quinta-feira, 27 de dezembro de 2007

Alerta aos Comandantes das Forças Armadas

Edição de Artigos de Quinta-feira do Alerta Total http://alertatotal.blogspot.com

Por Ernesto Caruso

Ao que se divulga, tem sido uma preocupação do governo a paridade de vencimentos entre ativa e reserva, especulando-se que seria um obstáculo à concessão do reajuste. Um outro argumento seria a dependência da aprovação da CPMF. Nem uma coisa nem outra, na minha visão.

O planejado e sabido pela cúpula, por tudo que já falaram e encenaram, estava DECIDIDO: nada seria concedido neste ano. E bem capaz, riram às nossas custas, porque o deboche é uma característica marcante dessa gente top-top.O doce era tão doce que anunciaram que o reajuste seria retroativo a setembro do corrente. Quanta sacanagem.

Hoje entendo, por conta da autodefinição, o ser uma metamorfose ambulante, deixando marcas pelas pegadas (mais ou menos isto), porquanto se transforma em matéria orgânica e anda para a classe militar.

A questão da paridade é um nó que o governo quer desatar em prejuízo da gente da reserva. Um nó que representa uma aliança fundida historicamente, sem distinção entre os da ativa e os da reserva, sempre prontos a desempenhar as suas funções, uns exercendo e outros em condições de exercê-las a um chamamento da Pátria.

No entanto, de forma camuflada, tal condição já foi imposta para os que estavam na ativa, quando da efetivação da MP2131 e por nós comentada através a "APRECIAÇÃO SOBRE A MP Nº 2.131 DE 28/12/00" de 13 de fevereiro de 2001. Foi nas proximidades do Natal e da esperança de um Bom Ano Novo o que foi feito no governo FHC em 2000, agora repetido como presente em 2007 pelo governo Lula.

Aos que passaram para a reserva antes da referida MP, quero crer, há de se respeitar o ditame da Carta Maior:
- "CONSTITUIÇÃO DO BRASIL
................
Art. 5º........................
XXXVI - a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada;"
Tal fato impõe manter as condições de respeitabilidade à lei no momento do fato gerador do direito, caracterizado pelo ato jurídico perfeito.
Considerar ainda:

- "CONSTITUIÇÃO DO BRASIL

Art. 37 ..........
XV - os vencimentos dos servidores públicos são irredutíveis, e a remuneração observará o que dispõem os arts. 37, XI e XII, 150, II, 153, III e § 2º, I; (EC 18/98)

Art. 40............§ 8° Observado o disposto no art. 37, XI, os proventos de aposentadoria e as pensões serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e aos pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei. (EC 20/98)

Art. 142....................§ 3º.............IX - aplica-se aos militares e a seus pensionistas o disposto no art. 40, §§ 7º e 8º;............. (EC 20/98)
§ 3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:......................
VIII - aplica-se aos militares o disposto no art. 7º, incisos VIII, XII, XVII, XVIII, XIX e XXV e no art. 37, incisos XI, XIII, XIV e XV;(EC 18/98)
EC nº 20/1998

Art. 3º.........
§ 3º São mantidos todos os direitos e garantias assegurados nas disposições constitucionais vigentes à data de publicação desta Emenda aos servidores e militares, inativos e pensionistas, aos anistiados e aos ex-combatentes, assim como àqueles que já cumpriram, até aquela data, os requisitos para usufruírem tais direitos, observado o disposto no art. 37,XI, da Constituição Federal.

- ESTATUTO DOS MILITARES(Lei 6.880, de 9/12/80)
Art. 58 - Os proventos de inatividade serão revistos sempre que, por motivo de alteração do poder aquisitivo da moeda, se modificarem os vencimentos dos militares em serviço ativo.
Parágrafo único. Ressalvados os casos previstos em lei, os proventos da inatividade não poderão exceder à remuneração percebida pelo militar da ativa no posto ou graduação correspondente aos dos seus proventos.

Já os atingidos pela famigerada, comentávamos na oportunidade:
"c. Quanto a outras perdas

Os militares da ativa são prejudicados pela MP 2131 no que se refere à percepção de remuneração ao grau hierárquico superior e pela extinção do adicional de tempo de serviço, "congelando" o tempo já cumprido, sem receber, por equiparação, ao longo da carreira, os anuênios. Quando passarem para a reserva, constituir-se-ão em uma classe inferior, se comparados aos seus pares da inatividade. São eles que lidam com explosivos, munições, canhões, obuseiros, granadas, gases, acampamentos, permanência nos aquartelamentos por 33 horas seguidas, quando em serviço de um domingo, iniciado às 7 horas e término às 7 horas de segunda-feira, mais o expediente normal até 16 ou 16h30min. Convivem com os perigos dos mares, dos céus e das florestas, superando vicissitudes, doenças tropicais e o isolamento das fronteiras e, de forma penosa, o alvo principal da economia que se pretende fazer.

Exemplo:

- Atual (Cel com proventos do posto superior): soldo (Gen Bda) 4.101,00; Ad Mil(28% em Jan/2002) 1.148,28; Ad Hab (30%) 1.230.30; Ad TSv (35%) 1.435,35; total 7.914,93;
- Atual (Maj com 15 anos de tempo de serviço, "congelado" em 15%)
- Futuro (o referido Maj passando para a reserva como Cel): soldo 3.741.00; Ad Mil(25%) 935,25; Ad Hab (30%) 1.122,30; Ad TSv (15%) 561,15; total 6.359,70
Resultado final (7.914,93-6.359,70): 1.555,23

Assim, os proventos do Cel do futuro significarão 80,35% dos do atual."
Observe-se que já se passaram sete anos e outros se somarão e com o isso, o tempo se serviço congelado vai diminuindo gradativamente, fazendo com que a perda salarial seja maior e aumente a diferença de vencimentos entre as gerações da reserva antes de dezembro de 2000 e as posteriores. O estrago já foi feito.

Mais justo seria aumentar o tempo de contribuição, ao invés de fustigar quem já tanto trabalhou pelo engrandecimento do País. O governo Castelo Branco passou de 25 para 30 anos. Muito lógico. Na medida que o tempo de vida aumenta, há que se pensar em um número maior de contribuintes. A redução de salário tem sido uma prática perversa.
Some-se a esse descaso a evasão de oficiais das FA devido aos baixos salários, diminuindo o universo de contribuintes.

Estão marchando na contramão, se não for essa a intenção.

Mas, ainda faltam alguns dias para terminar o ano.

Ernesto Caruso é Coronel da Reserva do EB.

10 comentários:

Anônimo disse...

Muito interessante o artigo "Alerta aos Comandantes das Forças Armadas", mas já que o Cel R/1 autor do texto defende tanto a paridade entre ativa e reserva, porque lança a idéia de aumentar tempo de contribuição?
Seria justo o militar de hoje contribuir mais 35 anos enquanto que a geração anterior contribuiu 30. O aumento na expectativa de vida nao justifica a mudança, visto que não há garantia de que se tenha a vida aumentada por estatística.
Paridade tem que significar igualdade, ou nada.
Ou os Senhores retornariam a ativa para contribuir com mais tempo?

Anônimo disse...

Enquanto isso, os comandantes militares estão tomando os seus whiskys, planejando as suas carreiras pós-comando e concendendo medalhas e promovendo eventos bajuladores...
O que esperar de um país de tantos políticos de merda e chefes militares carreiristas???

Anônimo disse...

A serpente e o sapo - Um sapo, imóvel, inerte, submisso, dominado, com os olhos fixos no de uma serpente, não esboça qualquer movimento ou reação; outras criaturas estão ali, observando aquela dificil siruação, em parte, criada pelo proprio sapo. Tudo indica que todos estão torcendo pelo pobre sapo; estão todos esperando que ele faça um movimento qualquer, uma reação, um aceno, para que mereça ser ajudado, porem ele, parecendo não acreditarnas verdadeiras intenções da serpente - que não nada boas - e estando em dúvida, tambem, se será ajudado, comete dois grandes erros; aceita aquela humilhante submissão e se omite, continua inerte, passivo, aceita aquela situação de submissão e se omite, continuando inerte e passivo. E ai, é engolido pela serpente, no di seguinte é expelido; e aí, nem mesmo um sapo, ele é. Estamos incorrendo os mesmos erros do sapo; vamos sair desta letargia, vamos acordar, vamos romper este estado de conformismo e inanição, ou teremos (FF AA) o mesmo destino do sapo.

Anônimo disse...

Não há e nunca houve intenção de aumentar os soldos dos militares. Tudo isso não passa de escarnio. Não há a necessidade de aumento dos soldos, basta apenas equiparar aos da Polícia Militar do Distrito Federal e boa parte do problema estaria resolvido, inclusive o dos controladores de vôo.
Não há recursos para os que servem a Nação, mas certamente o "governo" conseguirá recursos para aqueles que se servem da Nação, aparelhando o Estado com a sua militância incomPTente.

Anônimo disse...

se o dono do blog deve aprovar os comentários, então já está censurando. eu não colaboro com qualquer tiranete de ..., digamos, de blog, senão ele censura.

Anônimo disse...

É triste e ao mesmo tempo preocupante as notícias vinculadas através de jornais do ano que passou dando conta de que seria reajustados os vencimentos dos militares da FA. Ao que me parece vejo com descaso e falta até de respeito perante a instituição que detém um grande índice de aprovação perante a sociedade brasileira. Vejo também que mais cedo ou mais tarde eles com essa conversa mole irão conseguir desvincular os ativos dos inativos. Enquanto isso a debandada continua. Os militares de carreira tem se preparado para fazer concursos públicos onde os vencimentos são bem mais expressivos do que os FA. O último que sair por favor apague a luz.

Anônimo disse...

O (des)governo que aí está não dá
a mínima para os militares.O que
lhe interessa mesmo é a desmorali-
zação das Forças Armadas.
O verdadeiro revanchismo e da pior
espécie é justamente o seu sucatea-
mento e o aviltante e humilhante
soldo dos que a compõem.
Humilhante por que lhes tira a dig-
nidade atingindo seus familiares.

E mais.Se alguêm pensa que o (des)
governo do "homi"(esquerdopata)que
aí está,preocupa-se com a honra, a
grandeza,a dignidade,o moral,o org-
ulho que habita no coração de cada
componente - homens e mulheres -que
a compõem,foi algum dia "abduzido"
ou sofre delírios oníricos.

Mais.(não sei será publicado)a "cú-
pula" que ora (des)governa "estepa-
íz",está fazendo o que os equinos
,bovinos,caprinos e suínos fazem
andando,para as Forças Armadas.

Lembram quando o ministro Mantega
afirmou que os militares deveriam
mandar suas esposas trabalharem pa-
ra complementar o salário?- Pois é,
em outras palavras...
Que os "baba-ovos" acreditem. Eu
não!

Anônimo disse...

General, hoje em dia, não usa farda; usa sim uma fantasia de palhaço. Queria ver se esse governo faria o que está fazendo, inclusive, desmoralisando as FF AA, se tivessemos generaia de verdade, como Lott, Médici, Zenobio, EStilaque Lealç e tantos outros. Os militares de hoje, coroneis e generais, estão vivendo de medalhas, são verdadeiros palhaços. É a miséria esfeitada.

Anônimo disse...

Oficial quando chega a Major ou até CT na MB não dá mais serviço, enquanto isso, estão querendo até colocar os suboficiais para dar serviço de oficial. Se isso for verdade, infelizmente, terei que cumprir ou sair para outra instituição, mas vou empurrar com a barriga, isso eu vou.

Anônimo disse...

Oficial quando chega a Major ou até CT na MB não dá mais serviço, enquanto isso, estão querendo até colocar os suboficiais para dar serviço de oficial. Se isso for verdade, infelizmente, terei que cumprir ou sair para outra instituição, mas vou empurrar com a barriga, isso eu vou.