alheio, boi é vaca".

Mas apesar de assinar o documento, Clodovil não se declara contrário ao reajuste de 90,7%.

"Não sou contra, nem a favor, eu não sou nada. Vou aprender durante esse ano. Tanto que meu salário eu já doei."

Candidato do crime

O ex-chefe da Polícia Civil Álvaro Lins era o candidato a deputado estadual do bicheiro Rogério Andrade.

Nas gravações telefônicas feitas durante a Operação Gladiador, um dos contadores da quadrilha César Augusto Burgos Medeiros transmite, às vésperas das eleições, ordens para que os integrantes do bando votem em Lins.

"Agora é pra votar no Álvaro Lins. Diz que é pra descartar aquele anteriormente (outro candidato), e avisar o pessoal pra todo mundo votar no Álvaro".

Ligação perigosa

Eleito com 108 mil votos, Álvaro Lins telefonou no dia 3 de outubro para Jorsan Machado de Oliveira, um dos indiciados pela Polícia Federal e membro da quadrilha, para agradecer a votação.

"Estou ligando para agradecer aí a ajuda, a torcida, todo o trabalho de vocês. Continuamos juntos, vamos em frente que tem muito trabalho ainda".

Os integrantes da quadrilha comemoram no dia 1º a eleição de Lins.

Comemoração

Os agentes federais transcrevem conversa entre um homem identificado como Cascalho e Medeiros.

Cascalho comenta que " com esse resultado, fica mais tranqüilo, pois terão um amigo que vai ampará-los".

A Polícia Federal aponta Lins como o chefe dos policiais ligados à máfia, mas a Justiça não concedeu a prisão temporária.

Quem fala a verdade?

O ex-secretário de Segurança Marcelo Itagiba garante que, em dois momentos, comunicou à governadora Rosinha Garotinho denúncias envolvendo o ex-chefe da Polícia Civil Álvaro Lins.
A primeira informação, segundo ele, foi dada quando a subsecretaria de Inteligência passou a investigação para a Polícia Federal, em agosto do ano passado.

Mas Rosinha, que é muito amiga de Lins, nega ter recebido tal aviso.

Alguém está mentindo nessa estória? Quem será?

Deus manda soltar?

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou ontem o mandado de prisão dos bispos da Igreja Apostólica Renascer em Cristo, Estevam Ernandes Filho e sua esposa, Sônia Haddad Moraes Ernandes.

O pedido de prisão havia sido feito em novembro por quatro promotores do Grupo de Atuação de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco): Arthur Lemos, Eder Segura, Roberto Porto e José Reinaldo Carneiro.

Tudo porque o casal teria faltado à segunda audiência do processo em que são acusados de praticar crimes de estelionato contra fiéis da Renascer e lavagem de dinheiro arrecadado em cultos.

Uma nova audiência do casal foi marcada para o dia 9 de fevereiro.

Novo alvo de ACM

O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL) proclama aos quatro ventos que o empresário Domingo Alzugaray, diretor-responsável pela editora Três, “é ladrão e já tentou extorquir dinheiro de ACM”.

A acusação é uma resposta do sempre bondoso baiano à reportagem de capa da revista Istoé, que traz a chamada “O fim do carlismo”.

ACM denuncia que Alzugaray tentou extorquí-lo recentemente por telefone e, com a tentativa frustrada, publicou a matéria.

Isso é coisa do passado...

O senador ACM classificou a reportagem de mentirosa e negou que tenha chamado o governador eleito da Bahia, Jaques Wagner (PT) de “imbecil”.

Posso ter feito em outra época, mas não agora que foi eleito governador”.

ACM reclama que alguns veículos de comunicação são favorecidos por estarem alinhados com a Presidência da República.

O Brasil agora é este. Da Istoé de Lula e de Alzugaray e de outros proprietários de revista como o Mino Carta. Essa imprensa - não todos, pois a maioria é gente séria - têm lucrado muito com o governo”.

Maluf contra-ataca

A defesa de Paulo Maluf promete processar o procurador da República Rodrigo de Grandis, do Ministério Público Federal em São Paulo.

Uma nota oficial do assessor de imprensa de Maluf, Adilson Laranjeira, faz uma série de indagações sobre a ação do Ministério Público:

“Por que o procurador da Republica Rodrigo de Grandis só ontem (18/10), véspera da diplomação de Paulo Maluf, como deputado federal eleito, apresentou denúncia contra o ex-prefeito de São Paulo, com argumentos requentados, em um caso que segundo a lei e a Constituição, e ele deveria saber disso, não está mais sob sua jurisdição?”

“Por que a denuncia não contém um fato novo sobre as acusações feitas contra Paulo Maluf?”

“Por que o procurador fala de um administrador de supostos bens de Maluf no exterior e de contas em vários lugares, cuja existência, nem do procurador, nem das tais contas, nunca ficaram provados que estariam ligados a Paulo Maluf?”

“Por que a denuncia do procurador não inclui o doleiro Vivaldo Alves, vulgo Birigui, reconhecidamente criminoso, dono ele sim de contas no exterior, autor de extorsão premiada em que acusou Maluf, no Ministério Público, com mentiras que nunca, nem ele e nem ninguém, conseguiram provar?”

“Por que a denúncia não inclui os supostos corruptos ativos? É a primeira vez que se vê corrupção, sem que haja corruptos! Quem será que o MP está privilegiando?”

Eles ficam

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu manter Guido Mantega no Ministério da Fazenda e Henrique Meirelles na presidência do Banco Central.

Isso sinaliza a manutenção de um caminho moderado na economia e também de um modelo de discussão na área que pressupõe visões conflitantes.

Ou seja, Lula não cederá aos apelos do grupo que se autodenomina "desenvolvimentista" e que desejava derrubar Meirelles.

Os chamados “movimentos sociais” ligados ao PT vão pular que nem pipoca no fogo do inferno.

Média com os pobres

O governo Lula está disposto a incluir na Constituição uma nova regra permanente para o reajuste do salário mínimo.

A intenção é garantir a reposição das perdas com a inflação e um ganho real com base na variação do Produto Interno Bruto (PIB).

A proposta deve ser anunciada, amanhã, junto com o pacote de medidas para estimular o crescimento da economia.

Solução nuclear

O CNPE - Conselho Nacional de Política Energética deve decidir esta semana o futuro da energia nuclear no País.

Em reunião marcada para hoje, o conselho pode votar pela conclusão de Angra 3, que já tem US$ 750 milhões em equipamentos comprados.

A expectativa do setor é que o novo PNB - Programa Nuclear Brasileiro, que prevê a construção de mais três usinas, pelo menos, também entre na pauta.

Fantasmas no ar

Autoridades do setor aéreo admitiram ontem durante audiência no Congresso, que os radares do Cindacta 1, em Brasília, podem apresentar falhas.

O brigadeiro Ramon Cardoso, que representou na audiência o comandante da FAB, brigadeiro Luiz Carlos Bueno, admitiu que um dos radares de Brasília informa por dia 30 alvos falsos.

São aviões "fantasmas" que aparecem na tela dos controladores e que, na verdade, não existem.

O brigadeiro explicou que o problema não é no programa de computador do Cindacta 1 e que técnicos estão tentando consertar o radar.

Os "fantasmas" equivalem a 1% do número de aviões que passam por Brasília.

Controle sobre os controladores

O Ministério Público do Trabalho vai investigar as condições de trabalho dos controladores de vôo dos aeroportos em todo o País.

Os procuradores-chefes de todas as Procuradorias Regionais do Trabalho receberão um alerta sobre a necessidade de investigações.

Segundo a Procuradora-geral do Trabalho, Sandra Lia Simón, não é possível fixar prazo para que todas as investigações sejam encerradas.

No entanto, ela afirmou que a intenção é oferecer uma resposta à sociedade sobre a existência ou não de irregularidades no trabalho dos controladores de vôo.

Cursinho de inglês

A Aeronáutica vai pagar cursos de Inglês para 330 controladores de vôo do 1º Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle do Tráfego Aéreo (Cindacta 1), em Brasília.

Ao todo, 330 controladores vão aprimorar o domínio do idioma em cursos regulares da Casa Thomas Jefferson, escolhida no início de dezembro em licitação.

A diretora do curso, Ana Maria Assunção, explicou que os controladores começarão esta semana a fazer testes para avaliar seu nível de conhecimento do Inglês, e serão matriculados em turmas de acordo com seu desempenho.

As aulas terão início na segunda semana de fevereiro, e duração de 6 meses a pouco mais de um ano, dependendo da capacidade de compreensão e expressão do controlador.

Palavra de quem entende

Leia o artigo escrito pelo Ten.Brig Marcio N. A. Moreira, idealizador do CINDACTA I de Brasília, neste blog.

Basta clicar no link abaixo:
Verdades sobre o Controle Aéreo

Pires versus Dilma

A eventual privatização dos aeroportos já cria mais uma batalha no governo.

O ministro da Defesa, Waldir Pires, é contrário à concessão à iniciativa privada.

Mas a defesa do ministro se choca frontalmente com recente declaração da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), para quem a ampliação do aeroporto de Natal (RN) deve ser concedida ao empresariado num primeiro passo para desestatizar o setor.

Questão de competência?

Pires é favorável à manutenção do poder público no controle e na administração dos aeroportos.

Para o ministro da Defesa, o Estado tem condições de ser mais transparente do que a iniciativa privada e deve cumprir suas obrigações de cuidar dos aeroportos, estratégicos para o País.

"O Estado democrático tem que ser competente".

Venda no ar

O que o consultor de empresas José Dirceu de Oliveira e Silva falaria desse negócio?

Dona de 3,2% do mercado doméstico de aviação e em expansão nas linhas internacionais, a BRA Transportes Aéreos acerta os últimos detalhes para a entrada de novos sócios no capital da empresa.

A Brazilian Air Partners do Brasil, fundo constituído no país com investidores em sua maioria estrangeiros, passará a ter 20% do controle da companhia - o teto permitido pela legislação para ações ordinárias.

O fundo deverá ter participação de 72% nas ações preferenciais, mas é certo que o controle da BRA continuará nas mãos da família Folegatti.

A Anac, sem fazer alarde, deu sinal verde à operação, na semana passada.

Quem vai comprar?

Os fundos de pensão Previ, dos funcionários do Banco do Brasil, e Sistel, do setor de telecomunicações, vão vender cerca de US$ 1 bilhão em participações acionárias no capital da Embraer.

Em comunicado enviado ontem, à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Embraer informou que fará uma oferta pública secundária global de 43,32 milhões de ações ordinárias pertencentes aos fundos.

A oferta será coordenada pelos bancos JP Morgan e Merril Lynch.

E quem controla os fundos?

Apesar da venda, tanto a Previ quanto a Sistel continuarão com participações importantes no capital da Embraer.

Atualmente, a Previ tem uma fatia de 16,4% do capital da empresa, equivalente a 121,15 milhões de ações.

Já a Sistel detém 54,66 milhões de ações, que representam 7,4% do capital total da empresa, de 738,70 milhões de ações ordinárias.

Negócio do Suco

A empresa mexicana Femsa e a Coca-Cola Company fecharam ontem a compra da Sucos Del Valle, em operação de US$ 470 milhões.

A compra inclui as seis fábricas da Sucos Del Valle no México e a unidade brasileira, instalada em Americana (SP).

Cada uma entrou com 50% do valor do negócio. US$ 380 milhões foram pagos à vista.

A transação é coordenada pelo banco Rotschild.

Sem salário

O governador eleito do Rio, Sérgio Cabral Filho, declarou que não pode garantir o cumprimento do calendário de pagamento dos servidores estaduais para 2007, divulgado por Rosinha Garotinho há dois dias.

Não dá para garantir o calendário. Tenho que, primeiro, arrumar a casa, ver se há recursos. Tudo depende do que for deixado no caixa. Efetivamente, não tenho informações agora”.

O temor pelas condições do caixa está fazendo com que a equipe de transição trabalhe com a possibilidade atrasar em até 21 dias o pagamento dos salários de dezembro dos servidores, que deveria ser realizado até 10 de janeiro

Jogada da Globo

A Globo arranjou um jeito de ferrar a Record na concorrência pelo mercado esportivo.

A Vênus platinada assinou com a Bandeirantes um contrato para uma parceria na transmissão do futebol na tevê aberta em 2007.

O acordo inclui o Campeonato Paulista, a Copa do Brasil, o Campeonato Brasileiro e a Copa Sul-Americana.

A Record possuía acordo semelhante com a Globo, mas não aceitou renovar sua parceria por não poder transmitir partidas além das opções que a Globo oferecia.

Terrorismo contido

O exército colombiano encontrou e expropriou ontem mais de uma tonelada de Anfo, um poderoso explosivo, em uma zona rural do departamento do Valle (sudoeste).

Um porta-voz da terceira brigada do Exército assinalou que a carga de explosivos, que totalizava 1.110 quilos, foi encontrada em Combia, localidade do município de El Cerrito.

A substância, usada para fabricar bombas, estava em diversas vasilhas, e no mesmo local foram encontrados 3 artefatos, 5 granadas e 500 metros de cabo para ativar explosivos.

O material pertencia às Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, a FARC, que é um grupo pacifista, defensor dos direitos humanos e da democracia, que não tem qualquer relação com o narcotráfico – conforme nos garante a Velhinha de Taubaté.

Por falar em droga

A miss Estados Unidos, Tara Conner, iniciará um tratamento de desintoxicação.

Por enquanto não perderá a coroa, por interferência do magnata da construção Donald Trump, dono da organização do concurso Miss Universo.

Os tablóides norte-americanos têm publicado matérias sobre o estilo de vida de permanente festa da rainha de beleza, que supostamente inclui consumo de drogas, beber ilegalmente em clubes e bares nova-iorquinos, além de trocar beijos em público com a Miss Teen (Miss Adolescente) americana.

Vida que segue...

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Um comentário:

Anônimo disse...

O TSE poderá fazer um plebiscito, nas próximas eleições,escutando a população sobre a obrigatoriedade do voto e também sobre reeleição.Você não acha,Serrão,que abre-se assim a brecha para mais um mandato de Lula?É o Brasil seguindo a Venezuela!Senhores da oposição,abram os olhos.