segunda-feira, 4 de dezembro de 2006

Estudo independente de cientistas dos EUA exige voto eletrônico apenas com cópia de segurança impressa

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Por problemas técnicos, a primeira edição do blog de hoje só saiu em preto e branco. Ontem, nem conseguimos publicar os tradicionais artigos de domingo. Motivo: Só Deus sabe!

Por Jorge Serrão

Desaba, tecnicamente, o mito da eleição eletrônica 100% segura, cantado em versa e prosa pelo Tribunal Superior Eleitoral. Tais sistemas de votação são mesmo vulneráveis à adulteração. A constatação é de um rigoroso estudo do Instituto Nacional para Padrões e Tecnologia. Pena que tal entidade seja sediada nos Estados Unidos da América. Seus cientistas advertem que as urnas eletrônicas não devem ser utilizadas nos EUA sem uma cópia de segurança do voto em papel para garantir a apuração correta.

Os norte-americanos apenas ratificam o que vem denunciando, há anos, o fórum do Voto Seguro.Org, liderado pelo engenheiro brasileiro Amilcar Brunazo Filho e por engenheiros da Escola Politécnica de São Paulo como Walter Del Pichia. Agora, os cientistas do Instituto Nacional para Padrões e Tecnologia alertaram em relatório que os EUA não devem usar sistemas de telas com toque. A não ser que também imprimam cédulas no papel após a votação, para que eleitores e oficiais da eleição possam garantir que os votos sejam contados corretamente.

O estudo deve encorajar representantes dos Estados norte-americanos a desistirem de tecnologias de votação puramente eletrônicas. A avaliação é de Avi Rubin, cientista computação da Universidade Johns Hopkins, um crítico ferrenho dos sistemas por toque. Já o relatório dos cientistas norte-americanos deixa bem claro sobre os riscos das urnas eletrônicas sem o voto impresso: "Em princípio, um único programador inteligente e desonesto em uma empresa de máquinas de votação pode fraudar a eleição de um Estado inteiro se esse Estado utilizar principalmente apenas um tipo de sistema".

Cobrar para quê?

Viver em País rico, em que o governo tem dinheiro sobrando, é uma maravilha.

O governo deixará de cobrar R$ 14 bilhões e 600 milhões em recursos da dívida ativa.

A grana é considerada irrecuperável pelo Tribunal de Contas.

E Receita Federal, pela primeira vez, divulgou a estimativa de quanto a União deixou de ganhar com a renúncia advinda do horário destinado aos candidatos no rádio e na TV para um ano de eleições.

O governo abriu mão da bagatela de R$ 191 milhões de reais.

Barreira para quê...

Instituída para moralizar o quadro partidário brasileiro, a chamada cláusula de barreira está com os dias contados.

Em sessão marcada para a próxima quinta-feira, o STF irá julgar se a regra fere ou não a Constituição.

O relator do caso é Marco Aurélio Mello, apenas por coincidência, presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

A voto de Marco Aurélio, considerando o mecanismo “inconstitucional”, será submetido ao plenário do Supremo, composto por outros dez ministros.

Basta que cinco deles acompanhem o ponto de vista do relator para que a cláusula de barreira vire pó.

Zona geral

Ou seja: no Brasil, não adianta existir lei ou regra.

Elas existem, mesmo, para serem descumpridas ou modificadas, de acordo com a vontade da maioria dos vencedores, é claro!

No Brasil, não existe democracia, que é definida como a “Segurança do Direito”.

Vale a pena investir

Empreiteiras responsáveis por construção de estradas ou reformas de araque nelas, como na operação Tapa Buracos, e empresas de transportes injetaram os recursos na campanha dos 28 parlamentares da comissão da Câmara que elabora leis para o setor.

Sete emendas ao Orçamento da União, que partiram desse grupo, garantiram R$ 98 milhões para recuperação de rodovias e outras obras.

Com certeza, tal fato é apenas mais uma mera coincidência de nosso processo democrático de merda.

Chávez de novo...

Em mais um pleito com urnas eletrônicas, o presidente Hugo Chávez foi o grande vencedor do pleito venezuelano de domingo, reelegendo-se por mais seis anos com a promessa de aprofundar sua "revolução socialista" e de seguir combatendo o "imperialismo norte-americano".

O triunfo do "Comandante" é uma má notícia para Washington, que o considera uma influência negativa para o continente.

O vencedor detonou: "Demos outra lição de dignidade ao império norte-americano, é outra derrota para o império de "mister Danger (Senhor Perigo)".
Mr Danger é o apelido pelo o qual se refere ao presidente norte-americano, George W. Bush, depois de dedicar sua vitória ao povo de Cuba e ao seu amigo Fidel Castro.

Com 78,31 por cento das urnas apuradas, Chávez alcançava 61,35 por cento dos votos válidos, frente aos 38,39 por cento do principal candidato da oposição, Manuel Rosales, que reconheceu a derrota.

Fusquinha vermelho

Chávez surpreendeu os venezuelanos ao chegar para votar guiando um "Fusca" vermelho.

Com os cofres cheios graças às exportações de petróleo, o presidente de 52 anos ganhou o apoio de eleitores dos setores mais pobres da população através de planos sociais que críticos garantem ser ineficientes – mas que dão votos e elegem, como o Bolsa Família Brasileiro.

Os adversários insistem em denunciar que Chávez é um "ditador", que desde a posse em 1999 vem acumulando poder absoluto.

Os chavistas dominam a Assembléia Nacional unicameral, a hierarquia do poder judicial, a autoridade eleitoral e os organismos de controle do Estado.

Presidente para sempre?

Depois de oito anos no cargo, Chávez deve ganhar mais seis, com projeto de permanecer no poder até 2021.

Hugo Chávez anunciou quinta-feira passada que, se ganhasse as eleições, criaria uma comissão para estudar a reforma da Constituição para incluir, entre outras mudanças, a reeleição indefinida do presidente da República.

"A reforma seria submetida à consideração da Assembléia Nacional e depois votada em um referendo. Isto não é uma ditadura. Não seria só para Chávez".

A Carta Magna aprovada nesse ano só permite dois mandatos consecutivos.

O chefe de governo ganhou as eleições de dezembro de 1998, tomou posse em fevereiro de 99 e, depois de aprovar uma nova Constituição, ganhou de novo as presidenciais de julho de 2000.

Mudanças militares

As Forças Armadas da Venezuela, onde surgiu a idéia de "revolução bolivariana", formam a espinha dorsal do governo de Hugo Chávez.

Ao longo dos oito anos de governo de Chávez, o número de militares que ocupam postos importantes se multiplicou, e as Forças Armadas adotaram uma nova doutrina com o objetivo de estarem preparadas para uma "guerra assimétrica" contra os Estados Unidos.

No momento, existem seis militares reformados ocupando posições ministeriais, nove são governadores de Estados, quatro são deputados na Assembléia Nacional e outros cinco dirigem agências públicas.

Nos dois últimos anos, o governo venezuelano mobilizou as reservas e a guarda territorial, forças que estão sob comando direto do presidente e vêm sendo treinadas para resistir a uma eventual invasão norte-americana.

Grande modificação

Uma das modificações adotadas na doutrina militar venezuelana considera que, devido às grandes reservas petroleiras, o país poderia ser vítima de ataques norte-americanos, e portanto precisa preparar suas forças para combater em uma "guerra assimétrica".

O general de divisão Alberto Muller Rojas, membro do Estado-Maior presidencial, alega que os recentes desdobramentos constavam da Lei Orgânica do Exército e Marinha de 1936 e foram adaptados para o mundo atual.

Carlos Correa, da Universidade Católica da Venezuela, considera que a irrupção dos militares na vida política tem por origem a Constituição de 1999, que concedeu direito de participação política aos militares.

Correa lamenta que não tenham sido tomadas providências para evitar que "Forças Armadas com direito de voto pudessem se converter em fonte de intimidação".

Pinhochet nas últimas

O ex-ditador chileno Augusto Pinochet luta por sua vida nesta segunda-feira, após sofrer um enfarto e ser hospitalizado, em Santiago, no final de semana.

Simpatizantes de todas as idades fazem vigília do lado de fora de um hospital militar da capital chilena.

Pinochet, de 91 anos, está em estado grave, mas estável, após ser submetido a uma angioplastia na noite de domingo para desbloquear artérias entupidas.

Antes da angioplastia, Pinochet recebeu a extrema-unção, e um de seus filhos, Marco Antonio Pinochet, afirmou que o pai foi trazido de volta após quase morrer.

Médico pessimista

O médico de Pinochet, Juan Ignácio Vergara, também é nada otimista:

"É difícil dizer se ele está fora de risco. As próximas 24 a 48 horas são fundamentais. Pode haver complicações”.

O próximo boletim médico deve ser divulgado às 11h (horário de Brasília).

Exército do crime

Mais de 8.500 jovens, entre 8 e 18 anos, estão armados a serviço do tráfico.

O alerta é do Instituto Brasileiro de Inovações em Saúde Social.

O exército de menores corresponde ao dobro da quantidade de policiais à disposição nos três batalhões da Polícia Militar na Zona Sul do Rio de Janeiro.

Essa garotada faz parte do chamado “quarto elemento”, pronto para entrar em ação quando for detonada a “revolução” que o “governo do crime organizado” pretende promover no Brasil.

Sindicato do Crime

O jornalista Percival de Souza, que está curtindo merecidas férias na Bahia, convida seus leitores e amigos para o lançamento de seu próximo livro, nesta quinta-feira, a partir das 19 horas, em São Paulo.

O Sindicato do Crime – PCC e outros grupos”, publicado pela Ediouro.

Será na livraria Cultura do Conjunto Nacional, que fica na Avenida Paulista, 2.073.

Rebelião do mensalão?

A oposição e até senadores da base aliada estão ameaçando não votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento de 2007, caso o governo não libere as emendas parlamentares de 2006.

A um mês do final do ano, de acordo com levantamento da assessoria do PFL no Congresso, o Executivo só autorizou 33,1% das obras e serviços incluídas na lei orçamentária por escolha de deputados e senadores.

Dilema do Cabral

Terão seus empregos garantidos por mais tempo os 40 mil servidores terceirizados do estado do Rio de Janeiro, que atuam em áreas essenciais como educação, saúde e segurança.

A demissão deles instauraria um caos ainda maior na administração estadual fluminense, pois 90% dos terceirizados atuam em áreas essenciais.

O governador eleito Sérgio Cabral (PMDB) vai prorrogar os contratos de parte dos terceirizados que vencem dia 31, para evitar a paralisação da administração estadual.

E a lei, onde fica?

O problema é que a demissão dos terceirizados é uma exigência da Justiça.

No ano passado, o Tribunal Regional do Trabalho do Rio deu prazo até 1º de janeiro de 2007 para o estado substituir o pessoal por concursados.

O governo, porém, não cumpriu a ordem e recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Judiciário travado

Mecanismos como a súmula vinculante, aprovada pelo Congresso, não vão destravar a Justiça brasileira, atulhada com 35 milhões de processos, mas vai engessar ainda mais o Judiciário.

A opinião é do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato.

Para ele, a solução passa por uma "revolução de mentalidades" na magistratura, mais tecnologia e reforma dos códigos de processo.

Brasil dos processos

Quinta-feira, sob o pretexto de combater a lentidão na Justiça, o Congresso aprovou o polêmico projeto de “Súmula Vinculante”.

Pela súmula vinculante, as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre determinada questão passam a servir de baliza a juízes de instâncias inferiores, que ficam obrigados a seguir as mesmas interpretações ao julgar casos parecidos.

As estatísticas mais atualizadas indicam que cerca de 35 milhões de processos congestionam os tribunais, fazendo com que as ações levem em média oito anos para receberem a sentença final.

Não faltam recursos

O número de juízes em comparação à população se enquadra nos padrões de países desenvolvidos. O total de recursos disponíveis - 3,5% do Orçamento público anual - é até maior que o de algumas nações européias.

"A morosidade é o que deslegitima o Judiciário".

Quem garante é Sérgio Tejada, o secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a instituição encarregada do controle externo dos tribunais.

Segundo Tejada, 20 milhões de novos processos chegam anualmente à Justiça e um número semelhante é resolvido em decisão final.

"Há um excesso de processos, mas isso não significa amplo acesso da população ao Judiciário. Poucas pessoas usam demais os tribunais".

É o que avalia o secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Pierpaolo Bottini.

Advogado, graças a Deus

A vida de advogado não é fácil.

O Advogado Flavio D´Urso, reeleito Presidente da OAB-SP, está defendendo
os líderes da igreja Renascer em Cristo acusados de burlar mais de R$ 46 milhões do fisco, além de promover fraudes em mais de 10 empresas.

Quem sabe, defendendo a Bispa Sônia e seu marido Hernandez, o ilustre advogado não garante sua vaga no céu...

Porque, aqui na terra de São Paulo, o filme dele pode ficar meio queimado por causa de tão religiosa defesa...

Papagaio na gaiola

Depois de minuciosa investigação e eficiente cerco policial, foi apanhado o criminoso mais procurado do Sul do País.

Cláudio Adriano Ribeiro, ou Papagaio, foi reengaiolado quando falava num telefone público em Balneário Camboriú, a 80 km de Florianópolis.

Para surpresa dos agentes policiais, o assaltante e seus dois parceiros não estavam armados.

O motivo da autuação em flagrante foi o porte de identidades falsas.

Temido por seu histórico de assaltos ousados a carros-fortes, Papagaio protagonizou várias fugas e há 97 dias havia escapado da Penitenciária Estadual de Alta Segurança de Charqueadas - PASC, no Rio Grande do Sul.

Luta pelo Desenvolvimento

O superintendente-geral do Instituto Nacional de Altos Estudos (Inae) e ex-ministro do Planejamento, João Paulo dos Reis Velloso, lança na próxima quinta-feira, às 19h 30min, na Livraria da Travessa, em Ipanema, no Rio de Janeiro, dois livros sobre o tema desenvolvimento.
As obras "Brasil, um país do futuro?" e "Projeto de Brasil: opções de país, opções de desenvolvimento", da José Olympio Editora, são uma atualização e ampliação do debate realizado no Fórum Nacional do último dia 21 de setembro.

Resistir é inútil?

Pequenas e médias empresas de confecções, sapatos, equipamentos de metalurgia e até varejistas já buscam parceiros na China.

Grupos de empresários de Santa Catarina começaram a visitar empresas e feiras chinesas em busca de produtos já prontos ou matérias-primas mais baratas para reduzir o custo de produção, como fazem, desde 2004, as empresas de maior porte.

Quem não se associar, será derrotado pelo capitalismo de Estado chinês, comandado pelos banqueiros da City Londrina.

ECOmostra

Quem gosta e estuda comunicação não pode perder a ECO Mostra 2006.

O evento será aberto amanhã, às 9h, na sala 111 da Escola de Comunicação da UFRJ no campus da Praia Vermelha - Av Pasteur, 250 - fundos (ao lado do Hospital Pinel)

Na 4º ECO Mostra serão apresentados trabalhos audiovisuais, monografias, programas de rádio, exposições fotográficas e livros criados pelas diversas turmas de Jornalismo, Produção Editorial, Publicidade & Propaganda e Rádio & TV.

Uma das organizadoras da mostra é a professora Dra. Fátima Sobral Fernandes, D. Sc.
Professora Adjunta da ECO/UFRJ, Responsável pelo Laboratório de Inteligência e Pesquisa de Marketing Social – LIMK e Coordenadora do Ciclo Básico da ECO/UFRJ

Breve, os trabalhos também estarão no site www.eco.ufrj.br/ecomostra

Concurso que vale a pena

No Blog do Zeca Borges, esta pérola de concurso, imperdível, se fosse possível voltar no tempo:

“Um amigo da humanidade, que, satisfeito por fazer o bem, quer subtrair-se ao reconhecimento público ocultando seu nome, pôs à disposição da sociedade econômica desta cidade um prêmio de cinqüenta luíses em favor da dissertação que a sociedade julgar melhor sobre o seguinte assunto”:

“Compor e redigir um plano completo e minucioso de legislação sobre matérias criminais, a partir de três pontos de vista”:

dos crimes e das penas proporcionais que convenha aplicar-lhes;

da natureza e da força das provas e das presunções;

da maneira de constituí-las por via do procedimento criminal, de tal modo que a moderação da instrução e das penas seja conciliada com a certeza de uma punição pronta e exemplar, e que a sociedade civil encontre a maior segurança possível para a liberdade e a humanidade.

Os trabalhos para o concurso devem ser remetidos, com todas as despesas pagas, ao senhor doutor Tribelot, secretário perpétuo da sociedade, e serão aceitos até 1º de julho de 1779”.

Edital publicado na Gazette de Berne, nº XIV, 15 de fevereiro de 1777.

Vida que segue...

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Recramasões, ilogius ou revelasões bomba para:

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