sábado, 28 de abril de 2007

No Reino do Lero-Lero

Edição de Artigos de Sábado do Alerta Total http://alertatotal.blogspot.com

Por Márcio Accioly

Não se justificam as razões pelas quais muitos representantes parlamentares se posicionam de forma contrária à redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos, tão somente no caso de tráfico de drogas, tortura, terrorismo e crime hediondo (homicídio qualificado, seqüestro, estupro e roubo seguido de morte).

O menor de 16 anos, no Brasil, pode tudo, mas não é responsabilizado por quase nada. Ele coloca fogo em mendigos dormindo nas ruas, dispara balas assassinas contra incautos transeuntes, trafica, rouba, fere, mutila e, na maioria das vezes, fica por isso mesmo.

Mas ninguém se iluda na crença de que essa medida servirá de panacéia para os males que nos afligem. O Brasil ainda não renunciou à sua vocação para a devassidão. E talvez o caso seja crônico e tal renúncia jamais aconteça.

Um dia antes de a CCJ - Comissão de Constituição e Justiça -, no Senado, aprovar a proposta de emenda constitucional que reduz a maioridade penal, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados livrou três parlamentares de julgamento, por envolvimento no “mensalão” e no caso da máfia dos sanguessugas.

Valdemar Costa Neto (PR-SP), Paulo Rocha (PT-PA) e João Magalhães (PMDB-MG), ficaram livres de qualquer punição, pois os integrantes da Comissão entenderam que eles já foram “absolvidos” pelas urnas.

Os crimes cometidos por suas excelências aconteceram na Legislatura anterior. Não há como puni-los agora, já que não foram condenados antes e estarão livres para sempre. É só não caírem na besteira de perderem seus mandatos. Vale tudo! E como os eleitores os reconduziram aos postos, deram seu aval, conforme entenderam seus pares.

Quem não se lembra do episódio com o então governador da Paraíba (1991-94), Ronaldo Cunha Lima? Certa tarde, sua excelência saiu do Palácio do Governo e foi até um restaurante da capital, João Pessoa, onde almoçava seu desafeto político Tarcísio Burity. Deu-lhe um tiro de revólver 38 na boca e saiu calmamente.

No ano seguinte, disputou a eleição para o Senado, conquistou o mandato e assumiu sem qualquer constrangimento, apregoando aos quatro cantos que o povo da Paraíba o perdoara. Nunca foi preso por isso.

Hoje, deputado federal (2007-11), exibe na sua biografia (no site da Câmara), os títulos de “advogado, promotor de Justiça, professor de Direito e professor de português”. Representantes como ele é que elaboram e aprovam leis no Brasil.

A redução da maioridade penal cria novo problema, em vez de resolver os existentes. É certo que a proposta ainda será votada pelo Senado, duas vezes, e também duas vezes pela Câmara, antes de entrar em vigor. Daqui até lá, vai rolar muita água por baixo da ponte e muita discussão no plenário (das duas Casas).

Mas o menor, no caso de ser condenado, deverá cumprir pena em local “separado dos presos maiores de 18 anos”. O governo terá de providenciar a construção de cadeias e presídios, pois as que aí estão não têm como atender às exigências.

O maior drama de nossas prisões medievais não é o número assombroso de presidiários que se amontoam lá dentro: é o infindável número de condenados que se encontram do lado de fora. Sem contar os que podem cometer crime no grosso e no varejo, sem qualquer admoestação.

A senadora Patrícia Saboya (PSB-CE), deixou a CCJ aos prantos, indignada com o fato de ter sido aprovada a proposta de lei. Mas não ofereceu qualquer alternativa como punição concreta. Será que já não bastam os que estão livres por terem mandato?

Márcio Accioly é Jornalista.

2 comentários:

Jorge disse...

A esquerda (?) está esperneando com a redução da maioridade penal, porque arrisca colocar boa fatia do seu eleitorado na cadeia, comprometendo a votação para Prefeitos na próxima eleição.

Alexandre Core disse...

De fato os custos para manter os menores criminosos em locais isolados dos adultos representaria valores consideráveis. Também me pareceu estranho a colocação que o adolescente será analisando por uma junta de psicologos, psiquiatras etc antes do julgamento/condenação para saber se tinha consciência do crime que estava praticando.

Acredito que o projeto não passe nas próximas votações. Haverá as mobilizações de sempre da esquerda, dos pseudo-intelectuais e dos humanistas da hora. Não dúvido que façam até passeata em Brasilia ou travem a Av. Paulista em nome de nossas "crianças", gritando que a solução não é cadeia e sim medidas sócio-educativas e mais todo o blá-blá-blá de sempre.

Acredito que na hipotese de ser aprovada, a lei não inibirá tanto assim a atuação de menores que praticam crimes. Se isso tivesse sido feito a mais tempo até seria possível, mas agora os marginais simplesmente não temem a polícia ou a justiça. Se a lei pretende funcionar dessa forma, como ferramente preventiva de coerção a prática do crime, o adolescente infrator pensaria duas vezes em cometer algo contra lei quando completasse 18 anos. Isso não acontece.

Com isso não há uma perspectiva de redução dos crimes nessa faixa etária e, como o nosso sistema penitenciários funciona mal, não haverá o consequente aumento da punição que seria o esperado já que o jovem não deixará a criminalidade em virtude da redução da maioridade penal.

Corre-se o risco real de que adolescentes sejam recrutados ainda mais jovens para cometer os delitos que os de 16 e 17 já não podem praticar em função da nova lei. Mas isso também já ocorre hoje em dia independente da redução ser aprovada. A criança de 10, 12 anos, vê no traficante e no bandido de forma geral, um produto do seu meio que é temido e admirado pelo poder e autoridade que tem nas comunidades e com isso acaba se tornando um herói local.

Esse sucesso do crime acaba alimentando as futuras gerações e hoje não é raro ver crianças muito mais sanguinárias que adultos. Assim, o cenário que se apresenta para o futuro é sombrio e repleto de crimes cada vez mais hediondos e que chocarão a nação com mais freqüência e intensidade.

Há solução? Acredito que sim e ela começa com:

1) a aplicação dura e justa das leis que já existem;
2) o aumento da repressão policial a toda espécie de crime;
3) a limpeza das instituições policiais e judiciárias tirando os representantes corruptos que facilitam a ação dos criminosos;
4) a revisão da legislação ou lacunas nas leis que permitem a execução do delito;
5)EDUCAÇÃO! Mas não a que é cuspida de forma irresponsável por todo aquele que pretende aparecer como politicamente correto na TV.

O Brasil precisa de um projeto educacional que para dar resultado levará no minimo uns 15 anos se começarmos agora. Será necessário acrescentar disciplinas ao curriculo das escolas (disciplinas que foram retiradas) que valorizem as questões morais, o amor a pátria, a cidadania e outras mais que estão a cada dia se perdendo num país onde desde cedo as crianças e jovens aprendem que para "se dar bem" é preciso cada vez menos do que se aprende na escola e mais do que se vive na malandragem. Das favelas ao Congresso Nacional.