quinta-feira, 11 de outubro de 2007

Impunidade: STF decide que PF não pode indiciar, sem autorização prévia, quem tem foro privilegiado

Edição de Quinta-feira do Alerta Total http://alertatotal.blogspot.com/

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Por Jorge Serrão

Seis dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal deram ontem mais uma contribuição para a impunidade no País em que o respeito à lei e a ordem é algo seletivo. Os todo-poderosos ministros do STF decidiram ontem que a Polícia Federal não pode indiciar autoridades com direito a foro privilegiado, sem autorização da Corte. A medida serve de recurso à impunidade ou à protelação na punição de deputados, senadores e ministros que cometem desvios ou praticam atos de corrupção. Decidindo assim, o Supremo foge de sua atribuição legal de julgar questões constitucionais para se meter na avaliação técnica de questões criminais, administrativas ou políticas.

Os ministros do STF ainda se deram mais poderes políticos protegidos sob a capa jurídico-constitucional. No julgamento de ontem, eles também concordaram que o STF tem poderes para abrir investigações criminais contra agentes públicos, mesmo que o procurador-geral da República discorde disso. O Supremo resolveu que, no futuro, quando o inquérito for concluído, caberá ao chefe do Ministério Público decidir se apresenta ou não denúncia no caso. Se a resposta for negativa, só então a investigação poderá ser arquivada.

A votação foi apertada. Terminou em seis votos a quatro a favor da impunidade. A suprema sabedoria jurídica de seis ministros definiu que os policiais federais não podem indiciar agentes públicos com direito a foro privilegiado sem o aval prévio do próprio STF. O ministro Gilmar interpretou que, se a Constituição Federal concedeu foro especial a certas autoridades, é de competência exclusiva do STF supervisionar as investigações. Concordaram com a tese dele os ministros Carlos Alberto Direito, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Ricardo Lewandowski, Eros Grau e Cezar Peluso. Na tese de Gilmar Mendes, “a Polícia Federal não está autorizada a abrir inquérito contra parlamentares ou o presidente da República. Isso levaria ao total esvaziamento da prerrogativa de foro”.

Na corrente oposta, estiveram Marco Aurélio Mello, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto e Celso de Mello. Mesmo apresentando um argumento de extrema precisão constitucional, o ministro Marco Aurélio não conseguiu convencer outros gênios jurídicos daquela Corte que tem poderes quase divinos: “A Polícia Federal e a Polícia Civil devem atuar no campo investigativo independentemente de qualquer autorização. A prerrogativa de foro se refere a processar e julgar. Na fase de inquérito, nós não temos processos, nós temos autos da investigação. Inquérito policial só pode ser instaurado pela polícia”.

Solução de cidadania urgente

A decisão de seis ministros do STF só contribui para a impunidade e a injustiça no Brasil.

È hora de a sociedade brasileira se mobilizar para que seja criado um órgão especial para julgar crimes da administração pública, sem privilégios ou rigores seletivos.

A sociedade brasileira precisa pressionar para que se acabe com o foro privilegiado.

Afinal, uns não podem ser mais iguais que os outros – conforme ironia da fábula “animal Farm (A Revolução dos Bichos), do inglês George Orwell – mesmo autor de “1984” – livro que mostra como funciona um Estado autoritário, mas pretensamente democrático, como o atual Estado brasileiro da República Sindicalista no poder.

Reavaliação

O Tribunal de Contas da União determinou ontem que os contratos da primeira etapa de privatização de rodovias, celebrados no primeiro mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, sejam reavaliados pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

A recomendação do TCU foi gerada por causa dos baixos valores de pedágios fixados na segunda etapa do programa de concessão de rodovias federais.

O pedido do TCU irritou o governo petista e as empreiteiras que controlam as empresas de pedágio.

Risco de redução

O TCU pediu que a ANTT apresente, em 30 dias, um estudo sobre as estradas federais onde já se cobra pedágio.

O Tribunal quer saber se a Concer, Ponte S.A., CRT, Nova Dutra e Concepa estão com os contratos econômico-financeiros equilibrados ou se obtêm receita excessiva com os pedágios.

Se forem comprovados abusos, poderá ser feita revisão extraordinária dos contratos para reduzir preços.

Em São Paulo nada muda

Curiosamente, medida do TCU não atinge as estradas privatizadas pelo governo de São Paulo na gestão tucana de Mário Covas e Geraldo Alckmin.

Apenas por coincidência, cinco delas são as mesmas administradas pelo grupo que faturou os melhores lotes do leilão de terça – o espanhol OHL.

O Instituto de Pesquisas Econômica Aplicada (Ipea) revela que as rodovias paulistas têm o pedágio mais caro do Brasil.

Entre 1994 e 2006, a tarifa cobrada na Bandeirantes e na Anhanguera teve alta de 204% acima da inflação.

Perguntinha idiota

O Grupo espanhol OHL Concesiones (sociedade filial 100% do Grupo OHL S.A.) tem 60% da OHL Brasil.

Os outros 40% - não divulgados - seriam a chave para entender quem ganha com privatização dos pedágios no Brasil.

Atualmente, a empresa detém 100% do capital da Autovias, Centrovias, Intervias e Vianorte.

Quem são os donos dos outros 40% do capital acionário da lucrativa empresa?

Explicação técnica

A redução do pedágio nas rodovias privatizadas esta semana foi possível graças à dispensa do pagamento do valor da outorga.

A medida foi defendida pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.

Mas foi atacada pelo Ministério da Fazenda, que, além de abrir mão da arrecadação que teria com a outorga, vai recolher menos impostos sobre o preço dos pedágios, mais baratos.

Usina de erros

O Tribunal de Contas da União identificou "falhas e incorreções" nos estudos econômicos e de viabilidade da hidrelétrica de Santo Antônio, no rio Madeira.

Os erros elevariam em 13% a tarifa-teto.

O TCU só não divulgou qual é a tarifa-teto que foi estipulada pelo governo.
Existe um compromisso de confidencialidade com relação a esse dado.

Renan entregue

O servidor do Senado Marcos Santi acusou Renan Calheiros de ter usado o cargo e servidores da direção da Casa para manipular os processos que enfrenta de quebra de decoro.

Em depoimento sigiloso à Corregedoria do Senado, no dia 29 de agosto, o servidor afirmou:

"Nós servidores estávamos sendo induzidos por Renan a raciocinar, fazer coisas ou se omitir sobre coisas que não eram corretas".

Ameaça indireta ao Boi

O senador Romeu Tuma ameaça recorrer ao Supremo Tribunal Federal para obrigar o presidente do Senado, Renan Calheiros, a desengavetar o requerimento de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras.

Tuma reclama que seu pedido foi apresentado há um mês, mas Renan não se mexeu.

Tuma acha que o corpo mole do presidente da Casa tem a ver com algum acordo com o governo Lula.

Mas no Senado tem gente avaliando que Tuma está mexendo com o chifre na cabeça do seu misterioso amigo “Boi” – apelido do famoso sindicalista que tanto colaborou com o DOPS nos tempos da dta-dura.

Moeda de troca recusada

A relatora da proposta de prorrogação da CPMF na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), disse que recomendará o fim da cobrança da contribuição.

A oposição não aceita ceder a aprovação do imposto em troca da cabeça de Renan.

O senador Jefferson Péres (PDT-AM), adversário do presidente da Casa, será o relator do terceiro processo contra ele no Conselho de Ética.

Leia o artigo da bela Rebecca Santoro: Veloso e Calheiros: algo mais em comum

Ovo na barriga da Galinha

Às vésperas de concluir a votação da CPMF na Câmara dos Deputados, o governo editou uma medida provisória para forçar governadores aliados a obrigarem suas bancadas a votarem pela prorrogação do imposto.

O Tesouro Nacional se compromete a antecipar receitas aos Estados, por meio da troca de títulos que estão nas carteiras dos fundos de previdência estaduais.

Os principais beneficiados são os aliados peemedebistas do Rio de Janeiro e Santa Catarina.

Dívida é promessa

Serginho Cabral e Luiz Henrique estão vibrando.

Este ano, o governo quer antecipar R$ 770 milhões ao Rio de Janeiro e Santa Catarina.

Nos próximos três anos, o RJ teria mais R$ 950 milhões antecipados.

Chantagem cara

O ministro Guido Mantega, da Fazenda, ameaçou aumentar a tributação caso a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) seja derrubada no Senado Federal.

"O governo não tem nenhum plano B. Ou aprova ou não aprova. Aí o plano B vai ser fazer cortes muito grandes no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e nos recursos destinados para os estados. Provavelmente eu vou até ter que criar outros tributos para compensar a CPMF. Nós temos alíquotas que podemos alterar sem aprovação do Congresso Nacional".

Os alvos de Mantega são o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e o Imposto de Exportação que atingem diretamente quem produz.

Outro chantagista

O ministro Paulo Bernardo, do Planejamento, também deixou claro que a não prorrogação da CPMF resultará em aumento de outro imposto:

"A Constituição diz que, se tivermos uma receita diminuída, temos que aumentar outra receita ou cortar despesas no mesmo montante; vamos ter de equacionar".

Ou seja, no Brasil, o governo só sabe gerar recursos aumentando impostos – o que penaliza a fração da sociedade que trabalha e produz, ao contrário dos políticos que mamam na teta do Estado.

Socialismo Chavista

O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, reafirmou que vai "desmontar progressivamente" o conceito de propriedade privada no país.

Chávez adverte que sua proposta de mudança de 33 artigos da Constituição garantirá "a socialização dos meios de produção da propriedade pessoal, da familiar, a pequena propriedade privada e a pequena e média empresa".

Entregando a bolsa

Grandes corretoras e alguns bancos prevêem faturar mais de R$ 10 bilhões com a abertura de capital da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), que deverá ocorrer nos próximos meses.

Outro mega-negócio é a oferta de ações da Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F) – que foi redesenhada pelo Banco inglês Rothschild.

Pelo menos 10% do capital da BM&F brasileira já foram vendidos para a empresa norte-americana General Atlantic, por R$ 1 bilhão.

Grandes ganhadores

Os maiores interessados em ganhar no negócio são o Unibanco, que deverá receber cerca de R$ 396 milhões.

Outros beneficiados são os estrangeiros Credit Suisse (R$ 324 milhões) e UBS Pactual (R$ 288 milhões).

Também esperam faturar alto o Itaú e o Santander, que detêm mais de 5% do capital da Bovespa, cada um, em razão das várias aquisições de concorrentes no passado.

Brasil doado

O redesenho das bolsas devem aumentar o número de fusões e a aquisições, pois vai sobrar dinheiro no mercado.

Entre julho e setembro, 237 operações de fusões e aquisições ocorreram no Brasil.

Foi o maior número já alcançado em um trimestre.

No acumulado de janeiro a setembro, foram anunciados 531 negócios.

Foi um movimento 12% superior ao registrado em todo ano de 2006, que teve 473 operações.

Pedófilo da União Européia

Um alto dirigente da União Européia corre o risco de cair nos próximos dias, direto para a cadeia.

Contra o francês vai pesar a gravíssima acusação de pedofilia.

O monstro será denunciado pela Polícia Judiciária de Portugal, que deflagrou uma mega-operação para combater a pedofilia via Internet.

Futuro de um senador

História real que será contada, daqui a uns anos, sobre a vida futura de um famoso senador.

Um homem e uma mulher estavam casados por mais de 60 anos.

Eles tinham compartilhado tudo um com o outro.

Eles tinham conversado sobre tudo.

Eles não tinham segredo entre eles afora uma caixinha de sapatos que a mulher guardava em cima de um armário e tinha avisado ao marido que nunca abrisse aquela caixa e nem perguntasse o que ela havia nela.

Assim por todos aqueles anos ele nunca nem pensou sobre o que estaria naquela caixinha de sapatos.

Mas um dia a velhinha ficou muito doente e o médico falou que ela não sobreviveria.

Diante do quadro fatal, o velhinho tirou a caixa de cima do armário e a levou para perto da cama da mulher.

Ela concordou que era a hora dele saber o que havia naquela caixa.

Quando ele abriu a tal caixa, viu 02 bonequinhas de crochê e um pacote de dinheiro que totalizava 95 mil dólares.

Ele perguntou a ela o que aquilo significava, e recebeu a devida explicação:

- Quando nós nos casamos minha avó me disse que o segredo de um casamento feliz é nunca argumentar/brigar por nada. E se alguma vez eu ficasse com raiva de você que eu ficasse quieta e fizesse uma bonequinha de crochê.

O velhinho ficou tão emocionado que teve que conter as lágrimas enquanto pensava: “Somente 02 bonecas, 02 preciosas bonequinhas estavam na caixa de sapatos. Ela ficou com raiva de mim somente 02 vezes por todos esses anos de vida....Que amor!!!!!”.

Tão emocionado, ele não suportou e teve de perguntar:

- Querida, você me explicou sobre as bonequinhas, mas e esse dinheiro todo de onde veio?

- Ah, esse é o dinheiro que eu fiz com a venda das bonequinhas...

Vida que segue...

Fiquem com Deus!

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Um comentário:

Anônimo disse...

CARTA ABERTA
Ministro Carlos Luppi- Dirijo me V.Exª para representar contra a nomeação do sr RONALDO LESSA

Mendonça Neto

EXMO SR
MINISTRO CARLOS LUPPI
MINISTÉRIO DO TRABALHO
ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS BLOCO F
CEP 70059-900
BRASILIA DF



Dirijo me V.Exª para representar contra a nomeação do sr RONALDO LESSA para cargo em comissão de Secretário Geral deste Ministério por infringência da Lei 8112, de 11/12/1990, Estatuto do Funcionário Público, art 5º , item II, QUE VEDA A NOMEAÇÂO DE PESSOAS QUE NÂO ESTEJAM NO GOZO DE SEUS DIREITOS POLÍTICOS, caso do nomeado referido, condenado em última instância no STF a suspensão de seus direitos políticos em virtude de crime praticado contra a legislação eleitoral do país, havendo o co- réu ALBERTO SEXTA FEIRA, pela mesma sentença, perdido mandato de deputado estadual em conseqüência da perda de seus direitos políticos.

Solicito demissão do criminoso do cargo, a fim evitar representação judicial já subscrita por centenas de cidadãos brasileiros indignados.


Atenciosamente,

Mendonça Neto


mendoncanetoal@uol.com.br


http://www.extralagoas.com.br/noticia.kmf?noticia=6568159&canal=342