sábado, 5 de maio de 2007

As Capitanias Hereditárias da Mídia no Brasil

Edição de Artigos de Sábado do Alerta Total http://alertatotal.blogspot.com

Por Jorge Serrão

Grande parte dos políticos de maior influência é proprietária das “capitanias hereditárias” da mídia no Brasil. A edição brasileira da revista Rolling Stones (abril de 2007, em reportagem de André Deak e Daniel Merli) revela que 27 senadores e 53 deputados federais são donos de concessões públicas de rádio e TV. Tal fato é totalmente contra a lei. Mas tal crime não vira notícia no Brasil.

Eis um dos motivos por que a mídia é o principal agente de influência para a consolidação do status quo do Governo do Crime Organizado. Tal máfia é definida como a associação entre a classe política, os três poderes do Estado e outros criminosos para usurpar o poder do estatal. A pergunta ululante é: Cadê o rigor seletivo do Ministério Público para cair sobre os Donatários da mídia?

As Capitanias Hereditárias da Mídia existem ao arrepio da Lei Maior. O artigo 54 da Constituição Federal determina que parlamentares não podem firmar ou manter contrato ou aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado em empresa concessionária de serviço público. Além disso, no artigo 37 da Constituição está escrito que "a administração pública obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.

Na mesma linha, o artigo 2º da Lei 9784/99 preceitua: “A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência”.

De acordo com as normas legais vigentes, a administração pública também opera segundo o princípio legal da Auto Tutela. Ela deve controlar ou ter mecanismos para o controle de seus próprios atos, apreciando-os quanto ao mérito e quanto à legalidade. “A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos” (artigo 53 da Lei 9.784/99).

Além dos 80 parlamentares que detêm diretamente concessões de rádio e tevê, muitos outros podem dirigir veículos de comunicação sem que a sociedade saiba. Eles usam “laranjas” em seu nome. A dificuldade para descobrir, com precisão, quantos deles tem concessões, é grande. Não há uma lista pública atualizada com os nomes dos sócios proprietários de rádios e televisões. E, mesmo que houvesse, muitos parlamentares colocam as empresas em nome de terceiros, muitas vezes sem parentesco algum.

No rádio brasileiro, a influência das manipulações políticas é ainda maior. O Brasil tem 1.335 emissoras comerciais AM e outras 938 que operam em FM. A maior parte delas está nas mãos de políticos. Foram concedidas a deputados e senadores no mandado do presidente José Sarney, entre 1985 e 1990, como moeda de troca pelos cinco anos de mandato. Das 2.273 emissoras de rádio do Brasil, uma parcela expressiva, mas de difícil mensuração, pertence ou está ligada a grupos políticos ou religiosos.

Até a Constituição de 1989, cabia ao Presidente da República distribuir uma rádio ou TV. A partir dela, o poder de outorga passou a ser feito pelos poderes Executivo e Legislativo. O processo de concessão começa no Ministério das Comunicações, vai para a Presidência da República e de lá para o Congresso.

Uma pesquisa realizada pelo Professor Venício de Lima, da Universidade de Brasília, com dados do Ministério das Comunicações e do TRE, revela quem são os parlamentares que têm mais concessões públicas de rádio e TV. Conheça nossos "Donatários" da Mídia:

SENADORES
Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA)
Edison Lobão (DEM-MA)
Garibaldi Alves (PMDB-RN)
João Tenório (PSDB-AL)
José Agripino (DEM-RN)
Roseana Sarney (PMDB-MA)
José Sarney (PMDB-AP)
Antero Paes de Barros (PSDB-MT)
Jayme Campos (DEM-MT)
Wellington Salgado (PMDB-MG)
Flávio Arns (PT-PR)
Jorge Bornhausen (DEM-SC)
Leonel Pavan (PSDB-SC)

DEPUTADOS FEDERAIS
José Rocha (DEM-BA)
Elcione Barbalho (PMDB-PA)
Jáder Barbalho (PMDB-PA)
Carlos Leréia (PSDB-GO)
Humberto Souto (PPS-MG)
Jaime Martins Filho (PR-MG)
José Santana Moreira (PR-MG)
Rodrigo de Castro (PSDB-MG)
Aroldo de Oliveira (DEM-RJ)
Antônio Carlos Bulhões (PMDB-SP)
Beto Mansur (PP-SP)
Francisco Rossi (PMDB-SP)
Milton Monti (PR-SP)
Vadão Gomes (PP-SP)
Dilceu Serápico (PP-PR)
Moacir Mecheletto (PMDB-PR)
Odilio Balbinotti (PMDB-PR)
Ricardo Barros (PP-PR)
Nélson Proença (PPS-RS)

Indevidamente, a mídia é acusada de colaborar para a formação de uma opinião pública capaz de vincular a classe política, de modo geral, a anti-valores como desonestidade, irresponsabilidade, corrupção, clientelismo, parasitismo e incompetência. Tal argumento contra a mídia brasileira (bastante amestrada pelos poderosos) não tem fundamento objetivo. A oligarquia política forma a base do Governo do Crime Organizado no Brasil. E usa a mídia a seu favor.

Em uma política cada vez mais velada pela mídia, a informação (que é uma mercadoria, com valor de uso e valor de troca) vem na forma de entretenimento. Quem analisa tal fenômeno é o “politólogo” argentino Gustavo Martinez Pandiani, que se dedica a estudar as relações entre mídia e política.

Segundo ele, a “vídeodemocracia” em que vivemos prioriza os formatos audiovisuais em detrimento dos textuais. Como diz Umberto Eco: a TV é veneno, mas também é o antídoto. Os políticos chegam pela forma, mas depois devem encontrar a maneira de transmitir o conteúdo. O professor argentino lembra que tal cenário é inevitável e muda a forma de fazer política.

A erupção da mídia, especialmente da audiovisual, modificou também a lógica da territorialidade da política. O político é obrigado a se posicionar, diante do eleitor, em um imaginário que nem é ideológico, nem distrital. Não é um referente de esquerda, nem de centro, nem de direita. Na Era do Entretenimento, contraditoriamente, a tonalidade do discurso político se despolitiza. A lógica do entretenimento é a simplificação. A lógica da política é complexa, pois nada se explica por um só fato. Quando chocam as formas se impõe a simplificação.

“E a mídia faz com que a mensagem seja neutra. Através da mídia os políticos não falam nem aos seus nem a seus adversários, mas aos que Eliseu Verón chamava os paradestinatários, que são os que nem te amam, nem te odeiam. E estes - que são a maioria - não querem ouvir mensagens políticas. A mídia desideologizou o discurso e permitiu uma plataforma massiva que desembocou num culto à personalidade. As pessoas se identificam mais com os dirigentes que com os partidos”.

Em resumo, a mídia é o veículo simbólico através do qual o jogo de oferta e procura de bens controla a população pela via do apelo ao consumo – inclusive, o consumo político. A ação midiática sobre a vontade das pessoas é tão grande que o apelo degenera em consumismo. A manipulação é levada a cabo por meio de um fluxo permanente de notícias sobre as vantagens do admirável mundo consumista, cada vez mais informatizado, globalizado e tecnicamente a caminho da “perfeição”.

Assim, simplificando em nome da unificação das idéias, os meios de informação desinformam. Sua missão principal não é informar. Mas sim comercializar a difusão da informação - um bem que circula na forma de mercadoria (com valores de uso e troca) no mercado capitalista global. A informação e a ideologia circulam no mundo na forma de mercadoria. A mídia é fundamental neste processo.

A reestruturação do modelo de comunicação no Brasil é uma questão que precisa ser resolvida, no momento em que os segmentos esclarecidos da sociedade brasileira decidirem romper com o Governo do Crime Organizado.

Jorge Serrão é jornalista, radialista e publicitário, especialista em Administração Pública e Assuntos Estratégicos. Editor-chefe do blog e podcast Alerta Total (http://alertatotal.blogspot.com)

5 comentários:

Anônimo disse...

Caro Jorge,
O papel da midia brasileira e a imbecilizacao do publico. E a versao tupiniquim do circo romano.
Big Brother Brasil e os programas de auditorio idiotizantes de fim de semana sao exemplos tipicos.

Anônimo disse...

Ok, Ok, mas há alguém aqui que possa se fazer cumprir as leis?
Foras da lei! Esse é um país bandido...

ARS disse...

Esqueceu o Sen. Fernando Collor de Melo, de Alagoas...

Anônimo disse...

Endereço verde-oliva
O movimento pela candidatura de um militar à Presidência da República, antes restrito ao Orkut, já tem endereço: www.militarlegal.blogspot.com.

Anônimo disse...

Clik e veja as mátrias :

http://youtube.com/watch?v=6ssROEDv6Mg

http://ricardoricofil.blogspot.com/