sexta-feira, 5 de outubro de 2007

Suprema inutilidade da lei no Brasil: decisão de que “mandato é do partido” não pune políticos infiéis

Edição de Sexta-feira do Alerta Total http://alertatotal.blogspot.com/

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Por Jorge Serrão

No Brasil, onde raramente “vale o que está escrito” (a não ser na contravenção do Jogo do Bicho), o Supremo Tribunal Federal toma mais uma decisão que não terá efeito prático. O cumprimento real do julgamento do STF pela “fidelidade partidária” vai esbarrar na lentidão judiciária e na infindável capacidade de conciliação e “jeitinho” da desgastada classe política brasileira. Por isso, na prática, tem pouca serventia a decisão tomada, por oito votos a três, interpretando que os mandatos pertencem aos partidos e não aos parlamentares. Desde a eleição de 2006, 45 deputados trocaram de partido.

Na mesma decisão, o STF restringiu a possibilidade de que 23 deputados sofram processo de cassação, por terem trocado de partido antes de 27 de março. Mesmo quem mudou de legenda depois dessa data, a punição só acontecerá se o partido prejudicado recorrer à Justiça Eleitoral. O infiel terá amplo direito de defesa. Na prática, o STF garantiu anistia a 22 dos deputados federais julgados na ação movida pelo PSDB, DEM e PPS. A exceção é a deputada Jusmari Oliveira (PR-BA), que ainda poderá perder o mandato para o DEM.

Há quem acredite que decisão do STF possa até inibir o troca-troca partidário de agora em diante. Mas a decisão do Supremo, por exemplo, nem vale para os senadores infiéis. Além disso, o mandato será mantido para os 30 deputados que fizeram a troca antes de 27 de março - quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que os donos dos mandatos eram os partidos. Mesmo os 17 que trocaram depois dessa data podem continuar como deputados. Eles podem recorrer ao TSE tentando provar que foram perseguidos politicamente ou que se desfiliaram porque o partido abandonou bandeiras ideológicas.

Como o caso deles vai demorar anos para ser julgado, confirma-se que o tempo é o senhor da impunidade política no Brasil.

Os radicais

O ministro Carlos Ayres Britto defendeu a perda do mandato de todos os deputados que mudaram de partido na atual legislatura.

Foi seguido pelo ministro Marco Aurélio Mello, que é o presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

Eros Grau, discordou, afirmando que a Constituição não prevê perda de mandato por troca de partido.

Foi acompanhado por Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski.

O contrário

Já no entendimento dos ministros Cármen Lúcia e Celso de Mello, o mandato é do partido, como já havia estabelecido o TSE, em 27 de março.

"As trocas prejudicam a representatividade dos partidos políticos e desrespeitam o voto do povo".

Também votaram a favor dos partidos Carlos Alberto Direito, Carlos Ayres de Britto, Cezar Peluso e Gilmar Mendes.

Sarney prevendo conflito

O senador José Sarney, em artigo na Folha de S. Paulo, analisa a decisão do STF com uma previsão catastrófica:

Agora vemos o problema da fidelidade partidária, que devia ser resolvido pelos partidos, não pela Justiça. Não há um só estatuto de partido que considere a perda de mandato pela troca de legenda. A verdade é que não há fidelidade partidária porque não há partido, e ninguém pode ser fiel ao que não existe. A decisão do STF, contudo, tem uma vantagem e uma mensagem muito clara. "Façam a reforma política; se não fizerem, nós a faremos". Não há dúvida de que é uma boa coisa, mas um conflito à vista”.

Bela classe política

Entre 2000 e 2006, 623 políticos de todo o País tiveram o mandato cassado pela Justiça.

Vereadores e prefeitos formam a maioria da lista - que inclui condenados por compra de votos e uso irregular da máquina administrativa.

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que fez essa pesquisa, aponta Minas Gerais como o Estado com maior número de cassados, 71.

Fé no negócio

O Ministério Público de São Paulo suspeita que o casal Hernandez enganava os fiscos norte-americano e brasileiro.

A descoberta de uma conta bancária nos Estados Unidos indica que os fundadores da Igreja Renascer em Cristo, Sônia e Estevam Hernandes, movimentaram, em cinco anos, o equivalente a quase R$ 4 milhões.

A conta chegou a receber depósitos mensais de US$ 150 mil (cerca de R$ 300 mil).

O MP calcula que a bispa e o apóstolo tenham patrimônio avaliado em R$ 130 milhões, em carros importados, apartamentos, fazendas e haras, no Brasil e no exterior.

Viva o Brazil!

O Brasil aparece em quinto lugar na pesquisa divulgada ontem em Genebra, pela Unctad, sobre os países que mais atraem investimento estrangeiro direto (IED) das transnacionais.

Na frente do Brasil aparecem os EUA, a Rússia, a China e a Índia.

Segundo a avaliação da agência da ONU, o capital estrangeiro aumentará suas aplicações nos países emergentes entre 2007 e 2009.

Olho no nosso Urânio

Só na City de Londres a cotação do urânio pulou de US$ 12 a libra-peso para US$ 110 a libra-peso nos últimos três anos.

A extraordinária valorização leva mineradoras a pressionarem o governo brasileiro pelo fim do monopólio estatal na exploração do urânio.

Na única mina em operação no Brasil, a de Caetité, na Bahia, este ano já foram produzidas 380 toneladas de urânio.

Até 2009, entrará em atividade a mina de Santa Quitéria, no Ceará, com potencial de 800 toneladas ao ano.

Olho nos nossos pedágios

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pode adiar o leilão dos sete trechos rodoviários do Sul e Sudeste.

A “privatização” dos lucrativos pedágios estava marcada para a próxima terça-feira.

O governo tenta derrubar duas liminares que suspenderam o prazo para entrega das propostas de consórcios de empreiteiras interessados em participar do lucrativo negócio.

Ano que vem, as sempre generosas empreiteiras ajudam os políticos na campanha eleitoral (com mais esta ajuda do nosso dinheirinho do caro pedágio).

Ingenuidade Tupiniquim

A Super Poderosa ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, chamou de ingênuo quem acredita que as empresas públicas possam ser gerenciadas apenas por técnicos:

"Pensar que é possível uma gestão simplesmente técnica é ingenuidade tupiniquim".

Foi com este argumento que a ministra Dilma rebateu acusações de loteamento de cargos no governo.

Estado Novíssimo à caminho

O governo anunciou que mudará a Lei Rouanet para beneficiar o projeto de comunicação montado pela máquina petista de propaganda.

A idéia é fazer com que os projetos culturais financiados pelo poder público sejam apresentados gratuitamente em locais abertos.

A mudança vai favorecer a nova TV Pública que entra no ar em breve.

Alta trairagem

Os senadores Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Pedro Simon (PMDB-RS) foram destituídos da Comissão de Constituição de Justiça do Senado.

Os dois foram detonados por determinação do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), que orientou o líder Valdir Raupp (PMDB-RO), a tomar essa decisão.

No lugar dos senadores- considerados radicais do PMDB e contra Renan- irão ocupar as vagas na CCJ aliados do presidente da Casa: os senadores Paulo Duque(PMDB-RJ) e Almeida Lima (PMDB-SE).

A razão da mudança

Depois de passar pelo Conselho de Ética, os processos contra Renan Calheiros serão encaminhados à CCJ.

Deve ser por armações como essa que o senador Renan Calheiros voltou a afirmar que será inocentado das três acusações de quebra de decoro parlamentar, no Conselho de Ética, apelando até para os céus:

"Eu não tenho nenhuma dúvida de que vamos continuar ganhando (no Conselho de Ética), porque não há provas contra mim. Nós estamos com Deus, e Deus, mais do que nunca, vai nos proteger nesta Casa".

Voto inseguro

O engenheiro Amilcar Brunazo Filho informa que finalmente está disponível a cópia integral do livro "Fraudes e Defesas no Voto Eletrônico":

Basta acessar: http://www.brunazo.eng.br/voto-e/livros/F&D-texto.pdf

Está no plano dos autores fazer uma versão atualizada para a eleição de 2008, onde serão incluídas avaliações da fiscalização e da confiabilidade das eleições eletrônicas de 2006 e das novas resoluções do TSE para as eleições de 2008 (que deverão ser publicadas em março).

Vôo inseguro

O presidente da Federação Internacional de Controladores de Tráfego Aéreo (Ifatca), Marc Baumgartner, afirma que ''é uma questão de tempo para que um novo acidente aéreo volte a acontecer no Brasil''.

"A FAB (Força Aérea Brasileira) investiu muita energia para prender e perseguir os seus próprios funcionários. Mas nenhuma energia para corrigir as falhas que possui em seu sistema (aéreo)".

Baumgartner afirma que, ao pedir a punição dos controladores de vôo, a FAB tenta se eximir de sua própria responsabilidade, as autoridades brasileiras priorizaram a punição dos controladores em detrimento das ações que poderiam prevenir novos acidentes.

Insegurança comprovada

De acordo com Baumgartner, o sistema aéreo em vigor no Brasil possui falhas técnicas.

"E isso ficará claro nas conclusões do relatório sobre o acidente. A tecnologia usada em vôos no Brasil conta com uma função técnica que 'decide' em que altura uma aeronave se encontra, mas o sistema não sabe se de fato a aeronave se encontra naquela altura. A área em que o radar vê o avião não é constante. Isso é algo que tem a ver com o tamanho do Brasil, que é um país muito grande, mas também com o tipo de tecnologia utilizada. Tudo isso leva a crer que os controladores aéreos não tinham chance. Eles perderam contato com a aeronave (o jato Legacy) devido a esses problemas sistêmicos. O avião desapareceu do radar. E isso levou à tragédia."O presidente da Ifatca garante que esses são elementos que precisam ser alterados e que a investigação "precisa aprender com os acidentes".

Pequeno descontrole aéreo

Desde outubro de 2006, após o acidente com o avião da Gol, a Aeronáutica não controla mais o tráfego dos 9.800 aviões de pequeno porte.

A medida preocupa pilotos e empresas, que criticam o aumento da insegurança.

A FAB falta de controladores de vôo.

Mas o ministro da Defesa, o genérico Nelson Jobim, garante que tudo não passa de pressão corporativa e que voar no Brasil é totalmente seguro.

Valeu, São Judas

Abençoado por seu santo padroeiro - a quem apelamos ontem -, o Flamengo goleou ontem, por um a zero, o líder e virtual campeão brasileiro: o poderoso time do São Paulo

Graças ao gol de Íbson, o Mengão subiu para 10º lugar com 40 pontos, o mesmo número do arqui-rival Vasco.

O Mengão quebrou os 16 jogos de invencibilidade do São Paulo, que não perdia desde 18 de julho.

Trato é trato

Estavam na China, bebendo na praça, um brasileiro, um norte-americano e um argentino.

Como isso é proibido por lá, todos foram presos em flagrante e levados diante de um juiz para a dura sentença de 20 chicotadas como punição.

Mas como os chineses estavam em transição entre o ano do cão e o do rato, então, cada prisioneiro tinha direito à um pedido, conforme a boa vontade do juiz:

- Você norte-americano! Seu país é racista, capitalista e eu odeio vocês, mas promessa é promessa! Qual o seu desejo, desde que seja não escapar da punição?

- Quero que amarrem 1 travesseiro nas minhas costas!

- Que assim seja!

Lá pela décima chicotada o travesseiro cedeu e o americano levou 10 chicotadas das 20 prometidas.

- Sua vez argentino! Seu povo é muito arrogante e trapaceiro. Odeio vocês, mas promessa é promessa!! Qual o seu desejo?

- Que amarrem 2 travesseiros nas minhas costas!

Lá pela décima quinta chicotada os travesseiros cederam e o argentino tomou 5 das 20 chicotadas, só ficando feliz porque passou a perna no americano!

Foi a vez do juiz chinês detonar o brasileiro.

- Ora, ora, você é brasileiro... Povo simpático, bom de futebol, humilde... Como eu gosto do seu povo e do seu presidente Lula, você terá 2 pedidos!!

- Bem, eu quero levar 100 chicotadas.

- Espantoso!! Ainda por cima é corajoso!! Seu pedido será realizado!! Mas qual é o próximo pedido?

- Amarra o argentino nas minhas costas!!

Vida que segue...

Fiquem com Deus!

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7 comentários:

Anônimo disse...

Serrão,
tinha que ser o MENGÃO p/tirar o K.ço tricolor!!!

BRAGA disse...

Boa noite Serrão
Minha cabeça tá dando um nó!
Jamais pensei, nessa etapa da minha caminhada, vivenciar tantas situações “kafkianas”!
Tá feia a coisa!
Como dizia Jonas Rezende “Viver não é difícil; difícil é a vida e seu ofício”.
È isso aí!
Braga

Anônimo disse...

ATENÇÃO: PT PREPARA-SE PARA GOLPE BOLIVARIANO
.

PT mobilizará sociedade por plebiscito em favor da Constituinte exclusiva

Na principal resolução política aprovada pelo Diretório Nacional do PT nesta sexta-feira (5), o partido definiu que irá mobilizar a militância e a sociedade em torno da convocação de uma Assembléia Constituinte Exclusiva para a Reforma Política.

A proposta aprovada passa pela elaboração de um Projeto de Iniciativa Popular de Emenda Constitucional, que pedirá a convocação de um plebiscito nacional sobre a necessidade ou não da Constituinte.

Projetos dessa natureza precisam ter em torno de 1,2 milhão de assinaturas, mas o objetivo do PT é conseguir pelo menos 3 vezes mais do que isso. A coleta terá início no PED (Processo de Eleições Diretas) do partido, que acontece nos dias 2 e 16 de dezembro (primeiro e segundo turnos).

Ainda de acordo com a resolução, a proposta será apresentada formalmente aos demais partidos políticos, centrais sindicais, movimentos sociais e instituições democráticas da sociedade.

O documento também propõe a realização de uma Conferência Nacional pela Reforma Política no início de 2008. A íntegra da resolução será colocada no site do PT nos próximos dias.

http://www.pt.org.br/sitept/index_files/noticias_int.php?codigo=3649

Anônimo disse...

Entrevista com Diogo Mainardi por Diego Casagrande

Anônimo disse...

Quinta-feira, 04 de Outubro de 2007
Arnaldo Jabor
Julgamento do STF

O desejo da opinião publica parece que foi ouvido pelo STF.

Os votos foram profundos, cultos, com pleno respeito à Constituição, mas conscius de que ela não pode ser uma pedra contra a evolução histórica.

O Supremo encontrou uma luz para consolidar o conceito de fidelidade partidária. Não era mais possível essa 'chicana legislativa'
para facilitar a vida de espertalhões sem ideologia e sem respeito à República.

Quantos deputados federais e estaduais, e vereadores voltarão atrás em suas infidelidades? Vão descobrir que partido não é motel de alta rotatividade.

Isso pode ser o primeiro passo para a reforma do sistema político.
Pode trazer de volta a discussão sobre a cláusula de barreira, importantíssima. Uma cláusula que extermine esses partidinhos que não passam de barraquinhas de legendas, barriguinhas de aluguel, que enxameiam em Brasília.

O Supremo deu um belo exemplo de seriedade técnica e democrática.
Comparem-no com o Senado, onde o réu é o supremo tribunal de si mesmo.

Anônimo disse...

Uma história: O Zé estuprou uma menina usando camisinha. Seu advogado questiona: “na lei não está escrito que é crime estuprar com camisinha”. (Com os petralhas é assim: se a lei não especificar detalhadamente não é crime.). Vem a resposta no dia 27-mar-07: “com ou sem camisinha é crime, mas, como não está especificado na lei, só é crime se estuprou depois de 27-mar-07”. Foi este tipo de palhaçada que aconteceu no STF. Este é o país da petralhada.

Anônimo disse...

aaahhh ... e sobre a derrotado PENTA CAMPEÃO brasileiro: é evidente que foi uma colher de chá. O SPFC é um clube que trabalha com planejamento e está pensando em 2008: como dizem, disputar um campeonato em que há muito equilíbrio entre as equipes é "dose prá cavalo". Assim, é interessante que haja algumas "galinhas mortas" para poder respirar e treinar.