sábado, 16 de dezembro de 2006

Um verdadeiro deboche

Edição de Artigos de Sábado do Alerta Total http://alertatotal.blogspot.com

Por Denise Frossard

A decisão das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal de conceder aumento de 92% aos Deputados e Senadores, a partir de fevereiro de 2007, passando os salários deles de R$ 12.700,00 para R$ 24.600,00, pegou de frente a sociedade e fez aquilo que nem o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti teve condições de fazer, apesar de ter sido sua promessa de campanha à presidência da Casa, em 2005, ou seja, aumentar os salários dos deputados e Senadores.

Esta decisão tem algumas características importantes e que merecem ser destacadas: A primeira delas é que a decisão de aumentar os salários dos Deputados e Senadores em 92% afronta a sociedade num momento em que todos os governos que tomam posse nos Estados e até mesmo o Presidente da República, manifestam dúvidas sobre suas capacidades de investimentos. Portanto, pode-se afirmar que a decisão é um verdadeiro deboche.

A segunda característica é que a decisão de aumentar os salários dos Deputados e Senadores em 92% tem um quê de esperteza, a uma porque não foi submetida ao plenário para ser votada, porque certamente não passaria e a duas porque está sendo feita ao final do ano quando é comum se pensar que passados os festejos de fim de ano, o povo não se recordará mais dos aumentos concedidos.

A terceira característica é que a decisão de aumentar os salários dos Deputados e Senadores em 92% é irresponsável, porque foi tomada sem qualquer avaliação de custos e o que é pior, das conseqüências sobre os orçamentos dos Estados e dos Municípios, já que por força Constitucional, também poderão ser aumentados os salários dos Deputados Estaduais e Vereadores.

O Parágrafo 2º do art 27 da CF estabelece que os salários dos Deputados Estaduais são limitados a 75% dos salários dos Deputados Federais; o inciso VI e VII do art. 29 da CF estabelece que os salários dos vereadores, nos municípios com população acima de 500.000 habitantes, serão de até 75% dos salários dos Deputados Estaduais.

Quando se atribui ao Congresso Nacional o mesmo salário dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, estamos falando de universos diferentes. Vejamos:
· São apenas 11 os ministros do Supremo Tribunal Federal, ao passo que no Congresso Nacional são 513 Deputados Federais e 81 Senadores;· Nos Estados são 1.054 Deputados Estaduais;· Nos municípios são 51.819 Vereadores

Mas há mais, em alguns Estados, como no Rio de Janeiro, as Assembléias Legislativas atribuem mais o 14° e o 15° salários aos Deputados.

Mas há mais ainda, existem Assembléias Legislativas e Câmaras de Vereadores cujos servidores tomam os salários dos Deputados e Vereadores como base de seus salários.
Por fim, temos ainda os Ministros, Governadores e Prefeitos, Secretários Estaduais e Municipais que certamente não vão querer ficar atrás dos Deputados e Vereadores...

E por si segue a cascata e no final somos nós que pagamos a conta!

Fiquem certos de uma coisa: quando se toma uma decisão como esta, sem qualquer avaliação de custos, ao apagar das luzes de um ano e o que é pior, sem submeter a decisão ao Plenário da Câmara dos Deputados e do Senado, tudo indica que se está trabalhando com a informação de que a sociedade vai gritar neste momento e depois do carnaval já terá esquecido…

Cabe a nós, da sociedade, não deixar que o desperdício do dinheiro público seja esquecido! Este é mais um convite à reflexão, com as coisas nos seus devidos lugares.

Denise Frossard é juíza aposentada, e deixa a Câmara dos Deputados neste fim de ano.Entrevista concedida pela deputada Denise Frossard a Rádio Jovem Pan, sobre o aumento de vencimentos dos Congressistas, da ordem de 92%, concedidos pelas mesas da Câmara e do Senado.

Um comentário:

Anônimo disse...

A deputada juíza quer nos fazer acreditar que, submetido ao plenário da câmara e do senado (assim mesmo, em letras minúsculas), este aumento escatológico não seria aprovado. SERIA APROVADO SIM, DEPUTADA JUÍZA, E COM A MESMA RAPIDEZ COM QUE VOSSA EXCELÊNCIA MUDOU DE OPINIÃO E PASSOU A APOIAR O DESARMAMENTO DOS HONESTOS CIDADÃOS BRASILEIROS! CAMBADA DE FARSANTES!