domingo, 23 de dezembro de 2007

A reeleição é boa, Reforma Política, já!

Edição de Artigos de Domingo do Alerta Total http://alertatotal.blogspot.com

Por Luciano Gama

A reeleição presidencial tem se mostrado boa para o País. A possibilidade de reeleição por uma única vez foi introduzida na agenda política brasileira no governo Fernando Henrique, o que foi positivo para a nossa cultura política. A idéia de a população, no meio de um “mandato de 8 anos”, dizer se o governo continua ou muda, foi um passo importante para a consolidação da democracia brasileira.

Neste momento, é necessário dar continuidade à modernização do sistema político, debatendo e definindo questões como fidelidade partidária e sistema de votação eleitoral, para consolidar e aprimorar o sistema que temos, abrindo caminho para uma nova era na política brasileira. Não acredito que o PT, integralmente, queira implantar o terceiro mandato no País. Mas admito que, dentro do partido, facções golpistas e oportunistas, visando exclusivamente à preservação do poder, querem mexer no que está dando certo.

Segundo, pesquisa do Instituto Datafolha de 02/12/2007, uma reeleição presidencial tem apoio de 58% da população brasileira. Então, pergunto: por que mexer no que está dando certo e tem aprovação da maioria? Admito a necessidade de aperfeiçoamento contínuo do processo eleitoral, mas para isso o que está em curso tem que ser devidamente testado. Mudar por mudar ou apenas para garantir o que resulta da ganância de poucos não me parece razoável. É necessário lembrar que a reeleição foi testada por dois presidentes apenas. O sistema político de um país se aperfeiçoa à medida em que dialoga com a tradição de um povo.

A eleição presidencial com mandato de cinco anos era parte da nossa cultura republicana. A complexidade do mundo contemporâneo impôs mudanças, demonstrando que um mandato de 4 ou 5 anos para um presidente é pouco. No governo FHC, o país atravessou 4 crises externas, sendo 3 cambiais, forçando-o a fazer ajustes em uma economia que estava em processo de estabilização da moeda. A reeleição para o executivo foi importante porque conseguiu dar tranqüilidade ao governo para enfrentar as crises com calma e planejamento. Apenas no caso dos prefeitos, a reeleição foi estendida para cidades com mais de 200 mil eleitores, assim como é para os 2 turnos eleitorais.

Por outro lado, precisamos melhorar as regras para a eleição dos parlamentares em nosso país. Penso que reeleição por tempo indefinido para os parlamentares disputarem os mesmos cargos não é bom para o Brasil. Assim como fomos arrojados para instituir a reeleição, deveríamos pensar na possibilidade de redução do tempo de mandato dos parlamentares (deputados federais, deputados estaduais, vereadores e senadores). No caso dos senadores, caso continue o Senado a existir como ele é - pois defendo um sistema unicameral, mas isso é outra discussão -, os mandatos deveriam coincidir com o dos governadores, ou seja, de 4 em 4 anos, com direito a uma reeleição. Para o caso dos demais parlamentas, o mandato deveria ser reduzido para 2 anos a partir de 2010, para federais e estaduais; para vereadores, a redução a 2 anos a partir de 2012, com direito a 2 reeleições para todos.

As eleições dos parlamentares ocorreriam a cada 2 anos no país. Sendo 2 anos coincidindo com os prefeitos e, 2 anos após, com governadores e presidente. Defendo assim pois acredito que o parlamentar que não contribuir efetivamente para sua cidade, estado ou país em três legislaturas deve dar oportunidade para outros cidadãos participarem da vida pública nacional, trazendo novas idéias e formas de trabalho, ´oxigenando` o ambiente político das instituições e do país como um todo. Os novos sempre entram com mais garra e sem os vícios dos que já estão exercendo os mandatos.

O sistema de voto proporcional para os parlamentares também deveria ser alterado. Reconheço que o sistema proporcional por listas abertas oferecido pelos partidos é uma tradição brasileira desde o Império; entretanto, novos tempos merecem novos métodos. O ideal seria 1 cidadão 1 voto – mas admito o quanto é difícil implementar essa regra devido a distorções advindas do regime militar, que colocava parlamentares demais em regiões onde o regime tinha maior predomínio, e diminuía a força de regiões onde os militares não eram tão populares. É mais do que sabido que o coeficiente eleitoral para eleger um deputado federal pelo Acre é muito menor do que para eleger o mesmo deputado federal por Minas Gerais ou São Paulo. Como é difícil mudar esse quadro num curto prazo de tempo, reconheço que essa conversa deve ser retomada em outra ocasião, e que devemos avançar no que é importante.

Para a implantação do voto distrital puro em 2014 para deputados federais, estaduais e vereadores, deveríamos dividir a população dos estados pelas vagas atuais de parlamentares nas cidades e estados. Assim, seriam criados os distritos virtuais de vereadores, deputados estaduais e federais. Criados os distritos, os partidos políticos se tornariam também distritais e trabalhariam pelo seu enraizamento nas comunidades locais, onde a população seria ouvida pelos representantes distritais sob pena de não serem eleitos. A fidelidade partidária seria mais do que pré-condição para que os políticos sobrevivam no novo cenário eleitoral.

Estas propostas servem à reflexão sobre as mudanças políticas necessárias para melhorar o sistema político nacional como um todo.

A implantação do voto distrital puro, a reafirmação da reeleição para o executivo, redução do tempo de mandato para os parlamentares, coincidência de eleições e fidelidade partidária tornariam o nosso sistema político mais saudável, previsível, menos custoso, permitindo maior engajamento da sociedade nas decisões que afetam o país. É preciso aproximar os eleitores dos seus representantes. Isso fica óbvio quando se presume o índice de abstenção eleitoral caso o voto não fosse obrigatório – provavelmente altíssimo devido ao descrédito da população em relação aos políticos e ao sistema eleitoral.

A mãe de todas as reformas urgentes no Brasil é a reforma política. Para o país avançar, os brasileiros devem exigir, antes de qualquer coisa, maturidade dos políticos e dos seus partidos.

Luciano Gama é Economista e Consultor em Política Públicas

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