domingo, 4 de março de 2007

A Inconseqüência dos Poderes

Edição de Artigos de Domingo do Alerta Total http://alertatotal.blogspot.com

Por Almeida Lima

A tripartição dos poderes do Estado em Legislativo, Executivo e Judiciário foi uma criação da teoria política que, embora assentada na doutrina de John Locke e depois de Montesquieu, precursores do Iluminismo, veio a se consolidar, inicialmente, com o advento da federação americana a partir de sua base doutrinária – Os Artigos Federalistas, cujo Estado apresentou-se com nítida separação de poderes e salva-guardas constitucionais: os pesos e contrapesos necessários à existência de um Estado não apenas de direito, mas, sobretudo, democrático, onde um dos poderes não se sobrepunha aos outros, contrapondo-se essencialmente à visão absolutista até então existente. Por conseguinte, a divisão dos poderes teve o objetivo de arejar o espaço de poder, torná-lo próximo do povo que passaria a consentir com a sua constituição através de eleições livres e periódicas. Era a colocação do Estado a serviço e sob o controle do povo.

Passados duzentos e cinqüenta anos e depois de tanta evolução política ocorrida em várias partes do mundo, o Brasil começa a regredir na história e deixa de reconhecer todo o acúmulo de cultura política vivenciada em todos os países civilizados, cujo princípio maior é o do respeito aos interesses populares e não mais o de usar os instrumentos e meios de que o Estado dispõe para o atendimento da vontade da nobreza encastelada no poder, como na era absolutista bem caracterizada na frase atribuída(?) à própria rainha Maria Antonieta que, diante da fome e da pobreza que afligia Paris e toda a França ela dizia que “se não tem pão, que o povo coma brioche”, enquanto ela vivia com todo o fausto no Palácio de Versalhes. Mas é bom que não esqueçam que a resultante dessa história foi a guilhotina.

No Brasil os problemas se agigantam. Crescimento econômico que gera dignidade social não temos. Atitudes que independem de recursos materiais, mas apenas de vontade política e de consciência pública também não temos. Os poderes do Estado estão omissos e nem mesmo diante do clamor popular tomam as decisões reclamadas pela sociedade.

O Poder Executivo através da palavra do próprio presidente da República que antes assegurava que restabeleceria a segurança pública nos Estados através do uso das Forças de Segurança Nacional silencia diante do fracasso verificado no Rio de Janeiro e passa a atribuir a violência às condições sociais da população embora não tome as atitudes que possam diminuir suas distorções. Faz coro com o Poder Judiciário de que o momento não é propício para legislar em matéria criminal, propondo adiamentos ao Congresso Nacional que cai na mesma esparrela, ampliando o desgaste que já sofre na opinião pública pelas mazelas já conhecidas.

Enquanto isso, o Poder Judiciário através da mais alta corte, o Supremo Tribunal Federal, diz não ter tempo para julgar os milhares de processos que lá estão emperrados, inúmeros dos quais pela prática de corrupção, crimes do colarinho branco, mas encontra tempo e pauta desobstruída para julgar, em menos de trinta dias, contra a decisão do Conselho Nacional de Justiça e permitir o aumento dos salários dos magistrados dos Estados até R$ 24.500,00. Ou seja, em causa própria ou da corporação podem, encontram pauta.

Da mesma forma ocorre no Congresso Nacional quando os interesses são da corporação ou afins, a exemplo da votação, em regime expresso, da lei que passou a redefinir o Fundo Partidário cuja tramitação, nas duas casas, não excedeu de quinze dias, ao contrário das leis criminais e, principalmente, da que trata da diminuição da idade criminal que já saiu de pauta, enquanto o crime continua nas ruas a assolar toda a sociedade.

A guilhotina foi em outros tempos, mas não esqueçam, senhores da corte, que o povo não vai se contentar, apenas, com brioche. O salário de um professor neste País, quando bem pago, até mesmo pelos títulos de pós-graduação, só chega a 10% desse valor, enquanto outros, não tão qualificados, recebem menos de 2%. Chamar a atenção e adverti-los não faz mal.

José de Almeida Lima é Senador da República (PMDB-SE)

Um comentário:

Anônimo disse...

Esses políticos são mesmo uns sem-vergonhas! Todo esse palavrório farto em apontar o que todos nós já sabemos é absolutamente inútil, irrito, e inconsequente quando verbalizado por um político.

Melhor faria este preclaro senador se trouxesse a esse blog o que tem feito, de fato, no senado da República (assim mesmo, em letras minúsculas, porque este é o tamanho real de seus habitantes políticos).

Diga senador, como tem votado nas questões que têm sido enfiadas pelo poder executivo goela abaixo do senado e da câmara dos deputados. Diga senador, o que o senhor tem feito, de fato, já que seu partido é mais um dentre os que apoiam e, aliás, sempre apoiaram durante a era FHC, o que passará à história como o "governo dos escândalos", eis que outra coisa não fazem, há mais de doze anos, os governos e sua base política, sem falar na pretensa oposição (que agora nem existe), do que administrar os sucessivos escândalos com os quais esbofeteiam a face dos cidadãos brasileiros, além de competirem entre si pela maior fatia do butim em que foi transformado o erário.

DIGA senador NO QUE SEUS ATOS, DENTRO DESSE CONGRESSO EMPORCALHADO, SE DIFERENCIAM DE SEUS PARES POLÍTICOS, DO CONTRÁRIO, RESTARÁ DEMONSTRADO QUE O SEU PALAVRÓRIO É TÃO INCONSEQÜENTE QUANTO O ESTADO DE COISAS ÀS QUAIS O senhor DEDICOU O SEU TEXTO.