terça-feira, 22 de maio de 2007

Aborto é Crime

Edição de Artigos de Terça-feira do Alerta Total http://alertatotal.blogspot.com/

Por Almeida Lima

Pena de morte, parlamentarismo versus presidencialismo, maioridade aos dezesseis anos, aborto e tantos outros, são temas considerados recorrentes: ressurgem sempre à baila após um período desaparecidos das rodas de discussões mais candentes. O aborto é um dos assuntos do momento. Está na pauta do governo, da igreja e se ampliará por toda a sociedade. Como cidadão e, sobretudo como parlamentar, tenho a minha posição tornada pública que é contrária à prática do aborto além das permissões estabelecidas na legislação pátria.

Com isto não quer dizer que não esteja aberto a ouvir ponderações ou veja o tema como indiscutível. Ao contrário, a sociedade tem o direito de discuti-lo com toda a liberdade, não podendo haver patrulhas para estabelecer o cerceamento a esta discussão. Elas devem ser repelidas ou não consideradas.

Esclareço que esta minha posição contrária à prática do aborto não se deve a um alinhamento automático às posições assumidas pela Igreja Católica Apostólica Romana. Neste ponto há, apenas, uma coincidência de visão acerca do tema, até porque me posiciono contrário às suas teses acerca dos contraceptivos e a tantas outras bandeiras que a Igreja mantém como dogmas e que nada tem a ver com os ensinamentos de Cristo.

A minha visão se prende à compreensão de que a vida está presente a partir da concepção uterina e que a ninguém é dado o direito à liberdade de matar vidas humanas. Não se trata, neste caso, de uma liberdade individual como defendem muitos, sob a alegação de que estarão dispondo do seu próprio corpo, quando, na verdade, trata-se da vida de um terceiro, um nascituro, ou seja, aquele que está para nascer. Ora, se a consciência Cristã impede que o indivíduo disponha do seu próprio corpo mutilando-se ou cometendo o suicídio, jamais poderia compreender e aceitar atentar contra a vida de outro.

Apenas para argumentar por amor ao debate, suponha-se poder abstrair da discussão as razões de consciência religiosa, e que o tema seja tratado, apenas, dentro de uma visão racional e científica, o que se pode afirmar? - Na minha visão, que se trata de uma enorme irresponsabilidade de todos quantos estão diante de incontáveis processos contraceptivos hoje existentes e ao alcance de todos, embora prefiram não tomar a iniciativa de evitar a gravidez e se submeter à prática do aborto.

Portanto, antes de ser uma questão de saúde pública como o governo está pregando, passa primeiro por um fator de consciência espiritual e de comportamento social. Ao governo compete todos os gastos com publicidade e outros métodos educacionais para evitar o problema de saúde pública a que ele se refere.

Fazer opção pela prática do aborto é pretender minimizar um ato de irresponsabilidade com o cometimento de um crime. Acatar a tese do governo é embarcar com ele na confissão de fracasso enquanto dirigente do Estado que tem a dever de prover a sociedade das condições dignas e efetivas para a formação de uma consciência coletiva arejada e jamais perniciosa.

José de Almeida Lima é Senador da República.

3 comentários:

Anônimo disse...

Aborto.

Posição: Ricardo Antonio Filgueiras

Falar em aborto é o mesmo falarmos em diretos e suas responsabilidade é na VERDADE uma polemica que surge no auge do debate, qual é o caminho da verdade e o que poderemos seguir para o verdadeiro direito da mulher ou do casal ter o filho ou retira-lo do útero, será que alguém tem o direito de intervir no corpo (alheio), a IGREJA ela procura dar o equilibro para as nações do mundo procurarem um caminho religioso para que possa trazer as respostas que toda sociedade espera, os religiosos dizem que são contra o aborto e contra os meios convencionais que possuímos isto quer dizer, se a sociedade expandir as praticas oferecendo a liberdade de utilização da camisinha ou outros métodos a não ser a tabela é errado, na verdade a IGREJA ela faz o seu dever de não banalizar, os métodos atuais que conhecemos que evite a gravidez é lógico que é valido mais o aborto ser livre estarão tomando uma posição irresponsável.

Nós do povo olhamos para as atitudes de modo erradamente sobre a liberdade mais se olharmos para dentro de nossa família começaremos a ter um entendimento mais amplo, colocamos dessa maneira, você tem um casal de filhos o homem você solta no mundo mais de forma controlada e diz para ele use camisinha este é o ponto verdadeiro, e para a sua filha você diz olha lá o que você vai fazer com o seu namorado, ou por ai, ou então não vai se entregar há qualquer um e não vamos falar mais sobre este assunto, esta é a posição normalmente que os pais tomam, hoje em dia existe pais mais liberais e acolhe o relacionamento sexual de seus filhos dentro da sua casa, isto é certo ou errado dependendo da educação que cada um que teve poderá ser certo como poderá ser errado.

A namorada do seu filho engravida ou a sua filha, qual será a sua posição para eles, os mesmos são jovens e não querem casar ou não querem ter o filho para assumir eles não estão preparados e o que fazer, abortar ou lutar para que eles o tenham, ou você PAI e MÃE intervem na vida deles ou dela ou dele dizendo eu cuidarei do teu filho que tu tiveres esta é uma posição que muitos já se viram no momento e alguns já tomaram esta posição nesta pratica de intervenção e ela é a correta, sim DEUS vê o AMOR pelos seus, não é como o ESTADO que não intervem com medidas educativa e sociais na prevenção dos que hoje muitos se apresentam de forma carente em todo aspecto da vida e no nascimento de uma criança não os ampara nem a mulher nem o casal que esta na gravidez em processo sendo gerada a VIDA que logo a frente ira vim ao mundo eles pais são jovens e tiveram um relaxamento sem pensar que causou o fato da gravidez inesperada, se eles os pais ou os (avós) não apóiam no sentido do acolhimento da (criança) o ESTADO então tem o dever de interferi no sentido humano.

http://ricardoricofil.blogspot.com/

Carlos Fernando de Souza disse...

“INSATISTAFAÇÃO DOS EX CABOS DA FAB”.



Queremos demonstrar a nossa insatisfação, quanto aos rumos que estão sendo enveredadas as questões da Anistia Política Militar no Brasil, com seus reflexos e vícios por parte daqueles que poderiam realizar uma anistia mais ampla e justa, como recomenda a instituição ética do bom direito, preceituados no Art. 8º do ADCT, da Constituição Federal/1988 e nos Art. 1º e 2º. Inciso I e XI, da Lei 10.559/2002.
Os últimos fatos indicam que os ex Cabos pós 1964 da Força Aérea Brasileira estão sendo discriminados acintosamente pelo Ministério de Estado da Justiça em relação aos demais militares e civis, vitimas de “Atos de Exceção”.
O Ministro da Aeronáutica baixou arbitrariamente Portaria 1.104/Gm3/ em 12 de Outubro de 1964, para punir os militares com Prisões, torturas e espancamentos até a morte, e aqueles que continuavam vivos após oito anos de serviços, eram expulsos ou excluídos como subversivos de fundo comunista, porque não se enquadravam naquele Regime. Os Comandantes Militares violaram a Lei do Serviço Militar e seu Regulamento em pleno vigor, composto de 261 Artigos, 27 Capítulos e 15 Títulos, durante todo o período da Ditadura Militar, aproveitando que o Congresso Nacional estava fechado, passaram legislar através da Portaria 1.104/Gm3/1964, e consequentemente, acabaram também pisoteando as Constituições Federal de 1946 e 1967, onde após o término do tempo serviço que variava de 1 á 8 anos, todos os militares de baixa graduação, eram expulsos e banidos como subversivos pela referida Portaria, os quais todos saíram com uma mão na frente e outra atrás, e sem direito a nada.


O cerne da questão diz respeito a injustiças cometidas pelo atual Governo aos ex militares em 1964 da F.A.B, atingidos pela famigerada Portaria 1.104GM3/1964 do Ministério da Aeronáutica, e agora mais uma vez, prejudicados pela Portaria 594/MJ de 13.02.2004, uma vez que, esta última mandou instaurar processos de anulação, e já anulou 495 Portarias de Anistias Política Militar, anteriormente concedida e publicada no D.O.U., com o intuito preconcebido de indeferir posteriormente milhares de processos que aguardavam análise e julgamento pela Comissão de Anistia atual.




De todo o contingente de EX-CABOS PÓS 1964 da F.A.B. incorporados no período de Fevereiro de 1965 a Julho de 1971, atingidos pela Portaria 1.104GM3/1964, a Comissão de Anistia e Paz anterior, do Governo FHC, já havia anistiado 495 companheiros através de Portarias já publicadas em Diário Oficial da União, no entanto, o Ministro de Estado da Justiça do Atual Governo usou de manobras mesquinhas para inibir o direito dos 495 ex-militares em comento, bem como de outros cujos processos remanescentes tramitavam na Comissão de Anistia.
Pertinente destacar que muitos dos EX-CABOS da F.A.B. PÓS 1964 detentores de PORTARIAS ANULADAS (495), bem como outros que foram INDEFERIDOS pela Comissão de Anistia atual, recorreram à Justiça e obtiveram decisões favoráveis na Justiça Federal e Tribunais Regionais dos Estados, bem como no STJ e STF, todavia o Ministério de Estado da Justiça em parceria com o Comando da Aeronáutica, insistem em procrastinar o cumprimento dessas decisões.

Evidencia-se que a decisão movida pelo Ministério de Estado da Justiça, trata-se de uma afronta à Lei de Anistia e a prática do bom direito. Desconhece o Senhor Ministro o princípio da segurança jurídica e o que dispõe o inciso XIII, § Único do Art. 2º, da Lei nº. 9.784, de 29/01/1999 ”não se pode anular um ato administrativo apenas em virtude de nova interpretação”, por outro lado, pontificam nossos Tribunais, “Independe do ano em que o excluído adentrou as fileiras da FAB, se enquadrado sob a égide da Portaria nº. 1.104GM3, de 12/10/64, e por ela excluído automaticamente o militar foi vítima de “ATO DE EXCEÇÃO” e faz jus a Anistia contida na Emenda Constitucional nº. 26/85, e no Art. 8º, § 1º do ADCT Constitucional”. É de bom alvitre ressaltar que a nocividade da Portaria 1.104/GM3/64, atingiu indiscriminadamente tanto os militares Pré e Pós 1964. O caráter político da Portaria 1.104GM3/1964, pode ser confirmado através de sentenças favoráveis proferidas por nossos Tribunais em todo Brasil, e ressalta-se que o ato de exceção alegado pelo Governo, fora maquiado como simples conjunto de regras administrativas. O conteúdo político da Portaria 1.104/GM3/64, é induvidoso, pois foi editada em momento histórico em que se procurava punir militares considerados subversivos, por suas concepções político-ideológicas através de mascarados/travestidos atos administrativos.

Anônimo disse...

Esse estado falido, corrupto e sem moral não consegue dar atendimento decente aos problemais de saude reais da população, vai dar atendimento aos desmandos sexuais da "galera" doidona pra fazer filhinho e tirar pra não ter problema. Fala sério...