domingo, 25 de março de 2007

Em Causa Própria

Edição de Artigos de Domingo do Alerta Total http://alertatotal.blogspot.com

Por Márcio Accioly

O deputado federal Fernando Coruja (SC), líder do PPS, quer aprovar emenda constitucional que impeça deputados eleitos de ocuparem cargos no Executivo. Sua excelência se diz preocupado com o grau de “dependência” que acredita existir (no atual modelo), comprometendo o Legislativo.

De acordo com a citada emenda, deputado que se dispuser assumir cargo no Executivo será obrigado a renunciar ao mandato. Se isso acontecer (a aprovação da emenda), o que se duvida muito, perder-se-á boquinha preciosa que serve de enorme apoio na hora da reeleição.

Além do mais, deputado federal que assume cargo no Executivo (como secretário de Estado), pode optar pelo salário do Legislativo que é muito mais generoso. Hoje, existe uma porção deles nessa situação. Não se conhece um só caso de quem tenha migrado e optado, também, pela troca de vencimentos.

Os penduricalhos e adendos na forma da lei fazem a festa de muita gente. Afinal, quem se encarrega da legislação? Deputados e senadores que para tal são eleitos. Justo, portanto, que gozem dos privilégios construídos.

Coruja entende que a maioria dos parlamentares da chamada “base aliada” está sempre de olho “na ocupação de cargos na máquina pública”. E que “eles fazem tudo que o titular do Executivo determine”.

Os absurdos constatados transmitem a impressão de que o Estado existe apenas para beneficiar quadrilhas que dele se apoderam. E é aí reside o verdadeiro crime organizado.

No Mato Grosso do Sul, o governador André Puccinelli (PMDB) determinou a suspensão do pagamento de pensão mensal e vitalícia ao ex-governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT.

Onze dias antes de sair do cargo, a Assembléia Legislativa Estadual aprovou a pensão (no dia 20 de dezembro), concedendo a prebenda a todos aqueles que já ocuparam o cargo. O valor atual é de 22 mil mensais.

Isso faz lembrar a diferença com relação a certos homens públicos, enumerando razões que levam o Brasil à derrocada e à chacota. Nossos dirigentes são responsáveis diretos pelo atraso nacional.

O ex-prefeito (por três vezes) de Nova Iorque (1934-45), Fiorello Enrico LaGuardia (1882-1947), recusou certa feita pensão que se pretendia criar para ele, justamente em função de ter ocupado aquele cargo.

Argumentou ter sido prefeito por vontade própria, que ninguém jamais o obrigara e que, por isso mesmo, não havia motivo para continuar a receber salário por atividade que não mais desempenhava.

No Mato Grosso do Sul, Zeca do PT fez diferente: entrou com mandado de segurança para receber a pensão. Acusado de desvios e de favorecer familiares ao longo de seu mandato (1993-2007), Zé Orcírio mostra não pretender abrir mão da oferenda.

Matéria da Agência Folha no sábado (24), assinada por Hudson Corrêa, assegurava ter sido “Zeca do PT quem pediu a deputados aliados a aprovação da pensão vitalícia na Assembléia”.

Quando era um simples bancário, militante da oposição, o agora ex-governador protestava com veemência contra tais abusos, vociferando palavras de ordem que terminaram por conduzi-lo aos mais altos postos da administração estadual. Mas há muito ele se confundiu com os que dizia combater, tornando-se carta do mesmo naipe.

Márcio Accioly é Jornalista.

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