domingo, 19 de agosto de 2007

Perigos e Sutilezas da Censura Prévia na Internet

Edição de Artigos de Domingo do Alerta Total http://alertatotal.blogspot.com/

Por Jorge Serrão

Oficialmente, o Exército garante que não houve censura ao nosso blog em uma de suas mais importantes unidades de ensino. A restrição ao acesso do Alerta Total foi provocada pelo “Firewall”. Tal sistema defende o teatro operacional do provedor de acesso à Internet da EsAO – a Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais do Exército. O general de brigada Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, comandante daquela escola, jamais emitiu qualquer ordem para censurar ou impedir o acesso ao nosso produto jornalístico. Sorte nossa que o Alerta Total jamais afirmou ou acusou que qualquer ordem de censura partiu do comandante. Esperamos que a verdade objetiva dos fatos viesse à tona - como veio - o mais depressa possível.

Mas graças ao zelo defensivo do filtro do computador, os alunos de lá estão impedidos de acessar o Alerta Total e outros blogs. Eles consideram isso uma “censura”. O Alerta Total já enviou ao general Villas Bôas um pedido oficial de desculpas por eventuais transtornos causados pela denúncia de “censura” aqui divulgada pelos capitães que lá estudam e que são nossos leitores habituais. O Alerta Total também sugeriu ao general que mande rever o rigoroso filtro de segurança dos computadores ou do provedor de acesso da EsAO, uma vez que ficar refém da restrição de acesso a quaisquer informações nem é bom para uma instituição de ensino daquele nível.

Se o general Villas Bôas é reconhecido, nas Forças Armadas, como um militar que prima pela democracia, o mesmo não se pode afirmar do sistema de acesso à Internet da escola por ele comandada. Em muitas empresas privadas ocorre o mesmo problema de "censura do firewall". É um pecado intelectual privar os militares estudantes do acesso a blogs, onde hoje circulam as informações mais isentas, analisadas e privilegiadas da web. Na EsAO, bastará uma ordem do general para que seus técnicos de informática resolvam o problema. Se os estudantes acessarem sites não autorizados ou pouco éticos (como os pornográficos), cabe punição posterior aos infratores, dentro das normas militares. Restrição prévia, imposta pela informática, é injusta.

Os estudantes não podem ser punidos, previamente, pela restrição de acesso aos sites e blogs. Se isto perdurar, como a instituição EsAO é pública, ficaria configurada a censura prévia. O Alerta Total já emitiu este conselho, por e-mail, ao comandante da EsAO. Tomara que o general tenha condições de seguir tal recomendação. O computador ou seu sistema operacional de proteção não têm capacidade de praticar censura. Um bom programador ou analista de sistemas coloca ordem na casa, e restabelece a liberdade de expressão e acesso na democrática Internet.

O General Villas Boas enviou um e-mail a seus colegas da turma Rondon (1973), em que esclarece totalmente o problema ocorrido. Escreveu o comandante da EsAO: “O que acontece é que o provedor a que estamos ligados possui um sistema queautomaticamente bloqueia sites que contenham vírus, os pornográficos e todosos blogs. Obviamente não há censura de nenhum tipo na Escola, até porque a capitãozadatem a cabeça feita e ela seria inócua, contraproducente, absolutamente semsentido e desnecessária”. O Alerta Total acredita nas palavras do general, principalmente porque tal comentário foi feito, reservadamente, a amigos pessoais dele.

O Alerta Total enviou, neste sábado, um e-mail ao general Villas Boas. Em um dos trechos, deixamos clara nossa posição de defesa da liberdade de expressão: “Censura é crime. É inconstitucional. É algo burro. Por isso mandei o recado direto. Se aí houvesse algum governista que a tivesse praticado, o recado é para ele. Sabia e fico mais feliz ainda de constatar que o comandante desta importante unidade de ensino não é conivente com tamanho crime. Se mais uma vez lhe causei transtorno, peço minhas desculpas pessoais”. Democracia e jornalismo são feitas assim. Sem frescura e subserviência, mas com respeito aos valores humanos.

O episódio da EsAO - que tem um final feliz para as Forças Armadas, pois não partiu de seu comando qualquer iniciativa de criminosa censura – serve para chamar a atenção para outros problemas na Internet. Algumas instituições e empresas andam abusando do excesso de zelo em relação aos seus sistemas de informação. Semana passada, a Folha de S. Paulo denunciou que a Rede Globo baixou rigorosas normas internas para policiar e fiscalizar o uso que seus empregados fazem da Internet. As Organizações Globo apenas seguem uma perigosa tendência de outras empresas nas quais a Internet ainda é uma grande incógnita a ser desvendada.

Jornalista escaldado se antecipa e reage contra a água fria da censura e suas variantes. Não foi por outro motivo que o Alerta Total reagiu, sem a mínima delicadeza, a uma eventual censura sofrida. Nossos leitores também reagiram de forma dura. Infelizmente, sobrou para o general Villas Bôas que deve ter se aporrinhado bastante com todo o episódio. Faz parte do difícil jogo da democracia em construção no Brasil. Democracia é a prática da segurança do Direito, através do exercício da razão pública. A racionalidade democrática obriga os profissionais de comunicação a viverem atentos contra eventuais censuras ou suas variantes mais sutis – como aquelas restrições à informação impostas pelos sistemas informatizados, por exemplo.

Por definição prática, censura é o uso pelo Estado ou grupo de poder, no sentido de controlar e impedir a liberdade de expressão. A censura consiste em qualquer tentativa de suprimir informação, opiniões e até formas de expressão. Na teoria jurídica, só se considera censura quando ela é aplicada por agente da administração pública. A censura fica configurada quando não se admite direito à defesa, recurso ou contraditório. A censura também fica evidenciada quando o agente público cria restrições à liberdade de expressão e à difusão de informação, baseado em critérios vagos como a ordem moral e política.

Qualquer forma de censura, a priori, é condenada por nossa Constituição em vigor. Até prova em contrário, vale o que está escrito no inciso IX do artigo 5º e no artigo 220 da Constituição. Os dois artigos asseguram a plena liberdade de manifestação. No entanto, ao arrepio da carta magna, alguns juízes de primeira instância, ultimamente, criaram o mau hábito de censurar previamente, impedindo a divulgação de uma notícia, obstando a circulação de uma publicação ou condenando, implacavelmente, jornalistas que afrontam os poderosos eventuais de plantão. Azar do Judiciário, neste País de flagrantes injustiças de todo tipo, que o feitiço acaba virando contra os feiticeiros da pior forma possível.

Os Ministros do Supremo Tribunal federal denunciam um suposto sistema de escutas ilegais de suas ligações telefônicas. Três ministros admitiram à revista Veja desta semana que a chamada banda podre da Polícia Federal estaria envolvida nesta prática ilegal grampos contra o Judiciário. O ministro Sepúlveda Pertence acelerou o pedido de aposentadoria por causa das suspeitas de que a PF estaria manipulando gravações em suas linhas telefônicas. O ministro Gilmar Mendes aponta a PF como um braço de coação política que afronta os outros poderes. E Marco Aurélio Mello confirma as suspeitas de escutas. Nas eleições passadas, ele chegou a pedir a investigação de grampos nos telefones de seu gabinete, mas os indícios não foram confirmados. Recentemente ele disse que recebeu um e-mail de um remetente anônimo alertando que suas ligações estariam sendo rastreadas.

A Polícia Federal não quis se pronunciar sobre as denúncias dos ministros do STF à Veja. O ministro da Justiça, Tarso Genro, já adiantou que eventuais erros que a Polícia Federal tenha cometido não partiram da instituição policial, mas de pessoas que não se integram plenamente na ética pública. De acordo com o ministro, estas pessoas precisam ser identificadas e punidas. O estranho é o temor generalizado dos poderosos do STF sobre os grampos - que todo mundo sempre soube existir. Afinal, quem não deve não teme. Ou será que, parafraseando aquele “aspone planaltino”, está em vigor o princípio de “quem tem c... tem medo”?

Mudando de assunto, mas ainda no tema, os fanáticos seguidores do apóstolo Estevam Hernandes e de sua mulher, a bispa Sônia Hernandes deram um verdadeiro show estratégico de restrição ou coação ao trabalho de uma equipe de reportagem. A vítima foi a Rede Globo, nos Estados Unidos. A emissora cobria o julgamento em que os dois líderes da Igreja Renascer em Cristo foram condenados a cumprir 140 dias de reclusão, mais cinco meses de prisão domiciliar e mais dois anos de liberdade condicional.

Quando o juiz do tribunal federal em Miami, Federico Moreno, interrompeu a sessão, por volta do meio-dia, o grupo de apoio aos réus adotou uma estratégia bem-humorada para evitar que a TV Globo filmasse o casal Hernandes a caminho do almoço. Os religiosos cercaram o casal e começaram a famosa “Dança do Siri”. A coreografia oficial do programa "Pânico na TV", que oferece prêmios para quem a executa diante das câmeras da Globo, atrapalhou a filmagem. Foi a censura do Siri promovida pelos religiosos da terra do Lula. O mundo marinho é uma zona...

Vida que segue... Para amenizar toda essa discussão, uma piadinha que já circula na incensurável Internet. Os personagens são o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e o presidente Lula da Silva.

Ministro Jobim - "Presidente, precisamos retirar assentos dos aviões!"

Presidente - "Ô Jobim, até você? Avião não tem acento, tem "til"...

Ainda para acalmar o clima, indicamos a recente produção galhofeira do comandante Paulinho Rezende, no You Tube: “As Zelites Brasileiras e o Apedeuta”. Toca no link e de divirta porque hoje é domingo, sem censura: http://br.youtube.com/watch?v=SaYaJxQGgnw

Jorge Serrão, jornalista radialista e publicitário, é Editor-chefe do blog e podcast Alerta Total. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos. http://alertatotal.blogspot.com/ e http://podcast.br.inter.net/podcast/alertatotal

3 comentários:

bastilha disse...

LULA EM VISITA À FAMOSA VIDENTE


A vidente se concentra,
fecha os olhos e fala para LULA:

- Vejo o senhor passando em uma avenida
em carro aberto e uma multidão acenando.

Lula sorri e pergunta:


- Essa multidão está feliz?

- Sim, feliz como nunca!

- E eles estão correndo atrás do carro?

- Sim, por toda a volta do carro.
Os batedores estão tendo dificuldades em abrir caminho.

- Eles carregam bandeiras?

- Sim, bandeiras do Brasil,
e faixas com palavras de esperança
e de um futuro em breve melhor.

- Eles gritam, cantam?

- Gritam frases de esperança:
"Agora sim!!! Agora vai melhorar!!!"

- E eu, como estou reagindo?

- Não dá pra ver.

- E por quê não?

- Porque o caixão está lacrado

SARGENTO DA MARINHA disse...

Caro Serrão, peço o seu apoio nessa matéria, que é o porte de arma para as PRAÇAS das Forças Armadas com estabilidade.

A LEI No 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas -SINARM e define crimes. Traz no seu artigo 6º, que trata DO PORTE, o seguinte texto:

Art. 6o É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para:
I – os integrantes das Forças Armadas.

Entenda-se por militares, todos os integrantes das Forças Armadas, seja ele, Praça ou Oficial. O artigo não diz Oficiais das Forças Armadas, e sim militares das FFAA, ou seja, todos os militares.

Porém, o DECRETO Nº. 5.123, de 1º de julho de 2004, que Regulamenta a Lei nº. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, dispõe no seu artigo 33º o seguinte texto:

Dos Integrantes e das Instituições Mencionadas no Art. 6º da Lei n 10.826, de 2003.
Art. 33. O Porte de Arma de Fogo é deferido aos militares das Forças Armadas, aos policiais federais e estaduais e do Distrito Federal, civis e militares, aos Corpos de Bombeiros Militares, bem como aos policiais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal em razão do desempenho de suas funções institucionais.

O artigo acima, diz que, o porte é deferido aos militares das Forças Armadas, ou seja, a todos os militares, não só Oficias das forças Armadas.

Porém, não é o que está acontecendo na MARINHA, em sua Norma Interna, PORTARIA Nº. 2/DGMM, 5 DE JANEIRO DE 2007, dá apenas o porte para OFICIAIS, e restringe e dificulta o porte para PRAÇAS, descumprindo o que diz a lei nº. 10.826 no seu Art. 6º, item I e Decreto nº. 5.123, art. 33.

Isso é preconceito contra as PRAÇAS e um grande antagonismo, pois quando em serviço, manuseamos e bem, todos os tipos de armas, porém quando estamos fora da corporação não podemos portar nossas próprias armas para nos defender, isso é muito estranho. Se não sou capaz de portar uma arma no meio civil então também não serei capaz de portar arma no meio militar, e assim sendo os serviços de todas as praças deveria ser desarmado, você na acha Serrão?

Nesse sentido peço mais uma vez o seu apoio nessa ação do deputado Jair Bolsonaro, para que a lei fique mais clara para os nossos comandantes e seja efetivamente cumprida.

“COMUNICADO Nº. 172 (EXTRAÍDO DA PÁGINA DO DEP. JAIR BOLSONARO)
Brasília DF, 16 de agosto de 2007.
PORTE DE ARMA - PRAÇAS

No prazo regimental, apresentei 5 (cinco) emendas à Medida Provisória nº. 379, de 28/06/2007, alterando dispositivos da Lei nº. 10.826/2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição.

Nesta 3ª feira (14/08) estive com o Deputado POMPEO DE MATTOS (PDT/RS), relator da MP, para tratar das propostas sugeridas, particularmente da emenda de minha autoria que estende o porte de arma de fogo às praças estáveis das Forças Armadas.

O Deputado Pompeo de Mattos mostrou-se sensível à aprovação da proposta e creio que a possibilidade de sua aprovação aumenta em virtude de se tratar de parlamentar vinculado a Estado com grande concentração de militares.

Para que não dependa exclusivamente do meu trabalho de convencimento e visando demonstrar a importância da aprovação da proposta, sugiro que todos os militares façam contato com o gabinete do Deputado Pompeo de Mattos demonstrando o interesse dessas alterações.

Os contatos com o deputado poderão ser efetuados por e-mail (dep.pompeodemattos@camara.gov.br), por telefone (61) 3215-5810 ou por correspondência remetida ao gabinete (Câmara dos Deputados – Anexo IV – Gab 810 – Brasília-DF – CEP 70160-900).

Atualmente, independente de tempo de serviço, as praças das corporações militares estaduais – policiais e bombeiros militares – possuem porte vitalício de arma de fogo. Entendo justo tal prerrogativa, do mesmo modo que julgo extremamente injusto o cerceamento do porte para os seus assemelhados das Forças Armadas, inclusive para aqueles com estabilidade assegurada.

No dia de ontem, o Relator sinalizou ser favorável a outra emenda, de minha autoria, que desobriga o exame psicológico para os militares das Forças Armadas como condição para concessão do porte de armas.”
JAIR BOLSONARO – Cap R/1
VISITE NOSSA PÁGINA: WWW.BOLSONARO.COM.BR
(61) 3215-5482

sargento naval disse...

Caro Serrão, Sou Sargento da Marinha com mais de 20 anos de serviço
Gostaria de sua ajuda e de seus colegas parlamentares para que intercedesem junto ao Comandante da Marinha, sobre o assunto porte de armas para praças da Marinha.

É que estamos tendo nossos direitos cerceados sobre a matéria, uma vez que a Lei nº 11.706 de 19 de junho de 2008, alterou e deu nova redação ao Polêmico Art 6º como se vê:
“Art. 6o ..............
§ 1o As pessoas previstas nos incisos I, II, III, V e VI do caput deste artigo terão direito de portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, nos termos do regulamento desta Lei, com validade em âmbito nacional para aquelas constantes dos incisos I, II, V e VI.
A nova redação acima usa a seguinte expressão" nos termos do regulamento desta Lei"
O decreto 5.123/2004 EM SEU PARÁGRAFO 33 QUE FALA SOBRE O PORTE PARA PRAÇAS PERDEU A VIGÊNCIA POIS QUEM REGULA AGORA É A LEI 11.706 QUANDO DIZ " DESTA LEI" ELA TIRA A AUTORIDADE DE QUALQUER OUTRA, ATÉ QUE EDITEM NOVA LEI. Ajudem-nos pois a Marinha não quer cumprir a Lei 11.706 em seu Art 6º.!!!!!!!!!