quarta-feira, 28 de março de 2007

Promotores lançam campanha de 13 motivos contra a manutenção do foro privilegiado para políticos corruptos

Edição de Quarta-feira do Alerta Total http://alertatotal.blogspot.com/

Ouça agora o novo podcast Alerta Total no seu computador.
http://podcast.br.inter.net/podcast/alertatotal

Adicione nosso blog e podcast a seus favoritos do Internet Explorer.

Por Jorge Serrão

A adoção do foro privilegiado a autoridades e ex-autoridades (Presidente da República, Governadores, Prefeitos e Parlamentares) só vai agravar a morosidade do Judiciário e garantir a impunidade dos infratores. Tamanho risco institucional levou o Ministério Público de São Paulo a lançar uma campanha de esclarecimento contra a Proposta de Emenda à Constituição 358/05, que institui tal regalia.

Aprovada no Senado Federal e agora tramitando na Câmara dos Deputados, a proposta tem tudo para ser adotada pela classe política, facilitando ainda mais a vida dos corruptos brasileiros. Caso os políticos adotem a PEC 385, 14 mil processos por improbidade administrativa (atualmente em andamento) podem ser anulados.

O Ministério Público defende que políticos e autoridades sejam julgados com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92). A norma prevê que o processo de todos os acusados de improbidade siga o curso normal, desde a primeira instância. No reinado do foro privilegiado, que hoje vale para autoridades públicas, o Supremo Tribunal Federal nunca condenou um parlamentar, por exemplo.

Independentemente da aprovação da PEC 385, a questão de foro privilegiado para autoridade e ex-autoridades depende de uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre um processo contra o ex-ministro da Ciência e Tecnologia (na gestão FHC) Ronaldo Sardenberg. Ele foi acusado de usar um avião da Aeronáutica para fazer turismo no arquipélago de Fernando de Noronha. O STF analisa uma questão de ordem: se continua a julgar o caso, já que Sardenberg não é mais autoridade.

13 motivos

Certamente para ironizar o partido político no poder, que tem integrantes envolvidos em processos por improbidade administrativa, o Ministério Público de São Paulo listou 13 bons motivos para que o foro privilegiado não seja aceito:

1- O foro privilegiado é uma excrescência que só existe no Brasil.

2- O foro privilegiado contribui para a morosidade e a impunidade.

3- O foro privilegiado é despido de praticidade e dissociado da realidade estrutural dos Tribunais.

4- O foro privilegiado provocará o congestionamento dos processos nos Tribunais.

5- A proximidade entre o Juiz de Direito e o fato favorece a descoberta da verdade e a justiça da decisão.

6- O julgamento em primeiro grau assegura aos menos um recurso para o condenado, minimizando a possibilidade de eventuais injustiças.

7- Diante da onda de escândalos que vêm assolando o país, é necessário maior rigor no tratamento de atos que lesionam o patrimônio público.

8- A adoção do foro privilegiado para beneficiar ocupantes e ex-ocupantes de cargo público de relevo é providência anti-democrática.

9- A adoção do foro privilegiado contraria tratados internacionais subscritos pelo Brasil, como a Convenção Interamericana Contra a Corrupção e a Conversão das Nações Unidas Contra a Corrupção, e significa a cristalização de uma tradição aristocrática em pleno Estado republicano.

10- Impunidade para quem desvia dinheiro público significa menos escolas, menos saúde, menos infra-estrutura viária, menos infra-estrutura elétrica, menos cultura, menos saneamento básico, impedindo, em última análise, o desenvolvimento do Brasil.

11- O foro privilegiado provocará concentração de poderes nas mãos do Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados, o que poderá ser utilizado como instrumento de pressão contra as autoridades em benefício da impunidade.

12- São 5.560 ex-prefeitos a cada quatro anos para serem julgados por apenas 26 Tribunais Estaduais e 5 Tribunais Regionais Federais.

13- Só no Estado de São Paulo encontram-se em andamento mais de 2000 ações por improbidade administrativa praticada por autoridades políticas.

Pesos e medidas diferentes

Das 180 Ações de Improbidade Administrativa ajuizadas contra autoridades do governo federal, entre 1994 e 2007, cerca de 95% tiveram como alvos integrantes do primeiro ou segundo escalão do governo Fernando Henrique Cardoso.

Os tucanos foram alvejados pelo Ministério Público Federal 92 vezes.

Apenas quatro petistas tiveram a mesma sorte: Luiz Gushiken, José Dirceu, Rogério Buratti e Waldomiro Diniz.

Mensalão explodindo

A DNA Propaganda, braço do valerioduto usado para fazer pagamentos a deputados no esquema do mensalão, apropriou-se indevidamente de pelo menos R$ 39 milhões e 500 mil reais do Banco do Brasil no Fundo Visanet.

Um laudo do Instituto Nacional de Criminalística, da Polícia Federal, sem citar o termo “mensalão”, confirma conclusões da CPI dos Correios que detonam o Partido dos Trabalhadores.

O dinheiro da Visanet, injetado pelo BB na DNA, serviu para lastrear os empréstimos que alimentaram o caixa dois do PT.

Pena que o valor exato da operação criminosa não tenha sido especificado no laudo da PF.

Fidelidade Partidária

Pelo menos 36 deputados, que trocaram de legenda depois das eleições de outubro de 2006, podem perder o mandato, exceto se retornarem para as agremiações a que estavam filiados no dia do pleito.

Se quiserem continuar no novo partido, serão substituídos pelos seus suplentes.

Segundo dados do TSE, dos 513 deputados eleitos, apenas 31 conseguiram se eleger com seus próprios votos.

Os outros foram puxados para o Congresso pelos votos da legenda.

Decisão coerente

Por 6 votos a 1 (TSE) determinou na noite de ontem que os votos obtidos nas eleições para deputados estaduais, federais e vereadores pertencem aos partidos políticos ou às coligações e não aos candidatos eleitos.

"A decisão que foi tomada representa uma fidelidade à Constituição Federal. Em segundo lugar, o Tribunal deu uma ênfase maior à vontade do eleitor que vota, em primeiro lugar, na legenda".

Assim ressaltou o presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, segundo nota publicada no site do tribunal.

A legenda que se sentir prejudicada pelo parlamentar infiel poderá reclamar a vaga do desertor do mandato perante o Poder Judiciário

A decisão respondeu a uma consulta feita pelo PFL sobre o assunto.

Regra clara

Para o ministro Cezar Peluso, o mandato eletivo pertence ao partido político e não ao candidato eleito.

Lembrando o artigo 14 da Constituição Federal, Peluso salientou que a filiação partidária é requisito essencial à elegibilidade do candidato.

Nesse sentido, o cancelamento dessa filiação ou a transferência para outra legenda "tem por efeito a preservação da vaga ao partido".

Um dos grandes afetados pela decisão será o PR (Partido da República) que já recebeu 15 novos filiados.

Ministério de consolação

Leonel Brizola deve estar rolando de raiva no seu túmulo lá em São Borja com a alteração de última hora feita pelo presidente da República na reforma ministerial.

Lula convidou o presidente do PDT, Carlos Lupi, a assumir o Ministério do Trabalho.

Antes cotado para a Previdência, Lupi aceitou depois de consultar a bancada.

Luiz Marinho deve assumir a Previdência, ministério estratégico para os petistas.

Aposte o CPF

O senador Fernando Collor (PTB-AL) foi o relator de projeto, aprovado ontem no Senado, que obriga apostadores de loterias a apresentar seu CPF.

O Senado também aumentou para até 30 anos a pena por lavagem de dinheiro.

A questão agora é saber como as novas regras serão aplicadas, na prática do Brasil da impunidade.

Golpe das ações

Os acionistas minoritários do Grupo Ipiranga deflagraram um movimento para tentar garantir um melhor preço na troca de ações na incorporação do grupo pelo consórcio integrado pela Petrobras, Grupo Ultra e Braskem.

O Deutsche Bank vai elaborar uma avaliação do preço que deve ser pago pelas ações dos minoritários.

A expectativa é que o valor seja apresentado antes do fechamento do negócio, que deve ocorrer até o dia 18 de abril.

Se o laudo mostrar que os preços das ações dos minoritários devem ser maiores do que os controladores oferecerem, eles poderão entrar com uma representação junto à CVM, pedindo que o valor de troca seja reavaliado.

Os beneficiados

Os minoritários afirmam que os controladores do grupo Ipiranga foram beneficiados pelas altas das ações ordinárias, enquanto as preferenciais (sem direito a voto) caíram.

Na Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga, a ação do controlador subiu de R$ 27 para R$ 58, e a dos minoritários de R$ 22 a R$ 20,55.

A CVM deveria descobrir quem saiu ganhando com a escandalosa diferença de valores.

Que droga

A apresentadora de TV Claudete Troiano ficou revoltada e contesta a acusação de que sua filha, a jornalista Marcela Troiano de Moraes Manso, estaria envolvida com tráfico de drogas.

A moça é acusada de portar em sua bolsa 20 comprimidos de ecstasy, 17 micropontos de LSD e dois vidros de lança perfume que seriam comercializados em rave numa casa de show em Ribeirão Pires, interior de São Paulo.

O advogado Luiz Flávio Borges D' Urso, presidente da OAB-SP, já foi contratado para provar a inocência da jovem.

Mão boba do Príncipe

Uma cena de barangagem explícita, promovida por uma jovem estudante brasileira de “International Relations”, em Londres, fez ontem a festa de do sensacionalista tablóide inglês The Sun.

Copão de cerveja numa mão, o príncipe William aparece na foto com sua outra mão boba amassando os seios de Ana Ferreira, que tem 18 aninhos.

A brasileira relatou ao jornal londrino que estava um pouco bêbada, no Elements nightclub, quando sentiu algo acariciando seus peitos.

Uma amiga da moça premiada tirou a foto, e ela enviou, orgulhosa, por e-mail, a imagem histórica para a família que mora no Nordeste do Brasil.

Segundo Ana Ferreira, a mãe dela achou a mão do príncipe engraçada...

Vida que segue...

Fiquem com Deus!

O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Inteligente, inovador, fortemente analítico e propositivo, utilizando as mais modernas tecnologias para transmissão instantânea e eletrônica de informação privilegiada e análise estratégica, junto com a difusão de novos conhecimentos voltados para a construção e consolidação de novos valores humanos.

3 comentários:

Anônimo disse...

Waldir Pires e Aldo Rebelo =
Duas Faces de uma Mesma Moeda
''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''Cel.-Av. Luís Mauro #

O presidente da INFRAERO afirmou que o ministro da Defesa exigira a apuração dos fatos e a punição dos responsáveis pelos atrasos nos vôos deste fim de semana. Em outras circunstâncias, isso não chamaria a atenção de ninguém, mas, em se tratando do Senhor Wal-dir Pires, por coerência com suas atitudes recentes, era de se esperar que se tivesse apressado a negociar com os possíveis culpados.
Esse súbito espasmo de firmeza sugere, apenas, uma tentativa desesperada de manter-se no cargo ameaçado, depois da sua atuação desastrosa na crise que levou o caos ao controle do espaço aéreo brasileiro.
Agora, porém, é tarde demais. Todo o mal que ele poderia causar à Aeronáutica já está feito, e o País levará anos para se recuperar dos estragos que provocou.
Sempre que um ministro da Defesa cai em desgraça, seja por incompetência, seja por má-fé, ou seja, ainda, por esses dois motivos, aqueles que pretendem desmoralizar as Forças Armadas – para que se tornem, cada vez menos, capazes de neutralizar-lhes os arroubos sub-versivos – tratam de implantar, nos meios de comunicação, o nome do deputado Aldo Rebelo para substituí-lo.
As notícias sobre o assunto apresentam certo ar casual de falsa naturalidade, lembrando balões-de-ensaio destinados aferir a aceitação da idéia nas Forças Armadas, mas, livres de qualquer compromisso com a verdade, tendem, invariavelmente, a dar a impressão de que haveria anuência dos militares da ativa para a perpetração de mais esse sacrilégio.
Desta vez, vemos uma transcrição no RESERVAER; em que se lê que os Comandan-tes Militares foram avisados e “Avaliam que haverá reação forte entre os militares da reserva que combateram o PC do B na guerrilha do Araguaia. Mas, para a tropa da ativa, Aldo é uma boa notícia. Sempre lutou por verbas para as Forças Armadas. Melhor, conhece o assunto muito mais do que todos os ministros anteriores”.
Nada mais falso, a começar pela premissa de que somente os militares da Reserva combateram os comunistas. Os atuais Comandantes, como, também, os integrantes do Almi-rantado e dos Altos Comandos do Exército e da Aeronáutica, além dos Oficiais dos graus mais elevados da hierarquia castrense, são suficientemente antigos para terem vivido, em sua plenitude, a guerrilha do Araguaia e combatido os comunistas, no cumprimento do seu dever constitucional, como qualquer um dos que já se encontram na inatividade o fizeram.
A diferença de postura entre os militares que ainda ostentam a farda e os que já se reti-raram é, meramente, decorrente das limitações legais e das responsabilidades funcionais que submetem os primeiros. Na essência, somos iguais.
E vamos acabar com a insensatez de superestimar a importância dos políticos comu-nistas. Somente uma parcela insignificante dos brasileiros esposa essa ideologia sectária, malograda no mundo inteiro. Os partidos que os congregam sobrevivem, ainda, mercê, uni-camente, dos conchavos feitos no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal, para poupar as legendas inexpressivas da extinção.
Como poderia alguém – completamente contaminado por idéias minoritárias tão ana-crônicas quanto comprometidas com o terrorismo, com a subversão, com as idéias internaciona-listas e com a luta armada do passado – ser ministro da Defesa de um País minimamente sério?
Ele disse ser favorável à liberação de verbas para as Forças Armadas? Fez algum dis-curso, em defesa dos interesses dos militares, para o Plenário vazio? Nada mais do que pequenas concessões destinadas a tornar mais palatável essa suprema humilhação que nos pretendem impor, não como um fim em si, mas como outro passo a na direção da revogação parcial da Lei de Anistia, que continuaria a poupar os bandidos, mas lhes facultaria a vingança final – a con-denação dos patriotas que os derrotaram e nos livraram da ditadura do proletariado.
E quem disse que esse Senhor entende de Forças Armadas? Talvez conheça muito bem, apenas, como destruí-las
Aldo é uma péssima notícia para os inativos, para a “tropa da ativa” e para toda a Nação brasileira. Vivemos todos sob a ameaça das mesmas forças com as quais ele está coligado.
Waldir Pires e Aldo Rebelo são as duas faces de uma mesma moeda sem valor. A tro-ca de um pelo outro, simplesmente, dará continuidade a duas tendências nefastas desse gover-no: uma, a de destinar o ministério da Defesa, com raríssimas exceções, ao que há de pior na política brasileira, e outra, a de dar, como prêmio de consolação, emprego de ministro a corre-ligionários derrotados, nesse caso, pelas próprias forças aliadas.
Quem sabe, esse governo não tenha, mesmo, nos seus quadros, um nome decente se-quer, para ser nomeado Ministro da Defesa.
Mas há um limite para tudo, até mesmo para a tolerância, e a ninguém é dado negociar a honra alheia.
= É preferível a morte, à vergonha de viver sem dignidade. =

# O Cel.-Av. Luís Mauro é assessor de Comunicação Social do Clube de Aeronáutica.

marco disse...

Serrão,vivo aquí em Curitiba,longe da corte,das informações mais quentes; por isso te pergunto: onde anda o tal procurador João(?)Francisco,aquele que lembrava o Quasímodo da obra do Victor Hugo? Sempre tão indignado com as injustiças cometidas pelo governo FHC agora não se revolta mais? Será que não pertence mais ao MP? Em tempo:solidariedade total ao Cel.Av.Luiz Mauro.Um comunista no Ministério da Defesa seria um escárnio,revanchismo explícito!

Anônimo disse...

Display eletrônico frontal na Associação Comercial do Estado de S. P.(26/03/2007).
Arrecadação de impostos do Governo Federal.

210 bilhoes de reais.
1 bilhao de reais por dia.

Pergunta:
Onde esta toda essa dinheirama?
Resposta de economista: 1- Ou esta sendo muito mal administrada.
2- Ou esta tendo muita roubalheira.

Outra-

Já vi “maquiarem balanços financeiros de corporações”, como os que ocorreram nos EUA em 2005, verdadeiros escândalos, onde seus managers foram processados e presos.
Mas nunca vi uma instituição publica como IBGE, em toda historia da republica, manipular ou modificar metodologia par “inchar” PIB Brasileiro.

Marcio Fortes- engenheiro e professor.